Boa governação dá a Cabo Verde o segundo compacto do MCC
O “Millenium Challenge Corporation” decidiu na reunião do seu Conselho directivo, na última quarta-feira, atribuir a Cabo Verde, o segundo compacto do “Millenium Challenge Account”.A notícia foi dada ao Chefe do Governo pelo próprio Director Executivo do Millenium Challenge Corporation, Daniel Yohannes. O valor do segundo compacto deve superar 110 milhões de USD do primeiro compacto.
Os recursos são destinados a projectos em diversos sectores, com destaque para a Educação superior à distância e a Universidade on-line, água e saneamento, a área do cadastro e também o desenvolvimento do sector privado que irá receber especial atenção.
Cada País Postulante é submetido anualmente a uma avaliação de seu desempenho em três indicadores de política pública, sendo o primeiro “Governar com Justiça”, que avalia os direitos políticos e liberdades civis, controlo da corrupção, eficácia do governo, estado de direito e voz e transparência.
O segundo critério é o “Investimento no Povo”que analisa a despesa pública com vacinação, despesa pública em saúde, despesa pública com ensino primário e taxa de conclusão do ensino primário feminino.
Para enfrentar o desafio de alcançar de melhorar a avaliação do país nos indicadores internacionais – Doing Business, Democracy Index, Economic Freedom, Ibrahim Index- que servem de referência ao MCC, o governo estabeleceu uma task force junto da Ministra da Reforma do Estado, no sentido de encontrar formas de melhorar o desempenho de Cabo Verde nestas matérias.
A task force foi realizada segundo duas perspectivas principais: trabalhando junto dos diversos sectores do Estado no sentido de melhorar a implementação das actuais políticas e práticas através de uma articulação garantida coordenação superior e também trabalhando junto das instituições que medem os indicadores de desempenho na implementação das políticas, procurando uma melhoria no que diz respeito a qualidade e a precisão dos dados. Baseado em parte sobre estas melhorias, o país passou em suficientes indicadores MCC para em 2009, ser seleccionado como elegível para um 2º compacto.
Dentre os resultados alcançados, estão as melhorias relativas ao ambiente de negócios e na área das liberdades e facilidades económicas. Com a ajuda do MCC, através da concessão de fundos no valor de 2,5 milhões de dólares para equipamentos, software e assistência técnica, criou-se a Casa do Cidadão, um centro que espelha as melhorias e os ganhos da racionalização dos serviços do Estado, bem como, um serviço público voltado para os cidadãos, incluindo serviços de Registro de Empresas – Empresa no Dia. Passamos a ter um sistema mais facilitador e proporcionando um maior rapidez no arranque dos negócios. Dos 52 dias que demorava para abrir um negócio em 2007, Cabo Verde passou para um tempo que em alguns casos não excede 1 hora.
Registram-se ainda os ganhos obtidos nas áreas da transparência na aquisição pública, no desenvolvimento da agricultura e eliminação do embargo aos produtos agrícolas de Santo Antão para as ilhas do Sal e Boavista, ganhos a nível das condições de acesso ao crédito (Instituições de micro-finanças), e ainda no que diz respeito ao seguimento e avaliação (monitoring and evaluation) dos projectos tanto por parte dos doadores como por parte das autoridades cabo-verdianas.
Democracy Index mostra maturidade da democracia em Cabo Verde
O Índice de Democracia - Democracy Índex 2010 da Economy Intelligence Unit - instituto ligado à revista "The Economist", revelou o amadurecimento da Democracia em Cabo Verde.
No relatório, divulgado a cada 2 anos, Cabo Verde passou da posição 34 para 27. Em uma pontuação de 0 a 10, o índice geral passou de 7.81 para 7.94 uma diferença de 0.13. Click nas imagens para ampliar.
O Índice de democracia é um índice compilado pela revista The Economist para examinar o estado de desenvolvimento e consolidação da democracia em 167 países. Para avaliação são utilizadas cinco categorias gerais: o processo eleitoral e pluralismo, as liberdades civis, o funcionamento do governo, participação política e cultura política.
De acordo com a pontuação os países são classificados em "democracias plenas", "democracias imperfeitas", "regimes híbridos" (todos considerados democracias) e "regimes autoritários" (considerados ditatoriais). De acordo com a Economist Intelligence Unit Democracy Index 2010, a Noruega marcou um total de 9,80 numa escala de zero a dez, que foi o maior resultado, enquanto a Coreia do Norte teve a menor nota, com 1,08.
No ranking de 2010, Portugal ficou em 26º lugar; Cabo Verde em 27º lugar; Timor Leste em 42º lugar; o Brasil em 47º lugar; Moçambique em 99º lugar; Angola em 131º lugar e a Guiné-Bissau em 157º lugar. A tabela a seguir representa o número de países em cada categoria de acordo com a pesquisa de 2010.
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Democracias plenas |
26 |
15,6 |
12,3 |
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Democracias imperfeitas |
53 |
31,7 |
37,2 |
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Regimes híbridos |
33 |
19,8 |
14,0 |
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Regimes autoritários |
55 |
32,9 |
36,5 |
A população mundial se refere à população total dos 167 países que são cobertos pela pesquisa. Uma vez que este levantamento exclui poucos microestados, isso é quase igual a toda a população mundial estimada de 2010.
UCRE e NOSI promovem o 3º Fórum sobre Sociedade da Informaçãp e do Conhecimento
Políticas de Acesso e Segurança da Informação, Segurança e Criminalidade Informática em Cabo Verde, Paradigma da Governação Integrada, Cluster TIC e os Novos Desafios Económicos, Cluster TIC - Uma Opção Estratégica, são temas que farão parte do debate e reflexão nesta que é a 3ª edição do Fórum sobre a Sociedade de Informação e Conhecimento, promovido pela Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE e o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação - NOSi, em parceria com a Organização das Nações Unidas – ONU.
O acto de abertura do 3º Fórum sobre Sociedade da Informação e do Conhecimento, que será realizado nesta sexta-feira, dia 3 de Dezembro a partir das 8:15 horas, na sala de Conferência do Hotel Praia Mar, Cidade da Praia, contará com a presença de S.E o Primeiro-ministro, José Maria Neves, Ministro da Presidência do Conselho de Ministros de Portugal, Pedro Silva Pereira, representante das Nações Unidas, Petra Lanz, e outras importantes individualidades.
O Fórum terá apresentação de especialistas e convidados de vários países, entre os quais Cabo Verde, Brasil, Portugal e Estónia.
Pretende-se com este fórum fazer o balanço do estado de implementação do PESI – Programa Estratégico para a Sociedade de Governação Electrónica e PAGE- Plano de Acção para a Governação Electrónica, bem como perspectivar os caminhos mais rápidos e seguros para o Cabo Verde de Informação e do conhecimento.
Programa
08:15 - Recepção dos convidados
08:30 - Sessão de Abertura
Intervenção do Gestor do NOSi
Eng. Jorge Lopes,
Intervenção da Representante Residente das Nações Unidas
Dra. Petra Lanz
Intervenção do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros de Portugal
Dr. Pedro Silva Pereira
Intervenção do S.E. o Primeiro-Ministro,
Dr. José Maria Neves
10:00 - Conferências
10:05 - Paínel I – Políticas de Acesso e Segurança da Informação
Moderador: Dr. Carlos Reis, CEJUR
Debatedor: Dra. Alita Dias, SISP
Acesso a Informação
Orador: Dr.Ivar Tallo, Estónia
Praticando a Segurança da Informação
Orador: Dr. Edison Fontes, Brasil
Segurança e Criminalidade Informatica em Cabo Verde
Orador: Eng. Isaías Barreto, Uni-Piaget
11:00 - Coffee Break
11:15 - Debate
12:30 - Almoço
14:00 - Retoma dos trabalhos
14:05 - Paínel II – Percurso e perspectivas para a Sociedade do Conhecimento
Moderador: Dr. António Correia e Silva,
Reitor da Uni-CV
Debatedor: Eng. Nuno Levy, AJEC
O Paradigma da Governação Integrada
Orador: Eng. Hélio Varela, NOSI
Cluster TIC e os Novos Desafios Económicos
Orador: Dr. Carlos Oliveira, Leadership Portugal
Cluster TIC - Uma Opção Estratégica
Orador: Eng. Jorge Lopes, NOSi
16:05 - Debate
16:45 - Coffee Break
17:00 - Sessão de Encerramento
Intervenção da Ministra da Reforma do Estado
Dra. Cristina Fontes Lima
O Futuro da Sociedade da Informação em Cabo Verde
A 3ª edição do Fórum sobre a Sociedade de Informação e Conhecimento, click aqui para ver as apresentações , discutiu os temas "As Políticas de Acesso e Segurança da Informação", "Segurança e Criminalidade Informática em Cabo Verde", "Paradigma da Governação Integrada", "Cluster TIC e os Novos Desafios Económicos", "Cluster TIC - Uma Opção Estratégica".
No evento, que contou com a presença de especialistas de Cabo Verde, Brasil, Portugal e Estónia, fez-se o balanço do estado de implementação do PESI – Programa Estratégico para a Sociedade de Governação Electrónica e PAGE- Plano de Acção para a Governação Electrónica, bem como perspectivar os caminhos mais rápidos e seguros para o Cabo Verde de Informação e do Conhecimento.
A 3ª edição do Fórum sobre a Sociedade de Informação e Conhecimento foi promovida pela Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE e pelo Núcleo Operacional da Sociedade de Informação-Nosi com apoio das Nações Unidas.
UCRE apresenta acções para Doing Business 2012
Na cerimónia de lançamento do Relatório Global DOING BUSINESS 2011, que transcorreu na cidade da Praia no último dia 23 de novembro, o secretário-executivo da Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE, Carlos Santos apresentou um balanço das ações da UCRE em 2010. Apresentação Doing Business 2011
Após o balanço, Carlos Santos apresentou as metas para 2011 com o objectivo de alavancar a melhoria do ambiente de negoócios em Cabo Verde, alçando o país a uma posição entre os 100 primeiros classificados no ranking do Doing Business 2012.
