UCRE e ONUDI fazem estudo sobre melhoria do ambiente de negócios em CV
A Unidade de Coordenação da Reforma do Estado (UCRE) está desenvolvendo, em parceria com a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), O Estudo sobre a Melhoria do Ambiente de Negócios em Cabo Verde. O objectivo deste estudo é analisar a situação actual do ambiente de negócios em todas as ilhas, avaliar o impacto e satisfação das reformas junto do sector privado permitindo identificar prioridades e elaborar um plano de acção para a sua melhoria e modernização.
Há alguns anos que Cabo Verde vem trabalhando para que o “motor” da sua economia seja o sector privado, assumindo o Estado um papel de estratega, regulador e portador de uma visão de desenvolvimento.
Nesse sentido, o Governo desde sempre apostou numa forte reforma do Estado, para a sua modernização e para a criação de um relacionamento dinâmico com os cidadãos e empresas tendo essa opção valido, a nível internacional, vários elogios.
Cabo Verde aposta na competitividade do país ligada à produtividade e à qualidade. Para tal, o investimento tem sido grande na melhoria das infra-estruturas, reformas do sistema legislativo e regulador, na informatização dos serviços do estado (NOSi), Casa do Cidadão, desenvolvimento do capital humano, não esquecendo as políticas macroeconómicas que tem permitido ao país uma performance positiva nestes anos de crise mundial.
A passagem a País de Desenvolvimento Médio, a entrada na Organização Mundial do Comércio e a Parceira Especial com a União Europeia são alguns dos marcos que reforçam a necessidade de maior competitividade em Cabo Verde.
Neste momento, o Estado aposta seriamente na melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde tendo sido elaborado um Plano de Acção para o ano de 2010 com financiamento do IFC (Invesment Facility Climat). De referir que está ainda prevista a abertura de um novo banco público, a criação da sociedade de garantia mútua e o “Bureau de Informação de Crédito”.
Cabo Verde pretende estar entre os reformadores no ano de 2010 em termos de Doing Business e para tal será fundamental o esforço comum entre Estado, Câmaras Municipais e Sector Privado.
O estudo que está-se a levar a cabo durante este ano, pretende analisar a situação actual do ambiente de negócios em Cabo Verde (todas as ilhas), validando o real impacto e nível de satisfação das reformas junto dos beneficiários, neste caso, o sector privado. Medir a igualdade do género nos negócios. Identificar prioridades junto dos vários sectores que permitam traçar as linhas orientadoras e, consequente, Plano de Acção para a Melhoria e Modernização do Ambiente de Negócios em Cabo Verde.
Constituem objectivos do Projecto:
- Melhoria e Modernização do Ambiente de Negócios em Cabo Verde
- Melhoria do Ranking de Cabo Verde no Indicador do Doing Business
- Melhoramento dos Serviços do Estado prestados aos utentes relacionados com o Ambiente de Negócios
Os resultados esperados são:
- Estudo do Ambiente de Negócios em Cabo Verde
- Linhas Orientadoras / Recomendações Estratégicas
- Plano de Acção para a Melhoria e Modernização do Ambiente de Negócios em Cabo Verde
Resultados da CC no primeiro semestre 2010
O balanço das actividades da Casa do Cidadão no primeiro semestre de 2010 revela que a CC já tem uma posição consolidada como facilitadora do acesso do utente aos serviços públicos.
Durante o 1º semestre de 2010 foram constituídas um total de 462 empresa pelos diferentes balcões onde está disponível o serviço Empresa no Dia.
O gráfico abaixo demonstra a grande concentração de empresa no dia constituídas através da casa do cidadão na Praia, cidade capital do país. Nos dados do primeiro semestre é de se destacar também a percentagem razoável de empresas constituídas através da unidade móvel da Casa do Cidadão.
De destacar que, no âmbito das iniciativas da Reforma do Estado para a melhoria do ambiente de negócios, o Licenciamento Comercial a Retalho Simplificado lançado a 30 de Abril de 2010, recebeu 26 solicitações.
Este serviço possibilita a realização de licenciamento de estabelecimento de comércio a retalho num período de 48 horas através dos Balcões da Casa do Cidadão e da Câmara Municipal da Praia.
Ainda no sector empresarial a Casa do Cidadão emitiu 495 Certificado Admissibilidade de Firmas CAF e 4433 registos no portal – sendo Cidadão 4041 e Empresas 392 – que é um procedimento presencial a partir da qual o cidadão e/ou empresa efectua o seu registo para que possa usufruir dos serviços interactivos e transaccionais da Casa Cidadão no canal Web.
No mesmo período foram realizadas 162 inscrição na Câmara de Comércio- sendo CC Sotavento 18 e CC Barlavento 144. Já a movimentação em Transacções financeiras no portal
através do serviço Formulários e “Pagamentos Electrónicos” que permte às empresas e ao cidadão efectuar o cumprimento de obrigações fiscais tais como (imposto único sobre o rendimento IUR, IUR- Retenção na fonte, imposto sobre valor acrescentado – IVA), atingiu o valor de 17.543.290 escudos.
Outros produtos
Certidão on-line 
Através dos balcões Casa do Cidadão estão disponíveis as certidões on-line de: nascimento, casamento, perfilhação, óbito e o registo criminal.
Dentre os diferentes tipos de certidões on-line, é de ressaltar o expressivo pedido de certidões de nascimento e ainda o registo criminal, isso tendo em conta o facto de a maioria das solicitações da certidões continuam a ser efectuados através dos balcões da diáspora, sendo esse documentos exigidos principalmente para efeitos de legalização nos países de acolhimento do emigrante.
Produtos DGCI
|
Produtos DGCI |
1º Semestre |
|
Certidão de Divida Fiscal |
24 |
|
Certidão de Rendimento |
20 |
|
Conta Corrente |
18 |
|
Declaração de NIF |
1166 |
|
Total |
1287 |
Lesgis-Palop
|
Acesso |
1º Semestre |
|
Utilizador Simples |
54 |
|
Utilizador Avançado Pagos |
8 |
|
Utilizadores |
172 |
|
Total |
134 |
PQRH na Administração Pública tem 11 cursos até Novembro
O Plano é constituído por dez pilares temáticos e cada pilar tem um órgão/ministério que assume o papel de liderança. Estes órgãos/ministérios, denominados chefes de fila, desempenham um papel fundamental em todo o processo de execução das formações. Darão apoio à Direcção Geral da Administração Pública, mais concretamente à Equipa central do PQRH, para o planeamento anual da formação, nomeadamente ao nível da execução, do seguimento e da avaliação.
- Funcionários e dirigentes da Administração Pública Central em exercício de funções;
- Funcionários e dirigentes da Administração Autárquica em exercício de funções;
- Funcionários supranumerários em processos de mobilidade e/ou reconversão profissional;
- Candidatos à Administração Pública Central e Autárquica em processos de recrutamento.
Para o ano 2010 estão calendarizados 11 acções de formação, designadamente:
1 - Formação em planeamento e gestão de desenvolvimento – 06 a 10 de Setembro (Fase I);
2 - Liderança para chefias intermédias e jovens quadros – 13 a 17 de Setembro (Fase I);
3 - Atendimento e melhoria de serviço público – 27 Setembro a 01 de Outubro (Fase I);
4 - Cooperação, parcerias e contratos internacionais – 04 a 08 de Outubro (Fase I);
5 - Liderança e desenvolvimento gerencial – 11 a 15 de Outubro (Fase I);
6 - Capacitação para gestão integrada dos recursos humanos – 18 a 22 de Outubro (Fase I);
7- Processos orçamentais: programação, execução, controlo e utilização de TIC’s – 25 a 29 de Outubro (Fase I);
8 – Processos orçamentais: programação, execução, controlo e TIC’s (Municípios) – 25 a 29 de Outubro (Fase I);
9 – Crescimento urbano, serviços e desenvolvimento sustentável – 25 a 29 de Outubro (Fase I);
10 – Aperfeiçoamento de formadores da ENG (fase 1) - 08 a 12 de Novembro;
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.; Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.; Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Equipa de Coordenação do Plano - Direcção Geral da Administração Pública
Rua cidade do Funchal, Achada Santo António, C. P. n.º 200 – Santiago, Cabo Verde
Tel.2609969/IP: 7369/7302
Contexto
A Reforma do Estado e da Administração Pública constitui uma iniciativa ousada e ambiciosa de reavaliação do papel e da dimensão do Estado Cabo-verdiano e de melhoria do funcionamento das instituições e dos serviços públicos. Trata-se, pois, de um exercício estratégico para o desenvolvimento do país.
No âmbito deste processo, a qualificação dos recursos humanos ocupa posição de relevo, com o objectivo de desenvolver novas competências adequadas aos desafios da sociedade actual, em mudanças constantes, o que exige formação e aprendizagem contínuas dos funcionários públicos.
A capacitação contínua de funcionários públicos é uma exigência essencial para a realização dos objectivos e propósitos almejados pela Reforma do Estado e da Administração Pública: uma Administração Pública para e com o cidadão, com práticas de gestão que promovem níveis elevados de desempenho e baseada em resultados para responder às expectativas dos cidadãos e das empresas.
A (re) qualificação, a reconversão dos funcionários públicos, a reciclagem dos seus conhecimentos conduzirá ao desenvolvimento de novas capacidades, aptidões e competências profissionais necessárias para o bom desempenho das suas funções, o que traduzirá em uma Administração Pública mais qualificada, mais eficiente, amiga do cidadão e do desenvolvimento económico.
É neste contexto que surge o Plano de Qualificação dos Recursos Humanos da APUB (PQRH) com a finalidade de desenvolver as competências pessoais, técnicas, profissionais e de liderança dos funcionários e dirigentes da Administração Pública Cabo-verdiana Central e Autárquica. A elaboração do PQRH resulta de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Administração Pública e o Instituto das Nações Unidas para a Formação e Investigação (UNITAR).
Conviria ainda ressaltar que o PQRH constitui um dos instrumentos da gestão integrada da Administração Pública. A formação, para surtir o efeito desejado, deve ser associada com outras políticas, instrumentos, decisões e práticas de gestão. Por conseguinte, deve-se interpretar o plano em relação directa com a racionalização das estruturas, a nova Lei que Define as Bases em que Assenta o Regime da Função Pública, a nova lei de Mobilidade, a nova lei de Férias, Faltas e Licença e os Novos Fluxos dos actos de Gestão de Recursos Humanos e a Bolsa de Qualificação e Emprego (BQE). Não obstante as especificidades e objectivos autónomos de cada instrumento, o resultado procurado pela, dependerá da sinergia, complementaridade e reforço mútuo dos diferentes instrumentos de gestão da Reforma.
Os dez pilares temáticos com indicação de liderança são:
- Pilar I: Capacitação para Liderança e Gestão da Mudança – Unidade de Coordenação da Reforma do Estado;
- Pilar II: Capacitação em Planeamento Estratégico e Gestão de Políticas Públicas – Centro de Políticas e Estratégia do Gabinete do Primeiro-Ministro;
- Pilar III: Capacitação em Gestão Integrada de Recursos Humanos – Secretaria de Estado da Administração Pública;
- Pilar IV: Capacitação em Gestão Financeira e Patrimonial – Ministério das Finanças;
- Pilar V: Capacitação Institucional Técnica e Pedagógica em Elaboração, Gestão e Avaliação de Programas de Formação – Universidade de Cabo Verde;
- Pilar VI: Capacitação para a Interactividade Sectorial – Direcção Geral da Administração Pública e Unidade de Coordenação da Reforma do Estado;
- Pilar VII: Capacitação para a Gestão do Desenvolvimento Local – Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território;
- Pilar VIII: Capacitação para o Empreendedorismo e a Inovação – Instituto do Emprego e Formação Profissional e Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação;
- Pilar IX: Capacitação do Pessoal Administrativo, do Secretariado e Apoio – Secretaria de Estado da Administração Pública;
- Pilar X: Capacitação dos Recursos Humanos Estratégicos da Justiça e da Segurança – Ministério da Justiça.
Resultados almejados
- Aumento da capacidade de liderança, de promoção e gestão de mudanças e do desenvolvimento;
- Aumento da capacidade técnica e produtividade dos agentes e dirigentes da APUB;
- Generalização e optimização da utilização das TIC;
- Adesão dos agentes a formas inovadoras e eficazes de organização do trabalho;
- Níveis elevados de desempenho individual e organizacional;
- Melhor serviço para os cidadãos e para as empresas;
- Melhor governação (financeira, económico-social, entre outros) e níveis mais elevados de pilotagem da acção da administração.
A execução do Plano de Qualificação requer um dispositivo institucional sustentável, Dispositivo Nacional de Execução (DNE), que permita, por um lado, a coordenação institucional da estratégia de capacitação junto as instituições envolvidas e, por outro lado, o planeamento anual da formação, a gestão e acompanhamento da execução do plano bem como a sua avaliação.
O PQRH da APUB cobre o período 2010/2015 constituindo acima de tudo um quadro dinâmico de referência e de acção. A boa implementação do plano exige a elaboração de programas anuais tornando assim mais fácil a execução, seguimento e avaliação de actividades.
ARAP visa PAA para 2010
De acordo com a Lei das Aquisições Públicas, a UGAC procedeu a distribuição do processo de aquisição pelas demais Unidades de Gestão das Aquisições, cabendo à UGA do Ministério da Administração Interna a preparação do processo de aquisição de viaturas e outros equipamentos específicos daquele Ministério.
À UGA do Ministério da Justiça coube a preparação do processo de aquisição de bens e serviços ligados à vigilância e segurança, higiene e limpeza, enquanto à Unidade de Gestão de Aquisições do Ministério da Educação e Desporto ficou responsável pela preparação do processo relacionado com a aquisição de equipamentos informáticos e administrativos.
A UGA do Ministério das Finanças ficou responsável pelo processo de aquisição de bens de consumo de secretaria e do “kit” referente à gestão de entrada, assiduidade e pontualidade.
Recorda-se que, cada UGA tem por missão preparar e conduzir os procedimentos de aquisição pública e é constituída por elementos devidamente certificados pela ARAP, após um processo de solicitação feita pelas entidades adjudicantes.
Delegação da Reforma do Estado em visita de trabalho à Estônia
Uma delegação cabo-verdiana, chefiada pela Ministra da Reforma do Estado e da Defesa Nacional, Cristina Fontes Lima, deslocou-se, sábado, 28 de Agosto, em visita de trabalho, à Republica de Estónia, no quadro do programa da Reforma do Estado e tendo em conta os ganhos e a importância de Governação electrónica para a modernização de Cabo Verde.
A missão da delegação cabo-verdiana à República de Estónia, patrocinado pelo Escritório das Nações Unidas em Cabo Verde, tem como principais objectivos conhecer e convergir com as melhores práticas e técnicas internacionais, particularmente deste país de Europa setentrional, em matéria de estratégias e de programas existentes para a governação electrónica e, em geral, a utilização das novas tecnologias de informação.
Os processos de reforço da democracia, da participação dos cidadãos no desenvolvimento, na melhoria e modernização da organização e funcionamento dos serviços públicos, na educação, na saúde e na promoção do turismo e investimento externo, são entre outros propósitos da missão da delegação de Cabo Verde e este país.
De acordo com o programa de actividades previsto para a respectiva missão, para além de encontros com altas autoridades oficiais da Estónia, nomeadamente, o Ministro para Assuntos Regionais, altos responsáveis da E-Governance Academy da Estónia, entre outros contactos com varias entidades públicas e associações empresariais, a delegação Cabo-verdiana, espera conhecer as experiências de utilização das novas tecnologias no funcionamento do Parlamento e da Chancelaria do Governo Estónio, bem como na promoção de turismo e investimento naquele País.
