Modernização Administrativa em Portugal premiada na 8.ª edição do United Nations Public Service Awards

Os programas da Agência de Modernização Administrativa de Portugal I.P. (AMA, I.P.), Rede Comum de Conhecimento- RCC e Programa Simplex, foram classificadas em primeiro lugar  na 8.ª edição do United Nations Public Service Awards, o mais prestigioso reconhecimento internacional da excelência no serviço público.

A Rede Comum do Conhecimento (http://www.rcc.gov.pt), que permite a partilha de boas práticas de modernização, inovação e simplificação administrativas, venceu o 1º prémio na categoria «Fomentar a gestão do conhecimento na Administração pública ».

O Programa Simplex (http://www.simplex.gov.pt), na sua vertente participativa e em especial as suas iniciativas Diga.Simplex, Consulta Pública e Ideia

A Organização das Nações Unidas Público premia as realizações criativas e contribuições de instituições de serviço público que conduzam a uma efetiva e ágil da administração pública em mais países do mundo. Através do concurso anual United Nations Public Service Awards, a ONU Público promove o papel, o profissionalismo e a visibilidade do serviço público.

A Rede Comum do Conhecimento (RCC), lançada em 2008 pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.), integra hoje mais de 190 serviços públicos nacionais, da administração central e local, e de países de língua e expressão portuguesa, como o Brasil e Cabo Verde, que já a utilizaram para divulgar mais de 300 boas práticas e mais de 200 documentos sobre temas como a ‘Inovação na gestão’, a ‘Administração electrónica’ ou a ‘Qualidade’.

Esta plataforma electrónica disponibiliza também uma área colaborativa, onde diversos grupos de trabalho, como aqueles que coordenam o programa Simplex Autárquico, os que melhoram diariamente os Portais do Cidadão e da Empresa e os que preparam a aplicação do regime do Licenciamento Zero, partilham os documentos e conteúdos relevantes destas iniciativas e discutem ideias e soluções para o seu aprofundamento.

Este trabalho em rede tem sido crucial para os resultados obtidos nos vários projectos de modernização administrativa. A título de exemplo, o grupo de trabalho dos Portais do Cidadão e da Empresa, que integra 800 técnicos de mais de 300 entidades da administração central e local permitiu, em poucos meses, aumentar em 35% o número de serviços disponíveis no Portal do Cidadão (actualmente mais de 1200 serviços) e em 10% o número no Portal da Empresa (actualmente mais de 700 serviços).

Os resultados de 2011 e maiores informações sobre o prémio estão disponíveis no endereçohttp://www.unpan.org/unpsa.Consultar :

cujos resultados estão disponíveis em

"Nós conseguimos quebrar o enguiço" afirma ex-ministra da Reforma do Estado

“ Nós conseguimos quebrar o enguiço e mostrar: sim, a Reforma do Estado é possível” avalia a ex-ministra da Reforma do Estado, Cristina Fontes Lima, que nesta Legislatura assume novos desafios como Ministra-adjunta e da Saúde.

Licenciada em Direito, em Portugal. Mestre em Administração Pública (USA), a ex-ministra da Reforma do Estado já desempenhou as funções de Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, da Reforma do Estado e da Defesa Nacional, Ministra da Justiça e Adjunta do Primeiro-Ministro, Ministra da Justiça e Administração Interna, Consultora em Assuntos Jurídicos e Gestão em Lomé (Togo), Advogada e Consultora Jurídica na Praia, Deputada da Nação, Directora do Gabinete de Estudos e Planeamento do MNE, Assessora do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Tratados do MNE.

Experiente e determinada, Cristina Fontes Lima se vê como alguém que, por ter tido oportunidades que outras mulheres não tiveram, deve ser uma voz para fazer avançar a agenda das mulheres.

Em entrevista ao site, a ex-ministra faz uma avaliação da Reforma do Estado, fala dos ganhos alcançados e dos desafios, e do seu compromisso com a mulher cabo-verdiana. Veja a seguir a íntegra da entrevista.

Site: Porque fazer uma Reforma do Estado em Cabo Verde?

A ideia primeiro era termos uma evolução, mas que fosse uma evolução transformacional. Consideramos que o Estado em Cabo Verde sofreu uma evolução, nomeadamente a partir do momento em que recuou da economia, nos anos 90.

Nos primeiros anos após a independência, não havia uma sector privado forte, não havia empresas grandes, porque não havia capital concentrado que desse condições ao surgimento de empresas capazes de prestarem serviços nas áreas chaves, de garantir o abastecimento das populações e de produizr para substituição da importação. O que é certo é que após a independência era um Estado grande. Um Estado omnipresente não só nas funções sociais, nas funções de soberania e de regulamentação mas também nas funções económicas.

Com as privatizações, nos anos 90, o Estado recuou e passou a ser um Estado mais pequeno que deu espaço ao privado mas, após este movimento de recuo, havia a necessidade de ponderar o reforço selectivo do Estado. Nós entendemos que neste movimento de refluxo o Estado enfraqueceu em áreas onde não devia ser fraco e, de facto, devia continuar a reduzir-se em outras áreas. Dai a racionalização das estruturas e a ideia de reforçarmos áreas fundamentais, nomeadamente as áreas de soberania, de segurança nacional. Nós entendemos que o Estado recuou demais, o Estado ai devia ser forte sob pena de não termos capacidade de combater a criminalidade, as novas ameaças e de no plano internacional transformarmos num Estado frágil faces a essas ameaças.

Estados que são frágeis tornam-se um perigo para a ordem internacional. Os estados que são frágeis nas áreas de justiça, segurança e defesa tornam-se presas fáceis da criminalidade organizada. Temos a nossa volta países que se tornaram países dominados pela criminalidade organizada, em que o tráfico de drogas tomou conta do próprio aparelho do Estado.

Portanto nós tínhamos efectivamente, face as novas ameaças, a necessidade de reforçar o Estado nestes domínios mas quisemos continuar também a reforçar o Estado nos domínios fundamentais como a regulação e a fiscalização. Quando o Estado recua, e deixa de estar presente na economia em termos de operação, e é uma função que estes governos sucessivos, na maioria PAICV reafirmaram, a reafirmação do princípio de deixar ao privado, ao cidadão, às empresas, às associações comunitárias um espaço grande de intervenção e de empreendedorismo mas quando o Estado não está na operação tem que fiscalizar, tem que regular.

Nos laçamos em 2003 as bases da regulação e nestes últimos anos estamos a fazer uma revisão no sistema de regulação para garantir que o mercado funcione adequadamente. Efectivamente, ai tem que haver regras, tem que haver regulação.

Mas também continuamos um esforço de racionalização das estruturas. A agenda da Reforma do Estado procurou, também, garantir que o Estado continuasse a dar espaço à cidadania, ao empreendedorismo, às associações comunitárias e por isto continuou a fazer um esforço de refluxo do Estado em áreas que não eram fundamental estar.

Deixar às empresas privadas, os cidadãos organizados, as ONGs trabalharem e contratualizarem com o Estado certo tipo de actividades em que o Estado não tinha que estar. Onde os privados, as empresas fazem melhor o Estado não deve estar.

Mas também fizemos este trabalho de racionalização das estruturas com o objectivo de consolidar o orçamento do Estado. Reduzir as despesas e fazer com que o Estado promovesse o empoderamento das pessoas e da sociedade e não se auto empoderar-se. Dai, também tivemos este movimento de racionalização das estruturas.

Portanto a necessidade da Agenda era esta, por um lado tirar as ilações dos desafios do Estado nos novos tempos, o Estado que tinha que dar espaço ao privado e ao empreendedorismo, garantir as liberdades para que as pessoas possam ser empreendedoras. Nós pensamos que o empreendedorismo está ligado à expansão das liberdades, por isto, o Estado deve dar espaço às pessoas. Nste sentido é que a Reforma do Estado tem se colocado.

Mas tínhamos também a dimensão da modernização das instituições, ai naturalmente com as novas tecnologias, com as novas técnicas de gestão, tentamos introduzir esta dimensão.

Havia a questão da transparência. Numa sociedade cada vez mais informada, com pessoas cada vez mais formadas, a exigência de transparência, de rigor também se colocava. Então um dos desafios foi reforçar a transparência em imensas reformas que foram feitas na área das finanças, da prestação das contas, das compras públicas com os fornecimentos públicos a serem mais transparentes.

Por outro lado havia também que garantir a capacitação dos recursos humanos. Donde um dos pilares da Reforma do Estado ser a formação, a capacitação dos Recursos Humanos para a Reforma do Estado. Estamos longe ainda de ter os recursos humanos com os perfis que precisamos para estes desafios da competitividade, da contratação internacional, do relacionamento com o exterior, do desenvolvimento da agenda de transformação. Já temos um plano, um sistema que vai gerir isto, já temos um fundo de formação. Portanto a Reforma do Estado era necessária por estas razões todas.

Qual a avaliação que a senhora faz deste percurso?

Tentou-se antes disto fazer a Reforma do Estado, e as pessoas já estavam cansadas de ouvir falar em Reforma do Estado, e a nossa avaliação é que nós conseguimos primeiro quebrar o enguiço, 'sim a reforma do Estado é possível, sim a Reforma do Estado foi possível'. Não porque efectivamente houve uma Unidade de Coordenação da Reforma do Estado ou uma ministra que fez a reforma, mas sim porque houve uma Unidade de Coordenação da Reforma do Estado com ministros, com Secretário de Estado, com um Primeiro-Ministro, porque se articulou-se na chefia de governo, porque conseguiram mobilizar os sectores, as orgânicas neste sentido.

Além disto tivemos também uma abordagem daquilo que a gente chama quick wins, nós tivemos e trouxemos cá para fora alguns ganhos rápidos como a empresa no dia, as certidões on line, Casa do Cidadão, que mostraram uma diferença, que mostraram que se podia de facto fazer diferente, então por isto eu acho que conseguimos quebrar o enguiço e dizer sim estamos com a Reforma do Estado em marcha.

Estamos longe de chegar aos objectivos desenhados mas pelo menos já há uma credibilidade, eu acho que as pessoas efectivamente reconheceram na UCRE e na Agenda da Reforma do Estado algo que está a dar resultado.

A minha maior compensação foi, há dias, ouvir a Câmara de Comércio de Santiago-CISS dizer 'a reforma do estado trabalhou connosco'. Porque nos inovamos nesta matéria também. Nós dissemos estamos aqui para servir, nós não estamos aqui para exercer poderes, e fazer one man show ou o one woman show . Nós queremos em parcerias público-privado, em parcerias com o privado fazer melhor. Outra coisa que nós dissemos, também, é que nós não aceitamos esta ideia de que o sector público está mal e que o privado está bem. Achamos que temos falhas e que todos somos parte do problema e todos temos que trazer então as soluções.

E acho que isto funcionou, nomeadamente nos projectos como os licenciamentos, na melhoria do ambiente de negócios, no plano de desenvolvimento do Doing Business em que nós também temos ganhos grandes e também uma grande compensação, para além de ouvir a CCISS dizer a Reforma do Estado sim trabalhou connosco, a UCRE é um parceiro que nos ouve que nos integra e connosco resolve os problemas, foi também ter avançado no Doing Business.

Eu tenho que considerar que fizemos o que devíamos fazer quando o Doing Business vem dizer “Cabo Verde está entre os 10 países mais reformadores”, portanto já estamos com o “bichinho” da Reforma, estamos do lado certo, portanto, acho que quem vem depois de mim pode fazer melhor, porque efectivamente acho que cinco anos depois é bom trazer novas ideias mas eu fiquei muito satisfeita com este meu percurso na Reforma do Estado pelas sinergias que consegui concitar.

Eu acho que não foi um trabalho sozinha mas de toda a gente que trabalhou comigo, não só na UCRE, tive excelentes colabores na UCRE, excelentes servidores que vestiram a camisola, inicialmente um núcleo pequeno mas que depois mobilizou transversalmente na administraçãopública.

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Uma delegação de técnicos e responsáveis Guineenses, em visita de trabalho à Cabo Verde

No quadro das relações de amizade e cooperação existentes entre Cabo Verde e a Guiné-Bissau, patrocinado pelo Banco Mundial, uma delegação que integra 14 técnicos de vários sectores iniciaram uma missão esta quarta feira, dia 11 que irá até o dia 14, com a finalidade de estudar e comparar as melhores práticas e técnicas em matéria de princípios, modelos, estratégias de Reforma do Estado, de programa de modernização administrativa, da governação electrónica, da melhoria de ambiente de negócios, e em geral a experiência da utilização das novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC) na relação entre a administração pública e os cidadãos e empresários

A missão vem implicando várias reuniões de trabalhos técnicos e visita de estudos à Unidade de Coordenação da Reforma do Estado (UCRE), ao Núcleo Operacional para Sociedade de Informação (NOSI), a CASA do CIDADÃO, a CABO VERDE INVESTIMENTOS (CI) e a Agência Desenvolvimento Empresarial e de Inovação (ADEI), de forma a poderem conhecer e partilharem das experiências nacionais nas áreas concernentes.

CCISS destaca a Reforma do Estado como a grande parceira do sector privado na melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde.

“O nosso intento hoje é antes celebrar, com os agentes, directos, um marco importante no processo de melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde e aproveitar para reflectir um pouco em conjunto sobre esta matéria”.“ Temos a honra a de receber neste evento o Primeiro-Ministro e Ministro da Reforma do Estado, José Maria Neves, mas solicitamos a sua presença fundamentalmente enquanto a nova tutela da Reforma do Estado. Gostaria de referir, que para a Câmara de Sotavento, a grande parceria na Administração Pública tem sido a Reforma do Estado.

"Enquanto outras orgânicas têm um conjunto de interesses corporativos bem demarcados, os objectivos da Reforma do Estado têm ido consistentemente de encontro às necessidades de modernização urgentes do sector empresarial”, afirmou o presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento-CCISS, Paulo Lima, ao discursar na abertura do ateliê de apresentação e sensibilização para os produtos de melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde, realizado nesta sexta-feira, 8 de Abril.

“Estamos inaugurando um novo momento no relacionamento entre o sector público e o sector privado” com foco “ na descentralização das políticas públicas e a devolução do poder ao cidadão, às empresas, ao sector privado, de acordo com o princípio da subsidiariedade”, assim o Primeiro-Ministro e Ministro da Reforma do Estado, José Maria Neves, falou aos operadores económicos reunidos no ateliê.

O PM, enquanto Ministro da Reforma do Estado destacou entre outras prioridades a implementação de um plano estratégico de parceria com o sector privado para a prestação de serviços públicos, um plano de comunicação e gestão de mudança para a transformação, o desenvolvimento de um sistema específico de previdência social para as micro finanças e o reforço de concertação estratégica para legislatura

O PM salientou que o programa de governo para esta Legislatura contempla a introdução de um reforço de articulação entre o governo, o sector privado e câmaras municipais com vistas à melhoria do ambiente de negócios; anunciou a implementação do cluster TIC e do cluster do mar.

Referindo-se aos impactos das mudanças no cenário mundial e aos choques externos sobre a economia nacional, PM José Maria Neves exortou os operadores económicos a inovar e investir cada vez mais na qualidade, no aumento da produtividade como forma de aumentar a competitividade e gerar riquezas internas para o País.

Ao final do evento José Maria Neves e Paulo Lima descerraram a placa de inauguração do novo balcão da Casa do Cidadão na sede da CISS, na cidade da Praia, que passará, a par de atribuição de licenciamentos a grosso, a poder constituir empresa no dia, entre outros produtos.