Atelier de Balanço dos produtos da modernização Administrativa

O atelier veio confirmar a ideia de que se tem feito um percurso muito positivo, possibilitando a emergência de uma administração pública mais amiga do cidadão e promotora de uma economia com maiores níveis de eficiência e eficácia.

Validou-se o facto de se ter privilegiado o modelo integrado e transversal de reforma, integrando os diversos sectores públicos incluindo a parceria público privada sempre com o foco no cidadão.

Cada vez mais a o processo de reforma vai dando corpo a modernização administrativa do Estado, através da implementação de diferentes produtos promotores da simplificação e flexibilidade da máquina pública. A Casa do Cidadão deverá continuar a garantir os mais altos níveis de atendimento e ser o guia da modernização em curso.

Constatou-se que o modelo de governação electrónico perseguido está cada vez mais a proporcionar uma redução dos custos dos processos, ao mesmo tempo que confere uma maior celeridade, eficiência e eficácia ao processo decisório, com qualidade na prestação de serviços.

O balanço feito permitiu também a identificação dos principais desafios que se apontam ao processo de reforma, quais não sejam, uma maior densificação e disseminação dos produtos, o alargamento do leque dos produtos oferecidos, a expansão para todo o território nacional, bem como uma maior apropriação por parte das orgânicas envolvidas e do sector privado.

Outros dos desafios versam a necessidade de uma maior capacitação institucional, quer seja a nível material, financeiro e principalmente a no que diz respeito aos recursos humanos. Isto na medida em que, apesar de ser fundamental para as reformas em curso, as tecnologias de informação e comunicação não são suficientes para o sucesso de todo o processo de reforma. É preciso que o capital humano existente na administração pública tenha a capacidade de acompanhar o grande desenvolvimento tecnológico visível hoje no aparelho do Estado.

Uma vez mais ficou acente a necessidade de se investir no upgrade e consolidação dos principais produtos da modernização administrativa, nomeadamente a Empresa no Dia, o Registo Predial Especial, e os Pagamentos Electrónicos.

CNDHC e CNE lançam Guia do Cidadão Eleitor para promover a participação dos cidadãos

Os cidadãos de Cabo Verde já têm um guia com as informações úteis, criado especialmente para informar sobre a importância do voto e da participação no processo eleitoral, sobre as normas pelas quais se regem as eleições em Cabo Verde, e promover a participação política seja muito mais activa e consciente.

O Guia do Cidadão Eleitor foi elaborado em parceria pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE), visando a informação e esclarecimento cívico de todos quantos já são ou vão se tornar cidadãos eleitores.

A distribuição do Guia é gratuita e a sua edição contou com o financiamento do PNUD/Cooperação Luxemburguesa, no âmbito do Projecto “Apoio ao Reforço do Sistema Eleitoral Cabo-verdiano”.

A apresentação do Guia do Cidadão Eleitor tem esteve a cargo do antigo Presidente da República, António Mascarenhas Monteiro e da jurista Roselma Évora.

UCRE faz balanço dos produtos da modernização administrativa

A Unidade de Coordenação da Reforma do Estado promove nesta terça-feira, dia 27 Julho, o atelier " Balanço da Implementação dos Produtos de Modernização Administrativa e de Perspectivas dos Novos desafios", que terá a participação de representantes da Administração Pública e do sector privado. A sessão de abertura, pelas 9 horas, será presidida pela Ministra da Reforma do Estado, Cristina Fontes Lima.

O evento tem o objectivo é de se fazer o balanço da implementação dos produtos de modernização administrativa e perspectivar os novos desafios através da apresentação de balanço da execução dos produtos de modernização feita pela Casa do Cidadão e de desenvolvimentos dos produtos feita pelo NOSI.

Em seguida serão apresentadas experiências comparadas de Portugal, por representates daquele pais que apresentarão os produtos “casa pronta” e "encerramento na hora”.

Para encerrar o atelier o assessor da UCRE, Paulo Lima, fará uma apresentação sobre os Princípios e Desafios de Modernização Administrativa.

Agência e operadores econômicos debatem regulação em Cabo Verde

O Relatório Executivo da Regulação em Cabo Verde foi um dos documentos apresentados durante o Atelier de socialização e Validação dos Produtos da Regulação em Cabo Verde, realizado no 21 de Julho, para discutir a caracterização do estado da regulação em Cabo Verde e a apresentação da Proposta de Lei sobre as Entidades Reguladoras, dentre outros temas que foram debatidos com a particiapação dos principais intervenientes do sector. A abertura do evento foi presidida pela Ministra da Reforma do Estado e da Defesa Nacional, Cristina Fontes Lima.

Iniciativa da UCRE, Unidade de Coordenação da Reforma do Estado, e do Ministério do Turismo, Indústria e Energia, com o apoio do Sistema das Nações Unidas, o atelier promoveu a discussão alargada com os parceiros chaves no processo de regulação, procurando alcançar consensos mais alargados possíveis entre os diferentes sectores.

Com a entrada de Cabo Verde na Organização Mundial do Comércio (OMC) e, com o projecto de transformação económica do país, o Governo tem procurado cada vez mais criar as condições propícias para o real desenvolvimento da sua economia e a promoção de um ambiente de negócios mais favorável aos investidores, sem contudo, fazer com que sejam os consumidores a pagar os efeitos negativos próprios dos mercados de concorrência.

Neste sentido, o Governo tem efectuado todos os esforços no sentido fazer com que Cabo Verde cumpra todos os princípios, regras e acordos reguladores das economias pertencentes a OMC, donde se destaca o forte investimento feito na questão da regulação, vista como sendo fundamental para o pleno funcionamento da economia de mercado.

Segundo as Linhas Gerais da Reforma do Estado é fundamental a criação de consensos alargados e acções que se prolonguem para além de uma legislatura, no quadro de uma visão clara sobre o Estado que se quer para o país. "Esta visão aponta para um Estado moderno, mais eficaz, mais competitivo, com mais segurança, melhor justiça e maior sustentabilidade", sublinha a Ministra.