Cabo Verde o País mais estável da África 2011-12

A análise também alerta sobre os riscos para as perspectivas económicas, particularmente a rápida subida dos preços das commodities (mercadorias primárias, possuem cotação e “negociabilidade” globais), que poderia comprometer a estabilidade.

Segundo o IEU, os gastos do governo em proporção ao PIB deverá cair ligeiramente em 2011-12, como estímulo fiscal que está a ser desenvolvido. Os déficits fiscais previstos em equivalente a 8,2% do PIB em 2011 e 6,5% do PIB em 2012 serão financiados por empréstimos em condições favoráveis de doadores.

Os principais impulsionadores do crescimento real do PIB, estimado em 6% e 5,5% em 2011 e 2012, respectivamente, serão os investimentos directos estrangeiro, sobretudo em infra-estrutura e turismo.

Em consonância com as perspectivas para os preços globais de commodities, a expectativa é de que os preços ao consumidor local tenham rápida elevação chegando a 8% em 2011 (acima dos 5% previstos anteriormente). A inflação deverá abrandar para 1% em 2012. O déficit em conta corrente é previsto para refinar a 10% do PIB em 2011 e 9,6% do PIB em 2012.

Economist Intelligence Unit-EIU deu especial atenção a estabilidade política, destacando que “Cabo Verde realizou, em 06 de Fevereiro, uma eleição legislativa, a quinta do país desde que a democracia multipartidária foi introduzida em 1990.

A análise destaca que cinco partidos disputaram um total de 72 assentos parlamentares em dez círculos eleitorais nacionais e três estrangeiros (reduzido de 20 na eleição anterior). No entanto, a competição foi na verdade uma corrida de dois cavalos, colocando a decisão do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), contra o maior partido da oposição, Movimento a Democracia (MPD), que governou Cabo Verde na década de 1990”.

Segundo o Economist Intelligence Unit, “o PAICV ganhou as eleições de forma convincente, garantindo 52,4% dos votos e 37 assentos na Assembleia Nacional, dando-lhe uma maioria de um. Embora o partido tenha sofrido uma perda líquida de quatro lugares em relação à eleição de 2006, no entanto teve várias vitórias importantes sobre o MPD, ganhando em Santo Antão (até então um reduto MPD), pela primeira vez desde a introdução de eleições multipartidárias. Além disso, o PAICV recebeu o maior número de votos em todos os círculos eleitorais, mas sendo que nas duas ilhas mais pequenas -Maio e São Nicolau- a votação nacional do partido era praticamente a mesma em 2006, indicando que houve pouca erosão no seu apoio ao longo dos últimos cinco anos”.

O Economist segue salientando que “em comparação, a participação do MPD no voto nacional realmente caiu, passando de 44% para 42%, embora tenha conseguido aumentar a sua representação parlamentar de 29-33 assentos, indicando crescente polarização geográfica no apoio ao partido. O líder do MPD, Carlos Veiga, aceitou imediatamente o resultado, mas, como em eleições anteriores, sugeriu a fraude eleitoral pelo partido no poder. Tendo recebido o apoio de seu partido, ele anunciou que iria permanecer como líder, tendo o seu assento na Assembleia Nacional. No entanto, é amplamente aceito que ele não vai tentar a reeleição como líder no próximo congresso do partido.

Como esperado, os pequenos partidos não conseguiram causar um impacto, com o terceiro maior partido, União Independente Caboverdiana e Democrática (UCID), só conseguindo segurar seus dois mandatos parlamentares, mas muito aquém da meta de seu líder, António Monteiro, para aumentar a sua representação para seis lugares.

Embora o partido tenha aumentado a sua participação na votação de 2,6% em 2006 para 4,4%, Monteiro ofereceu sua renúncia ao comité executivo do partido, mas não ficou claro se ele realmente renunciou como líder do partido.

O minúsculo Partido de Trabalho e da Solidariedade (PTS), também teve um fraco desempenho, com o seu líder de alto perfil, Onésimo Silveira (que é o ex-embaixador cabo-verdiano em Portugal), reunindo apenas 504 votos em São Vicente, enquanto o menor ainda Partido Social Democrático Socialista (PSD) garantiu a meros 429 votos a nível nacional.

A UCID conseguiu montar um sério desafio em apenas uma das dez circunscrições contestou, enquanto a PTS ficou em apenas cinco distritos eleitorais e do PSD em apenas três. O número total de eleitores inscritos era 309,617-4.5% menor que em 2005. Destes, 271.972 foram em Cabo Verde e 37.645 entre diáspora do país”.

Cabo Verde faz progresso com a redução da pobreza

Na sequência da atribuição, em Novembro de 2010, de um instrumento de apoio de 15 meses da nova política (PSI) para Cabo Verde, o FMI publicou em Dezembro o seu relatório sobre o desempenho do país no Programa de Redução da Pobreza (PRSP), cobrindo o período 2008-11.

O PRSP visa ajudar o governo a alcançar o desenvolvimento humano sustentável, para que Cabo Verde se consolide como um País de Desenvolvimento Médio e gradualmente perde o acesso à ajuda externa concessional.

O País apresentou uma evolução positiva com a redução da pobreza em 2009, apoiado por boa governação, forte crescimento do PIB real e uma boa execução da despesa orçamentada (especialmente em sectores prioritários social), os quais têm ajudado a melhorar a qualidade de vida.

A mulher cabo-verdiana e o seu papel na construção de uma sociedade de paz

A mulher cabo-verdiana e o seu papel na construção de uma sociedade de paz: 30 anos a comemorar o dia da mulher cabo-verdiana 27/03/1981 – 27/03/2011.

No âmbito das comemorações do mês da mulher e, mais precisamente, o dia das mulheres cabo-verdianas, 27 de Março, a Reforma do Estado não quis ficar a parte de todas as homenagens que as nossas mulheres têm recebido e merecidamente, nos últimos dias.

Na verdade, a mulher cabo-verdiana tem desempenhado um papel fundamental na construção da nação cabo-verdiana que se quer cada vez mais, uma sociedade de paz e de repúdio a violência, de desenvolvimento social e económico, de partilha e de cidadania efectiva.

A imagem que a mulher cabo-verdiana tem vindo todos os dias a mudar, mas a manter a sua essência. Muda-se nas fragilidades, tornando-se uma mulher cada vez mais moderna, competente, factor de qualidade, capaz de assumir as suas responsabilidades, com menos atitudes machistas e cada vez mais consciente do seu papel fundamental na construção nacional. Contudo, ela mantém aquela essência que sempre a caracterizou como sendo o pêndulo da família e logo da sociedade cabo-verdiana. Mãe e chefe de família.

Desta maneira, a Reforma do Estado não pode deixar de evidenciar o papel determinante que o Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género-CIEG, bem como toda sociedade civil, tem desempenhado na promoção da mulher cabo-verdiana, quer a nível da defesa dos seus direitos, como na consciencialização das mesmas para com os seus deveres e para uma maior e melhor participação social e política.

Destaca-se os excelentes ganhos que tem havido, principalmente no que diz respeito a luta contra a violência baseada no género (VBG). A publicação e entrada em vigor da lei contra a VBG e claramente um dos maiores ganhos no respeita a esse aspecto, bem como, a consciencialização da sociedade, homens e mulheres para esta problemática.

A mulher que é mãe, filha, irmã, esposa, amiga, etc., é hoje também, ministra, deputada, presidente de instituições, gestora, futebolista e outros. Cabo Verde tem conhecido ganhos incomensuráveis com a entrada das mulheres para as diversas áreas de actividade do país, o que nos permite perspectivar um futuro cada vez melhor para a mulher e para o país.

O empoderamento das comunidades locais tem passado quase sempre pelo empoderamento das mulheres como criadoras de riqueza material, espiritual e cultural, com repercussão positiva na criação de uma sociedade mais justa, horizontal, homogénea e participativa. Facto que justifica uma continua aposta nesta dinâmica, como forma de promover a cidadania e a participação das comunidades na criação das soluções dos problemas que as afligem e deste modo promover a governação participativa e o princípio da subsidiariedade constitucionalmente reconhecido.

Assim, a Reforma do Estado reconhece e agradece a todas a mulheres cabo-verdianas e residentes em Cabo Verde, pelo seu excelente contributo que têm dado a construção desta nação cada vez mais vencedora.

CM aprova Encerramento Simplificado de Empresas

Governo aprovou o Decreto-lei 22/2011, publicado no boletim Oficial do dia 04 de Abril, que trata do Encerramento Simplificado de Empresas criado no âmbito do projecto Improving Business Life Cycle Services – Cabo Verde desenvolvido pela Reforma do Estado com o apoio do ICF – The Investment Climate Facility for Africa e em parceria com intervenientes do sector público e privado.

O diploma, que veio atender a uma necessidade de modernização dos processos para a melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde, estabelece o regime especial de encerramento e extinção de sociedades comerciais nas seguintes modalidades:
a) Dissolução e liquidação voluntária de sociedades comerciais, atráves do “procedimento simplificado
de encerramento de empresa”;
b) Dissolução e liquidação ofi ciosas de sociedades comerciais da competência das conservatórias,
mediante verifi cação de causas de dissolução e liquidação por iniciativa do Estado, quando existam indicadores objectivos de que a entidade em causa não tem actividade efectiva embora permaneça juridicamente existente.

O Decreto-lei 22/2011 aplica-se às sociedades comerciais criadas através do regime de constituição e início de actividade de sociedades comerciais por quotas e anónimas, nas modalidades de constituição presencial de «empresa nodia» e de constituição “on line” de sociedades comerciais, nos termos do Decreto-Lei n. º 9/2008, de 13 de Março.

Primeiro Ministro visita Unidade de Coordenação da Reforma do Estado

No quadro da remodelação do Governo, o Primeiro-Ministro José Maria Neves visitou nesta quarta-feira dia 23, a Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE.