O MCC cita Cabo Verde como exemplo ao defender programa no Congresso Norte-americano.
O Director Executivo do MCC, Daniel Yohannes, testemunhou perante o Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) que o programa tem sido de grande importância na criação de oportunidades económicas e, na capacitação e ofertas de soluções sustentáveis para a erradicação da pobreza em diversos países em todo o mundo.
Na apresentação do relatório do MCC, que aconteceu na semana passada, Yohannes destacou o caso de Cabo Verde como um exemplo de sucesso na criação e implementação das políticas e soluções desenvolvidas com a utilização dos fundos provenientes da abordagem inovadora do programa de ajuda ao desenvolvimento.
O Director Executivo do MCC salientou que Cabo Verde tem demonstrado uma excelente performance e, por causa disso tem apresentado um crescimento significativo em quase todos os níveis, sendo mesmo o primeiro país africano a concluir o primeiro compacto, e o primeiro no mundo a ser eleito para um segundo compacto.
Daniel Yohannes destacou o enorme esforço que o governo tem feito no âmbito da Reforma do Estado, nomeadamente, no que diz respeito as políticas referentes a melhoria do ambiente de negócios e das liberdades económicas, mais precisamente no desenvolvimento de soluções informáticas facilitadoras do incremento e desenvolvimento empresarial como é o caso dos produtos de modernização administrativa, nomeadamente a Empresa no Dia - que permitiu reduzir o tempo - de 52 dias para uma hora - e o custo necessário para iniciar um negócio.
Também o desenvolvimento dos produtos de Licenciamento do Comércio Retalho, Licenciamento do Comércio a Grosso, Licenciamento Industrial, Licenciamento do Alvará de Empresas de Construção Civil, Pagamento de Impostos, Encerramento de Empresas, Licenciamento das Actividades Turísticas, assim como a Casa do Cidadão constituem instrumentos importantes para a melhoria do ambiente de negócios.
Yohannes, referiu-se ainda ao grande esforço que o país tem feito na construção de capacidades a longo prazo a partir do zero, bem como, o reforço de diversas instituições de microfinanças, lançamento do primeiro bureau de crédito privado e a construção de pontes que continuam - a permitir o trânsito nas épocas de chuvas - e outras vias de comunicação fundamentais para o País. Desta forma, Yohannes garantiu que o MCC não irá abandonar este trabalho com o fecho do compacto, o que justifica o facto de Cabo Verde ter sido qualificado para desenvolver um segundo compacto e continuar a construir o seu sucesso.
A boa utilização dos fundos do MCC tem permitido a criação de rendas na ordem dos 150% para cerca 172 milhões de pessoas a volta do mundo, o que constitui para a direcção do MCC um factor importante para que o Congresso dos EUA, possam continuar com o programa, não no espírito da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, mas sim como gerador de oportunidades económicas nos países em desenvolvimento, no sentido de provocar a quebra do ciclo de dependência da ajuda e propiciar as condições que estes países precisam para autosustentar o seu desenvolvimento.
Operadores económicos participam de atelier sobre produtos de modernização do ambiente de negócios
Cerca de uma centena de empresários e representantes de Instituições públicas e privadas participaram do atelier de “Apresentação dos Produtos do Projecto Melhoria do Ambiente de Negócios”promovido pela Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços de Barlavento-CCIASB, promovido no último dia 18de Março, em São Vicente.
No evento, representantes da Casa do Cidadão, NOSI, CCIASB, Câmara Municipal de São Vicente, Direcção-geral da Indústria e Comércio, e Direcção-geral do Turismo apresentaram os produtos - Empresa no Dia, Licenciamento Comercial a Retalho, Licenciamento Comercial a Grosso, Licenciamento Industrial, Licenciamento das Actividades Turísticas, Licenciamento do alvará de Empresas de Construção Civil, Encerramento de Empresas.
Estes produtos que têm como a vantagem a simplificação dos processos de criação de novas empresas, o licenciamento das diversas actividades, assim como facilitam o processo de encerramento das empresas.
Os produtos de melhoria do ambiente de negócios integram a Agenda de Transformação Eco
nómica desenvolvida no âmbito da Reforma do Estado, através do Projecto Improving Business Life Cycle Services – Cabo Verde.
Com o apoio da The Investment Climate Facility for Africa ICF, e em parceria com o sector provado, o Governo através da Unidade de Coordenação da Reforma do Estado UCRE desenvolve o projecto Improving Business Life Cycle Services – Cabo Verde, voltado para a construção, implantação e disseminação a nível nacional de diversos produtos que vêm facilitar a vida aos operadores económicos, completando o desenvolvimento do Ciclo de Vida das Empresa.
375 servidores da Administração Pública participaram da primeira etapa do PQRH
Os primeiros servidores da Administração Pública formados no Programa de Qualificaçã
o de Recursos Humanos-PQRH, receberam os diplomas no último dia 4 de Março, em cerimónia realizada na sala de conferência do hotel Praia-Mar.
Em sua fala na abertura do evento, o secretário da Administração Pública, Romeu Modesto, destacou a importância do PQRH como ferramenta da valorização do servidor, de modernização da Administração Pública e de sustentabilidade ao desenvolvimento do País.
O secretário destacou o papel da qualificação como elemento da gestão integrada dos RH com a preocupação de alinhamento com outros instrumentos e medidas: Racionalização de estruturas, PCCS, Mobilidade, novas práticas de recrutamento, avaliação de desempenho pessoal.
Ao apresentar o balanço da etapa realizada em 2010, a coordenadora Executiva do PQRH, Suzan Reverdes, enfatizou o foi adoptado modelo de Gestão em Rede em que a “acção Pública deve combinar e enquadrar a necessidade de desenvolvimento nacional dentro de uma visão global a longo prazo adequando-o as demandas locais através da descentralização e personalização da prestação de serviços.
Dois outros aspectos destacados foram a transformação do sector público, que passa de prestador de serviços a facilitador de serviços e gerador de relações multissectoriais e multi-governamentais, adopção da perspectiva cidadão-cliente, com maior atenção às demandas do cidadão e das empresas prestando um serviço de qualidade com recurso cada vez maior às TIC’s.
O PQRH visa, também, adequar o perfil técnico, profissional e pessoal dos funcionários e dirigentes às exigências da Reforma do Estado e da Administração Pública tendo em vista a realização e sustentação dos objectivos de desenvolvimento.
Nesta primeira fase, considerada como projecto-piloto foram oferecidos os cursos atendendo às necessidades identificadas pelos vários sectores da AP:
Gestão da formação (2 cursos: um organizado para a administração central e outro para administração local) – 52 participantes
Formação em planeamento e gestão de desenvolvimento - 35 participantes
Liderança para chefias intermédias e jovens quadros – 37 participantes
Liderança e desenvolvimento gerencial - 28 participantes
Atendimento e melhoria de serviço público - 44 participantes
Cooperação, parcerias e contratos internacionais - 27 participantes
Capacitação para gestão integrada dos recursos humanos – 36 participantes
Processos orçamentais: programação, execução, controlo e TIC’s - 35 participantes
Processos orçamentais: programação, execução, controlo e utilização de TIC’s – municípios- (2 cursos) – um para secretários municipais, 2 por municípios e outro para vereadores – total formandos - 56 participantes
Aperfeiçoamento de formadores da ENG - 27 participantes
Perfaz um total de 375 formandos, em que cerca de 40 pessoas frequentaram 2 ou mais cursos.
Para a elaboração e implementação do PQRH a administração Pública conta com a parceria com o Instituto de Treino e Investigação das Nações Unidas-UNITAR
CCIASB realiza atelier sobre produtos de melhoria do ambiente de negócios
Com o objectivo de apresentar os produtos desenvolvidos pela Reforma do Estado, através do projecto Improving Business Life Cycle Services – Cabo Verde , e sensibilizar os operadores económicos para as vantagens que os mesmos oferecem, a Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços de Balavento-CCIASB, promove nesta sexta-feira, dia 18 às 9 horas na sala de conferências do INDP, o atelier “Apresentação dos Produtos do Projecto Melhoria do Ambiente de Negócios”.
No âmbito da Agenda de Transformação Económica em curso de execução pelo Governo, da ICF – The Investment Climate Facility for Africa, desenvolve o projecto Improving Business Life Cycle Services – Cabo Verde, voltado para a construção, implantação e disseminação a nível nacional de diversos produtos que vêm facilitar a vida aos operadores económicos, completando o desenvolvimento do Ciclo de Vida das Empresa.
Neste sentido, foram desenvolvidos os produtos Licenciamento Comercial a Retalho, Licenciamento Comercial a Grosso, Licenciamento Industrial, Licenciamento das Actividades Turísticas, Licenciamento do alvará de Empresas de Construção Civil, Encerramento de Empresas.
Este projecto conta com a colaboração de diversas instituições provenientes tanto do sector público como do privado, quais sejam, a UCRE, NOSI, Casa do Cidadão, ADEI, Câmara de Comércio de Barlavento, Câmara de Comércio de Sotavento, Promitur e MCA-CV.
3ª Edição do Programa de Estágios tem inscrições até 11 de Março
As inscrições para a 3ª Edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública já
estão abertas e podem ser efectivadas até o dia 11 de Março, através da Bolsa de Qualificação e Emprego (BQE) no portal www.portondinosilha.cv.
O Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAP), da Secretaria de Estado da Administração Pública, vem sendo implementado desde 2009, com o objectivo de possibilitar aos jovens recém-licenciados, à procura do primeiro emprego, e jovens desempregados, uma experência em contexto real de trabalho.
A presente edição conta com a novidade das inscrições poderem ser feitas on-line através da Bolsa de Qualificação e Emprego (BQE) no portal www.portondinosilha.cv. A BQE, desenvolvida em parceria com o IEFP e a Casa do Cidadão, é um serviço on-line de registo de procura e oferta de emprego, formação profissional e estágios profissionais.
Nas duas edições anteriores, 104 jovens concluíram o estágio, dos quais 63 estão empregados actualmente, de acordo com o seguimento realizado no mês de Dezembro, uma taxa de emprego de 60,58%. Deste modo, o PEPAP, afirma-se cada vez mais como uma política activa de emprego para a juventude.
