Diagnóstico e Audit. Institucional

Relatório de Diagnóstico e Audiroria Institucional

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O presente relatório contempla os resultados da auscultação dos organismos da Administração Pública Central (à excepção dos serviços desconcentrados), os Institutos Públicos, os Serviços Autónomos e os Fundos Autónomos, no que concerne:

O espaço de intervenção dos organismos públicos,
O modo de actuação em torno do ciclo de gestão das políticas públicas e
Os recursos afectos ao desempenho organizacional e à prossecução das missões.
Em específico, este estudo permite dar a conhecer:
A redundância na actuação dos diferentes organismos relacionados com os objectos de intervenção (Áreas de Intervenção e Actividades), com os modos de intervenção (formulação de políticas, planeamento, regulamentação, operação e avaliação) e com os âmbitos de actuação (p.e. organismo, ministério, administração pública ou sociedade);
A dispersão de objectos de intervenção por ministério e organismo;
A afectação de recursos humanos por objecto de intervenção, organismo e ministério; Os recursos tecnológicos;
As aplicações informáticas afectas à actividade;
Os contratos vigentes;
As instalações ocupadas;
A conformidade legal das estruturas orgânicas, tendo como quadro de referência o estipulado na legislação sobre estruturação interna dos serviços (Decreto-lei nº 44/2004, de 2 de Novembro) e sobre os serviços autónomos (Lei 96/V/99, de 22 de Março).

Faz, assim, parte integrante deste estudo o relatório apresentado em Janeiro de 2007 sobre a caracttrização das estruturas da administração directa e indirecta do Estado, que identifica de uma forma sistemática as situações que possam pôr em dúvida não só o cumprimento da legislação como também o grau de eficiência e eficácia de algumas estruturas da administração directa e indirecta do Estado, e mesmo a sua pertinência do ponto de vista administrativo e organizacional.

Inquérito e Auditoria Institucional resultou na concretização de inquérito e de uma auditoria institucional, realizada on-line a 114 organismos da Administração Central, com o objectivo de apurar o nível da dispersão e das redundâncias de funções na Administração Pública, bem como fixar os modelos funcionais e os sistemas de informação.

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