UCRE apresenta Estudo sobre a Melhoria do Ambiente de Negócios
Transportes, qualificação da mão-de-obra, fornecimento de electricidade, acesso ao crédito, concorrência desleal. Estes são alguns dos constrangimentos ao desenvolvimento dos negócios identificados pelo Estudo sobre a Melhoria do Ambiente de Negócios em Cabo Verde, que será apresentado ao sector privado nesta terça-feira, dia 26 de Julho, em São Vivente, e na quinta-feira, dia 28 de Julho na Cidade da Praia.
O Estudo, realizado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial-ONUDI para a Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE, teve como uma das principais bases um inquérito realizado junto aos empresários, em todas as ilhas.
De acordo com o Estudo, o levantamento realizado junto dos diferentes stakeholders “no ambiente de negócios em Cabo Verde permitiu identificar um conjunto de elementos essenciais ao diagnóstico da situação actual”.
Dividido em cinco pilares, o Estudo identifica os constrangimentos nas áreas fomento económico, regulação e fiscalização, justiça, administração pública e indicadores internacionais.
Para o fomento económico a prioridade continua a ser as infra-estruturas/transportes de forma a permitir a unificação do mercado nacional e o incremento da exportação. Também o fornecimento de electricidade e a dificuldade de acesso ao crédito foram identificados como inibidores do crescimento económico.
Os empresários identificaram na concorrência desleal, facilitada pela insuficiente fiscalização e pela falta de regulação em alguns sectores, como um importante constrangimento ao negócio das empresas em Cabo Verde.
No âmbito da justiça, o principal questionamento refere-se ao funcionamento dos tribunais, nomeadamente a morosidade na tomada de decisões e execução das sentenças. Apesar da boa avaliação no que tange ao “Processo de Informatização”, “Acesso a Informação” e “Reforma Administrativa”, a Administração Pública deixa a desejar nos sectores “fiscalização” e a “Eficácia dos Tribunais na resolução de conflitos” que foram apontados pelos empresários como prioritários para melhorar.
Considerado um dos 10 países mais reformadores em 2010 Cabo Verde apresenta, nível internacional, bons indicadores sociais, económicos e políticos, sobretudo quando comparado a outros países de África. “Ao nível da competitividade do País”, o mercado interno reduzido e com pouca ligação ao espaço económico CEDEAO, aliado a uma insuficiente rede de transportes marítimos e aéreos, tornam Cabo Verde menos competitivo”.Veja o relatório final do estudo no link
CC inaugura novos balcões em Santo Antão
A Casa do Cidadão vai inaugurar, nesta quinta-feira dia 21 de Julho, três balcões de atendimento na Ilha de Santo Antão, sendo um balcão na Conservatória dos Registos de Porto Novo, outro na Delegação dos Registos de Paúl e o terceiro na Conservatória dos Registos de Ribeira Grande.
Nesses Balcões estarão disponíveis os seguintes serviços Empresa no Dia, Certificado de Admissibilidade de Firma–CAF, Pedidos de Número de Identificação Fiscal–NIF, Registo no Portal.
Os actos de inauguração contarão com a presença do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, Romeu Modesto, da Directora Geral da DGRNI, Albertina Duarte, da Gestora da Casa do Cidadão, Maria De Lourdes Barros e dos responsáveis dos Serviços dos Registos de cada concelho.
UCRE promove fórum sobre Regulação
A Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE, com o alto patrocínio e parcerias do Escritório e Agências das Nações Unidas, promove nesta sexta-feira, dia 15 de Julho, na Cidade da Praia, o Fórum de Reforma do Estado, sob tema de “Regulação em Tempos de crise”.Na oportunidade serão apresentados os principais resultados do Estudo da melhoria de ambiente de negócios, realizado em parceria com UNIDO.
O evento terá a participação do especialista internacional em questões de regulação, Doutor Martin Augusto Rodriguez Pardina, argentino de naturalidade e autor de uma vasta publicação nesta matéria, e representantes das entidades de regulação, inspecção e fiscalização do Estado, e representantes de entidades públicas relacionadas com a matéria.
O reforço da regulação é um dos pilares da Agenda da Reforma do Estado, com vistas ao aumento da competitividade e melhor inserção de Cabo Verde na economia global. Neste sentido é fundamental garantir que as acções regulatória e inspectiva sejam um processo cada vez mais convergente para as práticas utilizadas nas economias mais fiáveis e com melhores índices de desempenho.
O Fórum tem como objectivos identificar as necessidades e condições para a construção de um sistema regulatório que esteja preparado para enfrentar os diversos desafios que se apontam a economia cabo-verdiana e ao País.
Com a realização deste fórum, presidido pelo Conselheiro do Primeiro-ministro, José Brito, pretende-se a construção de um sistema regulatório, que por um lado, dê respostas às necessidades do mercado e por outro lado preconize o direccionamento da regulação cabo-verdiana, para a apropriação das novas tendências e melhores práticas internacionais.
Os actores envolvidos no processo de regulação, inspecção e fiscalização, juntamente com os operadores económicos e da sociedade civil, devem identificar medidas de políticas promotoras do reforço da regulação e que potenciam a construção de um novo sistema de regulação que conduza a maior qualidade nos mercados e maior eficiência dos operadores económicos, ao mesmo tempo que se investe numa melhor defesa do consumidor.
O reforço da regulação visa, também, criar um sistema regulatório reforçado e preparado para enfrentar os desafios que se actuais e futuros, particularmente, aqueles desencadeados pela crise internacional, estabelecendo as condições para o funcionamento do mercado com melhores níveis de eficiência, eficácia e celeridade por parte dos operadores económicos, proporcionando melhores níveis de competitividade, mormente no que respeita a inserção económica de Cabo Verde, na sua região.
Crise é desafio para Regulação
Em um contexto de crise as instituições de Regulação são confrontadas com dois desafios: melhorar os sistemas existentes a fim de atingir as metas do setor, e adaptar os sistemas existentes às mudanças no "exterior“ - crise financeira, mudança estrutural nos preços relativos, mudanças climáticas afirmou o especialista internacional em questões de regulação, Martin Augusto Rodriguez Pardina, argentino de naturalidade e autor de uma vasta publicação nesta matéria, durante o fórum “Cabo Verde, Uma Regulação para os tempos de crise”.
O evento promovido pela Unidade Coordenação da Reforma do Estado-UCRE, com o apoio do Sistemas das Nações Unidas, reuniu representantes das entidades de regulação, inspecção e fiscalização do Estado e representantes do sector privado, com o objectivo de identificar as necessidades e condições para a construção de um sistema regulatório que esteja preparado para enfrentar os diversos desafios que se apontam a economia cabo-verdiana e ao País.
De acordo Martin Pardina, não deve ser feita a transposição de modelos. “O sistema regulatório deve ser contextualizado para cada país, adequado ao quadro constitucional, legal, institucional, técnico e tecnológico”. O especialista afirma também que “os subsídios cruzados são uma alternativa em sectores de grande alcance social como água, energia e transportes, quando há ‘monopólios naturais’ e sérias desigualdades” desde que haja transparência e a definição clara dos critérios.
O reforço da regulação é um dos pilares da Agenda da Reforma do Estado, com vistas ao aumento da competitividade e melhor inserção de Cabo Verde na economia global.
Neste sentido é fundamental garantir que as acções regulatória e inspectiva sejam um processo cada vez mais convergente para as práticas utilizadas nas economias mais fiáveis e com melhores índices de desempenho.No âmbito da Reforma do Estado foi criado o Plano Referencial Reforço de Regulação que surgiu a partir de três grandes conclusões:
- Que reforço da regulação e a fiscalização constituem imperativos, face as fragilidades constatadas na estrutura e no funcionamento do Estado (através da análise auditoria institucional a 114 organismos do Estado e das recomendações do Fórum sobre Regulação realizado em 2008).
- O reforço da regulação é indispensável para a Reforma do Estado no sentido da re -conceituação das funções do Estado, instrumental a estratégia de transformação, para a competitividade do País e melhoria do ambiente de negócios;
Dada à pequenez, insularidade do País e exiguidade de recursos é insuportável a prazo manter a pesada estrutura actual, afigurando-se por conseguinte, proceder à RACIONALIZAÇÃO DE ESTRUTURAS E CUSTOS;
Como reforçar?
Em traços gerais, procedendo a:
- 1. Clarificando das estruturas e d
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- Criação de uma Alta Autoridade de Defesa da Concorrência;
- Consolidação das agências reguladoras sectoriais num número reduzido de agências multissectoriais, acumulando tanto as funções de regulação económica como de regulação técnica;
o sistema regulatório, através de:
- Qualificação e formação dos recursos humanos;
- Partilha de recursos comuns;
- Reforço de meios técnicos e tecnológicos
O estudo abrangendo a todas as ilhas, incluiu questionários e inquéritos realizados ao sector público, municipal e empresarial e teve por base vários outros estudos realizados e uma vasta documentação concernente, e vai permitir a elaboração de um novo plano para a melhoria de ambiente de negócios e subsidiar a elaboração do novo programa de simplificação e modernização administrativa.
Os Municípios são apresentados neste estudo como condicionantes chaves da administração pública ao ambiente de negócios em Cabo Verde, nomeadamente ao nível de licenciamento comercial, licenciamento das construções e das fiscalizações, variando o grau das dificuldades conforme os municípios sejam mais ou menos urbanos, sejam mais ou menos periféricos, por vezes, pela fragilidade institucional existentes ao nível organizacional, procedimental, de capacitação dos recursos financeiros e humanos.
CC vai inaugurar Balcões Empresa no Dia no interior de Santiago
A Casa do Cidadão, em parceria com
a Direcção Geral dos Registos Notariados e de Identificação, estará inaugurando, nesta sexta-feira dia 15 de Julho, mais quatro Balcões no interior de Santiago, onde disponibilizará os serviços Empresa no Dia, Certificado de Admissibilidade de Firma – CAF, Pedidos de Numero de Identificação Fiscal – NIF
Local: Delegação dos Registos de São Domingos
Local: Conservatória dos Registos de Santa Cruz
Hora: 11H00
Local: Delegação dos Registos de Calheta de São Miguel
Hora: 13H00
Local: Delegação dos Registos de Tarrafal
Hora: 15H00
Todos os actos contarão com a presença do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, Romeu Modesto, da Directora Geral da DGRNI, Albertina Duarte, da Gestora da Casa do Cidadão, Maria De Lourdes Barros e dos responsáveis dos Serviços dos Registos de cada concelho.
