ARAP Tem novo Conselho Consultivo
Os membros do Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas - ARAP foram nomeados desde o dia 01 de Agosto, conforme Deliberação nº 10/2011, da ARAP, publicado no Boletim Oficial II Série, nº 30, de 10 de Agosto de 2011,
Este Órgão de consulta é constituído por seis membros, representando os stakeholders do sistema regulado de aquisições públicas, nomeadamente:
Representando a Sociedade Civil:
Eng. António Pedro Silva - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES (ADECO);
Eng. João Tolentino de Oliveira Ramos - ORDEM DOS ENGENHEIROS DE CABO VERDE
Representando o Sector Privado:
Dr. Adriano Cruz - CONSELHO SUPERIOR DAS CÂMARAS DE COMERCIO ( Câmara de Comercio de Barlavento/sotavento e de Turismo);
Representando o Sector Público:
Dr. Cristino Sanches - DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – DGPCP, do Ministério das Finanças e Planeamento;
Engª Maria Odete Silva Lima Dias - INSPECÇÃO-GERAL DAS OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES – IGOPP, do Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima;
Eng. Francisco Fernandes Tavares - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS DE CABO VERDE – ANMCV.
Vale lembrar que o Conselho Consultivo da ARAP é um órgão de consulta e participação na definição das linhas gerais de actuação da Instituição, cuja composição está estabelecida na Lei nº 20/VI/2003, de 21 de Abril, tendo de entre suas competências pronunciar-se, por sua própria iniciativa ou a pedido do Conselho de Administração, sobre todas as questões respeitantes à função reguladora da ARAP e apresentar ao Conselho de Administração sugestões ou propostas destinadas a fomentar ou aperfeiçoar as actividades da autoridade reguladora.
A cerimónia de tomada de posse está prevista para a 1ª semana do mês de Setembro.
Inscrições para o Programa de Estágio começam no dia 15
As inscrições para a 4ª Edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública-PEPAP estarão abertas de 15 a 22 de Agosto, e poderão ser feitas on-line através da Bolsa de Qualificação e Emprego no portal www.portondinosilha.cv, na Direcção Geral da Administração Pública, nos Centros de Juventude e Centros de Emprego.
Com a crescente adesão dos jovens licenciados e das instituições, esta edição se estenderá ao sector privado, fomentando o emprego qualificado nos sectores público e privado. A cada estagiário(a) é concedida uma bolsa no valor de 32.012$00
As instituições interessadas em acolher estagiários deverão formalizar a manifestação de necessidades através do preenchimento da ficha em anexo, remetendo à Direcção Geral da Administração Pública.
O Programa de Estágios, criado pela Secretaria de Estado da Administração Pública já é considerado o melhor programa de emprego do país, com mais de 60% de empregos gerados entre os jovens beneficiados.
Para mais informações:
Telefone: 2609966/2609999
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ARAP promove workshop sobre taxa em processos de aquisições públicas
A Agência de Regulação das Aquisições Públicas-ARAP realiza nesta quinta-feira, dia 04 de Agosto, das 09h às 13h, na sala de conferências do Hotel Praia Mar, um workshop sobre a aplicabilidade de uma taxa em processos de aquisições públicas.
No quadro da reestruturação e modernização do sistema de aquisições públicas em Cabo Verde, a ARAP, através de uma consultoria especializada, realiza um estudo que visa identificar possíveis cenários de sustentabilidade da Instituição e a exequibilidade da aplicação de uma taxa em processos de aquisições públicas.
Considerando a importância da temática e visando colher subsídios por parte dos principais públicos de interesse, a PD Consult, empresa de consultoria vencedora do concurso para prestar assistência técnica à ARAP vai realizar um workshop tendo como principais objectivos apresentar aos intervenientes do sistema um diagnóstico da problemática de sustentabilidade da ARAP, bem como os cenários de financiamento e sustentabilidade da Autoridade Reguladora, além de discutir os panoramas, em grupos de trabalho, com os representantes dos principais stakeholders, nomeadamente instituições do Estado, as Unidades de Gestão de Aquisições, representantes do sector privado, ordens profissionais, associações empresariais, entre outros.
O estudo, que tem como objectivo identificar mecanismos que permitam assegurar a autonomia financeira da ARAP para que a mesma possa cumprir a sua missão com a máxima independência possível, teve o financiamento da Agência Espanhola da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e, de entre outras informações, deverá apontar a pertinência da aplicação de uma taxa nos processos de compras públicas, bem como as vantagens e desvantagens, o impacto desta taxa sobre as empresas ou entidades públicas, além do impacto financeiro no contexto das aquisições públicas a nível nacional.
Espera-se com este encontro, levantar as expectativas e a percepção dos intervenientes do sistema de aquisições públicas quanto ao melhor modelo de sustentabilidade da ARAP, a longo prazo.
UCRE recebe visita de técnicos do INTCIC de Moçambique
Uma equipa formada por técnicos do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação de Moçambique esteve em visita a Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE, nesta terça-feira dia 2 de Agosto, onde foi recebida pelo secretário-executivo Carlos Santos que fez uma apresentação da estratégia de reformas do Estado.
A equipa que se encontra em missão de serviço, em Cabo Verde, com o objectivo de conhecer as iniciativas desenvolvidas pelo País, designadamente na realização do processo eleitoral, permanece até o dia 2 de Agosto, cumprindo uma intensa agenda de trabalho que inclui visita ao NOSI para conhecer o modelo da Governação Electrónica de Cabo Verde, o projecto do novo Data Center, Plataforma tecnológica infra-estrutura, RTPE – Rede Tecnológica Privativa do Estado, Modelo de Produtos Integrados implementado em Cabo Verde, Estratégica para o Sistema Eleitoral incluindo o SNIAC.
Neta quarta-feira, 3 de Agosto, a missão estará em visita a Casa do Cidadão para conhecer o modelo de negócios da CC, a filosofia de atendimento ao cliente e a articulação da CC com as Orgânicas.
Agenda de trabalhos da missão inclui, ainda, visita ao INPS, visita ao NOSI para apresentação do Sistema de Registo do Eleitor (KIT e KIOSK), Sistema de Informação Central, Sistema de Informação para a Diáspora, e visita a Comissão Nacional das Eleições CNE para conhecer o histórico das fases Operacionais do Sistema Eleitoral que inclui a solução para o Dia das eleições, Site para eleições, Gestores de Mesa e Resultados Eleitorais.
A missão de serviço termina no dia 8 de Agosto com o acompanhamento do processo de recolha dos resultados a eleição.
UCRE reúne sectores público e privado em workshop sobre ambiente de negócios
“A razão deste encontro é construir a sustentabilidade e a competitividade da nossa economia e fazer da nossa Administração Pública um instrumento de fomento da actividade económica” afirmou o conselheiro José Brito, que representou o Primeiro-Ministro e ministro da Reforma do Estado, na abertura do workshop de apresentação do Estudo de Melhoria do Ambiente de Negócios em Cabo Verde, realizado hoje na cidade da Praia.
O evento reuniu representantes dos sectores público e privado para apresentação dos resultados do Estudo de Melhoria do Ambiente de Negócios em Cabo Verde realizado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial-ONUDI para a Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE
Em seu discurso, José Brito os participantes a analisar, debater e validar as conclusões e recomendações do estudo chegando a um consenso que permita identificar as soluções aos constrangimentos nacionais e locais que ainda obstaculizem o bom ambiente de negócios em Cabo Verde. “O resultado final deste processo será a formulação ainda este ano, pelo Ministro da Reforma do Estado, das directrizes para o programa Mudar para Competir, uma espécie de plano de Acção para a Reforma do Ambiente de Negócios em Cabo Verde”, anunciou José Brito.
