BM faz avaliação positiva “Doing Business” e reforça apoio a Cabo Verde
O Banco Mundial-BM apresentou hoje uma análise do desempenho de Cabo Verde no Relatório “Doing Business” 2012 em que destacou a “melhoria admirável” apresentada pelo País no seu ambiente de negócios. Ao falar a comunicação social, o economista sénior do BM, Álvaro Gonzalez, destacou as mudanças introduzidas pela Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE e o esforço do Governo em melhorar as condições para se fazer negócios, o que aumenta a competitividade do País.
“Apesar da melhoria incrível ainda há muito que fazer”, apontou Álvaro Gonzalez, "designadamente no âmbito dos licenciamentos da construção civil, indicador no qual o País apresentou queda no relatório de 2012". Também a alta taxa de informalidade na economia, foi apresentada como um constrangimento ao ambiente de negócios. De acordo com o economista sénior do BM, é preciso que as câmaras municipais sejam parceiras efectivas do Governo para implementar as acções de melhoria destes indicadores.
Gonzalez chamou a atenção para a necessidade de reforçar o capital humano através de investimentos em educação – formação e qualificação – e de inovação e maior sofisticação das empresas para fazer frente ao cenário de crise internacional e de rápidas transformações no mercado global.
O Economista destacou que o desempenho global de Cabo Verde é muito positivo e que o Banco Mundial continuará apoiando o Governo Central, as câmaras e o sector privado, especialmente com assistência técnica tendo em vista melhoria da gestão, tanto no sector público como no sector privado.
Um dos projectos aprovados pelo Banco Mundial é o de Capacitação de Pequenas e Médias Empresas e de Governação Económica, que terá recursos da ordem de US $4,50 Milhões, para apoiar Governo de Cabo Verde nos seus esforços de redução do custo de fazer negócios -Doing Business- diversificar as regiões-alvo do investimento externo e aumentar as oportunidades de acesso das pequenas e médias empresas aos concursos de aquisições públicas.
De acordo com o coordenador, Júlio Fortes, o projecto tem três dimensões sendo que a primeira é a "Melhoria de Oportunidades de Negócios das PME" que receberá US $1,85 Milhões. Este valor que será investido em um programa de acções de reformas do clima de investimentos das PME nas áreas de licenciamento de empresas, falências e registos de imóveis, nomeadamente através da concepção de procedimentos de boas práticas; formação do pessoal responsável pela implementação de tais reformas, e de membros da magistratura; e da criação de um sistema electrónico de registo de propriedade.
Do valor US $1,85 Milhões, US $1,0 Milhões, será destinado ao sector privado através das câmaras de comércio para um “Fundo de Competitividade”, para melhorar o acesso das PME a formação e serviços empresariais, incluindo contabilidade, planeamento de negócios e serviços de gestão, e apoio às Câmaras de Comércio para a gestão do programa de Matching Grant, incluindo Formação, Custos Operacionais e Serviços necessários à implementação de uma campanha de sensibilização e actividades de seguimento e avaliação. Para Ter acesso aos recursos as empresas terão que atender alguns critérios, dentre eles estar em dia com as obrigações fiscais e sociais.
A segunda dimensão do projecto contemplada com US $2,15 Milhões, é a melhoria de capacidade do Governo, através do desenvolvimento e implementação de um programa de acções que visam reforçar a capacidade da Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos, da Direcção Geral do Turismo e do Ministério das Finanças na formulação de políticas e na implementação de planeamento a longo prazo de investimentos do sector privado, nomeadamente através da realização de estudos e assistência técnica a essas agências.
Esta dimensão inclui também o desenvolvimento e implementação de um programa de acções que visam reforçar o sistema de Aquisições Públicas do Governo de Cabo Verde, incluindo o reforço da transparência e eficiência e da racionalização dos seus procedimentos e normas, através da elaboração de legislação, regulamentos e manuais; realização de acções de formação de quadros responsáveis pelo funcionamento do sistema de aquisições de forma a permitir-lhes implementar o programa nacional de capacitação do sistema de aquisições públicas, e representantes do sector privado para que possam participar em concursos de aquisições públicas, e ainda a criação de um website de aquisições públicas, e criação de unidades de gestão de aquisições no Ministério das Finanças, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério das Infra-estruturas e Transportes, e Ministério do Interior.
Com recursos da ordem de US $0,50 Milhões, a terceira dimensão é a Implementação do Projecto que compreende o reforço da capacidade de implementação de projectos da UP de modo a levarem a cabo a gestão financeira e de aquisições no âmbito do Projecto, bem como a monitorização e avaliação do Matching Grant, e Realização das auditorias exigidas no âmbito do Projecto.
Cabo Verde sobe 2 pontos no IDH 2011
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2011 Cabo Verde é 0,568, o que dá ao País uma posição de 133 de 187 países com dados comparáveis e uma classificação acima da média regional que é de 0,463 na África Subsaariana.
O Relatório de Desenvolvimento Humano, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD, foi introduzido como uma alternativa às medidas convencionais de desenvolvimento nacional, tais como nível de renda e a taxa de crescimento económico. O IDH representa um impulso para uma definição mais ampla de bem-estar e fornece uma medida composta de três dimensões básicas do desenvolvimento humano: saúde, educação e renda.
|
Ano |
Cabo Verde |
Desenvolvimento humano médio |
Sub-Saharan Africa |
Mundo |
|
2011 |
0,568 |
0,630 |
0,463 |
0,682 |
|
2010 |
0,566 |
0,625 |
0,460 |
0,679 |
|
2009 |
0,564 |
0,618 |
0,456 |
0,676 |
|
2008 |
0,563 |
0,612 |
0,451 |
0,674 |
|
2007 |
0,560 |
0,605 |
0,445 |
0,670 |
|
2006 |
0,555 |
0,595 |
0,438 |
0,664 |
|
2005 |
0,543 |
0,587 |
0,431 |
0,660 |
|
2000 |
0,523 |
0,548 |
0,401 |
0,634 |
Cabo Verde entre os 12 países que mais facilitaram o ambiente de negócios em 2012
Pelo segundo ano consecutivo, Cabo Verde foi classificado no “Doing Business” entre os países que mas introduziram mudanças nas diversas áreas de regulamentação medidas pelo relatório produzido pelo IFC e Banco Mundial.
Os resultados do relatório divulgado hoje foram apresentados pelo secretário-executivo da Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE, Carlos Santos, em evento presidido pelo Primeiro-Ministro e Ministro da Reforma do Estado, José Maria Neves, que contou com a presença de membros do governo e do corpo diplomático, e parceiros da Reforma do Estado público e do sector privado.
O relatório mostra que Cabo Verde progrediu no ranking geral passando de 129 no Doing Business 2011 para 119 no relatório 2012. De acordo com o secretário executivo da Unidade de Coordenação da Reforma do Estado, entre a publicação dos dois relatórios foi efectuada uma correcção dos dados de classificação do ano passado, daí a progressão de 10 pontos.
O relatório Doing Business 2012: Fazendo negócios num mundo mais transparente analisa regulamentos que afectam as empresas nacionais em 183 economias e as classifica em 10 áreas, tais como a resolução de insolvência e comércio entre fronteiras. Os dados do relatório deste ano analisam os regulamentos a partir de Junho de 2010 até Maio de 2011. A classificação agregada da facilidade de fazer negócios expandiu-se para incluir o indicador ‘Obtenção de Electricidade’.
Este ano a classificação de Cabo Verde, reflectiu as medidas implementadas nas áreas registo de propriedade, acesso ao crédito e cumprimento de contratos. Também no novo indicador ‘Obtenção de Electricidade’, o País obteve boa pontuação uma vez que a avaliação é sobre a amplitude de cobertura e não da eficiência do serviço.
O plano de melhoria de ambiente de negócios tem como objectivos específicos colocar a administração pública ao serviço do desenvolvimento, mais próxima dos cidadãos e das empresas, permitindo a melhoria do ambiente de negócios, de modo a facilitar as operações económicas; densificar o tecido económico; gerar mais empregos; diminuir a informalidade e aumentar a competitividade interna e externa.
“A modernização e informatização dos serviços do Estado, ao nível central e municipal, com soluções construídas em parceria com o sector Privado e Sociedade civil, através da forte inovação, utilização das TICs e Capacitação dos RH, têm permitido saltos qualitativos na Administração que deve estar ao serviço de Desenvolvimento, do Cidadão, do Mercado e da Sociedade Cabo-verdiana no geral” reforçou o secretário-executivo da UCRE.
Para além de Cabo Verde o Marrocos, Moldávia, Antiga República Iugoslava da Macedónia, São Tomé e Príncipe, Letónia, Cabo Verde, Serra Leoa, Burundi, Ilhas Salomão, República da Coreia, Arménia e Colômbia, se destacaram no Doing Business 2012.
Governo cobra da AP mais empenho para a Modernização Administrativa
Com a publicação da Resolução n° 41/2011de 24 de Outubro, no Boletim Oficial nesta segunda–feira, o Governo iniciou uma ofensiva no sentido de acelerar a modernização da Administração Pública e superar o que “tem constituído um desafio constante dos sucessivos Governos de Cabo Verde”.
A resolução vem reforçar junto a Administração Pública a obrigatoriedade de cumprimento da
a Lei n.º 39/VI/2004, de 2 de Fevereiro, que estabelece medidas de modernização administrativa, designadamente sobre acolhimento e atendimento dos cidadãos em geral e dos agentes económicos em particular, comunicação administrativa, simplificação de procedimentos, audição dos utentes e sistema de informação para a gestão.
A medida está a ser adoptada pelo governo após ter-se identificado que a execução da Lei n.º 39/VI/2004, de 2 de Fevereiro, criada para trazer melhorias significativas no funcionamento dos serviços públicos, não tem tido a adesão esperada por parte dos organismos da Administração directa e indirecta do Estado, bem como das autarquias locais, havendo assim uma fraca implementação e apropriação da referida Lei, identificada pelos diversos gestores das entidades públicas.
Para reforçar e acelerar a implementação da modernização administrativa a Resolução n° 41/2011, Artigo 6º cria na Unidade de Coordenação da Reformado Estado-UCRE, uma a Comissão de seguimento e avaliação da implementação da Lei da Modernização Administrativa que será constituída de um representante da Unidade de Coordenação
da Reforma do Estado, que actuará como coordenador; um representante da Secretária de Estado da Administração Pública; um representante do Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação-NOSI; um representante da Casa do Cidadão; pontos focais dos departamentos governamentais, a partir das suas Direcções Gerais de Planeamento, Orçamento e Gestão; um representante de associações de defesa de consumidor; e quatro representantes das câmaras de comércio.
A Comissão de Seguimento e Avaliação terá como atribuições:
a) Incentivar os departamentos governamentais a adoptarem programas de modernização com base na Lei da Modernização Administrativa e metodologias internacionalmente reconhecidas;
b) Dar especial atenção a modernização dos serviços considerados prioritários;
c) Fazer o seguimento e a avaliação da divulgação, implementação e aplicação da Lei da Modernização Administrativa;
d) Fazer o acompanhamento e controlo da divulgação e implementação da Lei da Modernização Administrativa;
e) Proceder a estudos de avaliação da satisfação dos clientes que permitem aferir os níveis
de implementação da Lei de Modernização Administrativa;
f) Corrigir e dar respostas a possíveis situações de incapacidade dos serviços na aplicação da Lei da Modernização Administrativa;
g) Propor ao membro do Governo responsável pela Reforma do Estado a distinção dos serviços com as melhores práticas no que diz respeito a aplicação da Lei da Modernização Administrativa;
CEO do MCC felicita Pedro Pires pelo prémio Ibranhim .
O director executivo EUA Millennium Challenge Corporation, Daniel W. Yohannes, emitiu uma declaração felicitando o ex-presidente Pedro Pires por sua vitória no Prémio Ibrahim 2011, concedido
pela Fundação Mo Ibrahim.
"Parabéns ao ex-Presidente de Cabo Verde Pedro Verona Pires, por receber este ano o Prémio Ibrahim da Fundação Mo Ibrahim, um prestigiado prémio em reconhecimento ao governo democraticamente eleito do ex-líder Africano que trabalhou para tirar as pessoas da pobreza e abrir caminho para o sucesso futuro. O Comitê do Prêmio da Fundação Mo Ibrahim reconheceu os esforços do Presidente Pires a fazer de Cabo Verde um modelo de democracia, estabilidade e maior prosperidade”, diz a nota divulgada hoje.
"O Millennium Challenge Corporation se orgulha da parceria com Cabo Verde, país que mantém um compromisso óbvio e tangível para a reforma econômica, a liberalização e a boa governação. Um forte e estável Cabo Verde na África Ocidental fornece um exemplo para todo o continente. O investimento em Cabo Verde de 110 milhões dólares do primeiro compacto do MCC, o primeiro a ser concluído em África, tem ajudado a aumentar a produtividade agrícola, melhorar a rede de transporte, facilitar o comércio e desenvolver o sector privado. O forte desempenho de Cabo Verde no primeiro compacto do MCC, juntamente com um registo de reformas políticas, levou a elegibilidade da ilha-nação para um segundo compacto do MCC”.
"Dado o profundo compromisso do MCC para com a boa governação, congratulamo-nos com o ex-Presidente Pedro Pires pelo papel desempenhado no aprofundamento da democracia de Cabo Verde e capacitação dos cabo-verdianos para continuar a reduzir a pobreza através do crescimento económico sustentável. Louvamos a diligência do ex-Presidente e a determinação de viver por estes princípios a serviço de seu país. Como a Fundação Mo Ibrahim, o MCC aplaude os esforços de líderes Africano para criar instituições fortes que transcendem o tempo de serviço e respeito ao Estado de Direito, as liberdades civis e a vontade do povo", conclui.
O Millennium Challenge Corporation-MCC é uma agência independente de ajuda externa, criada pelo congresso dos EUA em Janeiro de 2004 com forte apoio bipartidário dos EUA, que está voltada para liderar a luta contra a pobreza global. O. MCC está mudando os critérios sobre a melhor forma para entregar inteligente e assistência externa dos EUA, concentrando se em boas politicas, na apropriação pelos país e nos resultados.
Fonte: MCC Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
