Missão técnica da UCRE leva a reforma do Estado à Guiné-bissau

No âmbito das relações de cooperação Cabo Verde-Guiné Bissau, o secretário-executivo da Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE, Carlos Santos, e o coordenador técnico do NOSI, Hélio Varela, integram a delegação da visita oficial do Primeiro-ministro à Guiné-bissau iniciada no último dia 26 de Novembro.

Até o final da missão no próximo dia 30, a equipa técnica integrada pela UCRE, Coordenador técnico do NOSI, técnicos do NOSI e a coordenadora da Casa do Cidadão cumprem uma agenda de trabalho de apoio técnico a Guiné-Bissau, nomeadamente nos domínios e áreas de Reforma do Estado, de Modernização administrativa, da Governação electrónica, da Melhoria de ambiente de negócios.

Igualmente âmbito do reforço da cooperação e parcerias existentes entre os dois Países amigos, paralelamente a visita oficial, a equipa deverá permanecer na Guiné-bissau para além da visita oficial com o objectivo de levara cabo uma missão técnica de apoio a uma iniciativa de cooperação (sul/sul), suportada pelo Banco Mundial.

“ Cabo Verde apoia a reforma do Estado na Guiné-bissau, mais exactamente na partilha da experiência na definição das estratégias, coordenação e implementação da agenda da reforma do Estado, à governação electrónica, no apoio a melhoria de ambiente de negócios, designadamente ao “Centro de Formalização de Empresas", ao Sistema fiscal, entre outras áreas consideradas pertinentes e relevantes para o País, ou seja, for necessário para o aprofundamento da nossa parceria no sentido do desenvolvimento comum dos nossos Países.

A finalidade da missão técnica é compartilhar experiência, estudar a situação actual, apresentar as soluções inovadoras e as melhores práticas e técnicas em matéria de princípios, modelos, estratégias de Reforma do Estado, de programa de modernização administrativa, da governação electrónica, da melhoria de ambiente de negócios.

 

Cabo Verde avança na convergência normativa e técnica com a União Europeia

Encontra-se no País a equipa de consultores da União Europeia-UE que vai apoiar Cabo Verde na elaboração do Livro Branco de Convergência Normativa e Técnica.

No âmbito das medidas do Governo para transformar do País num centro internacional de prestação de serviços, e responder aos desafios da melhoria da competitividade interna e externa e de inserção no mercado global, a convergência normativa e técnica vai abranger o sector financeiro, sector energético e água, de alimentos, farmacêutico e de medicamentos, transportes, trabalho, económico e social.

A Convergência Normativa e Técnica insere-se na Agenda da Reforma do Estado, no pilar Reforço da Regulação, e contribuirá decisivamente para o desenvolvimento socioeconómico, uma vez que permitirá estimular a confiança dos cidadãos e das empresas nacionais e estrangeiras, melhorar o clima de investimento e promover as práticas de livre concorrência.

A equipa liderada pelo professor doutor, Henrique Machado Jorge, e composta por especialistas em diversas áreas e diferentes nacionalidades, fará o diagnóstico do estado actual e o ponto da situação da convergência do país com as normas, regras e padrão de qualidade da União Europeia.

A consultoria insere-se no quadro da implementação do Plano da Parceria Especial CV-UE, designadamente no âmbito da realização dos pilares da Boa Governação e Convergências Normativa e Técnicas, e a equipa também apoiará na elaboração das linhas estratégicas para o reforço da convergência normativa e técnica em Cabo Verde.

A equipa de consultores vai auscultar e trabalhar com todos os parceiros nacionais implicados, tanto do sector público como do sector privado, agências de regulação, departamentos e organizações administração central, representantes do sector privado, associação de municípios, ordens profissionais e associações dos consumidores.

A missão e a assistência técnica são coordenadas pelo representante da UE, pelo secretário-executivo da Parceria Especial CV-UE (MIREX) e da Reforma do Estado.

Casa do Cidadão assina Acordo de Nível de Serviço com ADEI

Pela sua responsabilidade em prestar diversos serviços públicos de Qualidade, a Casa do Cidadão afirma-se diariamente como um moderno e importante canal de informações e atendimento público, entre a Administração Pública, seus utentes e vice-versa.Por outro lado, para responder aos desafios frequentes a nível de atendimento público, quer seja ele presencial, voz e Web, a Casa do Cidadão posiciona-se como um canal único de prestação de serviços que lhe são solicitados por diversos organismos do Estado e sector privado, relação essa, que é garantida através de Acordos de Níveis de Serviços.
Nesse âmbito a Casa do Cidadão e a ADEI estarão a assinar um Acordo de Nível Serviço, no dia 24 de Novembro às 10:00 na Casa do Cidadão – Praia, para disponibilização do Service Center da Casa do Cidadão (Linha Verde
8002008) como um serviço de informação e vulgarização empresarial e utilização da Casa do Cidadão Móvel como serviço de representação da ADEI (veículo de promoção da Informação) nas Comunidades mais afastadas e interior das Ilhas de Santo Antão, Fogo e de Santiago.
O Protocolo a ser assinado com a ADEI representa, o engajamento de ambas as instituições no apoio ao empreendedorismo.

Indicadores Internacionais retratam desenvolvimento de Cabo Verde

Cabo Verde obteve resultados positivos em vários indicadores de desenvolvimento, avaliados internacionalmente, designadamente os da Democracia, das Liberdades Civis, de Boa Governação, no da Transparência, de Melhoria de Ambiente de Negócios e no de Desenvolvimento Humano.

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O “Index of Democracy” publicado pelo Economist Intelligence Unit classificou o País numa brilhante 27ª posição, e na 2 ª melhor posição entre os Países de Língua Oficial Portuguesa-PALOP, ladeando em performance dos indicadores com alguns dos melhores Países da OCDE, designadamente nas componentes sobre o processo eleitoral transparente, no pluralismo político, no funcionamento das instituições governamentais e ao nível da garantia dos Direitos Civis.

No relatório da Freedom House o País obteve a posição máxima e foi considerado País de categoria Livre de primeira. Recentemente, Cabo Verde subiu mais de 10 pontos no último relatório publicado sobre a Liberdade de Imprensa e o último “Ibrahim Index”, da fundação Mo Ibrahim, classifica Cabo Verde na segunda posição ao nível de Democracia e de Boa Governação. A recente revisão constitucional e do código eleitoral, conseguidos unanimemente, entre outros ganhos, vão continuar a permitir a consolidação das reformas políticas em curso no País, designadamente na melhoria do sistema judicial, bem como a permitir a obtenção de boas avaliações no índice de Democracia e Boa Governação.

Cabo Verde está, igualmente, com altos níveis de transparência e uma baixa percepção de corrupção, e tem estado sempre posicionado entre os melhores em África ao nível de transparência, gozando ainda de uma excelente classificação a nível mundial. Refira-se que as várias medidas que encontram-se em curso, como o programa de governação electrónica, a consolidação das reformas financeiras, designadamente através da introdução do novo regime de aquisições públicas, o reforço das funções de regulação e de fiscalização, aprovação da  Lei de branqueamento de capital,  as reformas da segurança e defesa nacional e a implementação do plano integrado para o combate da corrupção, vão continuar a contribuir para a melhoria desse importante índice.

Todos os relatórios de acompanhamento macroeconómicos, produzidos nestes últimos anos pelo FMI, Grupo de Apoio Orçamental e pela Agência de rating, têm constatado um bom desempenho e estabilidade macroeconómica do País, da gestão orçamental e das finanças públicas, da estabilidade cambial e monetária e têm feito avaliações positivas do comportamento do risco soberano do País. Recentemente, a nível nacional, o Banco de Cabo Verde fez uma avaliação satisfatória do comportamento macroeconómico do País e fez uma previsão de crescimento do PIB, no intervalo de 4 a 6 %.

O País encontra-se na lista dos rankings in the ‘fDi African Countries of the Future 2011/12’  no  Top Ten the Best Infrastructure e no Top Ten the  Best Business Friendliness.

No relatório Doing Business 2012, Cabo Verde  consolidou a sua progressão em mais 10 pontos e assumiu uma posição de destaque, no item Making a Difference for Entrepreneurs, ao figurar pelo segundo ano consecutivo na lista dos 10 Países do mundo que mais reformas fizeram  para a melhoria do ambiente de negócios. Um reflexo da adopção do Plano para Melhoria de Ambiente de Negócios, que tem implementado diversos projectos de modernização e simplificação de procedimentos, através de parcerias pública e privado nacionais e internacionais.

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O Estudo sobre a Melhoria do Ambiente de Negócios em Cabo Verde, que permitiu a avaliação da situação actual do ambiente de negócios em todas as ilhas  bem como o impacto e satisfação das reformas junto do sector privado, possibilita a identificação das novas prioridades e a elaboração de um novo plano de acção para a melhoria e modernização do ambiente de negócios, através  da forte aposta na inovação, modernização e simplificação dos procedimentos, utilização intensiva das novas tecnologias na prestação dos serviços da Administração Pública, que irá continuar a permitir saltos, qualitativos e quantitativos, nos indicadores de melhoria de ambiente de negócios em Cabo Verde, em todo o ciclo de vida das empresas, nomeadamente, na constituição, no funcionamento e no encerramento.

Ao nível do Índice de Desenvolvimento Humano, o relatório publicado recentemente, demonstrou que Cabo Verde subiu mais 2 pontos, revelando uma constante consolidação nos ganhos de índice de desenvolvimento humano. Recentemente, Cabo Verde destacou-se, internacionalmente, ao nível de melhoria da cobertura vacinal. Todas as estratégias nacionais em curso para o crescimento sustentado, redução da pobreza e inclusão social, têm contribuído, positivamente, para as boas avaliações do Índice de Desenvolvimento Humano e colocam Cabo Verde numa posição privilegiada, entre poucos países de África e do mundo, capaz de cumprir as metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Como resultado Cabo Verde está a fazer face a novas realidades e desafios:

• Deixou a lista dos Países Menos Avançados;
• Aderiu a Organização Mundial do Comércio;
• Assinou um Acordo de Parceria Especial com a União Europeia;
• Reforçou sua integração Regional – CEDEAO e RUPS;
• Poderá ser dos poucos  países a cumprir com os objectivos de Millenium e a beneficiar do 2 compacto do MCC;
• É visto como exemplo de Democracia, Boa Governação e Desenvolvimento encontrando-se  numa nova fase de transição de desenvolvimento;