Governo começa a socializar PCCS com sindicatos e funcionários da APUB
O novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a Administração Pública foi apresentado pelo secretário de Estado da Administração Pública de Cabo Verde, Romeu Modesto e, a partir de hoje, será discutido com os funcionários. O documento será discutido com os sindicatos no mês de Abril.
A primeira reunião com os funcionários da Administração Pública acontece nesta quinta-feira,29 de Março pelas 10h00, na Sala de Conferência do Palácio do Governo, para apresentação do documento aos directores gerais de planeamento, orçamento e gestão (DGPOG) e diretores de serviços dos recursos humanos de todos os ministérios.
O secretário Romeu Modesto afirmou que o documento apresentado é uma proposta amadurecida desde 2009 e que, depois de vários aperfeiçoamentos com sete versões analisadas, virá substituir o anterior PCCS, datado de 1992. “Independentemente das negociações com os sindicatos e com os trabalhadores da Administração Pública cabo-verdiana, quer as promoções quer as actualizações salariais a ele inerentes serão retroactivos a Janeiro deste ano”.
As negociações com os sindicatos vão, numa primeira fase, centrar-se nos cargos e carreiras e que só depois se avançará para as referentes às questões salariais, garantindo, ao mesmo tempo, que não haverá perda de poder de compra dos funcionários públicos e que os custos a acrescer estão já devidamente afectados no Orçamento de Estado (OE) deste ano.
No âmbito do programa “Mudar para Competir”, designadamente no eixo Racionalização das Estruturas, a modernização da gestão de recursos humanos da Administração Pública, desempenha papel estratégico para a melhoria do atendimento aos cidadãos e aumento da competitividade.
A proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários vem dar resposta a um conjunto de situações de ineficiência na gestão dos recursos humanos da
administração pública, procurando, a um só tempo, racionalizar os processos, simplificar os procedimentos e dar respostas às necessidades tanto das organizações como dos indivíduos.
O diploma estabelece os princípios, regras e critérios da organização, estruturação e desenvolvimento profissional dos funcionários da Administração Pública em regime de carreira e de emprego, cuja estrutura é feita com base em qualificação profissional sendo o respectivo desenvolvimento fundamentado na titulação, qualificação técnica e profissional, no mérito do desempenho e na experiência profissional.
Pretende-se com o novo PCCS, melhor definição de critérios e padrões de ingresso e acesso profissional do pessoal efectivo da Administração Pública; Desenvolvimento profissional em função de mérito pessoal, aferido a partir da avaliação de desempenho; Estimulo às formações qualitativas e atracção e fixação do pessoal competente e qualificado.
"Queremos bons profissionais na Administração Pública e vamos promover a meritocracia, melhorando assim a produtividade e a motivação, para que possamos cumprir a Agenda de Transformação que queremos implementar no país", sublinhou Romeu Modesto, defendendo que o modelo vigente "está ultrapassado".
Com o o novo PCCS são extintas, fundidas ou recentradas 25 carreiras profissionais, bem como acaba o regime de progressões, passando a figurar apenas o de promoção, e serão feitos concursos para admissão na carreira pública.
Romeu Modesto adiantou, por outro lado, que a proposta prevê várias inovações, sustentando que se mantêm como regimes especiais os planos de carreira do pessoal diplomático, docente, médico e de enfermagem, criando os de Técnicos de Receitas e de Inspector/auditor. "Nas promoções, terão prioridade as avaliações de desempenho, as habilitações académicas e formações qualitativas, sobretudo nas carreias que abrangem os técnicos, técnicos sénior e técnicos especialistas", explicou.
A meta é que as negociações com os sindicatos sejam concluídas, até Julho próximo para que seja submetido ao Conselho de Ministros.
“É preciso mudar para competir e ganhar os desafios do futuro”
“É preciso mudar para competir e ganhar os desafios do futuro”
Ao comemorar o primeiro ano de governo da VIII Legislatura, o Primeiro-Ministro e Ministro da Reforma do Estado, José Maria Neves, discorreu sobre as conquistas que o País tem alcançado, os desafios a enfrentar e a necessidade de participação da sociedade. Ele apelou aos jovens a escolherem o caminho do sucesso e da felicidade “construídos com o suor do trabalho”
Atendendo ao primeiro aniversário do governo, é oportunidade para se fazer um balanço. Como vê o Senhor Primeiro/Ministro este primeiro ano de governação, diante do cenário de crise?
Apesar da crise financeira mundial, estamos com um bom desempenho. O puzzle, que é a transformação de Cabo Verde, está a encaixar-se. Vemos que o Cluster do mar está a estruturar-se, os transportes aéreos e marítimos estão a organizar-se e Cabo Verde está a transformar-se gradualmente num “Hub”, as economias criativas começam a ganhar corpo, estamos a dar passos significativos no domínio das tecnologias informacionais e a praça financeira cabo-verdiana ganha contornos mais claros. O cluster das energias renováveis também está a afirmar-se e, sobretudo, estamos a modernizar as infra-estruturas, a qualificar os recursos humanos e a densificar o sector privado. Considero que no último ano demos passos significativos no domínio da modernização do País e da consolidação da agenda de transformação, tornando Cabo Verde num centro internacional de prestação de serviços e num País mais moderno, mais próspero, mais inclusivo onde há mais oportunidades que devem ser partilhadas por todos.
Uma questão central para a melhoria da competitividade é o investimento no factor humano. Cabo Verde tem aberto janelas de cooperação com vários países nos sectores tecnológicos como a Índia, a China e, agora, a Austrália. O caminho a seguir é esta aposta na cooperação não só para enviar estudantes, mas também no intercâmbio entre as universidades e na partilha de conhecimento tecnológico?
Um grande ganho para Cabo Verde tem a ver com as âncoras para sustentar esta dinâmica de transformação. Veja-se o Millenium Challenge Account, o segundo compacto. Veja-se a Parceria Especial com a União Europeia. Veja-se a parceria estratégica com a China, Japão, Singapura, Índia, Brasil e Angola. Veja-se a nossa inserção agora muito mais competitiva no espaço da CEDEAO. A nossa política de aproximação à Mauritânia e ao Marrocos, a nossa política de inserção no espaço da Macaronésia. Isto quer dizer que Cabo Verde está a consolidar parcerias para acelerar o ritmo de transformação. Parcerias não só para modernizar as infra-estruturas e qualificar os recursos humanos, mas também para a realização de fortes investimentos privados, o que leva necessariamente à densificação do tecido empresarial e aumento da produtividade da economia.
Um aspecto importante em todo este processo de transformação tem a ver com a energia e água. Todavia, questiona-se de que ainda estamos por ultrapassar todos os constrangimentos. Há ainda uma certa inquietação. Em que em pé está a questão da energia?
Houve efectivamente grandes investimentos na produção de energia e água. Aumentámos a produção tanto da energia como da água. Aumentámos a cobertura de electrificação de 50% para 95%. Mais do que duplicamos o número de clientes da empresa de electricidade e água e mais que duplicamos a capacidade de produção de energia eléctrica no País. Neste momento, estão em curso investimentos avultadíssimos, mais do que isto, cumprimos a meta de penetração de energias renováveis. Estamos neste momento entre 25% a 30% de penetração das energias eólica e solar, o que ultrapassa a meta inicialmente prevista. No momento, tendo em conta este grande crescimento, há muitas avarias que acontecem e prejudicam o abastecimento. Por outro lado, há ainda alguns aspectos de gestão que precisam ser afinados, que tem a ver sobretudo com a arrecadação das receitas, que depende da cobrança das dívidas das câmaras municipais, das instituições públicas, das empresas privadas e dos cidadãos, em geral. Tais dívidas são avultadíssimas e prejudicam a tesouraria da empresa. Sobressai ainda o problema mais grave que é o roubo de energia, questão muito complexa e que deve ser combatida. Estamos empenhados em estabilizar a situação e resolver o problema de abastecimento de energia eléctrica ao País.
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Reforço da cidadania busca empoderar os cidadãos para o conhecimento e a defesa dos seus direitos e deveres
Cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres, e capazes de os defender perante as instituições e o mercado, formam a base para uma sociedade democrática em que as regras são amplamente conhecidas e respeitadas por todos.
No âmbito da Reforma do Estado, as ações de educação e sensilização para reforço e promoção da cidadania visam promover o empoderamento dos cidadãos, com foco especial nas crianças e nos jovens, para a promoção da cultura da Paz e do desenvolvimento económico sustentável.
A Reforma do Estado está a promover o empoderamento do cidadão também perante o mercado, designadamente nas relações de consumo através da maior participação das entidades de representação dos consumidores, designadamente da Associação para a Defesa do Consumidor-ADECO, nas instâncias de formulação, seguimento e avaliação das políticas públicas voltadas a regulação e fiscalização dos agentes econômicos.
Enquanto elo mais frágil da cadeia de consumo, os cidadãos cabo-verdianos passam a contar cada vez mais com mecanismos de controlo apoiados em leis e normas de regulação do mercado e regulação técnica, e na actuação das agências de regulação e fiscalização.
As entidades reguladoras e fiscalizadoras estão a receber a capacitação institucional e técnica, através de qualificação e formação dos recursos humanos e reforço de meios técnicos e tecnológicos. Desta forma, a Agenda da Reforma do Estado está a dotar o País de mecanismos que visam a protecção da qualidade de vida e o respeito aos direitos do cidadão.
Governo lança Programa Mudar para Competir para aumentar a competitividade do País
Durante as comemorações do aniversário da VIII Legislatura, realizadas
no Palácio do Governo, o Primeiro-Ministro e ministro da Reforma do Estado lançou oficialmente o programa “Programa Mudar para Competir”. veja apresentação.
O programa tem como objetivo promover uma profunda mudança na Administração Pública, com vistas a melhorar os níveis de produtividade e competitividade do País. Em seu pronunciamento o ministro da Reforma do Estado destacou a necessidade de tornar a Administração Pública mais célere e voltada para as necessidades dos cidadãos e das empresas.
Ao fazer a apresentação do Programa Mudar para Competir, para um auditório de membros dos governos e diretores do
s diferentes serviços, o secretário-executivo da Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE, Carlos Santos, explicou que o Programa de Governo para a Modernização da Administração Publica tem como princípios:
- Facilitar a vida dos cidadãos e das Empresas.
- Reforçar a coordenação interdepartamental e entre os serviços desconcentrados
- Expansão da Governação Electrónica a todos os níveis de Governo com especial incidência aos serviços públicos desconcentrados.
- Desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos em todos os serviços públicos com especial relevância para os Serviços de Finanças, Saúde, Educação, Administração Publica.
- Formação, Qualificação e Capacitação Continua dos Recursos Humanos e melhoria das condições de Trabalho.
- Adopção de critérios modernos na Gestão dos Recursos Humanos
- Contenção dos custos da Administração Pública, tanto no que se refere a gastos com pessoal como bens e serviços.
- Racionalização e melhoria da eficácia da Administração Pública.
O programa Mudar para Competir tem como objectivos globais o reforço da cidadania, a modernização, transparência e a competitividade face aos novos desafios de transformação e sustentabilidade do País.
O programa Mudar para Competir está assente sobre os eixos da Racionalização das Estruturas – com vistas a tornar as estruturas do Estado mais lógicas, funcionais e simples com vista a eficiência, eficácia e a economia dos custos – Modernização da Administração Pública, colocando-a ao serviço do desenvolvimento, tornando-a mais acessível, produtiva e célere, com vista a satisfação dos cidadãos e empresas. O terceiro eixo é a Melhoria do Ambiente de Negócios Tornar para tornar os processos mais competitivos, ágeis e dinâmicos com vista a dinamização do desenvolvimento económico.
UCRE homenageia a mulheres cabo-verdianas na figura da artista plástica Misá
A mulher sempre esteve presente na sociedade cabo-verdiana contribuindo par
a o desenvolvimento social e económico do País.
De mães e educadoras, a artistas e empreendedoras, a mulher cabo-verdiana tem demonstrado sua força em todos os sectores, em iniciativas que mostram o compromisso com os valores da solidariedade, da tolerância e promoção da cultura da paz.
Assim é Maria Isabel Alves-Misá, artista plástica que há cerca de 14 anos se dedica a promover a melhoria das condições de vida na comunidade dos “rabelados”.
A mesma visão do ser humano em equilíbrio, constante em sua arte na figura dos “Apaixonados” que simbolizam “o universo personalizado, a consciência humana, a solidariedade e o amor, a ligação com a natureza, para universalizar com o amor”, está presente no trabalho desenvolvido junto aos “rabelados”.
A aproximação com a comunidade que hoje tem cerca de mil integrantes foi cuidadosa. “Eu passei mais de um ano visitando a comunidade”, lembra Misá. Este tempo, para além de ganhar a confiança do grupo que até então vivia a margem da sociedade cabo-verdiana, foi necessário para compreender as crenças e o funcionamento de uma comunidade que tinhas regras próprias.
Sem a propriedade da terra, os “rabelados” viveram até 1997 em condições precárias, sem acesso a água e escolas, e sem o registro civil, vivendo em casas de armação de “funko”. Até hoje, têm na agricultura e no artesanato a principal fonte de renda.
Empenhada em levar à comunidade de Espinho Branco melhores condições de vida, Misá fez da promoção da cidadania a sua outra forma de arte. Assim é que, com o apoio de diversas pessoas e instituições, dentre elas as Forças Armadas, os “rabelados” já têm seu próprio terreno, registro civil e acesso aos cuidados de saúde.
“Actualmente, os “rabelados” já têm sete crianças no liceu, uma miúda na universidade em Assomada e um engenheiro civil formado”, comemora Misá. Enquanto avança com as acções de integração e melhoria das condições de vida na comunidade de Espinho Branco, Misá vai lançando as bases para um “museu antropológico”. “Os rabelados têm a ciência do fazer com as mãos, uma consciência anímica muito ligada a uma consciência do continente, são a pequena África de Cabo Verde. São um patrimônio vivo, que precisa ser conhecido e respeitado”.
A artista plástica Misa e o coordenador da Unidade de Coordenação da Reforma do Estado, Carlos Santos
