- Democracia e Cidadania
-
- Enquadramento
- Constituição da República
- Símbolos da Nação
- Estado e Promoção da Cidadania
- Declaração dos Direitos Humanos
- Projecto Cidadania 1 Minuto
- Guia do Cidadão Eleitor
- Cartilha da Criança Cidadã
- Filmes "Cidadania em 1 Minuto"
- Fórum Cidadania e Cultura da Paz
- Relatório "Cidadania em 1 Minuto"
- Filmes "Cidadania em 1 Minuto"
- Reforma do Sistema Político
- Gestão do Território
- Descentralização
- Justiça
- Segurança
- Transparência
-
- Estratégias
-
- Enquadramento
- Prog. Gov Legisl. 2006-2011
- Prog. Gov.VIII Legisl. 2011-2016
- Mudar para Competir
- Grandes Opções Plano 2002-2005
- Agenda da Reforma do Estado
- Crescim. e Redução da Pobreza II
- Concept paper Parc. Especial UE
- Parc. Especial CV-União Europeia
- Quadro Estr. Parc. Especial CV-UE
- Projeto Improving Business
- Adesão à OMC
- PLPR Perspectivas IIIº Fase
- Plano de Acção Nac.M. Ambiente
- Estado da Nação 2008
- Estratégia de Protecção Social
- Estudo Mercado de Emprego
- Política Energética
- Política Nacional de Saúde
- Agência Desenv. Emp. e inovação
- Plano Estratégico da Justiça
- Relatório OE 2012
-
Cabo Verde recebe a delegação de Portugal - INA - Direcção Geral da Qualificação dos Trabalhos em Funções Públicas
A missão do INA teve como propósito, encetar um conjunto de contactos com as várias instituições da Administração Pública, e não só, ligadas á reforma do Estado, com a finalidade de se aprofundar o diálogo e o reforço das parceiras conjuntas, designadamente ao nível de trocas de experiência ao nível da reforma do estado e no desenvolvimento de programas e acções de valorização e qualificação dos Recursos humanos da administração pública.
O INA desenvolve relações de cooperação com outras entidades que atuam no domínio da Administração Pública, numa perspectiva de complementaridade de vocação e experiências, aperfeiçoando e dinamizando áreas consideradas prioritárias e de interesse comum.
Todas essas e outras informações, podem ser encontradas no site www.ina.pt
Visita da Delegação do Togo à Cabo Verde
Cabo Verde recebe a missão da delegação do Togo composta por 5 elementos, até o dia 01 de Março, com o objectivo de recolha e análise de informações, no âmbito do Projecto de Governação Electrónica, e reformas de estado implementas, a fim de poderem introduzir reformas similares no Togo.
O Secretário Executivo da UCRE e o NOSI, reuniram-se com a delegação para a apresentação de projectos e troca de experiências.
![]() |
![]() |
Cabo Verde - ICF analisam impactos do Projecto Improving Business Life-Cycle Service in Cape Verde
Nos dia 22 e 23 deste mês de Novembro, Cabo Verde recebeu uma missão dos representantes da Agência ICF - Investment Climate Facility For Africa - ICF, com o objectivo de analisar e avaliar os impactos e ganhos alcançados com a implementação do Projecto Improving Business Life-Cycle Services in Cape Verde.
O Secretário Executivo da UCRE e a Gestora do NOSI, reuniram-se com a delegação para a apresentação dos impactos do projecto e indicação dos produtos, que precisam ainda ser implementados para terminar o ciclo de vida da empresa, bem como, a discussão dos impactos do projecto e perspectivas futuras.
A agenda de trabalho da missão, inclui também entre outros encontros e actividades:
- Visita ao NOSI
- Encontro com a DGIC (Direcção Geral da Industria e Comércio)
- Visita à Casa do Cidadão
- Visita de trabalho à Câmara Municipal da Praia
- Reunião de trabalho com a CCISS (Câmara de Comércio Industria e Serviços de Sotavento)
- Visita à ADEI e ao Novo Banco.
Relativamente aos Impactos do Projecto, destacam-se:
- Instalação de Licenciamentos do Comércio a Retalho, Renovação e Mudança de Gerente em 16 Municípios conforme previsto no acordo;
- Desenvolvimento e Instalação do Comércio a Grosso, Renovação mudança de gerente nas Câmaras de Comércio do Sotavento - Praia e Barlavento - São Vicente e nas delegações em Santo Antão, Fogo e Sal;
- Desenvolvimento e Instalacão do Licenciamento Industrial na Praia, São Vicente, Sal e nos balcões da Casa do Cidadão;
- Desenvolvimento e Instalação do Licenciamento do Turismo na Praia e São Vicente;
- Desenvolvimento do Alvará de Construção na Praia;
- Estudo da nova legislação simplificada para o encerramento da empresa - legislação já aprovada e publicada;
- Aplicação do Encerramento foi desenvolvida - não instalada.
Cabo Verde, melhora o seu posicionamento no índice de percepção da corrupção da Transparency Internacional.
No ranking do índice de percepção da corrupção da Transparency Internacional (TI), calculado a partir de indicadores de corrupção de entidades internacionais como o banco Mundial, Cabo Verde reforçou seu posicionamento no ranking dos países menos corruptos. O país subiu dois lugares na classificação geral, ocupando actualmente o 39º lugar no relatório que engloba 174 países. Recorda-se que em 2011 o país encontrava-se no 41º lugar na classificação de 183 países.
Entre os Estados lusófonos, Cabo Verde destaca-se também como o segundo país da África "menos corrupto".
Os bons resultados conseguidos por Cabo Verde e a evolução positiva no Ranking conseguida nos últimos anos, devem-se a diferentes factores, designadamente, ao facto de em Cabo Verde, existir no seio da sociedade em geral, uma tolerância zero em relação a corrupção. Para a Reforma do Estado, o controlo social da corrupção é a melhor arma de luta contra corrupção e o branquamento de capitais. Por isso, é importante continuar a estimular a cultura de transparência e de honestidade na gestão da coisa pública, cabendo ao Governo, às outras Instituições do Estado, fixar as regras e os mecanismos para controlar o exercício das actividades humanas.
Contudo, deve-se destacar também o contributo fundamenetal das reformas implementadas nesta década. Efectivamente, os esforços no âmbito do reforço da trasnparência são prioridades da Agenda da Reforma do Estado.
Refira-se que várias medidas de reformas implementadas e previstas, favorecerão o desenvolvimento e o exerccio de uma cidadania e democracia que contribuirão certamente para a diminuição de manifestação de evetuais fenómenos de corrupção, pouco expressivos no contexto nacional. De entre estas medidas, destacam-se, a consolidação da governação electrónica, as reformas financeiras com o aprofundamento da implementação do novo regime das aquisições públicas, o reforço da implementação do plano para combate da corrupção, lei de branqueamento de capital, reformas de segurança e defesa nacional, o reforço da cidadania e controlo social, o processo de modernização e de transformação da Administração Pública Cabo-verdiana, preparação e aplicação do código de ética e deontologia do profissional na Administração Pública, a revisão do regime de impedimentos e incompatibilidades ora em curso, etc.
No topo da classificação da Transparency Internacional encontram-se a Dinamarca, a Finlândia e a Nova Zelândia com 90 pontos, países que têm vindo a liderar o Ranking nos últimos anos. Quanto aos piores lugares, estes são ocupados pela Somália, Afeganistão e pela Coreia do Norte, todos no 174º lugar. O relatório é divulgado todos os anos, e calcula a corrupção do sector público do menos corrupto 1º lugar para o mais corrupto 174º, a que corresponde uma escala de 90-100 pontos (livre de corrupção9 a 0-9 pontos (muito corrupto).
No 39º lugar, Cabo Verde empata com Israel, depois de Botswana no 33º lugar, Portugal é o primeiro registando uma descida do 32º lugar para o 33º lugar.Moçambique recuou, de 120º para 123º, enquanto que Timor-Leste, regista uma maior subida entre os estados lusófonos, galgando 30 lugares, de 143º para 113º posição. São Tomé e Príncipe escala 28 lugares em relação à edição anterior, com classificação na 72º posição, um pouco abaixo do Brasil, que ocupa actualmente a posição 69º. A Guiné Bissau demostrou uma evolução positiva subindo quatro lugares posicionando hoje no 150º. No grupo dos países lusófonos Angola ocupa o último lugar classificada na 157º posição.
Estes resultados de classificação podem ser encontrados nos seguintes links:
http://cpi.transparency.org/cpi2012/results/
http://expresso.sapo.pt/portugal-mais-corrupto-que-espanha-e-franca=f771548
Millenium Challenge Corporation - Indicadores Cabo Verde 2013
O Millenium Challenge Corporation (MCC), publica os resultados dos indicadores para o ano fiscal 2013.
Cabo Verde, consegue resultados globais positivos e encorajadores em todos os indicadores dessa avaliação.
O relatório pode ser encontrado no site www.mcc.gov, sendo um instrumento do MCC, para avaliar a elegibilidade dos países ao fundo do programa Millenium Challenge Account (MCA), e seu desempenho no quadro da implementação.
Todas as medidas de melhoria da competitividade do país, garantem melhorias positivas no programa do Governo no âmbito do Programa Mudar para Competir. Quadro de Indicadores.