Cabo Verde terá novo sistema de Informação Territorial este ano
O Primeiro-Ministro, José Maria Neves conduziu mais uma reunião no quadro das reformas, desta feita para a análise do novo Sistema de Informação Territorial que deverá entrar em vigor até o final deste ano de 2014.
O novo sistema, segundo o próprio Primeiro-Ministro, irá criar condições para uma maior eficiência e mais segurança jurídica na gestão das propriedades e solos em Cabo Verde.O novo sistema permitirá ainda que os registos sejam feitos com muito mais celeridade, mais concretamente num prazo de apenas 24 horas e que as certidões referentes aos terrenos e solos sejam passadas em menos de uma hora, uma melhoria substancialmente em relação às condições actuais e que é um passo enorme para a melhor gestão desse bem raro que são os solos em Cabo Verde, proporcionando também maior competitividade ao país.Também este projecto levará à digitalização de todo os registos nas conservatórias, tendo como consequência novo sistema de registo predial. Assim será também implementado um novo modelo de cadastro, originando uma profunda mudança nos sistemas de informação municipal.Agora no início da tarde o Chefe do Governo de verá reunir-se mais uma vez com o grupo de acompanhamento e implementação das Reformas no quadro do programa «Mudar para Competir» para analisar a rede privativa do Estado, procurando melhorar a sua gestão e a partilha de informação nas redes do Estado.
Fonte: www.governo.cv
Governo procura acelerar reformas para facilitação de investimentos externos
O Primeiro-Ministro reuniu-se no dia 28 terça feira, com o Grupo de Acompanhamento e implementação da Janela Única de Investimentos, desta feita versando o tema sobre o projecto da Janela Única para Investimentos Externos (JUCE), cujo objectivo é acelerar o processo de desenvolvimento desta plataforma, de forma a garantir a integração dos processos e sistemas de comércio externo e melhoria de ambiente de negócios respectivo.
Inserido no quadro do Programa da reforma do Estado «Mudar para Competir, a Janela única de comércio externo é pretende integrar, interna e externamente, todos os parceiros, públicos e privados, e os subsistemas dos vários sectores que actuam no comércio externo, através de uma única plataforma tecnológica de operação.
Quer sejam para a gestão ao nível dos fluxos de importação, de exportação, aduaneiros, de gestão portuária, aeroportuária, as transacções financeiras e das operações económicas, todos esses serviços serão incorporados nesta plataforma única.
Para além de facilitar as necessárias transformações organizacional e a capacitação institucional dos vários serviços implicados nesta reforma, designadamente as Alfandegas enquanto sector operacional chave deste futuro sistema, o JUCE ajudará a melhorar todo o ambiente de negócios do País ao nível de comércio externo, de importação e exportação, ao nível de desembaraço aduaneiro, na gestão portuária e aeroportuária e na gestão dos fluxos financeiros e dos pagamentos, bem como adopção de um formulário electrónico único.
A plataforma está sendo desenvolvida, sob a coordenação técnica do NOSI para beneficiar todos sectores do comércio externos, com apoio técnico e os financiamentos do MTIE, da UCRE, das Nações Unidas e da União Europeia.
Ainda no quadro do «Mudar para Competir», de referir que o grupo responsável pela implementação e acompanhamento dessas várias reformas estará reunido nos próximos dias, até o último dia deste mês, para avaliar e deliberar sobre estes e outros componentes deste amplo programa de reformas.
Entre os temas em análise estarão ainda o Sistema de Informação Territorial e cadastro predial, o SNIAC- sistema nacional de identificação e autenticação do cidadão, para além dos produtos da Casa do Cidadão e o «Mundu Novu», num contínuo esforço do Governo em prosseguir a via das reformas, tendo em conta os grandes objectivos da melhoria do ambiente de negócios da competitividade do país.
Fonte : www.governo.cv
A Exposição - Amílcar Cabral " Pensar para agir, agir para poder pensar" - superou as expectativas
A exposição "Pensar para agir, agir para poder pensar" , realizada pela UCRE entre os dias 15 à 24 de Janeiro,para a comemoração do 41º aniversário da morte de Amílcar Cabral e também para as comemorações da semana República cumprindo o objectivo de reforço e promoção da cidadania em Cabo Verde, superou as expectativas.
O evento reuniu mais de 300 pessoas, entre os convidados e visitantes que durante a semana da exposição dirigiram ao Hall da entrada do Palácio do Governo.
Janela Única de Investimentos para Maio
A Janela Única de Investimentos, projecto de melhoria de ambiente de negócio, enquadrado no Programa da reforma do Estado «Mudar para Competir» será lançada em Maio próximo, passando a funcionar a partir daquele momento.
Esta meta foi estabelecida numa reunião no dia 27 do presente mês, do Grupo de Acompanhamento e implementação da Janela Única de Investimentos, liderada pelo Primeiro-Ministro que, como se sabe, detém também a pasta da Reforma do Estado. Para além do Chefe do Governo e do Gabinete da Reforma de Estado (UCRE), fazem parte deste grupo o Ministério das finanças, o Ministério do Turismo, Industria e Energia, MAHOT mais o NOSI, a Cabo Verde Investimentos e o Projecto Small and Medium Enterprise (Projecto das Pequenas e Médias Empresas).
A Janela Única de Investimentos é um projecto desenvolvido pelo NOSI, financiado pela UCRE, Cabo Verde investimentos e pelo Banco Mundial, e cuja finalidade é facilitar todo ambiente de promoção, atracção, e decisão dos investimento de negócios em Cabo Verde.
Pretende-se com o projecto o desenvolvimento de um solução tecnológica que seja um sistema Único de Investimentos para todo o País, pela via de integração, automatização do processo e que seja o repositório único de todos os investimentos, externos e internos, bem como uma frente única de entrada e seguimento de projectos de investimento. Esta medida irá certamente desburocratizar e simplificar todo o processo de investimentos, ajudando a melhorar o ambiente de negócios e, consequentemente, a competitividade do país.
A plataforma tecnológica está praticamente toda ela desenvolvida, restando agora inserir e integrar os serviços e capacitar os técnicos para que se possa efectivar todo esse sistema.
Para além desta reunião, o Primeiro-Ministro tem programado mais uma série de encontros para o seguimento de várias outras medidas e soluções no quadro desta ampla reforma e que englobam serviços como o Sistema de Informação Territorial e cadastro, os produtos da «Casa do Cidadão» e «Mundu Novu», entre outros.
Fonte: www.governo.cv
Cabo Verde na lista dos países considerados "completamente livres pela Freedom House
Mais uma vez, Cabo Verde comanda os países da CPLP e da CEDEAO, num ano em que o estado da liberdade declinou de uma forma geral. O Freedom House destaca ainda o fenómeno “autoritarismo moderno”, que está mais subtil e eficaz que o tradicional.
Cabo verde, encontra-se entre os paises com mais direitos políticos e liberdades civis recebem 1 valor, os não livres têm a nota máxima, 7 pontos. Cabo Verde obteve 1 valor e mantém-se na lista dos "completamente livres".
O relatório anual da Freedom House, intitulado ’Liberdade no Mundo 2014’ e divulgado esta quinta-feira, diz que no ano passado 54 países registaram declínios das suas liberdades, enquanto 40 tiveram ganhos. "Pelo oitavo ano consecutivo registou-se mais declínios na democracia no mundo do que ganhos", lê-se no documento.
No prefácio, que analisa as liberdades políticas e civis em 195 países e 14 territórios, o vice-presidente de investigação da Freedom House, Arch Puddington, lamenta que o último ano da vida de Nelson Mandela, "um verdadeiro gigante da luta pela liberdade", tenha ficado marcado por recuos perturbadores das liberdades.
Embora reconheça que a quebra não é severa, o responsável alerta que alguns dos países que recuaram são Estados económica ou estrategicamente significativos, cujas trajectórias políticas influenciam para além das suas fronteiras, casos do Egipto, Turquia, Rússia, Ucrânia, Azerbaijão, Cazaquistão, Indonésia, Tailândia ou Venezuela.
O relatório recorda que 2013 ficou também marcado por um aumento de países afectados por guerras civis ou campanhas terroristas sangrentas: República Centro -Africana, Sudão do Sul, Afeganistão, Somália, Iraque, Iémen e Síria. A organização alerta para um fenómeno igualmente relevante: "a utilização de técnicas mais subtis, em última análise mais eficazes, por parte daqueles que praticam autoritarismo moderno".
Apesar do tom negativo, a Freedom House refere a melhoria das liberdades civis na Tunísia, "o mais promissor dos países da Primavera Árabe"; a realização de eleições bem sucedidas no Paquistão; as melhorias em países africanos como o Mali, Costa do Marfim, Senegal, Madagáscar, Ruanda ou Togo. Além disso, sublinha, o número de democracias eleitorais aumentou em quatro, para 122, no ano passado, com as Honduras, o Quénia, o Nepal e o Paquistão a alcançarem a designação.
Os países com mais direitos políticos e liberdades civis recebem 1 valor, os não livres recebem a nota máxima, 7 pontos. Cabo Verde obteve 1 valor, enquanto que o Médio Oriente é a região que está em pior estado no mundo, explicou Puddington.
Fonte: http://freedomhouseFreedom in the World 2014
