Declaração Electrónica em sede do IVA já é uma realidade

Os contribuintes enquadrados no regime normal em sede do IVA já podem declarar e pagar o imposto de forma 100% online – a medida, que assenta nos princípios da modernização e na simplificação de procedimentos e, bem assim, na facilitação do cumprimento voluntário das obrigações fiscais, constituiu uma das principais inovações ao Código do IVA recentemente revisto e a sua implementação já é um facto.

Enquadrado no âmbito da Reforma Tributária, que está em curso desde Agosto de 2012 e com prazo de conclusão para 2015, esta importante medida tem como objectivo facilitar o relacionamento entre o estado –administração fiscal  e contribuintes, bem como, permitir aos contribuintes cumprirem com as suas obrigações fiscais de forma simples, prática, cómoda e on-line.

Com efeito, a implementação desta reforma oferece inúmeras vantagens ao contribuinte, nomeadamente pela criação de comodidade  e acessibilidade aos serviços fiscais, uma vez que as obrigações fiscais  podem ser feitas a partir do escritório sem, enfrentar a deslocação aos serviços, filas, perca de tempo e reforça a qualidade e celeridade dos serviços prestados, reduzindo custos e a carga  da burocracia administrativa. Já para a Administração Fiscal, mais precisamente, a Direcção das Contribuições e Impostos, obtém-se poupanças significativas pela automatização e eliminação de actividades manuais de baixo valor acrescentado e processamento mais célere dos dados, a melhoria da capacidade e dos meios da arrecadação das receitas fiscais, com reflexo na imagem e afirmação de uma Administração Fiscal mais amiga dos contribuintes e com bom relacionamento com os contribuintes,.

A operacionalização da Declaração Electrónica terá ainda um impacto profundo e real  melhoriano ambiente de fazer negócios, contribuição efectiva para  a competitividade do País, bem como da posição de Cabo Verde no ranking Doing Business – relatório produzido pelo Banco Mundial desde 2003.

De realçar, ainda, que a Reforma Tributária é uma aposta do Governo, que pretende, através da Agenda da Reforma do Estado e do seu Programa Mudar para Competir, acelerar a dinâmica e o ritmo das mudanças designadamente ao nível micro da administração pública, envolvendo três eixos essenciais: a racionalização de estruturas, a simplificação dos circuitos e procedimentos administrativos e a melhoria contínua do ambiente de negócios. 

Refira-se que o Governo assumiu desde 2001 como sendo uma das acções prioritárias do seu Programa, a Reforma do Estado e da Administração Pública e que nos últimos anos tem-se conseguido grandes ganhos de reconceituação e de modernização do Estado e da reforma da Administração Pública, com reflexos positivos ao nível do desempenho e da produtividade individual e organizacional.

Alfândegas adoptam medidas para a melhoria do ambiente de negócios

O despacho antecipado de mercadorias, o registo antecipado e informatizado dos navios e a gestão dos entrepostos de produtos petrolíferos, são três medidas importantes adoptadas pela Direcção Geral das Alfandegas durante o 1º trimestre de 2014, que visam modernizar os serviços prestados aos operadores económicos e concomitantemente a melhoria do ambiente de negócios.

A partir de 1 de Abril, os trâmites relativos à desalfandegação das mercadorias, designadamente o processamento, o registo, a liquidação e o pagamento das declarações, ocorrem antes da chegada das mercadorias, passando assim o despacho a ser antecipado à chegada do navio transportador. Esta medida visa essencialmente a aceleração do processo de desalfandegamento, tornando-o mais facilitado e célere para os operadores económicos.

Também a partir da mesma data, entram em vigor alguns procedimentos com o objectivo de melhorar a gestão da fileira petrolífera, concertados entre a Direcção Geral das Alfândegas (DGA), a Direcção das Contribuições e Impostos (DCI), a Agência de Regulação Económica (ARE) e as empresas petrolíferas. Assim, nos varejos aos entrepostos petrolíferos as estâncias aduaneiras passam a utilizar um modelo uniformizado contendo os dados necessários ao controle de todas as entidades intervenientes neste processo, nomeadamente as quantidades (em Kg) constantes das declarações registadas e das guias de fornecimento, para além das quantidades constantes das bases de dados, para efeitos de confrontação com as quantidades existentes fisicamente nos depósitos. A regularização das anomalias constatadas nos varejos passa a ser feita no prazo máximo de dez dias sem qualquer medida punitiva. Os produtos consignados passam a ser registados no prazo máximo de cinco dias após a descarga e haverá uma melhor gestão das garantias em que é alargada a facilitação destas por termo de responsabilidade a todos os produtos destinados à reexportação.

Uma outra medida que trouxe grandes benefícios aos operadores económicos é o registo antecipado e informatizado dos navios. Para tanto e com olhos postos na modernização dos procedimentos aduaneiros, a Direcção Geral das Alfandegas concebeu um aplicativo informático especifico para a gestão dos meios de transporte de longo curso, por via marítima.

Desta forma, desde 1 de Fevereiro de 2014, o registo dos dados dos navios de longo curso passou a ser feito através do referido aplicativo, antes da chegada dos mesmos, no acto da recepção do aviso de chegada.

Fonte: www.governo.cv

Primeiro Ministro de Cabo Verde emocionado pelo encontro com o Papa Francisco

O Papa Francisco recebeu na manhã de ontem em audiência no Palácio Apostólico, no Vaticano, o Primeiro Ministro de Cabo Verde. Um encontro que José Maria Neves viveu com muita emoção.
Depois do encontro com o Santo Padre, o Chefe do Governo cabo-verdiano encontrou-se com o Secretario de Estado, Cardeal Pietro Parolin, acompanhado pelo Secretário para as Relações com os Estados, Mons. Domenique Marberti.

A seguir, na Sala dos Tratados do Palácio Apostólico, o Cardeal Secretário de Estado e o Primeiro Ministro passaram à troca dos Instrumentos de Ratificação do Acordo entre a Santa Sé e a República de Cabo Verde sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica em Cabo Verde, assinado na Cidade da Praia em 2013.

Numa nota da Santa Sé lê-se que o acordo consolida ulteriormente os vínculos de amizade e de colaboração existentes entre as duas partes. O que vai então seguir-se agora?
O Acordo entre a Santa Sé e a Rep. De Cabo Verde, refere a nota da Sala de Imprensa do Vaticano compõe-se de trinta artigos e estabelece o quadro jurídico e normativo de referência para as relações Igreja Estado em Cabo Verde. Um país que gostaria de receber a visita do Papa Francisco…
O Primeiro Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, no Vaticano, acompanhado pelo Ministro das Relações Externas, Jorge Borges e pelo Embaixador de Cabo Verde junto da Santa Sé, Antero Veiga que é também Ministro no país. Ás 15.30, o Primeiro Ministro teve, em Roma, um encontro com a comunidade cabo-verdiana em Itália. O Acordo entre a Santa Sé e a República de Cabo Verde reconhece os domingos como dias feriados e regula os vários âmbitos de interesse comum: a tutela dos lugares de culto e das celebrações; os efeitos civis do matrimónio canónico e das sentenças eclesiásticas nesta matéria; garante as instituições católicas de instrução e educação; o ensino das religiões nas escolas; actividades assistenciais e caritativa da Igreja; o cuidado pastoral nas forças armadas, nas estruturas penitenciarias e nos hospitais, assim o regime patrimonial e fiscal. O acordo entra em vigor 30 dias depois da troca dos instrumentos de ratificação, isto é daqui a um mês - informa a nota da Santa Sé.

Fonte: Sites relacionados

http://www.news.va/pt/news/primeiro-ministro-de-cabo-verde-emocionado-pelo-en

https://www.facebook.com/josemarianevesprimeiroministrocaboverde

27 de Março, Comemoração do dia da Mulher Cabo-verdiana sob o lema “Basta de Violência Sexual

Para comemorar o dia da MULHER CABOVERDIANA, realizou-se na Cidade da Praia, uma marcha contra a violência sexual,  sob o lema “Basta de Violência Sexual”, organizada pelo ICIEG e parceiros.

A marcha teve início às 15:00, percorrendo as ruas do Plateau, com paragens em alguns pontos da cidade, até chegar ao Parque 5 de Julho, onde foi realizado um festival de batuque com batucadeiras de toda a ilha de Santiago.

O principal objectivo desta marcha, foi chamar atenção aos actos de violação sexual às meninas e mulheres como sendo uma problemática que vem surgindo com mais frequência, quer no seio familiar, quer através de violações à mão armada e não só, deixando a vítima intimidada e indefesa e com uma sequelas graves que a acompanham durante toda a vida e também mobilizar adolescentes, jovens e adultos de todos os cantos do país, além de ONG, instituições nacionais, Governo e parceiros internacionais como um todo, para o combate a essa forma cruel de violação de direitos humanos de crianças, jovens, adultos e idosos em Cabo Verde.

A marcha teve uma forte aderência de instituições e sociedade civil, percorrendo as ruas da Cidade com o grito “BASTA DE VIOLÊNCIA SEXUAL” .

A Reforma do Estado não quis ficar a parte desta manifestação, onde exerceu o seu papel de cidadania.