Nelson Mandela e o seu legado permanecerão para sempre

No dia em que se realizam as cerimónias oficias do funeral de Nelson Mandela e se assiste a honrosas e justas homenagens um pouco por toda a parte do mundo, a reforma do Estado associa-se a esse coro de manifestações, para celebrar a vida, o legado e os contributos extraordinários deixados por Madiba ao seu país, à África e ao mundo no seu todo. Comemoramos os 67 anos da sua vida dedicados a luta pela liberdade e reconhecimento de todos osn direitos humanos a todos os povos do Mundo. Para cada um desses 67 anos dedicados a essa luta, dedicamos uma das suas portentosas citações.

A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.”

 

“Nenhum de nós nasce odiando o outro - somos ensinados a odiar e se podemos ensinar o ser humano a odiar também podemos ensinar a amar, a abraçar e a perdoar."

 

Nelson Mandela

 

Por isso e por tudo o que ele fez e representa, pelo significado do seu legado, Nelson Mandela  permanecerá como uma referência para a humanidade, um dos faróis para a Liberdade, Paz e Tolerância no mundo.

O mundo e a humanidade tornam-se pequenos perante a sua grandeza moral e dimensão humana.

 

67 Citações por cada um dos 67 anos de luta pela liberdade;

 

1-”Dedicamos este dia a todos os heróis e heroínas neste país e no resto do mundo que sacrificaram em muitos aspectos e entregaram suas vidas para que pudéssemos ser livres.

2-”Poucas coisas fazem a vida de um pai mais gratificante e doce como ver os filhos bem-sucedidos.” – Nelson Mandela

3-”Algumas coisas sempre parecem impossíveis até que sejam realizadas.” – Nelson Mandela

4- Sul-africanos não têm noção de tempo e isso também é por que não conseguimos resolver a pobreza e os problemas sociais … É agora 10 anos desde a queda do governo do Apartheid, e não podemos culpar o Apartheid depois de tanto tempo. – Nelson Mandela, 22 de agosto de 2003.

5-Ninguém sabe verdadeiramente o que uma é nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pela forma como trata seus cidadãos mais elevados, mas seus menos queridos.

6-”Não me julgue pelo meu sucesso, me julgue por quantas vezes eu caí e voltei de novo.” – Nelson Mandela

7-”O ressentimento é como beber veneno e, em seguida, esperar que ele mate seus inimigos.” – Nelson Mandela

8-Eu estou aqui diante de vocês, não como um profeta, mas como um humilde servo de vocês, do povo. Seus sacrifícios incansáveis e heróicos tornaram possível para que estivesse aqui hoje. Por isso, coloco os restantes anos da minha vida em suas mãos. – Primeiro dia da sua libertação, Cidade do Cabo (11 Fevereiro de 1990)

9-Eu odeio a discriminação racial mais intensamente e em todas as suas manifestações. Eu lutei durante toda a minha vida, eu a combati, e vou fazê-lo até o fim dos meus dias. Mesmo apesar de acontecer agora de eu ser julgado por alguém cuja opinião eu tenho em alta estima, eu detesto mais violentamente o sistema que me rodeia aqui. Faz-me sentir que sou um homem negro no tribunal de um homem branco. Isso não devia ser assim – Primeiro declaração judicial de 1962

10-Nossas crianças são o nosso maior tesouro. Eles são o nosso futuro. Aqueles que abusam delas rasgam o tecido da nossa sociedade e enfraquece a nossa nação. – Homens Nacional `s de Março de 1997

11-”Não há nada como voltar para um lugar que permanece inalterado para encontrar maneiras em que você se vê modificado.” – A Long Walk To Freedom, de 1994.

12-”O que vale na vida não é o simples fato de que termos vivido. É o que temos feito diferença na vida de outras pessoas que irão determinar o significado da vida que levamos “-. 90ª festa de aniversário de Walter Sisulu, Walter Sisulu Hall, Joanesburgo, 18 de maio de 2002

13-”Para ser livre não é apenas arrematar uma de correntes, mas viver de uma forma que respeite e aumente a liberdade dos outros.” – Long Walk to Freedom

14-”Que haja trabalho, pão, água e sal para todos.” – Nelson Mandela

15-Nunca, nunca e nunca mais deve deixar que esta bela terra volte a experimentar a opressão de um pelo outro e sofrer a indignidade de ser o esgoto do mundo – Nelson Mandela, Discurso Inaugural, Pretoria 09 de maio de 1994.

16-”Lutei contra a dominação branca e lutei contra a dominação negra. Eu estimo o ideal de uma sociedade democrática e livre na qual todas as pessoas possam viver juntas em harmonia com igualdade de oportunidades. É um ideal que espero viver, e ver realizado. Mas meu Senhor, se for preciso, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer “-. Declaração de Defesa durante o julgamento de Rivonia, 1964

17-”Liderar nos bastidores – e deixar que os outros acreditem que eles estão na frente.” – Nelson Mandela

18-”Você afia suas ideias, reduzindo-se ao nível das pessoas que estão com você e um senso de humor e um relaxamento completo, mesmo quando você está discutindo coisas sérias, não ajuda a mobilizar os amigos ao seu redor. E eu amo isso “- A partir de uma entrevista com Tim Couzens, Verne Harris e. Mac Maharaj para Mandela: O retrato autorizado de 2006, 13 de agosto de 2005

19-”Eu fui chamado de terrorista de ontem, mas quando eu saí da prisão, muitas pessoas me abraçaram, inclusive os meus inimigos, e isso é o que eu normalmente digo às outras pessoas que dizem aqueles que estão lutando pela libertação do seu país são terroristas. Eu digo a eles que eu também era considerado um terrorista de ontem, mas, hoje, sou admirado pelas mesmas pessoas que disseram que eu era um “-. Larry King Live, 16 de maio, 2000

20-”O homem corajoso não é quem não sente medo, mas quem vence esse medo.” – Long Walk to Freedom

21-”A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.” – University of the Witwatersrand, África do Sul, 2003

22-”Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. As pessoas precisam aprender a odiar, e se elas podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que seu adversário “-. Long Walk to Freedom.

23-”Para ser livre não é apenas um ato de quebrar uma de correntes, mas viver de uma forma que respeite e aumente a liberdade dos outros.” – Nelson Mandela

24-”Se você quer fizer as pazes com seu inimigo, você tem que trabalhar com seu inimigo. Em seguida, ele torna-se seu parceiro. “Long Walk to Freedom

25-”A morte é algo inevitável. Quando um homem fez o que ele considera ser seu dever para com o seu povo e seu país, ele pode descansar em paz. Creio ter feito esse esforço e que, portanto, é por isso que vou dormir para a eternidade “-. Parte de uma entrevista para o documentário Mandela, 1994

26-Vivemos na esperança de que nossa luta refaça a África do Sul, será como um microcosmo do mundo novo que está se esforçando para nascer. – Discurso de aceitação do Prémio Nobel de 1993

27-Eu assisti, junto com todos vocês, como as dezenas de milhares do nosso povo que esperou pacientemente em longas filas por muitas horas. Alguns dormindo no chão aberto durante a noite à espera de participar desta votação importante. – Discurso da vitória de 1994

28-Se você falar com um homem numa linguagem que ele compreende, isso entra na cabeça. Se você falar com ele em sua língua, que vai para o seu coração. – Nelson Mandela

29-Este é um dos momentos mais importantes na vida de nosso país. Eu estou aqui diante de vocês cheio de um profundo orgulho e alegria – orgulho das pessoas comuns, humildes deste país. Você tem mostrado uma calma, determinação, paciente para recuperar este país como o seu próprio, – e alegria que podemos proclamar em voz alta aos quatro ventos -liberdade! – Discurso da vitória de 1994

30-Eu sempre acreditei que o exercício é a chave não só para a saúde física, mas a paz de espírito. – Long Walk to Freedom

31-Uma boa cabeça e um bom coração são sempre uma formidável combinação. – Long Walk to Freedom-Long Walk to Freedom

32-A maior glória em viver não está em nunca cair, mas em levantar cada vez que caímos. – Long Walk to Freedom

33-Eu sempre soube que um dia eu voltaria a sentir a grama debaixo dos meus pés e andar na luz do sol como um homem livre. – Long Walk to Freedom

34-Não há caminhada fácil para a liberdade em qualquer lugar, e muitos de nós terá que passar pelo vale da sombra da morte de novo e de novo antes de alcançarmos o topo da montanha de nossos desejos. – Long Walk to Freedom

35-Qualquer homem que tenta a roubar a minha dignidade vai perder. -Long Walk to Freedom

36-Você pode ter sucesso em atrasar, mas nunca em impedir a transição da África do Sul para a democracia. – Long Walk to Freedom

37-As autoridades gostavam de dizer que recebemos uma dieta equilibrada, que foi de fato equilibrada – entre o desagradável e o intragável. -Long Walk to Freedom

38-Andei nessa longa estrada para a liberdade. Tentei não vacilar, eu cometi erros ao longo do caminho. Mas eu descobri o segredo que depois de escalar um grande morro, só se descobre que há muitas mais montanhas para escalar. Tomei um momento aqui para descansar, para roubar uma visão da gloriosa vista que me rodeia, para olhar para trás na distância eu percorri. Mas eu posso descansar apenas por um momento, pois com a liberdade vem a responsabilidade, e eu não me atrevo a perder, por minha longa caminhada ainda não terminou. – Long Walk to Freedom

39-Eu realmente queria-me aposentar e descansar e passar mais tempo com meus filhos, meus netos e, claro, com a minha esposa. Mas os problemas são tais que para qualquer pessoa com uma consciência que pode usar qualquer influência que ele pode ter para tentar trazer a paz, é difícil dizer não. [Falando com Newsweek sobre por que ele continua a ser ativo nas questões sociais e políticas, 2002]

40-Em Natal, o apartheid é um câncer mortal no meio de nós, estabelecendo de casa contra casa, e corroendo os laços preciosos que nos unem. Esta contenda entre nós desperdiça a nossa energia e destrói a nossa unidade. Minha mensagem para os envolvidos nesta batalha de irmão contra irmão é o seguinte: tome suas armas, suas facas e seus pangas, e jogue-os no mar! Fechar as fábricas de morte. Acabar com essa guerra agora! – Discurso Rally, Durban, 25 de fevereiro de 1990

41-Devemos usar o tempo com sabedoria e sempre perceber que o tempo é sempre oportuno para fazer o correto.

42-Nós não somos anti-branco, somos contra a supremacia branca e temos condenado o racismo, não importa por quem o professa. – Nelson Mandela, declaração de defesa durante o julgamento por traição de 1961

43-Falamos aqui do desafio das dicotomias de guerra e paz, violência e não-violência, do racismo e da dignidade humana, da opressão e da repressão, da liberdade e dos direitos humanos, pobreza e liberdade de querer. – Nelson Mandela – Nobel Lecture 1993

44-Estamos tanto humilhado e elevados pela honra e privilégio que vocês, o povo da África do Sul, depositaram em nós, como o primeiro presidente de uma Africa unida, democrática, não-racial e não sexista África do Sul, para tirar nosso país do vale das trevas.

45-Hoje estamos entrando em uma nova era para o nosso país e seu povo. Hoje não celebramos a vitória de um partido, mas uma vitória para todos os povos da África do Sul. – Nelson Mandela – Discurso Inaugural de 1994

46-O homem corajoso não é quem não sente medo, mas quem vence esse medo -. Nelson Mandela, Long Walk to Freedom, 1994

47-Devemos isso a todos os povos do subcontinente para garantir que eles vêem em nós, não apenas um bom grupos de líderes lírico que falem sobre o desenvolvimento, mas como os comandantes da frente nos altos-fornos, de investimentos produtivos de trabalho e as mudanças visíveis. – Nelson Mandela, Comunidade de Desenvolvimento Sul Africano (SADC) 15 º aniversário da Cimeira, Joanesburgo 13 set 1995

48-Eu sou o produto da África e o seu ponto de vista há muito acalentado de renascimento, que agora podem ser realizados de modo que todos os seus filhos podem brincar no sol. Último discurso de Nelson Mandela como presidente do Parlamento Africano do Sul, Cidade do Cabo 26 de Março, 1999 -

49-Sul-africanos devem recordar o passado terrível, para que possamos lidar com ele, perdoando, pois o perdão é necessário, mas sem nunca esquecer. – Nelson Mandela, ao deixar o cargo de presidente Sul-Africano, 15 de Junho de 1999

50-Devo baixar-me, enquanto há uma ou duas pessoas que me admiram. – Nelson Mandela, Daily Nation, papel do Quênia, 16 de Junho de 1999

51-O tempo é sempre certo para fazer o certo. – Nelson Mandela, “As 100 Melhores Coisas sempre ditas por Men” na revista Saúde da África do Sul dos homens, Fevereiro de 2002

52-O que eu estou condenando é que um poder, com um presidente [George W. Bush], que não tem previsão, que não pode pensar correctamente, agora está querendo mergulhar o mundo num holocausto. – Nelson Mandela – discurso Guerra do Iraque de 2003

53-A bondade humana é uma chama que pode ser oculta, jamais extinta.

54-Um movimento sem uma visão seria um movimento sem fundamento moral.

55-”Sou fundamentalmente optimista. Se isso vem da natureza ou a criação, eu não posso dizer. Parte de ser optimista é manter a cabeça apontada para o sol, os pés se movendo para a frente. Houve muitos momentos sombrios quando minha fé na humanidade foi duramente testada, mas eu não faria e não podia entregar-me ao desespero. Dessa forma, seria a derrota e a morte. “

56-Sul-africanos devem recordar o passado terrível, para que possamos lidar com ele, perdoando-vos que o perdão é necessário, mas sem nunca esquecer. – Nelson Mandela, ao deixar o cargo de presidente Sul-Africano, 15 de Junho de 1999

57-Nossa marcha pela liberdade é irreversível. Nós não devemos permitir que o medo de ficar no nosso caminho. O sufrágio universal em um rolo dos eleitores comuns, em uma África do Sul unida, democrática e não racial é o único caminho para a paz e harmonia racista.

58-Alguém realmente acha que eles não conseguiram o que eles queriam, porque eles não tinham o talento ou a força ou a resistência ou o compromisso?

59-Os nomes daqueles que foram presos em Robben Island é uma plêiade de combatentes da resistência e democratas abrangendo mais de três séculos. Se de fato este é um Cabo da Boa Esperança, que a esperança deve muito ao espírito da legião de lutadores e outros de seu calibre. – Discurso Inaugural de 1994

60-O povo da África do Sul tem falado nestas eleições. Eles querem mudar! E a mudança é o que eles vão conseguir. Nosso plano é criar empregos, promover a paz e a reconciliação, e para garantir a liberdade para todos os sul-africanos. Discurso Inaugural de 1994

61-O tempo para a cura das feridas veio. O momento para transpor os abismos que nos separam chegou. O tempo para construir está sobre nós

62-Sabemos muito bem que a nossa liberdade é incompleta sem a liberdade dos palestinos, sem a resolução de conflitos em Timor Leste, Sudão e em outras partes do mundo

63″Eu sonho com uma África que esteja em paz consigo mesma.”

64-”Quando a água começa a ferver, é tolice desligar o fogo.”

65-Quando saí da prisão, senti que era a minha missão, para libertar os tanto os oprimidos como os opressores

66-Eu não sou um santo, a menos que você ache que um santo seja um pecador que continua tentando fazer o seu melhor.

67- O sol nunca se estabelecerá em tão gloriosa conquista humana! Deus abençoe a África!

Cabo Verde recebe delegação de Deputados da Assembleia Nacional da Mauritania

Cabo Verde  recebeu no dia 4 de Novembro, uma delegação de Deputados da Assembleia Nacional da Mauritania constituida pelo Lider do partido da situação, pelo Lider do partido da oposição, pelo Director dos Assuntos Parlamentares  pelo responsável pela Governação no escritório do PNUD na Mauritania.

Foi realizado uma visita ao Parlamento Cabo Verdiano e ao Gabinete da Reforma do Estado - UCRE , para se inteirarem sobre a Reforma do Estado, o funcionamento da Administração Publica e os avanços da governação electrónica em Cabo Verde.

Cabo Verde, mais uma, vez avaliado positivamente pelo MCC

 

O Millenium Challenge Corporation (MCC), instituição que gere os fundos do programa Millenium Challenge Account (MCA), acaba de publicar o seu relatório anual de avaliação dos países elegíveis ao programa referido, entre eles, Cabo Verde que mais uma vez consegue uma avaliação muito positiva por parte da supracitada agência norte-americana.

Dos mais de 80 países avaliados, o arquipélago destaca-se positivamente nas três grandes áreas avaliadas: o Estado de Direito e Democracia (a boa governação e a democracia), o investimento nas pessoas e as liberdades económicas através de diferentes indicadores.

Trata-se, portanto de uma avaliação muito abrangente e que, mais do que as questões económicas, ela aborda a vertente social, as políticas dos governos e impacto económico e social das mesmas, ou seja, como elas afetam, na prática, a vida das pessoas.

Assim, o Governo congratula-se com mais esta boa avaliação do País que resulta, certamente, da dinâmica da agenda de transformação do País e da agenda da Reforma do Estado em particular, com cações e medidas concretas e que está a permitir ao País a realização da visão desta Governação de um crescimento inclusivo, sustentado e com um desenvolvimento de rosto humano. Uma vitória de toda a Nação cabo-verdiana e que nos deve orgulhar a todos.

Posto isso, é de realçar as melhorias alcançadas pelo país no respeitante à Boa Governação ou Estado de Direito Democrático em que Cabo Verde é muito bem avaliado em todas as seis categorias correspondentes: A começar pelos Direitos Políticos (37 - 100%), passando para as Liberdades Civis (53 - 92%), a Liberdade de Informação (27pts – 92%), a Eficiência do Governo 0.49 - 92%), o Cumprimento das Leis (0.94 – 96%) e o controle da Corrupção 1.38 (96%). Enquanto Cabo Verde vê melhorado a sua pontuação nos três primeiros quesitos, o arquipélago mantém a boa performance da avaliação anterior nos outros três aspetos de avaliação.

No que tange aos Investimentos nas Pessoas, dos seis aspetos avaliados, Cabo Verde melhorou em quase todos. O maior desenvolvimento conseguido aqui tem a ver com o número de permanência das meninas nas escolas secundárias, em que se conseguiu uma pontuação de 118.1, verificando-se uma subida de 91.3%. Outra categoria ligada à educação tem a ver com os investimentos (gastos) na educação primária, em que o país conseguiu uma pontuação de 2.50 (78%), verificando-se uma subida de 1.74 em relação ao ano anterior.

Ainda no que tange aos Investimentos nas Pessoas, a área da saúde registou melhorias dignas de registo em dois dos três quesitos avaliados:

Em relação aos Investimentos (gastos) na Saúde, com uma pontuação de 3.57 (60%), o país melhorou 3.47 pontos em relação ao ano anterior. De referir os fortes investimentos nos últimos anos tanto ao nível da formação de técnicos e novas especializações, bem como no que se refere às estruturas de saúde em que os centros de saúde, um pouco por todo o país, são fortes exemplos.

Outro aspeto relacionado é a percentagem de imunização onde Cabo Verde registou 93.0 pontos (68%). Um aumento de 90%, graças ao grande esforço deste Executivo para uma melhor cobertura de vacinação das pessoas. Um exemplo foi a mega campanha de vacinação contra o Sarampo e a Rubéola recentemente realizada, com um investimento de mais de 50 mil contos. Entretanto o país regista uma avaliação menos positiva na saúde infantil.

Ainda em matéria de investimento nas pessoas, Cabo Verde foi avaliado negativamente em relação à Proteção dos Recursos Naturais, isso devido à falta de meios e que torna ainda mais gigantesca a missão de proteger a grande extensão de oceano pertencente à nossa zona marítima económica.

Em matéria das Liberdades Económicas, Cabo Verde melhorou a sua performance em quatro dos oito aspetos verificados. A primeira é em relação à inflação, com uma pontuação de 2.50 (78%), uma melhoria de 1.64 em relação à avaliação anterior.

De destacar a melhoria da performance no que diz respeito aos direitos e acesso à terrenos (0.77 pts- 68%), uma melhoria de 0.75. Aqui, é de frisar o conjunto de reformas implementadas, nomeadamente para a modernização dos registos e cadastros de propriedades, reforma esta que contou, inclusive, com o financiamento do MCC e do Banco Mundial.

O arquipélago também conseguiu melhorar os números no que tange ao «Business Start-up» ou abertura de empresas, registando uma pontuação de 0.959 (73%), um aumento de 0.907 em relação ao ano anterior, enquanto manteve a boa performance do ano transato em matéria de qualidade de regulação (0.36 -88%).

Os desafios em matéria das Liberdades Económicas continuam a ser a política fiscal, a política comercial e o acesso ao crédito. No que diz respeito à política fiscal, o Governo já avançou e foi aprovado recentemente no Parlamento, com um novo código tributário, bem como com um código de execução fiscal e código de benefícios fiscais que perspetiva melhorar significativamente esse quadro. Já em relação ao acesso ao crédito, este tem a ver, para além da falta de recursos do próprio Estado, sobretudo, com a atual conjuntura política internacional e com alguma relutância e reduzida capacidade da banca nacional em correr riscos. Ainda nesta quarta-feira, durante o Fórum Consultivo do DECRP III, a Ministra das Finanças, Cristina Duarte, lançou o repto para que Governo, bancos e empresários se sentem à mesa para identificar formas de se melhorar o acesso ao crédito. Já em relação à questão do género na economia, simplesmente Cabo Verde não foi avaliado por falta de dados fornecidos às fontes primárias de informação do MCC, um aspeto que deverá merecer a consideração das autoridades e instituições responsáveis.

Entretanto o Governo vai avançando com algumas reformas nomeadamente a introdução da janela única de comércio e de investimento, entre outras, que se espera venham a contribuir positivamente para a mudança do cenário no sentido da melhoria do ambiente de negócios, acesso ao crédito e formação de empresas.

Em anexo, o quadro de avaliação de Cabo Verde que poderá ainda ser consultado no site do MCC (http://www.mcc.gov/) através do seguinte link: http://www.mcc.gov/documents/scorecards/score-fy14-english-cv-cape20verde.pdf

 Em anexo também segue o quadro de Evolução Indicadores MCC 2014:

Quadro Evolução Indicadores 2014

 

Cabo Verde com evolução positiva no Ranking do Doing Business

Cabo Verde continua evolução positiva no Ranking do Doing Business, subindo sete (7) pontos no na classificação geral.

O relatório de Doing Business 2014 veio confirmar a tendência de evolução positiva de Cabo Verde no que concerne a melhoria do ambiente de negócios. O País conseguiu uma melhoria de sete (7) pontos na classificação global entre as economias que apresentam o melhor ambiente de negócios no mundo.

De entre os 10 indicadores de facilitação de negócios analisados destacam-se pela positiva, o indicador Abertura de Empresas, onde Cabo Verde registou uma subida de 63 pontos, passando da posição 129 para a posição 66 entre as 189 economias analisadas. Esta subida, deve-se essencialmente as reformas referentes a eliminação do Capital Mínimo para abertura de empresas e redução do número de dias para os licenciamentos, com destaque para o Licenciamento Comercial que passou de 15 dias para 2 dias. Destaca – se ainda, as melhorias reformistas efectuadas a nível dos Registros Prediais onde se consegui reduzir o número de dias de 15 param 1, graças digitalização dos livros de registros e a sua indexação.

O Ranking mostra ainda, no ano passado apesar de termos sido classificados inicialmente no lugar 122º, acabamos por sofrer uma reclassificação negativa para o lugar 128º, devido a introdução posterior de outras novas economias mais competitivas do que Cabo Verde e, que antes não eram consideradas.

Ano do Relatório Doing Business	Posição no Ranking	Evolução
2014	121	+7
2013	122	-2
2012	119	+13
2011	132	+10
2010	142	+5
2009	147	-15

De facto essa evolução positiva contínua do país no ranking DB, tem sido conseguido graças a um trabalho de fundo realizado a nível da Reforma do Estado com a participação de um conjunto de actores, público, privado e municipal. Esta parceria tem demonstrado ser cada vez mais o caminho a seguir na procura das melhores soluções que respondam às necessidades de maior competitividade do país. E a perspectiva é que, com as reformas em curso e/ou futuras, Cabo Verde continue a granjear posições no ranking e, mais importante, significando maior capacidade competitiva e atractiva de investimentos e negócios.

Destacam-se algumas acções de reforma em curso que irão melhorar ainda mais o nosso ambiente de negócios e com toda certeza terá um impacto mais  reformador durante o ano de 2015, nomeadamente;

 - No acesso à electricidade a entrada em funcionamento da Central Única de Santiago e os investimentos que estão a ser feito para mobilizar energias renováveis vão contribuir para melhorar o acesso a electricidade. Está-se a trabalhar ainda para melhorar o controlo e a fiscalização, bem como a melhoria a nível da eficiência na distribuição da energia produzida, com a substituição e melhoramento das redes de distribuição. Destaca-se ainda o forte investimento que tem sido feito do campo da mobilização das energias renováveis.

 - Em curso uma ampla e profunda reforma ao nível de MCA para o sector de  saneamento e água.  

 - Janela Única de Investimentos, já desenvolvida, que permite a desmaterialização online  de todo o processo de pedido de certificado de investidor e aprovação de projectos de investimento, com impacto considerável na facilitação dos registos e aprovação de projectos de investimentos, possibilitando o acompanhamento da evolução dos processos pelos clientes. De nomear ainda a revisão do Código de Investimentos e a sua regulamentação em curso, a estruturação do Fundo de Internacionalização, bem como, o Código de Benefícios Fiscal, o Centro de Internacional de Negócios.

•  - Foi aprovado no parlamento, por consenso de todos actores parlamentares, o novo código tributário que vai introduzir melhoria do funcionamento da maquina fiscal – o OGE 2014, prevê a redução do Imposto (IUP), isso na linha de redução do IUR PC e Singular dos últimos anos. O voto de todo o pacote tributário por unanimidade, põe em relevo a responsabilidade e o sentido de Estado dos sujeitos parlamentares, mostrando também que o nível de comprometimento deve ser geral e sistémico, abarcando a globalidade dos actores. Claramente Cabo verde saiu a ganhar.

 - Quanto aos negócios com o exterior para além da Janela Única Portuária já em uso, está em desenvolvimento a Janela Única de Comercio Externo, através de integração de todos e agentes que operam na área do comércio externo numa única plataforma de balção único. Acrescenta-se também o facto de já ser possível fazer a concessão de isenções online.

 - Também encontra-se para aprovação nesta sessão de Outubro, o regime especial para as pequenas e micro empresas.

 - No quadro do projecto de promoção e incentivo ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas, está em implementação, a recapitalização do Fundo de Crescimento e Competitividade (FCC), com financiamento do Banco Mundial – instrumento para o financiamento complementar e consolidação de investimentos do Sector Privado.

 - Em curso a revisão do Código das Sociedades Comerciais, que entre outras questões, vai permitir a o reforço da protecção dos accionistas minoritários e a revisão do Regime Insolvência e Recuperação de Empresas

 - Destaca-se ainda os esforços em curso no sentido da Flexibilização da Lei Laboral, com impactos directos na competitividade da economia do país.

 - Em curso a implementação de outras medidas de modernização administrativa e melhoria de ambiente de negócios, constantes no Programa Mudar para Competir.

A linha orientadora da reforma tem sido baseada em quatro (4) aspectos chaves de intervenção, designadamente, uma forte aposta na Inovação, na utilização intensiva da tecnologia, na capacitação dos recursos humanos, reorganização dos serviços e integração de sistemas.