A UCRE as Reformas e Ambiente de Negócios para a Transformação - Cabo Verde 2030

O Governo de Cabo Verde, em parceria com a sociedade civil, organizou de 14 a 16 de Maio de 2014, na Assembleia Nacional, o II Fórum Nacional de Transformação - Cabo Verde 2030.

O primeiro Fórum foi realizado em 2003, e serviu de plataforma para o Governo apresentar a agenda de transformação económica e mobilizar as principais partes interessadas - partidos políticos, sector privado, sociedade civil, parlamento e especialistas nacionais e estrangeiros, num diálogo aberto sobre o estado da economia e a estratégia de transformação económica.

E de modo a acelerar a Agenda de Transformação, realizou-se o segundo forúm, com o objectivo de construção de um consenso nacional para o progresso.

A UCRE, com a Agenda da Reforma do Estado, o Programa "Mudar para Competir", consubstanciado em três eixos estratégicos (Racionalização das Estruturas, Modernização e Simplificação Administrativa e Melhoria do Ambiente de Negócios), participou no workshop - Reformas e Ambiente de Negócios para a Transformação, de forma a colher subsídios orientados no sentido da actualização do Plano de Melhoria do Ambiente de Negócios, bem como para formulação de políticas e estratégias que possibilitarão a adopção de uma nova agenda de reformas económicas para o país.

A linha orientadora da reforma tem sido baseada em quatro (4) aspectos chaves de intervenção, designadamente: uma forte aposta na Inovação, na utilização intensiva da tecnologia, na capacitação dos recursos humanos, reorganização dos serviços e integração de sistemas. Existe bons resultados macro, mas é preciso incidir mais sobre as questões ao nível micro, nomeadamente da capacitação do sector público e nas mudanças de comportamentos e atitudes dos servidores públicos e dirigentes no sentido mais pro-desenvolvimento e do sector privado, parceria com sector privado no desenvolvimento e adopção de um plano de acção para melhoria do acesso e diversificação do financiamento ao sector privado, adopção de plano colaborativo de desenvolvimento da economia social, dinamizar do funcionamento do micro finanças e a dos fundos de garantia mutua e capital de risco, reforçar da acção estratégica no sentido da internacionalização das empresas e de acesso aos mercados regionais e internacionais, com maior associativismo empresarial e suporte do governo, na capacitação do sector privado no sentido se garantir maior aproveitamento das oportunidades das linhas de créditos disponíveis concessionais e dinamização do funcionamento do Conselho Nacional Desenvolvimento Empresarial recentemente criado.

Para além de novas reformas e de estratégias que possibilitam a aceleração e consolidação sistematizada do programa de reformas em curso "Mudar para Competir", dever-se-á, explorar novos projectos de reforma com vista a permitir a edificação e desenvolvimento dos clusters económicos já identificados e em desenvolvimento.

Em concreto, espera-se que o workshop aponte caminhos para questões fundamentais para o crescimento e desenvolvimento da economia nacional, designadamente:

1. Aceleração do processo de reformas, em especial a simplificação e modernização administrativa e melhoria do ambiente de negócios de forma a colocar a máquina pública ao serviço do desenvolvimento;

2. Definição das prioridades a nível da intervenção da reforma do Estado particularmente a nível do eixo estratégico de melhoria do ambiente de negócios e os desafios de financiamento do processo de reforma em curso;

3. Capacitação e qualificação dos Recursos Humanos colocados à disposição do Estado, da sociedade Cabo-verdiana e das necessidades do Mercado;

4. Como promover a participação e o empreendedorismo social, individual e económico com vista a maior inclusão social, crescimento e sustentabilidade do nosso desenvolvimento;

5. Edificação de parcerias estratégicas para a implementação das reformas e para o desenvolvimento económico e social, com mecanismos que permitam o envolvimento e participação de todos;

6. O papel da inovação na aceleração do processo da reforma do Estado, integração dos sistemas, mudanças de paradigmas de organização e funcionamento e, melhoria do ambiente de negócios;

7. Que modelo de organização e funcionamento do Estado e quais os caminhos para uma Descentralização e Desconcentração do Estado no sentido de se promover a aproximação do poder aos cidadãos, melhorias no desempenho das economias regionais e locais e, benefícios alargados a toa a população;

8. Desafios de alargamento e diversificação da economia nacional, aumento da produtividade e estratégias de aproveitamento das oportunidades de exportação e dos novos nichos de mercado;

9. Os desafios de planeamento integrado e sistematizado, cadastro predial e ordenamento do território e, integração do mercado nacional;

10. Desenvolvimento e implementação de estratégias para uma verdadeira diplomacia económica, no sentido do reforço e estruturação de um sector privado nacional forte com vista a Internacionalização das empresas cabo-verdianas.

Documentos Suporte do Workshop - Reformas e Ambiente de Negócios para a Transformação:

Balanço da Reforma do Estado

Apresentação de Reforma -  Melhoria do Ambiente de Negócios

CNDE é importante espaço de diálogo entre Governo e empresários

Os participantes nesta primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Empresarial (CNDE) consideraram muito importante a criação deste órgão consultivo para o debate e identificação dos desafios e soluções que se impõem em matéria de ambiente de negócios e competitividade do país. “É um importante espaço de diálogo” conforme sublinharam os participantes do encontro.

Após um encontro que demorou sensivelmente três horas e 15 minutos os protagonistas desta reunião mostravam-se satisfeitos com a forma como decorreu como aliás o declararam o Primeiro-Ministro, José Maria Neves, e o Presidente do Conselho Superior das Câmaras representativas da classe empresarial, Gualberto do Rosário.

Em declarações à imprensa, o Chefe do Governo considerou tratar-se de um “importante espaço de diálogo, de concertação e de articulação de políticas para acelerar o ritmo de desenvolvimento empresarial aqui em Cabo Verde”.

Opinião semelhante tem o Presidente do Conselho Superior das Câmaras representativas da classe empresarial, Gualberto Do Rosário, que considerou esta uma “reunião positiva”, embora mais para a “identificação dos problemas” e “dos caminhos que devemos trilhar”, bem como para o conhecimento dos vários sujeitos que participam deste Conselho. Já na próxima reunião, já marcada para o mês de Julho, aí sim, as partes poderão avançar mais no que se refere à identificação de acções concretas, como explicou Do Rosário. “

Entre alguns desafios apresentados nesta primeira reunião do CNDE e que, segundo os empresários “têm bloqueado o desenvolvimento do sector empresarial”, está a demora na tomada de algumas decisões no baixo nível de operacionalização da Administração Pública, conforme assinalou o Primeiro-Ministro, tendo sido identificados três questões essenciais, nomeadamente o financiamento das empresas, um conjunto de reformas económicas, “desde logo a fiscalidade e outras reformas no que toca aos procedimentos administrativos com vista a facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas e a terceira questão prende-se com a reforma do sector da imobiliária turística “que deve merecer uma atenção especial por parte do Governo”, sublinhou Neves.

O desenvolvimento dos aeronegócios, os transportes marítimos inter-ilhas e as reformas legais e que têm a ver com a falência e a recuperação de empresas, bem como questões ligadas ao código comercial são algumas dimensões apontadas como merecedoras de consideração conforme apontou José Maria Neves.

Um desafio imediato é em relação ao financiamento das empresas, em parceria com as empresas, e que exigirá um conjunto de medidas com as instituições financeiras internacionais, sendo que vai-se avançar já com um estudo para analisar melhor os constrangimentos e decidir sobre as melhores medidas nesta matéria, sendo “que já há algumas propostas em cima da mesa para serem analisadas”

Entretanto, o Chefe do Governo está optimista que com esta perspectiva que se quer “pragmática” e em estreita parceria com o sector privado, poderão ser identificadas as melhores soluções e decisões que possam ajudar a facilitar e melhorar o ambiente de negócios no país.

Fonte: www.governo.cv

II Fórum de Transformação de Cabo Verde começa hoje

A Cidade da Praia acolhe de hoje a sexta-feira, 16, o II Fórum de Transformação, organizado pelo Governo do país e que visa promover um "Cabo Verde moderno". A abertura do fórum vai ser presidida pelo chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, que durante a sua intervenção irá definir os aspectos essenciais para a criação de uma agenda suprapartidária.

E de acordo com o primeiro-ministro José Maria Neves, citado pela Lusa, o fórum é feito "a pensar no futuro", para que até 2030 o país consiga triplicar o seu Produto Interno Bruto e o PIB per capita.

Em análise aos seus dez anos de mandato, José Maria Neves lembra as reformas estruturais que têm vindo a ser feitas no país, desde 2003, como a criação de aeroportos, portos e estradas. No entanto, diz ainda que há muito a fazer: "Dez anos depois, é tempo de revisitarmos o que foi feito, identificarmos as correcções a introduzir e, com base nisso, traçar novos rumos para a Nação".

O primeiro-ministro cabo-verdiano garante ainda que mesmo que o PAICV, cuja liderança irá abandonar no final da sua legislatura, não se mantenha na liderança após as eleições legislativas, deixará um plano traçado de objectivos a cumprir no futuro.

Ao lembrar a crise financeira mundial, José Maria Neves salienta o facto de, em 2015, Cabo Verde cumprir os oitos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, definidos pelas Nações Unidas e que para sustentar o desenvolvimento futuro do país é preciso "diversificar as relações bilaterais e multilaterais".

"Continuar a transformar o país exige uma aposta crucial na inovação e no conhecimento. Há que desenvolver uma energia verde, para um crescimento sustentável e para a redução da dependência do exterior. É tudo isso o II Fórum: chegar a uma visão consensual do futuro para esboçar uma Agenda Transformacional para 2030", conclui.

Fonte: www.anacao.cv

Acesse o site www.cabo2030.com 

PM reúne Conselho Nacional Empresarial

O Primeiro-Ministro, José Maria Neves presidiu, ontem , a primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Empresarial, para abordar a problemática das relações entre a Administração Pública e o empresariado, no sentido de promover um diálogo mais aberto e mais e melhores soluções que possam melhorar o ambiente de negócios e reforçar competitividade do país.

O referido Conselho, recorda-se, foi criado no mês de Janeiro último, conforme publicação no B.O. nº1, I Série (de 06 de Janeiro 2014), através da resolução nº1/2014 e tem como grande missão promover este espaço de diálogo e reflexão profunda sobre temas importantes relacionados ao ambiente de negócios e competitividade, as propostas, ainda antes da sua publicação, de medidas governamentais com impacto nas actividades e na performance das empresas.

Para além do Primeiro-Ministro, tomarão parte nesta reunião os seguintes membros do Governo, para além de representantes dos empresários nacionais:

Ministra das Finanças e do Planeamento, Cristina Duarte;

Ministra das Infra-estruturas e Economia Marítima, Sara Lopes;

Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Social e Família, Janira Hoppfer Almada;

Ministro do Turismo, Indústria e Energia, Humberto Brito.

Fonte: www.governo.cv