MAHOT realiza actividades preparatórias da próxima Cimeira sobre a Descentralização/Regionalização

No quadro das actividades preparatórias da Cimeira sobre a Descentralização/Regionalização, o Governo lançará, oficialmente, hoje dia 11 , o debate para o aprofundamento da descentralização, num acto promovido pelo MAHOT, em articulação com o Ministério da Reforma do Estado, e que terá lugar das 9h00 às 12h00 no Palácio do Governo.

Documentos suporte:

• Relatorio de Diagnostico do Processo de Descentralizacao em Cabo Verde
  
• Termos de Referencia sobre o processo de Descentralizacao em Cabo Verde
  
• Resume das principais conclusoes e recomendacoes do Relatorio da Descentralizacao

Primeiro-Ministro sublinha legado ético de Amílcar Cabral

O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, realçou esta sexta-feira - durante a cerimónia de inauguração de uma exposição sobre Amílcar Cabral, inserido nas comemorações do 5 de Julho em São Vicente – o património ético deixado por Amílcar Cabral que diz ter ser um dos maiores legados do Herói máximo das Ilhas.

José Maria Neves fez estas considerações durante a cerimónia de inauguração da exposição “O legado de Amílcar Cabral”, no Centro Cultural do Mindelo e enquadrado nas festividades da Independência Nacional.

Para José Maria Neves a juventude actual deve espelhar-se nos princípios defendidos e sob os quais viveu Amílcar Cabral, como sejam a “generosidade e a entrega total ao bem comum”. Neves recorda que Cabral defendia que, para que valesse a pena a luta pela Independência, esta deveria significar, não só, a liberdade como que a melhoria significativa da qualidade de vida do povo e é seguro dizer que, 39 anos depois, “estamos a cumprir o sonho de Cabral”, pois que “as cabo-verdianas e os cabo-verdianos vivem “muito melhor”.

Cabral também defendia que deveríamos fazer política com o sentido do bem-comum, mas também com “decência, ética e patriotismo”, sendo eu é o que este Governo vem tentando fazer.

Neves frisa ainda a importância desta exposição que deverá servir para elucidar os cabo-verdianos sobre a enorme dimensão humana de Cabral, para além da dimensão política, enquanto líder político e estratega militar, mas também enquanto pensador e intelectual. Daí, inclusive, estar Amílcar Cabral entre as mais importantes figuras da História da humanidade do século XXI.

A obra de Amílcar Cabral, acrescentou Neves, é “muito mais vasta e transversal”, passando por um leque diversificado de reflexões e incursões por áreas como a cultura, o ensino, a ciência e economia.

Nesta exposição realizada no âmbito da Agenda da Reforma do Estado, os visitantes poderão conferir os cerca de 25 quadros com ideias e pensamentos de Amílcar Cabral, mas também com o reconhecimento e depoimentos de outras figuras ao herói nacional.

Fonte: www.governo.cv

Criados Inspecção-Geral do Estado e Autoridade da Concorrência

O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, anunciou ontem quinta feira a criação, até o final deste mês, da Inspecção-Geral do Estado e a institucionalização da autoridade reguladora da concorrência que considera importantes para a melhoria da eficácia e eficiência dos serviços de regulação e fiscalização que são essenciais para a qualidade dos serviços.

“Decidimos criar a Inspecção-Geral do Estado e nomear o mais rapidamente quanto possível um inspector-geral para fazer a coordenação entre todos os serviços de inspecção e fiscalização do Estado e ter um plano anual de inspecção que possa garantir uma efectividade nas actividades inspectivas do Estado e da Administração”, explica Neves que assinala como prazo para a conclusão e aprovação deste diploma o final deste mês de Julho.

O Chefe do Executivo acrescenta ainda a integração, neste plano de acção, de todos os serviços inspectivos do Estado bem como o estabelecimento de “uma plataforma de relacionamento com todas as agências de regulação”...

Igualmente relevante, das medidas saídas desta reunião, é a institucionalização de uma Autoridade de Concorrência e cuja missão será a de garantir as condições para uma cada vez melhor regulação, fiscalização e controlo das diferentes actividades do Estado, mormente no que concerne ao relacionamento com os operadores económicos.

Outra medida anunciada pelo Primeiro-ministro é a criação do Programa Nacional da Qualidade da Aguardente e que se reveste de grande importância tendo em conta que o consumo elevado de “grogue”, muitas vezes de duvidosa qualidade tornou-se um dos grandes males sociais e, claro, com graves consequências económicas para muitas famílias.

Saiba mais no www.governo.cv

Governo e CC criam Prémio de Atendimento na Administração Pública

O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, realçou nesta segunda-feira a importância do recém-lançado Prémio de Atendimento na Administração Pública, como mais um instrumento na promoção da melhoria do atendimento, visando a “excelência” dos serviços para que Cabo Verde possa dar o salto no seu processo de desenvolvimento.

O Chefe do Executivo presidiu na tarde de ontem dia 30, na Praça Alexandre Albuquerque, no Platô, o acto de lançamento do Prémio de Atendimento na Administração Pública, uma iniciativa promovida pelo Governo, através da Casa do Cidadão, para incentivar os serviços de administração pública a aplicarem a Lei da Modernização Administrativa, como forma de fomentar a sua implementação na Administração Publica.

Na ocasião, José Maria Neves aproveitou para realçar a importância deste novo instrumento na promoção da qualidade e da excelência nos serviços e atendimento públicos, em particular na administração pública. “Para servir de referência, para modernizarmos os nossos serviços, melhorarmos o atendimento me melhorarmos a prestação dos serviços de toda a administração pública cabo-verdiana”, disse aos microfones do PMTV José Maria Neves, frisando que “dimensão crítica da nossa administração tem a ver com o atendimento, com a prestação dos serviços finais às pessoas e às empresas e reconhecendo os “bloqueios” e constrangimentos que por vezes há nesses serviços.

E no âmbito das reformas implemantadas nas instituições, os contemplados do Prémio de Atendimento na Administração Pública , nos quisitos comunicação, simplificação de procedimentos, reengenharia de processos e satisfação de utentes, foram atribuidos as seguintes classificações:

1º Lugar : Hospital de Espargos - Ilha do Sal.

2º Lugar : Esquadra da Policia Nacional da Ribeira Brava  - Ilha de São Nicolau.

3º Lugar: Direcção Regional da Economia Norte de Mindelo - Ilha de são Vicente.

A Mensão Honrosa, foi atribuida à :

- Direcção Geral de Viação e Segurança Rodoviaria;

- Hospital Agostinho Neto;

- Delegação Escolar da Praia;

- Delegacia de Saúde de Porto Novo.

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