Cabo Verde adopta modelo CAF para melhorar a prestação do serviço público
Garantir a celeridade e a qualidade na prestação dos serviços públicos é o grande objetivo da Administração Pública – AP- ao adotar o modelo Commom Assessment Framework, (estrutura comum de avaliação), a ser implementado em Cabo Verde, conforme disse o Secretario do Estado da Administração Pública, Romeu Modesto, na cerimónia de lançamento do CAF, que teve lugar no dia 20 de Maio, na Praia.
“O nosso grande desafio neste momento é garantir que a Administração Pública funcione com menos burocracia possível, é garantir a celeridade e a qualidade na prestação do serviço público. Nós queremos com a introdução do modelo CAF na AP, criar as condições e esperar que de facto as lideranças tenham um instrumento que permitam cada vez melhor qualidade e cada vez melhor celeridade na prestação de serviço”.
A implementação do CAF será feita com base na autoavaliação e na premissa de que as instituições públicas alcançam altos desempenhos. Nesta primeira fase, o modelo CAF vai ser implantado, numa experiência piloto, nas Direcções-Gerais da Indústria e Comércio e dos Registos e Notariado e Identificação, para posteriormente ser alargado aos outros serviços a nível de Administração Pública.
Conforme adiantou Romeu Modesto, pretende-se ainda criar um Centro da CAF local, com serviços e competências para apoiar as instituições que queiram implementar esse sistema e integrar Cabo Verde na rede europeia da CAF. Acrescente-se que com a implementação deste instrumento, venha a se normalizar a questão do funcionamento de forma estruturada em termos de planificação, condução das pessoas e a corricão das ações a nível do funcionamento da AP.
A escolha do modelo CAF para a Administração Pública Cabo-verdiana acontece na sequência de um estudo sobre a melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde, que revelou a ineficiência na aplicação da Lei de Modernização Administrativa - LMA, criada em 2004.
Após a análise dos vários modelos de Gestão da Qualidade aplicados aos serviços da Administração Pública noutros países, nomeadamente na Europa, o referido estudo recomenda que o modelo Commom Assessment Framework seria o mais adequado para avaliar a implementação da LMA nos serviços da administração pública de Cabo Verde.
A CAF é um modelo de qualidade concedida especialmente para ser implementada na Administração Publica, respeitando as suas especificidades. A sua implementação é feita com base na autoavaliação e na premissa de que as instituições públicas alcançam altos desempenhos, bem como na perspetiva dos cidadão/clientes, colaboradores e sociedade, quando têm lideranças que conduzem a estratégia, o planeamento, as pessoas, as parcerias, os recursos e os processos.
A introdução da Estrutura Comum de Avaliação na Administração Pública de Cabo Verde conta com a parceria da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial – UNIDO.
Feliz 01 de Maio dia dos Trabalhadores a todos os colaboradores da rede do Estado
Neste 01 de Maio, dia dos trabalhadores, queremos agradecer e dedicar a todos os colaboradores do nosso Gabinete e do Estado, um FELIZ DIA DO TRABALHADOR, pelo que nós representamos, para que possamos juntos continuar na emoção dessa nossa caminhada, contribuir e colaborar para o crescimento e desenvolvimento do nosso País.
Tomados por pensamentos positivos, ideias novas, buscamos através das palavras desta mensagem, fortalecer a união da nossa equipe, pois o nosso Gabinete envolvido pelos sentimentos de conquistas dos nossos objectivos, da amizade, e da sabedoria, com as quais conduzimos os nossos trabalhos e a nossa vida pessoal, esperamos contar sempre uns com os outros e estaremos sempre à altura das nossas expectativas e necessidades.
Obrigado a todos!
Segue a mensagem do Sr. Secretario do Estado Dr. Romeu Modesto
Cabo Verde recebe delegação de Quebéc – ENAP
Cabo Verde recebeu uma delegação da – ENAP, École Nacional d´Administration publique do Québec, cujo principal objectivo é estabelecer parcerias com instituições africanas, nas áreas de formação, capacitação e recursos humanos.
Os representantes da ENAP em visita a Cabo Verde, tiveram contactos com as instituições ligadas as áreas de formação e de reforma do Estado, designadamente a Unidade de Coordenação da Reforma do Estado - UCRE, a Escola de Negócios e Governação - ENG, o Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação - NOSI, a Casa do Cidadão e o Secretario de Estado da Administração Pública, Dr. Romeu Modesto.
A principal ideia é estabelecer parcerias que possam ser benéficas para ambos os lados numa lógica de relacionamento win win. Assim sendo nos diferentes encontros foi realçado diversas áreas que podem ser alvos de formação, capacitação e qualificação dos recursos humanos cabo-verdianos, designadamente nas questões ligadas aos diferentes Clusters de desenvolvimento estratégico do país e reforço das capacidades de planeamento do desenvolvimento local.
A ENAP é hoje uma autoridade internacional no que respeito ao treino dos recursos humanos nas diversas áreas que implicam a acção da Administração Pública. É neste sentido que as instituições cabo-verdianas encaram como muito oportuna esta possibilidade de cooperação. A UCRE reafirma a necessidade da Administração Pública cabo-verdiana estar munida de recursos humanos competentes e qualificados para a materialização da Agenda da Transformação Estratégica em curso no país. Estes constituem o factor crítico de sucesso de qualquer iniciativa estratégica.
Relatório IDH 2013 regista progresso notável de Cabo Verde
O último relatório do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do PNUD, relativamente ao ano de 2012, foi oficialmente apresentado. Encarregue da apresentação, a Conselheira Económica do PNUD Cabo Verde, Heloisa Marone realçou o progresso “notável” do nosso país em matéria de desenvolvimento humano e considerou que os resultados do Índice são encorajadores para as Ilhas.
O acto de apresentação ocorreu na sala de conferências do Palácio do Governo, e foi presidido pelo Primeiro-Ministro, José Maria Neves, que reafirmou o compromisso do Governo em continuar a implementar políticas que ajudem a reforçar o sistema de previdência e segurança social, para além das reformas que promovam o crescimento económico do país, a melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos e consequente melhoria do IDH.
Mais uma vez, o Chefe do Executivo registou com satisfação as constatações do relatório que atesta as boas práticas desta governação e que têm o país em óptima posição para cumprir os Objectivos do Milénio, até 2015. Mais do que cumprir uma meta estabelecida pelas Nações Unidas, trata-se de um compromisso que o Governo assume, contando para a sua consecução, com um forte “djunta mon” com todos os cabo-verdianos, e também os parceiros internacionais. “Queremos fazer absolutamente tudo para a implementação de uma agenda que nos permita cumprir, no horizonte de 2015, os Objectivos do Milénio”.
Os investimentos na saúde, na educação, na equidade de géneros, infra-estruturas, etc., são aspectos apresentados no relatório, como responsáveis pela ascensão dos países do sul em matéria de desenvolvimento humano, incluindo Cabo Verde, facto que mereceu, mais uma vez, o “regozijo” do Primeiro-Ministro, sobretudo no que concerne a Cabo Verde e os outros países africanos analisados.
Encarregue de apresentar o relatório, a Conselheira Económica do PNUD, Heloisa Marone destaca a evolução positiva do IDH de Cabo Verde, considerando-a de “notável” e encorajadora, como mostra o relatório que aponta a uma melhoria dos índices de desenvolvimento humano do país (0,568 para 0,586 na pontuação global, numa escala de 0 a 1).
Cabo Verde, de acordo com o relatório do IDH, melhorou em praticamente todos os aspectos analisados e, sobretudo, se se considerar as condições (falta de recursos financeiros, desafios climáticos e escassez de recursos naturais), o progresso e o desenvolvimento de Cabo Verde é notável e precisa ser reconhecido”, diz Heloisa Marone. Igualmente importante são as recomendações saídas desse relatório, no geral e sobretudo em relação ao nosso país, para a consolidação dos ganhos alcançados em matéria do Índice de Desenvolvimento Humano, na linha da estratégia que vem sendo seguida pelo Governo.
A integração das políticas sociais com as políticas de crescimento, numa perspectiva de que o crescimento económico, “por si só não garante o progresso em termos de desenvolvimento humano”, explica Marone. A importância de “um Estado forte, proactivo e responsável” com uma “visão de longo prazo”, é outra observação do relatório e sublinhado pelo Primeiro-Ministro. O Relatório alerta ainda para a problemática das mudanças demográficas e da necessidade de políticas viradas para a juventude, citando o exemplo de Cabo Verde que tem uma grande população jovem acentuada.
Também há a questão da melhor gestão das alterações climáticas, a inserção do país no mercado global, com ênfase na inovação e no empreendedorismo,
Outro caminho rumo à consolidação e contínua melhoria do IDH do país, sugere o relatório do PNUD, é a sua inserção no mercado global, com base na inovação e no empreendedorismo, aspectos sempre na consideração do Governo, basta ver a insistência do Primeiro-Ministro, inclusive na sua intervenção de hoje, em relação à necessidade de o país, Governo e sociedade em geral, “procurando nichos de mercados que permitam que de facto Cabo verde possa se inserir no mercado mundial”, aponta.
E por fim, aponta a economista, a importância de se focar na redução da desigualdade, “também para poder facilitar a redução da pobreza”, facto também sublinhado pelo Chefe do Executivo na sua intervenção. O importante, afirma Heloisa Marone, “é fazer com que esses avanços sejam consolidados, para evitar recuos, especificamente neste momento onde a fragilidade da economia global afecta a capacidade de qualquer país, não só de Cabo Verde, de continuar nesses avanços, em termos de desenvolvimento”.
Segue abaixo alguns documentos para analíse.
Cabo Verde conhece a experiencia holandesa de Cadastro Predial
No âmbito do projecto de melhoria da Qualidadeda da Administração da terra, da propriedade e dos direitos de propriedade, no final do mês de Março, uma delegação de Cabo Verde esteve em missão na Holanda, para conhecer outras organizações onde visitou a Conservatória do Registo Predial. O objectivo era conhecer e observar de perto, os processos e partilhar informações relativamente a experiência holandesa respeitante ao Cadastro Predial e ainda melhorar os dados sobre a propriedade e os direitos dos proprietários em Cabo Verde.
A delegação cabo-verdiana foi liderada pelo Sr. Ministro da Justiça e teve a representação de diferentes instituições da Administração Pública do país com responsabilidades nas áreas do Cadastro Predial, Registo Predial e Reforma do Estado.
Durante a estadia na Holanda, a delegação também visitou as cidades deAmsterdam e deEgmond onde puderam manter contactos com notários e agentes imobiliários, com os quais compartilharam experiências e conhecimentos, particularmente no que refere as questões do projectodo registo cadastral ecadastro, sua interpretação e experiências comos registrosbásicos,os mecanismos nacionais de gestão do cadastro e cadastroon-line.
De destacar que esta importante visita, permitiu aos técnicos cabo-verdianos inteirarem-se do sucesso e da forma como é feita a administração e gestão dos dados espaciais naquele país, bem como o estabelecimento de parcerias que permitirão aos dois países trabalharem juntos na melhoria da gestão dos dados espaciais.
