UCRE recebeu Sr. Tomas MATRAIA da Direcção de Investigação e Inovação da União Eurpoeia

No âmbito da implementação da parceria Especial com Cabo Verde (pilar de Sociedade de Conhecimento e Informação) e no quadro da realização do Programa Horizonte 2020 (H 2020) a UCRE recebeu hoje de manhã o Sr. Tomas MATRAIA, da Direcção de Investigação e Inovação da União Eurpoeia, que está em Cabo Verde a convite de MESCI - Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação para participar num evento de dois dias intitulado “Raising Awareness Workshop on H 2020 and Capacity Building Training on Innovation Leadship and effective Communication” que terá lugar nos dias 26 e 27 de Novembro de 2015.

O Programa H 2020 é uma iniciativa voltada para a Ciência, Investigação e Inovação, que permite, entre outros aspectos, a investigadores juniores e seniores, de participarem em consórcios juntamente com outros investigadores da União Europeia mas também de certos países Africanos e entrar em processos competitivos visando obter financiamento para desenvolvimento de projectos de investigação e inovação.

Horizon 2020

Avaliação do MCC destaca mais uma vez Boa Governação de Cabo Verde

Foi hoje publicado o Scorecard 2016 do Millenium Challenge Corporation (MCC). Nesta última avaliação do MCC, Cabo Verde, aparece novamente bem na foto, particularmente no que respeita a questões ligadas a qualidade da governação, tanto a nível da transparência e gestão da coisa pública, como a nível do reconhecimento e protecção dos direitos e liberdades civis e políticos.

Seguindo a filosofia do MCA que é de estimular a democracia e o desenvolvimento dos países, esta avaliação é feita com base em critérios que têm em atenção, sobretudo, o funcionamento das instituições, desenvolvimento social e económico, a defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos e, políticas que visam o empoderamento das pessoas. Assim, esta avaliação é feita de acordo com as seguintes três categorias: Liberdades Económicas, Investimento nas pessoas e Governação com Justiça. Na generalidade o nosso país está como nos anos anteriores, bem avaliado.

É precisamente no quesito (Rulling Justly – Governar com Justiça), categoria que engloba indicadores como, Estado de Direito Democrático, Boa Governação, Transparência, Liberdades Políticas e Civis, que Cabo Verde consegue o maior score, seguindo a tendência de outros «score cards», tendo em conta os seguintes seis indicadores:

Direitos Políticos (37 – 100%); Liberdades Civis (53-93%); Liberdade de Informação (27-93%); Eficiência Governativa/Administrativa (0.45 – 81%); o Cumprimento das Leis (0.99 – 96%); e o controle da Corrupção (1.42 – 96%).

Para além de ser considerado pelo MCC e pelo Governo dos Estados Unidos como um pleno Estado de Direito Democrático, Cabo Verde é dos países mais bem avaliados também, em relação aos seis aspectos questões que dizem respeito ao Investimento nas Pessoas (Investing in People), reconfirmando as boas políticas sociais e económicas deste Governo, com repercussões na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Sem contar que o país melhorou a sua performance em relação às avaliações anteriores.

Senão vejamos:  

Educação: Cabo Verde é bem avaliado tanto no que diz respeito a medidas  que favoreçam e estimulem a permanência das meninas nas escolas secundárias (122.1 pts – 100%), como em relação aos investimentos (gastos) na educação primária, em que o país conseguiu uma pontuação de 1.89 (61%).

Saúde, regista-se um ganho do país relativamente ao aumento dos investimentos (gastos) com a saúde (3.21 pts – 56%). É de se referir que este aumento dos investimentos, está directamente ligado a, entre outros aspectos, à forte aposta feita na formação de técnicos e na especialização de quadros médicos, para além da introdução de novas especialidades e valências, bem como na modernização e construção de novas infra-estruturas de saúde um pouco por todo o país.

Destaca-se ainda excelente melhoria a nível das taxas de imunização (vacinação) com uma pontuação de 94. 0  (74%). O que é um testemunho ao forte esforço deste que o país tem feito, no que respeita às campanhas de vacinação contra o Sarampo e a Rubéola e contra a Poliomielite, seguindo a filosofia da prevenção, bem como as orientações da OMS e outras agências das Nações Unidas.

Na linha também das avaliações anteriores, ainda em matéria de investimento nas pessoas, as Ilhas continuam a ser avaliadas negativamente no que se refere à protecção dos recursos naturais (14.9 –7%). O mau score aqui está directamente ligado à dificuldade do país de cobrir de forma eficaz e com recursos próprios, imensidão de território marítimo sob a sua jurisdição.

Não obstante as dificuldades, o país tem conseguido grandes avanços nesta matéria, através de várias parcerias com países amigos na patrulha e reforço da segurança nos nossos mares. Os investimentos no que respeita a sistemas e meios próprios de vigilância (reforço de contingente e de meios da Guarda Costeira, de referir a aquisição de o navio Guardião e de um avião, a título de exemplo, e a implementação de sistemas modernos de vigilância marítima e aérea, a instalação do COSMAR, etc.

Neste aspecto deve-se considerar ainda as boas parcerias com a União Europeia e com os EUA.

A parceria com os EUA, conheceu novos avanços pelo facto de Cabo Verde passar a ser considerado desde o início deste mês de Novembro, como parte do grupo dos países africanos considerados “Anchor States”, o que abre espaço para se alcançar NOVOS HORIZONTES a nível da cooperação bilateral entre os dois países.

Liberdades económicas (Economic Freedom): Aqui, igualmente, a avaliação global é positiva como mostram os scores relacionados à inflação, com uma pontuação de 0.2 (96%); Nos direitos e acesso à terra/terrenos a avaliação também é bastante positiva (0.81 pts - 74%). Estes ganhos estão directamente ligados ao conjunto de reformas implementadas, nomeadamente para a modernização dos registos de propriedades e Cadastro Predial, bem como todas as restantes reformas em curso financiadas pelos fundos do próprio  MCC no âmbito do projecto Land.

Realça-se ainda os resultados positivos acima da média, no concernente ao indicador Iniciar Negócios (0.944 – 63%), igualmente resultante das medidas de melhoria de ambiente de negócios, dos quais podemos citar o lançamento da Janela Única de Investimentos.

Da mesma forma quanto à Qualidade da Regulação, Cabo Verde consegue uma melhoria em relação às avaliações anteriores, com uma pontuação de 0.36 pontos (85%), e que está directamente ligado ao pacote de reformas inseridas no programa «Mudar para Competir» e que visa o reforço de regulação.

De entre elas, refere-se especialmente a implementação de medidas com vista a melhoria da fiscalização, da inspecção e controlo da actividade económica, da melhoria da defesa dos consumidores e da melhoria do acesso a água e saneamento, designadamente, com o reforço institucional verificado nas várias agências, com destaque para a ARFA, a criação de Instituto de Qualidade e a criação e operacionalização da Agência Nacional de Água e Saneamento, esta ultima financiada no âmbito do segundo compacto MCA-CV.

É contudo, dentro desta categoria sobre as Liberdades Económicas que se inserem alguns dos maiores desafios do país, como sejam a Política Fiscal (-8.9 – 4%) a política comercial (68.2 – 22%) e o acesso ao crédito (44 – 33%) e as questões sobre a performance do género na economia (n/a por falta de dados fornecidos ao MCC).  

A falta de recursos de um Estado pequeno e pobre, a dimensão do mercado financeiro e pouca capacidade de poupança, agravadas pela actual crise económica internacional, são, assim como em outras avaliações feitas por outras instituições, algumas das razões apontadas para esta fraca avaliação nestes últimos aspectos ligados às Liberdades Económicas.

Em relação ao acesso ao crédito para além da falta de recursos do próprio Estado (face a própria  dimensão de mercado financeiro e  da capacidade de poupança), sobretudo na actual conjuntura de crise  internacional,  a relutância e reduzida capacidade da banca comercial,  nacional, em correr riscos e inovar com produtos financeiros mais sofisticados.

Contudo, o Governo contínua avançar com o seu ambicioso programa de reformas onde se contemplam medidas que, certamente, terão impacto positivo, permitindo no futuro melhorar ainda mais a performance económica do país, em especial no que respeita as facilidades de acesso aos financiamentos, como sejam a operacionalização do regime especial de pequenas e médias empresas e reforço dos mecanismos alternativos e facilitadores de acesso ao financiamento com destaque para as micro – finanças.

As boas perspectivas de um crescimento positivo, como mostram os prognósticos de várias instituições como sejam o FMI e o Banco de Portugal são igualmente factores que permitem ver com optimismo o futuro.

De todas as formas, pela importância e idoneidade reconhecidas a uma instituição como é o MCC, o reconhecimento do bom trabalho global desta governação é algo que nos acalenta e nos motiva a fazer cada vez melhor em prol do bem da Nação cabo-verdiana, e que deverá ser, igualmente motivo de satisfação e uma vitória de todos nós.

Bem-haja a todas as cabo-verdianas e Cabo-verdianos! 

Quadros:

Cabo Verde FY16

Para mais informação acesse o MCC através do link: www.mcc.gov

UCRE recebe uma Delegação Governamental da Guiné Bissau para apresentação da Agenda de Transformação e Reforma do Estado

No quadro das relações de amizade e cooperação existentes entre Cabo Verde e Guiné Bissau, a UCRE - Unidade de Coordenação da Reforma do Estado, recebeu hoje, dia 23 de Novembro, pelas 10h00, uma delegação chefiada pelo Sr. Ministro da Função Publica e Trabalho, Luís Aníbal Vaz Fernandes, para a apresentação da Agenda de Transformação e Reforma do Estado.

O objectivo da visita da delegação é o de realizar um estudo comparado enquadrado no cumprimento das funções primárias do Ministério, nomeadamente a administração e a modernização dos serviços do Estado.

Na reunião foi compartilhada a experiência de Cabo Verde no âmbito das Reforma de Estado implementadas, bem como a apresentação das melhores práticas e técnicas em matérias de princípios, modelos e estratégias da Reforma do Estado, de governação electrónica, de modernização administrativa e da melhoria de ambiente de negócios.

Além da Unidade de Coordenação da Reforma do Estado a comitiva guineense irá visitar o Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI), a Escola da Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, (EHTCV), o Instituto Nacional de Previdencial Social (INPS) entre outras instituições.

Num futuro próximo espera-se reforçar as parcerias existentes entre os dois países, nomeadamente através de estabelecimento de programas de cooperação específicos de assistência técnica entre as equipas de técnicos de cabo-verdianso e guineenses a nível da governação electrónica, função pública, e administração.

DOING BUSINESS 2016 - CABO VERDE

• 
  • • • • Cabo Verde baixou 2 posições no ranking de 124 para 126, tal se deve as mudanças de metodologia, conforme está indicado no relatório e, também à entrada de novos países.
        • Subiu em termos de pontuação, quer dizer que globalmente houve uma melhoria em relação a 2015 e está acima da média regional africana.
        • As melhorias verificaram-se particularmente nos indicadores de “Registo de Propriedade”, com uma progressão de 12 pontos, e no “Cumprimento dos Contratos”. Esses avanços reflectem as reformas realizadas e em curso, nomeadamente a nível da informatização dos Registos, criação do Sistema de Informação Territorial e Cadastro, reformas institucionais com a criação do Instituto de Gestão Territorial, reformas legais no sentido de maior previsibilidade e segurança jurídica da gestão da propriedade.
        • Os maiores desafios prendem-se com:
        • - A Insolvência, quer dizer a possibilidade de declaração de falência das empresas que se encontram numa situação de insolvência e de inactividade. Medidas legislativas estão em curso, incluindo ao nível de recuperação de empresas;
        • - A Proteção de Investidores Minoritários. Medidas em curso no quadro da revisão do Código das Sociedades Comerciais;
        • - A Obtenção do Crédito, devido à pequena dimensão do mercado financeiro, à fraca capacidade de poupança nacional e pouca inovação em termos de produtos financeiros. O Regime especial de Pequenas e médias empresas, que não foi considerado nesta avaliação do DB, bem como implementação de novos mecanismos facilitadores do acesso ao crédito, podem vir a representar ganhos nesta área. Espera-se também que a Banca assuma uma posição menos conservadora;
        • - A Obtenção de alvarás de construção, a cargo das Câmaras Municipais.
        • Cabo Verde é o terceiro Estado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) no ranking. Pela frente tem apenas Portugal (23º) e Brasil (116º). Segue-se Moçambique (133º), São Tomé e Príncipe (166º), Timor-Leste (173º), Guiné-Bissau (178º) e por fim, entre as piores posições, encontram-se a Guiné-Equatorial (180º) e Angola (181º).

        O ranking Doing Business é liderado pela Nova Zelândia e Dinamarca. No fundo da tabela estão o Sudão do Sul, a Líbia e, por último, a Eritreia. O relatório do Banco Mundial diz que os países em desenvolvimento aceleraram as reformas nos últimos 12 meses para facilitar os negócios: 85 deles implementaram 169 medidas, acima das 154 feitas no ano anterior. Os países de alta renda fizeram 62 reformas. Ao todo, mais de 60% dos países do mundo melhoraram as regras de negócios.

      • Relatório Doing Business 2016 Cabo Verde
        • Relatório Doing Business 2016 Global