A Reforma do Estado recebe visita da Representante da UNIDO

Nesta manhã do dia 25 de Fevereiro a Reforma do Estado, recebeu GABRIELE OTT a representante da UNIDO - Agencia de Desenvolvimento das Nações Unidas, no quadro de acompanhamento da parceria existente com a Reforma do Estado no âmbito do Desenvolvimento e Implementação do Plano de Melhoria de Ambiente de Negócios do Programa Mudar para Competir

A Unido, apoia ainda Cabo Verde e a Reforma do Estado na Implementação do Programa CAF e dos programas de promoção da Cultura de Empreendedorismo.

O Comissario da CEDEAO para TICS, é recebido pela UCRE

Cabo Verde recebe de 31 de Janeiro a 4 de Fevereiro do corrente, o Comissario da CEDEAO para TICS, Dr. Isaias Barreto Rosa, e a Comissária da CEDEAO para Género e Assuntos Humanitários, Dra. Fatimata Dia Sow, para formalização da ajuda da CEDEAO à ilha do Fogo.

No âmbito desta visita a UCRE - Unidade de Coordenação da Reforma do Estado, recebeu esta manha o Dr. Isaías Barreto, enquanto Comissário para as Telecomunicações e Tecnologias de Comunicação e Informação (TIC),” com intuito de estabelecer diálogo, parcerias e inteirar dos progressos e desafios de um conjunto de programas e acções no quadro da implementação do programa de Sociedade Conhecimento Informação e Governação Electrónica, e fazer a apresentação de alguns programas regionais africanos para a sociedade.

Destaca-se que Cabo Verde integra a lista dos Países mais dinâmicos do mundo, em 2014, ao nível das promoção das TIC, segundo World in the Global Information and Communication Technologies Development Index. O País integra também a lista de  TOP 10 dos mais inovadores Africanos.

Nobert Neuser, deputado do Parlamento Europeu é recebido pela Reforma do Estado

A Reforma do Estado recebeu esta manhã Norbert Neuser, deputado do Parlamento Europeu e membro da Comissão das Energias Renováveis da União Europeia, com o objectivo de inteirar-se do desenvolvimento da Agenda da Reforma do Estado e implementação dos diferentes programas e projectos integrados no quadro da parceria especial com a União Europeia e das Nações Unidas (UNIDO) ,designadamente respeitante a Boa Governação, Convergência Técnica Normativa, Sociedade de Conhecimento e Informação, a Melhoria de Ambiente de Negócios e Capacitação de Recursos Humanos (CAF).

Do diálogo estabelecido, ficou o compromisso de se aprofundar cada vez mais as acções conjuntas no sentido do reforço da cooperação e afirmação da parceria especial existente com a União Europeia.

Classificação da Heritage Foundation no Ranking das Liberdades Económicas, volta a colocar Cabo Verde em lugares cimeiros a nível regional, a nível da CPLP e acima da média a nível mundial.

A Heritage Foundation, acaba de publicar o seu relatório anual sobre as liberdades económicas no mundo, onde, para além de considerar a tendência positiva no que respeita a evolução de Cabo Verde no índice, reafirma a posição do país no ranking dos países moderadamente livres.

Neste relatório de 2015 Cabo Verde aparece com uma pontuação de 66,4 muito acima da média mundial e da média regional, o que permite ao país continuar a ocupar a 3ª posição no ranking regional, entre os 46 países da África subsaariana, atrás das Maurícias e Botsuana e, a frente do Ruanda, Gana e África do Sul. Em termos de pontuação a evolução foi de 0.3 pontos comparativamente ao ano passado. Para efeito, esta subida no ranking da Heritage Foundation deve-se substancialmente aos ganhos conseguidos a nível do Estado de Direito, medido pelo Direito de Propriedade e Transparência e ainda dos ganhos alcançados a nível da Estabilidade Monetária.

O destaque no entanto vai para o facto de o País ter conseguido manter 1º lugar comparativamente aos países da lusofonia, ocupando o 60º lugar de entre os 178 países avaliados. Considerando o ranking da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), verificamos que em 2º lugar aparece Portugal com 65,3 pontos e ocupando o 64º na geral. O Brasil ocupa o 3º lugar com um total de 56.6 pontos, ocupando o 118 lugar da geral, enquanto Moçambique aparece no 4º lugar da lusofonia, com 54,8 pontos e ocupando o 125º lugar da geral. No 5º lugar da CPLP encontra-se São Tomé e Príncipe com 53,3 pontos correspondente ao 136º lugar na classificação geral. Por seu turno a Guiné Bissau ocupa 6º lugar com 52 pontos e ocupando o 145º da geral. No 7º lugar da CPLP aparece Angola com 47,7 pontos correspondendo a posição 158º da geral. Finalmente o ranking da CPLP é encerrado por Timor-Leste com um total de 45,5 pontos, classificando-se na 167º posição da geral.

Nestes últimos cinco anos, tem demonstrado um grande avanço a nível das liberdades económicas reflectindo de forma clara as muitas reformas que têm sido encetadas no país, com particular destaque para as melhorias a nível de seis dos dez indicadores do ranking da Heritage Foundation, designadamente, liberdade de investimento, liberdade fiscal e protecção dos direitos de propriedade. Constata-se que neste índice de 2015, Cabo Verde conseguiu alcançar a sua pontuação mais alta no que respeita a sua evolução no ranking de entre os países considerados moderadamente livres.

O relatório de 2015, reconhece e reafirma a estabilidade da democracia parlamentar e o caracter multipartidário do regime. Reafirma ainda o compromisso do país em garantir a protecção da propriedade privada bem como o seu compromisso com a qualidade da governação política e económica, considerado Cabo Verde como um dos melhores da região neste capítulo.

O governo está a criar um sistema de registo predial confiável e de fácil acesso, que deverá fortalecer o clima de investimento, sendo que as reformas económicas em curso têm permitido ao país combater e reduzir em grande medida os obstáculos ao ambiente de negócios. Reconhece ainda o grande esforço com vista a implementação de reformas no sector regulatório no sentido de permitir um melhor desempenho da economia e reduzir as taxas de desemprego que continuam elevadas. De facto a organização considera que Cabo Verde tem hoje um quadro jurídico muito transparente e que permite e assegura o cumprimento da lei.

A Heritage Foundation diz ainda que, o facto de se conseguir manter a estabilidade e a boa governação fortemente instalada e protegida, permitiu ao país realizar notáveis avanços no crescimento económico e no desenvolvimento e, que o quadro jurídico-legal e as reformas encetadas têm permitido uma transição impressionante para um sistema económico mais aberto e flexível.

Uma análise ainda mais pormenorizada do relatório permite constatar que a em termos gerais a evolução positiva do país nos indicadores de liberdade económica tem sido constante ao longo dos vinte anos em que se tem produzido o índice de classificação, designadamente, direito de propriedade (+5 ponto), transparência (+28 pontos), liberdade fiscal (+14pontos), eficiência nos gastos governamentais (+37 pontos), liberdade de negócios (+6,8 pontos), liberdade monetária (+8,7 pontos), liberdade comercial (+24,6 ponto), liberdade financeira (+50 pontos), liberdade de investimento (0 pontos), liberdade laboral (-14 pontos).

No que diz respeito a liberdade laboral constata-se que apesar de uma avaliação negativa, já existe uma proposta de revisão do código laboral no sentido da sua aprovação, cuja sua aprovação dependerá dos consensos necessários entre os parceiros sociais.

Relativamente liberdade de investimento, considera-se que a implementação da Janela Única de Investimento haverá lugar para melhorias consideráveis a nível da classificação no raking dos próximos anos, bem como a melhoria do ambiente de negócios em geral.

Relembra-se que Cabo Verde foi destacado em 2014 como um dos Top 20 dos melhores reformadores com uma subida de 16,4 pontos nos últimos 20 anos, no Ranking das Liberdades Económicas da Heritage Foundation

 Quadro Evolucao Heritage Foundation 2015