Consolidar Governação Electrónica é prioridade da Reforma do Estado para 2010.

O Conselho Coordenador da Reforma do Estado, que se reuniu no último dia 16 de Dezembro sob a presidência da Ministra da Reforma de Estado, Cristina Fontes Lima, e participação das Ministras Finanças, Cristina Fortes, Ministra da Justiça, Marisa Moraes, e  Ministra da Descentralização e ordenamento do Território, Sara Lopes, o Secretário de Estado da Administração Pública, Romeu modesto e demais conselheiros da reforma, definiu as prioridades da Agenda da Reforma para o próximo ano.

Na reunião, que acontece duas vezes ao ano, foi apresentado para apreciação do Conselho Coordenador da Reforma do Estado o Relatório de Actividades de 2009 e o Plano de Acções para 2010.

De acordo com Ministra Cristina Fontes Lima, a Reforma do Estado em 2010 deverá ter como um dos principais desafios a consolidação dos ganhos dos sistemas de informação e produtos de modernização – SIGOF, SIM, Informação de Identificação, empresa no dia, certidão on-line, pagamentos electrónicos e as acções que visem a melhoria do ambiente de negócios.

Outro desafio importante será a promoção do aumento da participação no processo de desenvolvimento e aumento da cidadania, como forma de fortalecimento da qualidade da nossa democracia e desenvolvimento.

Ao final do encontro ao Conselho da Reforma do Estado definiu os seguintes desafios e prioridades para 2010 que serão submetidos a apreciação e validação do Conselho de Ministros:

• Consolidação dos sistemas de informação e produtos de modernização (SIGOF, SIM, Informação de Identificação, empresa no dia, certidão on-line, pagamentos electrónicos
• Manualização dos produtos desenvolvidos pelo NOSI;

  ---

• Continuação do desenvolvimento do SNIAC e SIM;
• Melhoria do ambiente de negócios – implementação do Plano melhoria de DB2010;
• Capacitação e desenvolvimento das novas competência para novos modelos, paradigmas e ferramentas de gestão por resultados – implementação do Plano operacional de qualificação e formação dos recursos humanos;
• Implementação do  sistema nacional de planeamento  e sistema de seguimento e avaliação;
• Implementação do sistema de cadastro, ordenamento de território e gestão do s solos;
• Implementação do sistema de informação territorial;
• Lançamento dos novos produtos da Casa do Cidadão;
• Sistema de informação, comunicação e gestão do notariado e do registo predial e comercial;
• Lançamento dos produtos de descentralização e desconcentração;
• Reformulação dos fluxos dos processos e melhoria da prestação da comissão técnica dos RH;
• Reforço da cidadania e participação.

Ministra apresenta Agenda da Reforma em Santo Antão

A Ministra da Reforma do Estado, Cristina Fontes Lima, esteve na ilha de Santo  Antão no início do mês de Dezembro para um encontro com a comunidade local, dentro do programa de socialização da Agenda da Reforma do Estado.

O encontro realizado no Centro de Emprego e Formação Profissional, em Ponta do Sol contou com a participação de autoridades, representantes dos serviçços desconcentrados, e entidades não governamentais, empresáriose membros da comunidade local. Após apresentar a Agenda da Reforma, Cristina Fontes Lima fez um ponto da situação sobre o processo da reforma do Estado em curso no País.

Durante o encontro debateram-se, entre outros assuntos, o papel da Ilha de Santo Antão na Agenda de Transformação Econômica, revelando as entidades públicas e privadas especial preocupação com as matérias relacionadas com a segurança nacional e o combate ao tráfico ilícito de drogas.

Outros temas discutidos foram o desenvolvimento científico da actividade agrícola epescatória e a eventual desconcentração de pólos universitários, dadas as condições que a ilha oferece.

Conselho Coordenador da Reforma do Estado aprova Relatório de 2009

O Conselho Coordenador da Reforma do Estado se reuniu no último dia 16 de Dezembro para discutir o Relatório de Actividades de 2009 e as prioridades para o próximo ano.

Na abertura da reunião, a ministra Cristina Fontes Lima fez uma avaliação global enfatizando que 2009 “foi o ano que aprovou a Agenda da Reforma como ponto de chegada, com a confirmação dos quatro pilares essenciais – Organização do Estado, Reforço da Autoridade do Estado e promoção da Cidadania, Segurança, Fiscalização e Regulação – aos quais foi acrescentado o quinto pilar Seguimento e Avaliação”.

A presidente da UCRE salientou que a “Agenda da Reforma ultrapassa a legislatura, por isto deve ser vista como um pacto social. Até agora está a ser realizado o trabalho de densificação do Estado” e “que ao projectar 2010 deve-se traçar as bases para um novo ciclo”.

Em seguida o secretário-executivo da UCRE, Carlos Santos, apresentou o Relatório de Actividades 2009, dentre as quais destacou:

• Preparação do próximo processo eleitoral, processo de recenseamento na diáspora e conclusão do desenvolvimento do SNIAC;
• Programa do reforço da Segurança, Defesa nacional, Justiça e Luta contra a droga;
• Apresentação do relatório de inquérito e percepção da Luta contra a corrupção e da criminalidade - Plano de melhoria 2010;
• Melhoria da transparência, Reforma dos Mercados Públicos, Regulação do Procurement e Capacitação do RH;
• Aprovação da nova lei de base das Estruturas;

  ---

• Apoio na elaboração e aprovação das orgânicas departamentais;
• Alinhamento do Programa de Racionalização das Estruturas com o Programa de melhoria da capacitação dos Recursos Humanos e Desenvolvimento de competências;
• Desenvolvimento do quadro lógico da Base de Dados dos Organismos Públicos – Classificação orgânica e funcional dos Sistemas de informação;
• Alinhamento do quadro lógico da Base de Dados dos Organismos Públicos com o quadro lógico do sistema de Seguimento Avaliação;
• Apoio técnico na implementação do Centro de políticas estratégicas;
• Gestão Previsional dos Recursos Humanos – Consolidação da desconcentração da BDRH:
• Desconcentração e actualização da base de dados Recursos Humanos a nível dos Ministérios;
• Desenvolvimento das progressões, promoções do pessoal dirigentes e reclassificações, através da base de dados;
• Realização das progressões dos anos 2003 a 2005;
• Desenho e sistematização dos novos fluxos para a tramitação de todos os actos administrativos, a partir da base de dados;
• Selecção e recrutamento da consultoria para apoiar na revisão dos estatutos das agências de regulação e do IGAE e criação de autoridade de concorrência;
• Adjudicação da consultoria;
• Apresentação do plano de convergência técnica e normativa no quadro da parceria especial com a União Europeia;
• Desenvolvimento do Partenariado para a sociedade informação – iniciativas concepção e produtos público – privado
• Desenvolvimento do SNIAC e do Cartão Nacional de identificação e passaporte biométrico;

  ---

• Up grade e desenvolvimento de novos módulos SIGOF– Procurement e M&E
• Alargamento do SIM aos novos municípios;
• Instalação das Praças digitais – conekta;
• Inicio do Projecto Hawei;
• Inicio do Programa Mundu Novo;
• Inicio do Projecto Licenciamento;
• Fórum pelo conhecimento para desenvolvimento e show room na Praia e em S. Vicente;
• Execução e monitorização  de Policy improvement ( ex: remediation plan) acordado entre Cabo Verde e o MCC;
• Actualização e revisão dos dados junto das fontes primárias internacionais;
• Harmonização e revisão dos indicadores internos;
• Apoio na realização do inquérito e melhoria dos indicadores de imunização e vacinação – Saúde;
• Apoio na preparação do concept paper  para o desenvolvimento novo compacto MCC;
• Avaliação e apresentação do plano de melhoria de Doing business;
• Mobilização de assistência técnica junto do BM – IDA para apoio de melhoria do ambiente de negócios;
• Garantia da Elegibilidade a candidatura aos fundos do MCC;
• Finalização do plano estratégico de comunicação da reforma do Estado;
• Subsídios  ao Gabinete de imagem na concepção e divulgação do jornal interno – Comunicar;
• Socialização e apresentação da Agenda da Reforma do Estado na Praia, Santiago Norte, S Vicente, Fogo, Sal, Santo Antão;
• Socialização da Agenda da Reforma junto aos parceiros  de concertação social;
• Socialização junto dos operadores económicos;
• Socialização junto dos gestores públicos e os gabinetes e assessores de comunicação;
• Fórum sobre o balanço e desafios da Reforma do Estado e Competitividade – Praia;
• Concepção, desenvolvimento e divulgação da website da Reforma www.reformadoestado.gov.cv

Após o Conselho avaliar o Relatório de Actividades 2009, o secretário-executivo apresentou os desafios e as prioridades da Agenda da Reforma em 2010.

Forum réune sectores público e privado em debate sobre a “Reforma do Estado e Competividade”

Representantes dos sectores público e privado reuniram-se no último dia 28 de Novembro no Fórum "Reforma do Estado e Competitividade" promovido pela UCRE-Unidade de Coordenação da Reforma do Estado - com apoio do Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e pelo Sistema das Nações Unidas - com o objectivo de socializar e testar os produtos e medidas da Agenda da Reforma do Estado, em particular, com os operadores económicos.

Nas palavras introdutórias ao Fórum o secretário-executivo da UCRE, Carlos Santos, destacou o papel da Reforma do Estado na modernização do país e enfatizou a participação dos presentes cujas recomendações, sugestões e propostas constituíram-se uma mais-valia contribuindo para o enriquecimento dinâmico da Agenda da Reforma do Estado, bem como do plano da melhoria do ambiente negócios apresentado.

No discurso de abertura do Fórum o Primeiro-Ministro, José Maria Neves destacou a actuação do Governo “que, desde 2001, tem tomado fortes medidas com vista a estimular a economia nacional, promover o aumento do tecido empresarial nacional, para manter o equilíbrio fundamentais da economia e promover um ambiente favorável de negócios com vista a conseguir maior coesão e justiça social”.

Em seguida a ministra da Reforma do Estado, Cristina Fontes Lima, apresentou as Linhas Gerais da Reforma do Estado.

Logo após foi apresentado o painel "Ganhos conseguidos com a Modernização Administrativa" e proferidas as palestras "Produtos Integrados da Governação Electrónica", "Produtos da Casa do Cidadão", "Registo Predial", "Reformas Financeiras e Fiscais".

Após o segundo painel “Plano melhoria do ambiente de negócios – Indicadores do Doing Business”, os debates continuaram com os temas "Plano de melhoria do ambiente de negócios – Doing Business", "Melhoria do Ambiente de Negócios na Perspectiva do Sector Privado", "Obtenção de Crédito", "Melhoria do ambiente de negócios na perspectiva das pequenas e médias empresas", "Networked Government".

Segundo avaliou o empresário Simão Monteiro, a Reforma de Estado tem apresentado impactos positivos mas é necessário o “alargamento do regime especial e de excepção a nível nacional”. Ao final do encontro o clima geral era de que o Fórum resultou em maior comprometimento entre os sectores público e privado para a melhoria do ambiente de negócios e implementação da Reforma do Estado.