Unidade de Coordenação da Reforma do Estado

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No quadro dos novos desafios de desenvolvimento económico-social do País, e no âmbito das acções de Reforma do Estado em curso que visa dotar o País de maiores níveis de competitividade, e de forma a fazer face a maior dinamização da actual situação económica, aproveitando as oportunidades de financiamento que se colocam ao nível internacional em condições altamente favoráveis para o nosso desenvolvimento e sustentabilidade da divida, o Governo de Cabo Verde celebrou, no inicio do ano 2009, um importante acordo de financiamento de 1.800.000USD (um milhão e oitocentos mil dólares) com a notável Agência ICF – Investment Climate Facility for África.

O projecto esta orçamentado em 2.350.000USD (dois milhões e trezentos e cinquenta mil dólares), ficando o Governo de Cabo Verde com o compromisso de financiar 24% do valor que corresponde a 550.000USD (quinhentos e cinquenta mil dólares).

Este projecto tem como objectivo principal a melhoria das condições do ambiente de negócios em Cabo Verde e de facilitação da vida dos operadores económicos.

Isso será conseguido através da modernização dos serviços administrativos associados ao e-business que por seu lado favorecerá o clima de investimento e respectivo incentivo privado, como motor de crescimento económico e desenvolvimento social.

Objectivos e metas

Apoiar na mudança do quadro legal, institucional e dos procedimentos, com vista a facilitar a desejável melhoria das condições do ambiente de negócios em Cabo Verde, designadamente:

· Na constituição de negócio, pela expansão do actual modelo da Casa do Cidadão a todo território nacional e através das várias formas e canais de prestação de serviço;
· No desenvolvimento dos sistemas de apoio à decisão das Câmaras de Comércio, Câmaras Municipais, DGComércio, DGTurismo, DGIndústria, e IGOPP;
· Na simplificação e redução dos custos do processo de licenciamento comercial (retalho e a grosso), turismo e agências de viagem, indústria e construção civil;
· Na simplificação e redução dos custos dos processos de encerramento, falência e suspensão das empresas.

são traduzidos, em termos de exigências financeiras previstas, no quadro seguinte:

Category	Total Cost	ICF	GoCV	Total Funding
Consultancy services	720,000	600,000	120,000	720,000
Training & Capacity Building	300,000	300,000	-	300,000
IT Equipment & Office Equipment	810,000	810,000	-	810,000
Offices rehabilitation	270,000	-	270,000	270,000
Communications	90,000	90,000		90,000
Project Management	160,000	-	160,000	160,000
Total Cost	2,350,000	1,800,000	550,000	2,350,000
Funding %		76%	24%	100%

3. Cronograma de implementação do projecto

Descrição dos Marcos	Prazo previsto	Estado da Realização
1. Acordo de projecto assinado	3º trimestre de 2009	1. Assinado a 6 de Julho de 2009
2. Contrato de contratação do técnico assistente do Projecto. 3. Conceito de plataforma de e para o licenciamento de negócios aprovado pela SC	3º trimestre de 2009	2. Assinado a 15 de Setembro de 2009. 3. Desenvolvimento em curso
4. Novo quadro jurídico e regulamentar aprovado pelos contratos de GoCV 5. Recrutamento de Consultores para desenvolvimento de software e automatização dos procedimentos	3 º trimestre de 2009	4. Quadro Jurídico aprovado pelo governo. 5.Concurso de recrutamento de consultores em curso.


Principais actividades do projecto Janeiro a Dezembro 2010
6. Assinatura do Contrato para centros de serviços físicos de acolhimento	1º Trimestre 2010
7. Assinatura do contrato de adjudicação para equipamentos de escritório e de TI	1º Trimestre 2010
8. Equipamento de escritório e de TI encomendado e personalizado	2º Trimestre 2010
9. Módulos de formação concluídos	4º Trimestre 2010
10. Campanha de informação e comunicação concluída	4º Trimestre 2010
11. Plataforma de e para negócios ciclo de vida serviços, incluindo a fase de encerramento totalmente operacional	4º Trimestre 2010

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Este projecto tem como objectivo principal a melhoria das condições do ambiente de negócios em Cabo Verde e de facilitação da vida dos operadores económicos.

2. Objectivos e metas

Apoiar na mudança do quadro legal, institucional e dos procedimentos, com vista a facilitar a desejável melhoria das condições do ambiente de negócios em Cabo Verde, designadamente:

· Na constituição de negócio, pela expansão do actual modelo da Casa do Cidadão a todo território nacional e através das várias formas e canais de prestação de serviço;
· No desenvolvimento dos sistemas de apoio à decisão das Câmaras de Comércio, Câmaras Municipais, DGComércio, DGTurismo, DGIndústria, e IGOPP;
· Na simplificação e redução dos custos do processo de licenciamento comercial (retalho e a grosso), turismo e agências de viagem, indústria e construção civil;
· Na simplificação e redução dos custos dos processos de encerramento, falência e suspensão das empresas.

são traduzidos, em termos de exigências financeiras previstas, no quadro seguinte:

Category	Total Cost	ICF	GoCV	Total Funding
Consultancy services	720,000	600,000	120,000	720,000
Training & Capacity Building	300,000	300,000	-	300,000
IT Equipment & Office Equipment	810,000	810,000	-	810,000
Offices rehabilitation	270,000	-	270,000	270,000
Communications	90,000	90,000		90,000
Project Management	160,000	-	160,000	160,000
Total Cost	2,350,000	1,800,000	550,000	2,350,000
Funding %		76%	24%	100%

3. Cronograma de implementação do projecto

Descrição dos Marcos	Prazo previsto	Estado da Realização
1. Acordo de projecto assinado	3º trimestre de 2009	1. Assinado a 6 de Julho de 2009
2. Contrato de contratação do técnico assistente do Projecto. 3. Conceito de plataforma de e para o licenciamento de negócios aprovado pela SC	3º trimestre de 2009	2. Assinado a 15 de Setembro de 2009. 3. Desenvolvimento em curso
4. Novo quadro jurídico e regulamentar aprovado pelos contratos de GoCV 5. Recrutamento de Consultores para desenvolvimento de software e automatização dos procedimentos	3 º trimestre de 2009	4. Quadro Jurídico aprovado pelo governo. 5.Concurso de recrutamento de consultores em curso.


Principais actividades do projecto Janeiro a Dezembro 2010
6. Assinatura do Contrato para centros de serviços físicos de acolhimento	1º Trimestre 2010
7. Assinatura do contrato de adjudicação para equipamentos de escritório e de TI	1º Trimestre 2010
8. Equipamento de escritório e de TI encomendado e personalizado	2º Trimestre 2010
9. Módulos de formação concluídos	4º Trimestre 2010
10. Campanha de informação e comunicação concluída	4º Trimestre 2010
11. Plataforma de e para negócios ciclo de vida serviços, incluindo a fase de encerramento totalmente operacional	4º Trimestre 2010

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