Cabo Verde avança na convergência normativa e técnica com a União Europeia

No âmbito das medidas do Governo para transformar do País num centro internacional de prestação de serviços, e responder aos desafios da melhoria da competitividade interna e externa e de inserção no mercado global, a convergência normativa e técnica vai abranger o sector financeiro, sector energético e água, de alimentos, farmacêutico e de medicamentos, transportes, trabalho, económico e social.

A Convergência Normativa e Técnica insere-se na Agenda da Reforma do Estado, no pilar Reforço da Regulação, e contribuirá decisivamente para o desenvolvimento socioeconómico, uma vez que permitirá estimular a confiança dos cidadãos e das empresas nacionais e estrangeiras, melhorar o clima de investimento e promover as práticas de livre concorrência.

A equipa liderada pelo professor doutor, Henrique Machado Jorge, e composta por especialistas em diversas áreas e diferentes nacionalidades, fará o diagnóstico do estado actual e o ponto da situação da convergência do país com as normas, regras e padrão de qualidade da União Europeia.

A consultoria insere-se no quadro da implementação do Plano da Parceria Especial CV-UE, designadamente no âmbito da realização dos pilares da Boa Governação e Convergências Normativa e Técnicas, e a equipa também apoiará na elaboração das linhas estratégicas para o reforço da convergência normativa e técnica em Cabo Verde.

A equipa de consultores vai auscultar e trabalhar com todos os parceiros nacionais implicados, tanto do sector público como do sector privado, agências de regulação, departamentos e organizações administração central, representantes do sector privado, associação de municípios, ordens profissionais e associações dos consumidores.

A missão e a assistência técnica são coordenadas pelo representante da UE, pelo secretário-executivo da Parceria Especial CV-UE (MIREX) e da Reforma do Estado.

BM faz avaliação positiva “Doing Business” e reforça apoio a Cabo Verde

O Banco Mundial-BM apresentou hoje uma análise do desempenho de Cabo Verde no Relatório “Doing Business” 2012 em que destacou a “melhoria admirável” apresentada pelo País no seu ambiente de negócios. Ao falar a comunicação social, o economista sénior do BM, Álvaro Gonzalez, destacou as mudanças introduzidas pela Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE e o esforço do Governo em melhorar as condições para se fazer negócios, o que aumenta a competitividade do País.

“Apesar da melhoria incrível ainda há muito que fazer”, apontou Álvaro Gonzalez, "designadamente no âmbito dos licenciamentos da construção civil, indicador no qual o País apresentou queda no relatório de 2012". Também a alta taxa de informalidade na economia, foi apresentada como um constrangimento ao ambiente de negócios. De acordo com o economista sénior do BM, é preciso que as câmaras municipais sejam parceiras efectivas do Governo para implementar as acções de melhoria destes indicadores.

Gonzalez chamou a atenção para a necessidade de reforçar o capital humano através de investimentos em educação – formação e qualificação –  e de inovação e maior sofisticação das empresas para fazer frente ao cenário de crise internacional e de rápidas transformações no mercado global.

O Economista destacou que o desempenho global de Cabo Verde é muito positivo e que o Banco Mundial continuará apoiando o Governo Central, as câmaras e o sector privado, especialmente com assistência técnica tendo em vista melhoria da gestão, tanto no sector público como no sector privado.

Um dos projectos aprovados pelo Banco Mundial é o de Capacitação de Pequenas e Médias Empresas e de Governação Económica, que terá recursos da ordem de US $4,50 Milhões, para apoiar Governo de Cabo Verde nos seus esforços de redução do custo de fazer negócios -Doing Business- diversificar as regiões-alvo do investimento externo e aumentar as oportunidades de acesso das pequenas e médias empresas aos concursos de aquisições públicas.

De acordo com o coordenador, Júlio Fortes, o projecto tem três dimensões sendo que a primeira é a "Melhoria de Oportunidades de Negócios das PME" que receberá US $1,85 Milhões. Este valor que será investido em um programa de acções de reformas do clima de investimentos das PME nas áreas de licenciamento de empresas, falências e registos de imóveis, nomeadamente através da concepção de procedimentos de boas práticas; formação do pessoal responsável pela implementação de tais reformas, e de membros da magistratura; e da criação de um sistema electrónico de registo de propriedade.

Do valor US $1,85 Milhões, US $1,0 Milhões, será destinado ao sector privado através das câmaras de comércio para um “Fundo de Competitividade”, para melhorar o acesso das PME a formação e serviços empresariais, incluindo contabilidade, planeamento de negócios e serviços de gestão, e apoio às Câmaras de Comércio para a gestão do programa de Matching Grant, incluindo Formação, Custos Operacionais e Serviços necessários à implementação de uma campanha de sensibilização e actividades de seguimento e avaliação. Para Ter acesso aos recursos as empresas terão que atender alguns critérios, dentre eles estar em dia com as obrigações fiscais e sociais.

A segunda dimensão do projecto contemplada com US $2,15 Milhões, é a melhoria de capacidade do Governo, através do desenvolvimento e implementação de um programa de acções que visam reforçar a capacidade da Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos, da Direcção Geral do Turismo e do Ministério das Finanças na formulação de políticas e na implementação de planeamento a longo prazo de investimentos do sector privado, nomeadamente através da realização de estudos e assistência técnica a essas agências.

Esta dimensão inclui também o desenvolvimento e implementação de um programa de acções que visam reforçar o sistema de Aquisições Públicas do Governo de Cabo Verde, incluindo o reforço da transparência e eficiência e da racionalização dos seus procedimentos e normas, através da elaboração de legislação, regulamentos e manuais; realização de acções de formação de quadros responsáveis pelo funcionamento do sistema de aquisições de forma a permitir-lhes implementar o programa nacional de capacitação do sistema de aquisições públicas, e representantes do sector privado para que possam participar em concursos de aquisições públicas, e ainda a criação de um website de aquisições públicas, e criação de unidades de gestão de aquisições no Ministério das Finanças, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério das Infra-estruturas e Transportes, e Ministério do Interior.

Com recursos da ordem de US $0,50 Milhões, a terceira dimensão é a Implementação do Projecto que compreende o reforço da capacidade de implementação de projectos da UP de modo a levarem a cabo a gestão financeira e de aquisições no âmbito do Projecto, bem como a monitorização e avaliação do Matching Grant, e Realização das auditorias exigidas no âmbito do Projecto.

Indicadores Internacionais retratam desenvolvimento de Cabo Verde

Cabo Verde obteve resultados positivos em vários indicadores de desenvolvimento, avaliados internacionalmente, designadamente os da Democracia, das Liberdades Civis, de Boa Governação, no da Transparência, de Melhoria de Ambiente de Negócios e no de Desenvolvimento Humano.

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O “Index of Democracy” publicado pelo Economist Intelligence Unit classificou o País numa brilhante 27ª posição, e na 2 ª melhor posição entre os Países de Língua Oficial Portuguesa-PALOP, ladeando em performance dos indicadores com alguns dos melhores Países da OCDE, designadamente nas componentes sobre o processo eleitoral transparente, no pluralismo político, no funcionamento das instituições governamentais e ao nível da garantia dos Direitos Civis.

No relatório da Freedom House o País obteve a posição máxima e foi considerado País de categoria Livre de primeira. Recentemente, Cabo Verde subiu mais de 10 pontos no último relatório publicado sobre a Liberdade de Imprensa e o último “Ibrahim Index”, da fundação Mo Ibrahim, classifica Cabo Verde na segunda posição ao nível de Democracia e de Boa Governação. A recente revisão constitucional e do código eleitoral, conseguidos unanimemente, entre outros ganhos, vão continuar a permitir a consolidação das reformas políticas em curso no País, designadamente na melhoria do sistema judicial, bem como a permitir a obtenção de boas avaliações no índice de Democracia e Boa Governação.

Cabo Verde está, igualmente, com altos níveis de transparência e uma baixa percepção de corrupção, e tem estado sempre posicionado entre os melhores em África ao nível de transparência, gozando ainda de uma excelente classificação a nível mundial. Refira-se que as várias medidas que encontram-se em curso, como o programa de governação electrónica, a consolidação das reformas financeiras, designadamente através da introdução do novo regime de aquisições públicas, o reforço das funções de regulação e de fiscalização, aprovação da  Lei de branqueamento de capital,  as reformas da segurança e defesa nacional e a implementação do plano integrado para o combate da corrupção, vão continuar a contribuir para a melhoria desse importante índice.

Todos os relatórios de acompanhamento macroeconómicos, produzidos nestes últimos anos pelo FMI, Grupo de Apoio Orçamental e pela Agência de rating, têm constatado um bom desempenho e estabilidade macroeconómica do País, da gestão orçamental e das finanças públicas, da estabilidade cambial e monetária e têm feito avaliações positivas do comportamento do risco soberano do País. Recentemente, a nível nacional, o Banco de Cabo Verde fez uma avaliação satisfatória do comportamento macroeconómico do País e fez uma previsão de crescimento do PIB, no intervalo de 4 a 6 %.

O País encontra-se na lista dos rankings in the ‘fDi African Countries of the Future 2011/12’  no  Top Ten the Best Infrastructure e no Top Ten the  Best Business Friendliness.

No relatório Doing Business 2012, Cabo Verde  consolidou a sua progressão em mais 10 pontos e assumiu uma posição de destaque, no item Making a Difference for Entrepreneurs, ao figurar pelo segundo ano consecutivo na lista dos 10 Países do mundo que mais reformas fizeram  para a melhoria do ambiente de negócios. Um reflexo da adopção do Plano para Melhoria de Ambiente de Negócios, que tem implementado diversos projectos de modernização e simplificação de procedimentos, através de parcerias pública e privado nacionais e internacionais.

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O Estudo sobre a Melhoria do Ambiente de Negócios em Cabo Verde, que permitiu a avaliação da situação actual do ambiente de negócios em todas as ilhas  bem como o impacto e satisfação das reformas junto do sector privado, possibilita a identificação das novas prioridades e a elaboração de um novo plano de acção para a melhoria e modernização do ambiente de negócios, através  da forte aposta na inovação, modernização e simplificação dos procedimentos, utilização intensiva das novas tecnologias na prestação dos serviços da Administração Pública, que irá continuar a permitir saltos, qualitativos e quantitativos, nos indicadores de melhoria de ambiente de negócios em Cabo Verde, em todo o ciclo de vida das empresas, nomeadamente, na constituição, no funcionamento e no encerramento.

Ao nível do Índice de Desenvolvimento Humano, o relatório publicado recentemente, demonstrou que Cabo Verde subiu mais 2 pontos, revelando uma constante consolidação nos ganhos de índice de desenvolvimento humano. Recentemente, Cabo Verde destacou-se, internacionalmente, ao nível de melhoria da cobertura vacinal. Todas as estratégias nacionais em curso para o crescimento sustentado, redução da pobreza e inclusão social, têm contribuído, positivamente, para as boas avaliações do Índice de Desenvolvimento Humano e colocam Cabo Verde numa posição privilegiada, entre poucos países de África e do mundo, capaz de cumprir as metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Como resultado Cabo Verde está a fazer face a novas realidades e desafios:

• Deixou a lista dos Países Menos Avançados;
• Aderiu a Organização Mundial do Comércio;
• Assinou um Acordo de Parceria Especial com a União Europeia;
• Reforçou sua integração Regional – CEDEAO e RUPS;
• Poderá ser dos poucos  países a cumprir com os objectivos de Millenium e a beneficiar do 2 compacto do MCC;
• É visto como exemplo de Democracia, Boa Governação e Desenvolvimento encontrando-se  numa nova fase de transição de desenvolvimento;

Cabo Verde sobe 2 pontos no IDH 2011

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2011 Cabo Verde é 0,568, o que dá ao País uma posição de 133 de 187 países com dados comparáveis e uma classificação acima da média regional que é de 0,463 na África Subsaariana.

O Relatório de Desenvolvimento Humano, produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD, foi introduzido como uma alternativa às medidas convencionais de desenvolvimento nacional, tais como nível de renda e a taxa de crescimento económico. O IDH representa um impulso para uma definição mais ampla de bem-estar e fornece uma medida composta de três dimensões básicas do desenvolvimento humano: saúde, educação e renda.