Cabo Verde é a primeira democracia da CPLP
Cabo Verde acedeu mais uma posição, ultrapassando Portugal, e está em primeiro lugar entre os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa-CPLP no Índice de Democracia – 2011. clique na imagem para ampliar.
Nos últimos cinco anos Cabo Verde teve um acentuado crescimento passando da posição 33 em 2008, para 27 em 2010, e 26 em 2011. A principal mudança aconteceu no indicador “cultura e maturidade política”.
No ranking de 2010, Cabo Verde está em 26º lugar; Portugal em 27º lugar; Timor Leste em 42º lugar; o Brasil em 45º lugar; Moçambique em 100º lugar; Angola em 133º lugar e a Guiné-Bissau em 157º lugar.
O Democracy Índex 2010 é um relatório elaborado pelo Economy Intelligence Unit - instituto ligado à revista "The Economist", que examina o estado de desenvolvimento e consolidação da democracia 167 em países. Para avaliação são utilizadas cinco categorias gerais: o processo eleitoral e pluralismo, as liberdades civis, o funcionamento do governo, participação política e cultura política.
De acordo com a pontuação os países são classificados em "democracias plenas", "democracias imperfeitas", "regimes híbridos" (todos considerados democracias) e "regimes autoritários" (considerados ditatoriais).
Cabo Verde conquista segundo compacto do MCC
Cabo Verde é o primeiro país no mundo a beneficiar de um segundo compacto dos fundos do Millenium Challenge Corporation-MCC. Ao confirmar, via telefon
e, ao Primeiro-Ministro, José Maria Neves, a atribuição do compacto o Director-Executivo do MCC Daniel Yohannes, destacou o desempenho de Cabo Verde como “um exemplo para a África e o Mundo” em termos de boa Governação.
O facto de que Cabo Verde torna-se no primeiro país do mundo a conseguir a atribuição do segundo compacto, em uma competição com vários países na categoria de Países de Rendimento Médio, é, segundo José Maria Neves, uma prova clara de “que Cabo Verde pode competir e pode ganhar a batalha de desenvolvimento”.
O Primeiro-Ministro salientou que a atribuição deste segundo compacto é um reconhecimento ao trabalho árduo de uma vasta equipa liderada por este governo em parceria com o MCA-Cabo Verde, na execução do primeiro compacto MCA-Cabo Verde, bem como dos ganhos da Boa Governação do País e resultados conseguidos nos vários indicadores de desenvolvimento designadamente políticos, sociais e económicos, como comprovam os vários relatórios de agências internacionais e nacionais, relativos à qualidade da governação e democracia em Cabo Verde.
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A assinatura do acordo no montante de $67.2 milhões de dólares deverá acontecer em Fevereiro próximo, com a vinda do Director Executivo do MCC, Daniel Yohannes, que visitará o país pela terceira.
Trata-se de uma redução significativa em relação ao primeiro pacote que ultrapassou os 110 milhões de dólares. Isto deve-se ao momento complicado a nível internacional e, sobretudo nos Estados Unidos e que obrigou a uma maior restrição no fundo global do programa e consequente redução nos pacotes atribuídos.
Entre as razões para a atribuição do segundo compacto ao País, estão o empenho na implementação da Agenda da Reforma do Estado que, com a participação de parceiros nacionais e internacionais, tem mudado a Administração Pública cabo-verdiana, com a criação de produtos e serviços voltados para a melhoria do atendimento ao cidadão e às empresas.
Refira-se que produtos como a Casa do Cidadão, Empresa no Dia e Licenciamento Simplificado (comércio a grosso e a retalho, industrial, do turismo e da construção civil) e pagamentos electrónico tiveram grande impacto nos indicadores que medem a melhoria do ambiente de negócios, levando Cabo Verde a figurar no relatório do Doing Business 2012 entre os dez países mais reformadores do mundo, pelo segundo ano consecutivo, com uma melhora de dez pontos em comparação com o ano anterior.
Missão do ICF chega hoje a Cabo Verde
Os resultados alcançados por Cabo Verde na implementação do “Improvement of Business Lifecycle Services Project” estão a merecer o reconhecimento do ICF. “Nós congratulamos com o Governo de Cabo Verde por ter completado o projecto com sucesso. Expressamos satisfação e confiança nesta nova dinâmica introduzida com a criação da Casa do Cidadão e sua expansão através de balcões da CC Móvel. Esta é uma realização importante pois representa a introdução da acessibilidade e da transparência do registo e procedimentos de licenciamento, em um País insular” afirmou o executivo chefe do Officer of the Investment Climate Facilility for África-ICF, Omari Issa, que juntamente com a directora de comunicação, Emilienne Macauley e o gestor de implementação de projectos, Neema Ndunguru, chegou hoje a Cabo Verde.
A visita com duração de dois dias começa no NOSi onde Omari Issa se encontra com o grupo de implementação do projecto. Refira-se que esta parceria com o ICF permitiu o desenvolvimento e a implementação dos produtos de Governação Electrónica voltados para a melhoria de ambiente de negócios – empresa no dia, licenciamento a retalho, licenciamento a grosso, licenciamento industrial, licenciamento da construção civil e licenciamento do turismo. Estes produtos têm possibilitado o reforço institucional da Administração Pública central e municipal, que passam a ter maior celeridade na prestação de serviços e redução de custo, impactado no Doing Business.
Na sexta-feira, dia 9 de Dezembro, pelas 9 horas, a missão do ICF visitará a Casa do Cidadão, onde será realizada a cerimónia de entrega e encerramento do Projecto, que contará com a presença do Secretário de Estado da Administração PúblicaCabo Verde continua a progredir no ranking da transparência
Com 5.5 pontos, Cabo Verde passou ao segundo lugar no ranking regional no Índice de Percepção da Corrupção CPI -2011.
Nos últimos três anos, o País avançou seis posições no ranking global, passando de 47º para 41º lugar entre os 183 países avaliados pela ONG Transparency International.
O Índice de Percepção da Corrupção, publicado anualmente, é uma avaliação de como a sociedade percebe o desempenho da administração pública. A avaliação é feita com base em 13 pesquisas independentes e classifica os 183 países avaliados em uma escala de 10 (altamente limpo) para 0 (muito corrupto).
Mesmo com o aumento do número de países avaliados em 2011, a nível de África, Cabo Verde classifica-se na segunda posição, com 5.5 pontos ficando atrás apenas de Botswana que obteve 6.1 e lidera o ranking regional.
A melhoria que Cabo Verde vem alcançando anualmente, resulta do compromisso na implementação da Agenda da Reforma do Estado, que tem como objectivos a consolidação da democracia e reforço da cidadania, através da implementação de várias medidas associadas à modernização das instituições a governação electrónica, as reformas financeiras em curso, a introdução do novo regime das aquisições públicas, reforço da regulação e fiscalização, a implementação do plano para combate da corrupção, lei de branqueamento de capital, reformas da segurança e defesa nacional.
A Nova Zelândia ficou em primeiro lugar, seguida da Finlândia e Dinamarca. A Somália e a Coreia do Norte são os últimos classificados.
“2011 viu o movimento por uma maior transparência tomar um momento irreversível, à medida que cidadãos ao redor do mundo exigem responsabilidades e transparência dos seus governos. Os países com altas notas mostram que com o tempo os esforços para melhorar a transparência podem se mantidos, bem sucedidos e beneficiar seu povo,” disse o Director Executivo da Transparência Internacional, Cobus de Swardt.
Segundo a Transparency International, os países da zona Europeia que sofrem de crises de endividamento, em parte se deve às falhas das autoridades em atacar o suborno e a evasão de impostos que são os factores chaves da crise de endividamento, estão entre os países com menor nota da União Europeia.
Missão técnica da UCRE leva a reforma do Estado à Guiné-bissau
No âmbito das relações de cooperação Cabo Verde-Guiné Bissau, o secretário-executivo da Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE, Carlos Santos, e o coordenador técnico d
o NOSI, Hélio Varela, integram a delegação da visita oficial do Primeiro-ministro à Guiné-bissau iniciada no último dia 26 de Novembro.
Até o final da missão no próximo dia 30, a equipa técnica integrada pela UCRE, Coordenador técnico do NOSI, técnicos do NOSI e a coordenadora da Casa do Cidadão cumprem uma agenda de trabalho de apoio técnico a Guiné-Bissau, nomeadamente nos domínios e áreas de Reforma do Estado, de Modernização administrativa, da Governação electrónica, da Melhoria de ambiente de negócios.
Igualmente âmbito do reforço da cooperação e parcerias existentes entre os dois Países amigos, paralelamente a visita oficial, a equipa deverá permanecer na Guiné-bissau para além da visita oficial com o objectivo de levara cabo uma missão técnica de apoio a uma iniciativa de cooperação (sul/sul), suportada pelo Banco Mundial.
“ Cabo Verde apoia a reforma do Estado na Guiné-bissau, mais exactamente na partilha da experiência na definição das estratégias, coordenação e implementação da agenda da reforma do Estado, à governação electrónica, no apoio a melhoria de ambiente de negócios, designadamente ao “Centro de Formalização de Empresas", ao Sistema fiscal, entre outras áreas consideradas pertinentes e relevantes para o País, ou seja, for necessário para o aprofundamento da nossa parceria no sentido do desenvolvimento comum dos nossos Países.
A finalidade da missão técnica é compartilhar experiência, estudar a situação actual, apresentar as soluções inovadoras e as melhores práticas e técnicas em matéria de princípios, modelos, estratégias de Reforma do Estado, de programa de modernização administrativa, da governação electrónica, da melhoria de ambiente de negócios.