Por uma cultura da paz UCRE investe na promoção da cidadania
A paz e a tranquilidade de Cabo Verde têm-se mostrado ativos importantes para fomentar o
desenvolvimento do País, uma vez que a estabilidade política e a não-violência são pré-condições para atrair o investimento directo estrangeiro, em especial no sector turístico que é um dos grandes potenciais económicos de Cabo Verde.
Na última década; Cabo Verde atingiu as primeiras posições nos principais indicadores, destacando-se entre os países mais democráticos do mundo, e com maior estabilidade política em África.
No âmbito da Agenda da Reforma do Estado, a promoção da cidadania é um dos pilares que está a ser desenvolvido com o objectivo de reforçar a coesão social e combater a violência através de ações educativas que valorizam e reforçam a índole pacífica característica do povo cabo-verdiano.
Com o projecto “Cidadania em 1 Minuto”, criado em 2010, a Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE tem desenvolvido ações de sensibilização através da veiculação de spots educativos com ênfase na não-violência.
Na sequência deste projecto, em 2011 foi lançado o “Kit Criança Cidadã”- formado por uma cartilha, lápis de color e mochila - distribuído em escolas de ensino básico e entidades que trabalham com crianças e jovens em ações de sensibilização realizadas nas ilhas de Santiago, São Vicente e Santo Antão.
As acções desenvolvidas pela UCRE têm encontrado amplo apoio na sociedade cabo-verdiana seja através de parceiros como as Nações Unidas, RTC, Ministério da Educação e Desportos, Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento de Recursos Humanos, seja da comunidade através das associações que trabalham com crianças e jovens.
O envolvimento de toda a sociedade de forma a tornar a cidadania uma prática corrente é o maior contributo de cidadãos e instituições para construção da nação cabo-verdiana que se quer cada vez mais, uma sociedade de paz e de repúdio a violência, de desenvolvimento social e económico, de partilha e de cidadania efectiva.
Novo compacto do MCC vem com consolidar os ganhos do primeiro
Governo de Cabo Verde assina hoje acordo do segundo compacto do MCC.
O Primeiro-Ministro e Ministro da Reforma do estado, José Maria Neves, e o Director-Executivo do Millenium Challenge Corporation-MCC, Daniel Yohannes, assinam hoje o aco
rdo do segundo compacto dos fundos do MCC, no montante de $67.2 milhões de dólares.
A implementação do primeiro compacto implicou contributos e ganhos consideráveis para a agenda de transformação e no desenvolvimento do País, através da realização das suas várias componentes: modernização de infra-estruturas de portos e estradas, desenvolvimento das bacias hidrográficas e apoio agricultura, desenvolvimento do sector privado e apoio as reformas institucionais.
Na componente desenvolvimento das bacias hidrográficas e apoio a agricultura, para além da destacável infra-estruturação feita a nível da mobilização de águas e conservação de solos é de realçar ainda o facto de hoje a agricultura ser vista mais como uma área de negócio de rentabilidade económica em vez de meio de subsistência. Para além disso houve um aumento da quantidade de produtos agrícolas disponíveis no mercado a preços mais acessíveis, acompanhado de uma melhoria substancial da qualidade desses produtos. Isso deveu-se em grande parte as acções de formação realizada aos agricultores e a introdução de mecanismos modernos de qualidade e certificação dos produtos agrícolas, como os centros de expurgo e tratamento.
Por seu lado a componente da infra-estruturação de estradas e pontes, para além de dotar o país de modernas infra-estruturas terrestres, mais funcionais, permitiu uma maior e melhor circulação de pessoas e bens, particularmente no que respeita ao acesso às escolas, hospitais, centros de saúde, igrejas, às comunidades e ao mercado, de uma forma mais rápida, confortável e económica.
A expansão e modernização do porto da Praia, contribuiu para uma maior integração do mercado interno e regional e de uma forma geral veio permitir uma maior competitividade da economia da ilha de Santiago e do país no seu todo, garantindo maior operacionalidade da gestão portuária e ao mesmo tempo a redução de custos dos operadores económicos.
Relativamente ao desenvolvimento do sector privado destaca-se a capacitação de instituições de micro-finanças, a actualização dos sistemas informáticos de gestão destas instituições, bem como a disponibilização de uma linha de crédito agrícola que permitiu a melhoria do acesso ao crédito dirigidos aos micros, pequenos e médios empreendedores.
A nível da reforma e apoio institucional destaca-se a melhoria verificada ao nível de transparência das finanças pública, designadamente, através de melhorias feitas no SIGOF, introdução de um novo sistema de aquisições públicas, implementação do sistema de seguimento e avaliação, isso tudo, sempre acompanhado de um ambicioso programa de capacitação e qualificação dos recursos humanos tanto do sector público como do sector privado.
Os ganhos alcançados, são em grande parte frutos da excelente colaboração e parceria entre o MCC e o Governo de Cabo Verde, conseguida desde o processo de candidatura, negociação e implementação do Compacto MCA-CV. Destaca-se o papel desempenhado pela Unidade de Gestão, o Conselho Coordenador, o Conselho Consultivo e as entidades de implementação do Compacto. Em todo esse processo funcionou-se sempre em equipa, o Governo dos Estados Unidos e Governo de Cabo Verde, o MCC e o MCA-CV.
Efectivamente, toda a sociedade cabo-verdiana acompanhou, mobilizou-se e participou deste processo como um todo, o que contribuiu para um reforço do processo de consolidação democrática e da participação no desenvolvimento com coesão e orgulho nacional. Uma vez mais a construção nacional foi assumida, abraçada e sentida por todos.
O MCA-CV trouxe uma nova abordagem ao nível de parceria e cooperação internacional - mais complexa, competitiva, exigente e também mais participada - que associada a forte mobilização nacional, a gestão transparente com resultados tangíveis das metas preconizadas, veio reforçar o capital credibilidade internacional, permitindo ao País mobilizar recursos adicionais para investimento no processo de transformação e desenvolvimento, nomeadamente através do segundo Compacto, bem como afirmar-se cada vez mais como um parceiro estratégico tanto a nível da sub-região como a nível mundial.
Com um orçamento total de US$66.233.500 o segundo compacto destina-se a execução de projectos nos sectores de “água e saneamento” e “gestão da Propriedade”.
O projecto para água e saneamento básico compreende a reforma nacional das actividades institucional e Regulatória, com melhoria do sistema de planeamento e processos regulatórios, incluindo o ajuste da tarifa.
O projecto de gestão da propriedade, que compreende as actividades reformas legais e institucional para a melhoria gestão dos solos e a actividade dos direitos de propriedade, visa criar um cadastro único que promova maior confiança e a facilidade do acesso a informação dos direitos e dos limites da terra. Com isto, espera-se fortalecer o clima do investimento de grandes e pequenos investidores em Cabo Verde e reduzir custos de registo da terra para todos os usuários.
PROJECTO
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Total |
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Água e saneamento básico |
$41.099.850 |
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Gestão da terra |
$17.114.300 |
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Seguimento e avaliação |
$1.396.000 |
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Administração de programa |
$6.623.350 |
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ORÇAMENTO TOTAL do COMPACTO: |
$66.233.500 |
Cabo Verde no topo nos indicadores de liberdade
Confirmando os bons resultados que Cabo Verde vem alcançando nos indicadores internacional, o Freedom in the World 2012 e o Índice de Liberdade de Imprensa 2011-2012, classificam o país nas melhores posições tanto a nível regional como a em nível mundial.
O Índice de Liberdade de Imprensa elaborado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras-RSF, sofreu uma modificação para promover a discriminação e tornar mais fácil a distinção entre os paíse,. No questionário para o ano de 2011-2012 foi reforçada a diferença de pontos, aumentando-se as respostas que dão pontos negativos. O novo sistema de pontos apresenta uma gama mais vasta do que em 2010 e, portanto, permite acompanhar o desenvolvimento dos países ao longo dos anos. A nota de um país não é comparável a partir de um ano para outro mas o que é a posição no conjunto e o que eles enfatizam na sua evolução.
No relatório 2011-2012, que engloba 179 países, Cabo Verde está entre os 10 países com maior liberdade de informação, atrás apenas da Noruega, Finlândia, Estónia, Holanda, Áustria, Islândia, Luxemburgo e Suíça. Único país não europeu no topo da lista, Cabo Verde está na 9ª posição. Segundo o secretário-geral da RSF, Jean-François Julliard, esta classificação deve-se ao facto de que a “ imprensa é plural e acreditamos que os títulos têm toda a liberdade". O relatório assinala que, em 2011, não se registou obstáculos ao trabalho dos jornalistas.
No relatório Freedom in the World, elaborado pela ONG Freedom House, Cabo Verde obteve a pontuação máxima e figura entre os países “livres”.
SEAP lança livro sobre administração para o desenvolvimento
A Secretaria de Estado da Administração Pública-SEAP realiza hoje o lançamento do livro Memória e História: administração para o desenvolvimento (1980-990), em acto que será presidio pelo Ministro da Reforma do Estado, José Maria Neves.
O livro organizado pela Professroa Leila leite Hernandez, da USP(Brasil), será apresentado pelo ex-Secretário de Estado da Administração Pública, João Maximiano.
O evento será realizado na sala de Conferências do Palácio do Governo, pelas 17:30 horas.
Dia dos Heróis Nacionais
Primeira Democracia entre os países da Comunidade de países de Língua Portuguesa, 26ª democracia entre 167 p
aíses no Índice de Democracia, por duas vezes classificado pelo Doing Business entre os países que mais promoveram reformas, e acentuada melhoria na classificação nos vários indicadores internacionais.
Se é inegável que Cabo Verde vem somando conquistas desde a independência, também é inegável que o País tem pela frente um grande desafio: consolidar-se na posição de País de Desenvolvimento Médio, criando as condições para o crescimento económico e o desenvolvimento social, cada vez menos dependente das ajudas internacionais.
Momento mais do que oportuno para lembrar a aquilo que preconizava Amílcar Cabral “Pensar para agir. Agir para pensar”.