PM reúne com Conselho Coordenador do Programa Mudar para Competir

O Programa Mudar para Competir, lançado no mês de Março deste ano, tem como Os objectivos globais do Programa Mudar para Competir são o reforço da cidadania, a modernização, transparência e a competitividade face aos novos desafios de transformação e sustentabilidade do País, para além de promover uma profunda mudança na Administração Pública, com vistas a melhorar os níveis de produtividade e competitividade do País.

O programa Mudar para Competir está assente sobre os eixos da Racionalização das Estruturas – com vistas a tornar as estruturas do Estado mais lógicas,  funcionais e  simples com vista a eficiência, eficácia e a  economia dos custos – Modernização da Administração Pública, colocando-a ao serviço do desenvolvimento, tornando-a mais acessível, produtiva e célere, com vista a satisfação dos cidadãos e empresas. O terceiro eixo é a Melhoria do Ambiente de Negócios Tornar para tornar os processos mais competitivos, ágeis e dinâmicos com vista a dinamização do desenvolvimento económico.

O programa a está inserido na Agenda de Transformação cuja execução tem provocado profundas mudanças a nível da Administração Pública, o que tem contribuído para um aumento significativo do seu nível de desempenho e produtividade e para a reconceituação do Estado.

Hoje, o objectivo fundamental da Reforma do Estado vai no sentido da consolidação dos ganhos já obtidos e da aceleração da implementação das novas reformas, com foco em medidas de nível micro, orientadas para a modernização das organizações, a simplificação dos circuitos e procedimentos administrativos e na melhoria do ambiente de negócios.

A implementação do programa de modernização administrativa “Mudar para Competir”, visa uma maior sistematização, reforço e redireccionamento do processo de reforma no novo ciclo.

Carta de valores da UA reforça compromisso da Administração Pública.

Os Estados Membros da União Africana (UA) aprovaram, em 2011, a Carta Africana sobre os Valores e Princípios da Função Pública e Administração  na qual reiteram o compromisso político de reforçar o profissionalismo e a ética da função pública em África.

No preâmbulo do documento, a UA reforça a determinação de promover os valores e princípios da democracia, boa governação, direitos humanos e o direito ao desenvolvimento; e ainda o reconhece o mandato da função Pública e Administração na protecção dos valores fundamentais do serviço público e na promoção de uma cultura administrativa baseada no respeito dos direitos dos utentes.

A carta destaca o compromisso em promover os valores e princípios que regem a organização da função Pública e Administração; a necessidade de preservar a legitimidade e de adaptar o serviço público africano à evolução das necessidades do Continente. Clique neste link para ver a íntegra do documento. http://www.reformadoestado.gov.cv/index.php?option=com_docman&Itemid=628

MJ e CSMJ abrem oferta de empregos pela BQE

O Ministério da Justiça e Conselho Superior da Magistratura Judicial abriram a oferta de vagas para emprego, através da Bolsa de Qualificação e Emprego (BQE).

As vagas são para técnicos superiores e condutores  do Ministério da Justiça e para oficiais de Diligências do Conselho Superior de Magistratura Judicial. os interessados podem obter maiores informações nos links abaixo.

Concurso Técnicos Superiores do Ministério da Justiça: https://portoncv.gov.cv/dhub/!bqecv.bqe_pagina_inicial.le_detalhes?p_id=1840

Concurso Condutores do Ministério da Justiça: https://portoncv.gov.cv/dhub/!bqecv.bqe_pagina_inicial.le_detalhes?p_id=1759

Concurso Oficiais de Diligências do  Conselho Superior de Magistratura Judicial: https://portoncv.gov.cv/dhub/!bqecv.bqe_pagina_inicial.le_detalhes?p_id=1839

"Segurança e Desenvolvimento" é tema de seminário promovido pelo MDN

“Os cidadãos, mais do que meros receptores, devem ser autênticos promotores da segurança enquanto direito e dever de cada um, salvaguardando, obviamente, os diferenciados níveis de responsabilidade. Nesta base, importa promover uma evolução das mentalidades e desenvolver uma consciência de segurança nacional baseada numa relação de estreita confiança entre os cidadãos e as instituições do Estado promotoras da segurança”.(Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional, Jorge Tolentino)

Com o lema “Cabo Verde não servirá de enseada para as actividades criminosas internacionais”, começou hoje o Seminário Nacional ``Segurança e Desenvolvimento: conexões e desafios”, promovido pelo Ministério da Defesa Nacional.

A abertura do seminário, que acontece até o dia 26 de Julho (veja ao final da página a programação completa) na sala de conferência do Palácio do Governo, contou com a participação da Ministra da Administração Interna, Marisa Morais, o Director do Centro de Estudos de Defesa Nacional, Carlos Reis, do ex-Presidente da República António Mascarenhas Monteiro, do Pró-Reitor da UNICV, Professor Doutor Marcelo Galvão e do secretário-executivo da Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE, Carlos Santos, para além de membros das Forças Armadas, Polícia Nacional e Polícia Judiciária, Ministério da Justiça, e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Ao discursar na abertura do seminário promovido pelo Ministério da Defesa Nacional, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional, Jorge Tolentino, destacou a importância do evento “Julgo ser um bom ponto de partida, admitirmos que nem tudo está bem no que à segurança diz respeito. Aliás, nenhum Estado pode ter a veleidade de pretender assegurar momentos ou níveis de segurança absoluta ou perfeita. Isso não existe”.

O ministro salientou a importância da segurança como um recurso estratégico para o desenvolvimento, e instou os participantes a um debate “frontal, aberto e construtivo” e a buscar sinergias e a integração de políticas a superação dos constrangimentos. “De resto, convém não perder de vista que vivemos numa era em que o conceito de segurança tornou-se mais abrangente, envolvendo praticamente todos as facetas da vida em sociedade. São hoje redutores os conceitos de segurança interna e segurança externa, se isoladamente considerados. Em substancial é a perspectiva da segurança como segurança humana, segurança societal, segurança ambiental, segurança colectiva, segurança cooperativa. Segurança como um todo”, enfatizou.

“Julgo que temos, isso sim, um real problema de exercício da autoridade. No plano mais macro mas também nos diferentes terminais, mormente aqueles que, pela sua proximidade com o cidadão, mais intensamente contribuem para construir as percepções sobre o estado dos negócios públicos”… “Chegam a ser desconcertantes certas imagens teledifundidas de jovens delinquentes em atitude de frontal desafio à autoridade, como que inebriados por uma perversa lógica ou sensação de poder. Acredito que, e estou a referir-me à segurança, podemos e devemos fazer mais com os recursos que temos à nossa disposição”.

O primeiro painel do seminário com o tema “Dinâmicas de Desenvolvimento e Desafios da Segurança em Cabo Verde”, foi presidido do ex-Presidente da República António Mascarenhas Monteiro, que sublinhou a importância do seminário face aos casos de violência, notadamente na cidade da Praia, e destacou a necessidade de medidas, especialmente do poder judicial para fazer frente ao sentimento de impunidade e à “violência vista com um sentido lúdico".

A Ministra da Administração Interna, Marisa Morais presidiu o segundo painel com o tema "Violência Urbana em Cabo Verde: Dinâmicas e Desafios à Segurança Pública", que teve também a participação da Ministra da Educação, Fernanda Marques, que falou sobre "Acções Integradas na prevenção da Violência Associada ao Uso de Droga".

Veja a seguir o programação do Seminário.

DIA 25/07/12

08H30 – Inscrição

09H00 – Sessão de Abertura

- Apresentação do Seminário pelo Director do Centro de Estudos de Defesa Nacional

- Alocução do Pró-Reitor da UNICV, Professor Doutor Marcelo Galvão

- Discurso de Abertura por S. E. o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional

09H45 – PAINEL I – Dinâmicas de Desenvolvimento e Desafios da Segurança em Cabo Verde

Presidente: S. E. António Mascarenhas Monteiro

Moderador: Carlos Santos

Apresentadores:

- Manuel Pinheiro

- Paulo Lima

- Vítor Borges

09H50-10H30 – Apresentações

10H30-11H15 – Debate

11H15-11H30 – Pausa para café

11H30 – PAINEL II – Violência Urbana em Cabo Verde: Dinâmicas e Desafios à Segurança Pública

Presidente: S. E. Marisa Morais

Moderador: Jeiza Tavares

Apresentadores:

- Fernanda Marques

- Carlos Alexandre Reis

- Júlio Melício

- Clementina Furtado

- Adérito Ferreira

11H30-12H45 – Apresentações

12H45-13H30 – Debate

13H30-14H30 – Pausa para almoço

14H30 – WORKSHOP sobre Segurança Pública Promovido pela UNICV – Trabalhos seleccionados de Mestrandos em Segurança Pública

Presidente: Prof. Doutor Marcelo Galvão

Moderador: Prof. Doutor José Carlos dos Anjos

Debatedor: Prof. Doutor Arlindo Mendes

Apresentadores:

- Augusto Teixeira

- Alberto Barbosa

- Emanuel Vaz

- António Varela

14H30 – Introdução do Workshop pelo Professor Marcelo Galvão

14H45-15H45 – Apresentações

15H45-16H00 – Pausa para café

16H00-17H00 – Debate

DIA 26/07/12

09H00 – PAINEL III – A Segurança das Infra-Estruturas de Apoio ao Funcionamento do Estado e da Sociedade

Presidente: S.E. Ulisses Correia e Silva

Moderador: Jorge Paulo Monteiro

Apresentadores:

- António Nascimento

- Djassi Fonseca

- Paulo Costa

- Antero Matos

09H00-10H00 – Apresentações

10H00-10H45 – Debate

10H45-11H00 – Pausa para café

11H00 – PAINEL IV – Desafios e Respostas para a Consolidação da Segurança Marítima

Presidente: S. E. António Correia e Silva

Moderador: José Jorge Costa Pina

Apresentadores:

- José Fortes

- António Duarte Monteiro

- António Cruz Lopes

- Emanuel Estaline Moreno

11H00-12H00 – Apresentações

12H00-13H00 – Debate

13H00-14H00 – Pausa para almoço

14H00 – PAINEL V – Parcerias Estratégicas Internacionais para o Reforço da Segurança em Cabo Verde: Abordagens e Conteúdos

Presidente: S. E. José Carlos Correia

Moderador: Crispina Gomes

Apresentadores:

- Manuel Amante da Rosa

- Eduardo Jorge Silva

- Pedro dos Reis Brito

- Carlos Reis

14H00-15H00 - Apresentações

15H00 – 16H00 - Debate

16H00 – 16H30 – Pausa para café

16H30 – Sessão de Encerramento

- Apresentação das Recomendações pelo Conselheiro de Segurança Nacional do Governo

- Discurso de Encerramento por S. E. o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros