Relatório IDH 2013 regista progresso notável de Cabo Verde
O último relatório do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do PNUD, relativamente ao ano de 2012, foi oficialmente apresentado. Encarregue da apresentação, a Conselheira Económica do PNUD Cabo Verde, Heloisa Marone realçou o progresso “notável” do nosso país em matéria de desenvolvimento humano e considerou que os resultados do Índice são encorajadores para as Ilhas.
O acto de apresentação ocorreu na sala de conferências do Palácio do Governo, e foi presidido pelo Primeiro-Ministro, José Maria Neves, que reafirmou o compromisso do Governo em continuar a implementar políticas que ajudem a reforçar o sistema de previdência e segurança social, para além das reformas que promovam o crescimento económico do país, a melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos e consequente melhoria do IDH.
Mais uma vez, o Chefe do Executivo registou com satisfação as constatações do relatório que atesta as boas práticas desta governação e que têm o país em óptima posição para cumprir os Objectivos do Milénio, até 2015. Mais do que cumprir uma meta estabelecida pelas Nações Unidas, trata-se de um compromisso que o Governo assume, contando para a sua consecução, com um forte “djunta mon” com todos os cabo-verdianos, e também os parceiros internacionais. “Queremos fazer absolutamente tudo para a implementação de uma agenda que nos permita cumprir, no horizonte de 2015, os Objectivos do Milénio”.
Os investimentos na saúde, na educação, na equidade de géneros, infra-estruturas, etc., são aspectos apresentados no relatório, como responsáveis pela ascensão dos países do sul em matéria de desenvolvimento humano, incluindo Cabo Verde, facto que mereceu, mais uma vez, o “regozijo” do Primeiro-Ministro, sobretudo no que concerne a Cabo Verde e os outros países africanos analisados.
Encarregue de apresentar o relatório, a Conselheira Económica do PNUD, Heloisa Marone destaca a evolução positiva do IDH de Cabo Verde, considerando-a de “notável” e encorajadora, como mostra o relatório que aponta a uma melhoria dos índices de desenvolvimento humano do país (0,568 para 0,586 na pontuação global, numa escala de 0 a 1).
Cabo Verde, de acordo com o relatório do IDH, melhorou em praticamente todos os aspectos analisados e, sobretudo, se se considerar as condições (falta de recursos financeiros, desafios climáticos e escassez de recursos naturais), o progresso e o desenvolvimento de Cabo Verde é notável e precisa ser reconhecido”, diz Heloisa Marone. Igualmente importante são as recomendações saídas desse relatório, no geral e sobretudo em relação ao nosso país, para a consolidação dos ganhos alcançados em matéria do Índice de Desenvolvimento Humano, na linha da estratégia que vem sendo seguida pelo Governo.
A integração das políticas sociais com as políticas de crescimento, numa perspectiva de que o crescimento económico, “por si só não garante o progresso em termos de desenvolvimento humano”, explica Marone. A importância de “um Estado forte, proactivo e responsável” com uma “visão de longo prazo”, é outra observação do relatório e sublinhado pelo Primeiro-Ministro. O Relatório alerta ainda para a problemática das mudanças demográficas e da necessidade de políticas viradas para a juventude, citando o exemplo de Cabo Verde que tem uma grande população jovem acentuada.
Também há a questão da melhor gestão das alterações climáticas, a inserção do país no mercado global, com ênfase na inovação e no empreendedorismo,
Outro caminho rumo à consolidação e contínua melhoria do IDH do país, sugere o relatório do PNUD, é a sua inserção no mercado global, com base na inovação e no empreendedorismo, aspectos sempre na consideração do Governo, basta ver a insistência do Primeiro-Ministro, inclusive na sua intervenção de hoje, em relação à necessidade de o país, Governo e sociedade em geral, “procurando nichos de mercados que permitam que de facto Cabo verde possa se inserir no mercado mundial”, aponta.
E por fim, aponta a economista, a importância de se focar na redução da desigualdade, “também para poder facilitar a redução da pobreza”, facto também sublinhado pelo Chefe do Executivo na sua intervenção. O importante, afirma Heloisa Marone, “é fazer com que esses avanços sejam consolidados, para evitar recuos, especificamente neste momento onde a fragilidade da economia global afecta a capacidade de qualquer país, não só de Cabo Verde, de continuar nesses avanços, em termos de desenvolvimento”.
Segue abaixo alguns documentos para analíse.
Cabo Verde, melhora o seu posicionamento no índice de percepção da corrupção da Transparency Internacional.
No ranking do índice de percepção da corrupção da Transparency Internacional (TI), calculado a partir de indicadores de corrupção de entidades internacionais como o banco Mundial, Cabo Verde reforçou seu posicionamento no ranking dos países menos corruptos. O país subiu dois lugares na classificação geral, ocupando actualmente o 39º lugar no relatório que engloba 174 países. Recorda-se que em 2011 o país encontrava-se no 41º lugar na classificação de 183 países.
Entre os Estados lusófonos, Cabo Verde destaca-se também como o segundo país da África "menos corrupto".
Os bons resultados conseguidos por Cabo Verde e a evolução positiva no Ranking conseguida nos últimos anos, devem-se a diferentes factores, designadamente, ao facto de em Cabo Verde, existir no seio da sociedade em geral, uma tolerância zero em relação a corrupção. Para a Reforma do Estado, o controlo social da corrupção é a melhor arma de luta contra corrupção e o branquamento de capitais. Por isso, é importante continuar a estimular a cultura de transparência e de honestidade na gestão da coisa pública, cabendo ao Governo, às outras Instituições do Estado, fixar as regras e os mecanismos para controlar o exercício das actividades humanas.
Contudo, deve-se destacar também o contributo fundamenetal das reformas implementadas nesta década. Efectivamente, os esforços no âmbito do reforço da trasnparência são prioridades da Agenda da Reforma do Estado.
Refira-se que várias medidas de reformas implementadas e previstas, favorecerão o desenvolvimento e o exerccio de uma cidadania e democracia que contribuirão certamente para a diminuição de manifestação de evetuais fenómenos de corrupção, pouco expressivos no contexto nacional. De entre estas medidas, destacam-se, a consolidação da governação electrónica, as reformas financeiras com o aprofundamento da implementação do novo regime das aquisições públicas, o reforço da implementação do plano para combate da corrupção, lei de branqueamento de capital, reformas de segurança e defesa nacional, o reforço da cidadania e controlo social, o processo de modernização e de transformação da Administração Pública Cabo-verdiana, preparação e aplicação do código de ética e deontologia do profissional na Administração Pública, a revisão do regime de impedimentos e incompatibilidades ora em curso, etc.
No topo da classificação da Transparency Internacional encontram-se a Dinamarca, a Finlândia e a Nova Zelândia com 90 pontos, países que têm vindo a liderar o Ranking nos últimos anos. Quanto aos piores lugares, estes são ocupados pela Somália, Afeganistão e pela Coreia do Norte, todos no 174º lugar. O relatório é divulgado todos os anos, e calcula a corrupção do sector público do menos corrupto 1º lugar para o mais corrupto 174º, a que corresponde uma escala de 90-100 pontos (livre de corrupção9 a 0-9 pontos (muito corrupto).
No 39º lugar, Cabo Verde empata com Israel, depois de Botswana no 33º lugar, Portugal é o primeiro registando uma descida do 32º lugar para o 33º lugar.Moçambique recuou, de 120º para 123º, enquanto que Timor-Leste, regista uma maior subida entre os estados lusófonos, galgando 30 lugares, de 143º para 113º posição. São Tomé e Príncipe escala 28 lugares em relação à edição anterior, com classificação na 72º posição, um pouco abaixo do Brasil, que ocupa actualmente a posição 69º. A Guiné Bissau demostrou uma evolução positiva subindo quatro lugares posicionando hoje no 150º. No grupo dos países lusófonos Angola ocupa o último lugar classificada na 157º posição.
Estes resultados de classificação podem ser encontrados nos seguintes links:
http://cpi.transparency.org/cpi2012/results/
http://expresso.sapo.pt/portugal-mais-corrupto-que-espanha-e-franca=f771548
Millenium Challenge Corporation - Indicadores Cabo Verde 2013
O Millenium Challenge Corporation (MCC), publica os resultados dos indicadores para o ano fiscal 2013.
Cabo Verde, consegue resultados globais positivos e encorajadores em todos os indicadores dessa avaliação.
O relatório pode ser encontrado no site www.mcc.gov, sendo um instrumento do MCC, para avaliar a elegibilidade dos países ao fundo do programa Millenium Challenge Account (MCA), e seu desempenho no quadro da implementação.
Todas as medidas de melhoria da competitividade do país, garantem melhorias positivas no programa do Governo no âmbito do Programa Mudar para Competir. Quadro de Indicadores.
Cabo Verde - ICF analisam impactos do Projecto Improving Business Life-Cycle Service in Cape Verde
Nos dia 22 e 23 deste mês de Novembro, Cabo Verde recebeu uma missão dos representantes da Agência ICF - Investment Climate Facility For Africa - ICF, com o objectivo de analisar e avaliar os impactos e ganhos alcançados com a implementação do Projecto Improving Business Life-Cycle Services in Cape Verde.
O Secretário Executivo da UCRE e a Gestora do NOSI, reuniram-se com a delegação para a apresentação dos impactos do projecto e indicação dos produtos, que precisam ainda ser implementados para terminar o ciclo de vida da empresa, bem como, a discussão dos impactos do projecto e perspectivas futuras.
A agenda de trabalho da missão, inclui também entre outros encontros e actividades:
- Visita ao NOSI
- Encontro com a DGIC (Direcção Geral da Industria e Comércio)
- Visita à Casa do Cidadão
- Visita de trabalho à Câmara Municipal da Praia
- Reunião de trabalho com a CCISS (Câmara de Comércio Industria e Serviços de Sotavento)
- Visita à ADEI e ao Novo Banco.
Relativamente aos Impactos do Projecto, destacam-se:
- Instalação de Licenciamentos do Comércio a Retalho, Renovação e Mudança de Gerente em 16 Municípios conforme previsto no acordo;
- Desenvolvimento e Instalação do Comércio a Grosso, Renovação mudança de gerente nas Câmaras de Comércio do Sotavento - Praia e Barlavento - São Vicente e nas delegações em Santo Antão, Fogo e Sal;
- Desenvolvimento e Instalacão do Licenciamento Industrial na Praia, São Vicente, Sal e nos balcões da Casa do Cidadão;
- Desenvolvimento e Instalação do Licenciamento do Turismo na Praia e São Vicente;
- Desenvolvimento do Alvará de Construção na Praia;
- Estudo da nova legislação simplificada para o encerramento da empresa - legislação já aprovada e publicada;
- Aplicação do Encerramento foi desenvolvida - não instalada.
Melhoria do Ambiente de Negócios - Implementação da Janela Única
No âmbito da Implementação do Programa Mudar para Competir, foi considerado pelo seu Conselho Coordenador a necessidade da sua aceleração pela via de adopção de um plano de acção e ganhos rápidos, com um conjunto de medidas para melhoria do Ambiente de Negócios, designadamente a implementação de Janela Única de Comercio Externo, Janela Única de Investimento Externo, Registo Predial, Sistema SNIAC, entre outros.
Foi na sequência da implementação do plano de ganhos rápidos, que se realizou um conjunto de reuniões técnicas, presididas pela S.E Primeiro-ministro, Ministro da Reforma do Estado, no sentido de fazer o seguimento da implementação do desenvolvimento dos respectivos produtos de modernização.
Não há limitações a mudança, o objectivo é provocar uma transformação radical da Administração Pública perante as necessidades de melhoria do ambiente de negócios.
As principais recomendações e conclusões foram no sentido de:
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Acelerar a implementação do Processo do Programa Mudar para Competir em curso
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Desenvolvimento de modelos integrados
- Trabalho em equipa, funcionamento em rede, colobaração e cooperação institucional
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Desterritorialização, descentralização, digitalização, informatização e simplificação do processo
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Inovação, reengenharia, mudanças de práticas, atitudes e revisão legal
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Aposta no desenvolvimento competências e valorização dos Recursos Humanos
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Foco sempre nas soluções e necessidades do cidadão, operadores económicos da comunidade e investidores externos
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Melhoria da Competitividade do país.
