Agenda da Reforma

Queremos Construir um país aberto ao mundo, com um sistema de produção forte, tendo como base o seu capital humano, capacidades tecnológicas e sua cultura.”

“Queremos uma sociedade unida, aberta e tolerante baseada na solidariedade, paz e justiça social. Queremos construir um país dotado de um desenvolvimento durável, com desenvolvimento regional equilibrado (…).”

Grandes Opções do Plano, 2002

Do ponto de vista da Ciência Política, normalmente o conceito democracia aparece associado a ideia de uma das possíveis formas de governo. Uma das formas de governo que nos faz regressar ao período clássico da Grécia Antiga, aos ensinamentos e pensamentos de Solon, Dracon, Péricles, Aristóteles, Platão e muitos outros. Aquele tipo de regime onde não se pensa existir súbditos, mas sim cidadãos. Cidadãos preocupados em participar na construção da nação. Cidadãos que chamam a si o direito de igualmente poder decidir sobre tudo aquilo que diz respeito ao bem público.

Assim, a democracia aparece associado a ideia de cidadania. Na verdade uma é condição para que a outra possa acontecer. Somente num regime democrático se pode falar efectivamente na prática da cidadania.

Por outro lado, actualmente e não raras vezes o conceito de cidadania aparece associado a uma ideia de valor, ou seja, aquele valor maior que serve para enquadrar todo um regime de direitos, liberdades e garantias fundamentais plasmado em Cabo Verde na Constituição da República de 1992 e no respeito aos Símbolos da Nação.

A Agenda de Reforma do Estado encerra um projecto ambicioso, que visa procurar um Estado moderno, mais eficaz, mais competitivo, com mais segurança, melhor justiça e maior sustentabilidade. Na verdade, essas são as condições que se pensa, poderem contribuir para uma melhor democracia e consequentemente uma melhor prática da cidadania.

A consolidação democrática será tão mais verdade se as condições materiais necessários para a realização da própria sociedade forem garantidas. Caberá ao Estado preocupar-se com as necessidades fundamentais que não possam estar a cargo dos privados, nomeadamente, as questões que dizem respeito a soberania nacional.

Em suma, para além dos objectivos acima citados, a Agenda da Reforma do Estado procura alcançar de uma forma especial um objectivo maior que enquadra todos os outros; o reforço da autoridade do Estado e da cidadania. Esse desiderato irá influenciar directamente a vida dos cidadãos e a sua participação na construção do país, pois, procura-se uma participação pró-activa dos cidadãos no processo democrático. Para tal, o Estado, tudo deve fazer para garantir a liberdade de participação de todos os cidadãos e valorizando a participação de cada cidadão em particular.

No quadro comissão de Reforço da Autoridade de Estado e Promoção da Cidadania foram desenvolvidas as actividades, destacando-se entre essas, a experiência piloto iniciada com a Câmara Municipal da Praia em desenvolvimento para o reforço da autoridade do estado e acção cívica dos cidadãos -munícipes.

Desenvolvimento das diligências necessárias e convenientes para uma adequada cooperação entre as autoridades públicas com competência em matéria de contra-ordenações e contravenções para uma aplicação efectiva da lei e dos mecanismos de responsabilização relativas a comportamentos de desrespeito pela ordem pública de diversa natureza;

Em curso o desenvolvimento de um plano de acção – Cidadania 1 minuto, de médio e longo prazo, de actividades destinadas a dissuadir a prática de condutas que geram sentimento de insegurança e deficit de qualidade de vida e promovam a adopção pela sociedade civil de comportamentos individuais e colectivos preventivos.

Próximas etapas:

Espera-se desenvolver uma campanha nacional em parceria com o Ministério de Justiça no sentido da promoção da cidadania e reforço da Autoridade do Estado.

Áreas de interesse/Veja também:
Indicadores de boa governação

Campanha Nacional de Vacinção - livre do Sarampo e Rubéola

UCRE recebe uma Delegação Governamental da Guiné Bissau para apresentação da Agenda de Transformação e Reforma do Estado

No quadro das relações de amizade e cooperação existentes entre Cabo Verde e Guiné Bissau, a UCRE - Unidade de Coordenação da Reforma do Estado, recebeu hoje, dia 23 de Novembro, pelas 10h00, uma delegação chefiada pelo Sr. Ministro da Função Publica e Trabalho, Luís Aníbal Vaz Fernandes, para a apresentação da Agenda de Transformação e Reforma do Estado.

O objectivo da visita da delegação é o de realizar um estudo comparado enquadrado no cumprimento das funções primárias do Ministério, nomeadamente a administração e a modernização dos serviços do Estado.

Na reunião foi compartilhada a experiência de Cabo Verde no âmbito das Reforma de Estado implementadas, bem como a apresentação das melhores práticas e técnicas em matérias de princípios, modelos e estratégias da Reforma do Estado, de governação electrónica, de modernização administrativa e da melhoria de ambiente de negócios.

Além da Unidade de Coordenação da Reforma do Estado a comitiva guineense irá visitar o Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI), a Escola da Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, (EHTCV), o Instituto Nacional de Previdencial Social (INPS) entre outras instituições.

Num futuro próximo espera-se reforçar as parcerias existentes entre os dois países, nomeadamente através de estabelecimento de programas de cooperação específicos de assistência técnica entre as equipas de técnicos de cabo-verdianso e guineenses a nível da governação electrónica, função pública, e administração.

A trajectória de escolarização secundária de Amílcar Lopes Cabral

A trajectória de escolarização secundária de Amílcar Lopes Cabral

Amílcar Lopes Cabral nasceu a 12 de Setembro de 1924, em Bafatá (Guiné-Bissau), filho de Juvenal Cabral e de Iva Pinhal Évora, ambos naturais de Cabo Verde.

A trajectória de escolarização secundária de Amílcar Cabral exemplifica de certo modo o papel amiúde decisivo que as mães desempenhavam no processo de escolarização dos seus filhos. Amílcar Cabral após a conclusão dos estudos primários na Praia, em 1934, com a honrosa menção distinto, na Escola Central da Praia, conforme a declaração dos serviços de educação, confirmando a principal hipótese defendida por Julião Sousa (2011) na sua recente obra sobre Amílcar Cabral, segue para São Vivente. Nessa cidade realiza os estudos secundários, tendo-se matriculado no 1º ano do liceu aos 13 anos (Cf. Anexo 8: Boletins de Matrícula e Certificado de conclusão do 2º grau do ensino primário).

Nos diversos boletins de matrícula, constata-se que o nome de Juvenal Cabral não aparece como encarregado de educação de Amílcar Cabral, mas sim de Manuel Ribeiro Almeida, nos primeiros anos. A partir do 4º ano, Iva Pinhal Évora, mãe do Amílcar, surge como encarregada de educação com maior regularidade. Na verdade, a prossecução dos estudos secundários em São Vicente deve-se a labuta diária de sua mãe, que trabalha arduamente como costureira, e do irmão mais velho (Ivo Carvalho Silva) e do próprio Amílcar, que empreendiam estratégias diversas – aulas de explicação - para custear os elevados custos de estadia em São Vicente.

A suposta ideia de que Amílcar Cabral tenha feito uma brilhante trajectória académica somente em razão da sua ascendência paterna carece de algum fundamento empírico. Segundo as informações coligidas por Sousa e alguns dados sopesados nos arquivos do antigo liceu Gil Eanes a mãe, Iva Pinhal Évora, se faz à vida para garantir os custos de formação liceal do seu filho. Entretanto, não é de se descurar o papel desempenhado pelo pai através de suas redes de relações sociais. A ligação de Juvenal Cabral a Manuel de Ribeiro de Almeida foi-nos advertida pela historiadora Ângela Coutinho, para quem aquele mantinha uma relação de amizade com familiares Almeida, de quem era procurador na capital, o que abre novas perspectivas para se estudar o processo de escolarização de Amílcar Cabral.

Fonte: Barros, Crisanto - Génese e formação da moderna elite político-administrativa cabo- verdiana. Tese de doutoramento defendida na Uni-CV/UCL, 2012, 403 p.

DOSSIER ESCOLAR AMILCAR CABRAL - LICEU GIL EANES

 REGRESSO

 Mamãe Velha, venha ouvir comigo

O bater da chuva lá no seu portão.

É um bater de amigo

Que vibra dentro do meu coração

A chuva amiga, Mamãe Velha, a chuva,

Que há tanto tempo não batia assim...

Ouvi dizer que a Cidade-Velha

– a ilha toda –

Em poucos dias já virou jardim...

Dizem que o campo se cobriu de verde

Da cor mais bela porque é a cor da esp’rança

Que a terra, agora, é mesmo Cabo Verde.

– É a tempestade que virou bonança...

Venha comigo, Mamãe Velha, venha

Recobre a força e chegue-se ao portão

A chuva amiga já falou mantenha

E bate dentro do meu coração!

Amílcar Cabral