SEAP e a Escola de Negócios e Governação da Universidade de Cabo Verde assinam Protocolo Institucional
Colóquio Descentralização Desconcentração
Cóloquio Internacional – Descentralização e Desconcentração administrativa: Que modelos para um pequeno Estado insular como Cabo Verde?No quadro da implementação da Agenda da Reforma do Estado, da qual se destaca as iniciativas da elaboração de uma nova lei de divisão administrativa do território, a aprovação da lei-quadro para a descentralização ou a definição de um Estatuto Especial para a Cidade da Praia, concretizou se o Colóquio Internacional sobre Desconcentração, Descentralização e Regionalização como uma das actividades da Unidade da Coordenação da Reforma do Estado (UCRE), com a colaboração do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, em articulação com a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde e cujo o financiamento foi, em grande medida, garantido pela Cooperação Austríaca.
O objectivo da realização do Colóquio internacional Descentralização e Desconcentração administrativa: “ Que modelos para um pequeno Estado insular como Cabo Verde?”, era consensualizar os conceitos sobre desconcentração, descentralização e regionalização, através da participação de representantes dos municípios, diferentes departamentos governamentais, de especialistas nacionais e internacionais nesses domínios, e da sociedade civil interessada, bem como a tentativa de auscultar todos os sectores políticos, sociais e económicos da sociedade cabo-verdiana para as diversas dimensões desta problemática.
Resultados do Colóquio Internacional.
De todo o debate salienta-se, a título de síntese, as seguintes tendências:
1. O reconhecimento da importância do conhecimento da evolução histórica da administração e do poder local em Cabo Verde, ainda que especificamente em relação ao Colóquio é necessário preencher um hiato de um período importantíssimo como é o que vai do início do Século XIX até à independência do país.
2. A ideia de que a descentralização é necessária para o desenvolvimento do país, em especial das regiões periféricas de Cabo Verde e, mais, que se trata de um mandamento constitucional que se impõe aos poderes políticos concretizar.
3. A ideia de que a desconcentração administrativa é igualmente essencial, resultando também de princípios constitucionais que impõe uma administração pública, central e local, mais próxima do cidadão e a prestação de um serviço público de qualidade; de todo o modo, permanece uma realidade insofismável a não existência de incompatibilidades entre a desconcentração e a descentralização.
4. A descentralização deve ser um projecto racional, bem elaborado, com problemas claros para resolver e objectivos bem identificados, e, acima de tudo, com critérios de avaliação das etapas; finalmente, deverá exigir maleabililidade política e institucional, comunicação e vontade política.
5. As experiências comparadas, tanto dos países da União Europeia, quanto especialmente de arquipélagos pertencentes a Estados europeus, máxime as Ilhas Canárias ou os Açores, e africanos, como as Maurícias ou as Seychelles, mostram-nos uma riqueza de experiências e modelos riquíssima; todas elas deverão ser bem estudadas e levadas em boa conta no momento de elaboração do, ou dos, modelos de descentralização e desconcentração em Cabo Verde, porém, deve-se evitar a todo o custo, a importação acrítica de experiências estrangeiras. A experiência histórica, cultural, política e económica de Cabo Verde é única, devendo ser obviamente factores internos a determinar o delineamento dos modelos nesta matéria.
6. Em relação às tendências ainda estão presentes a que sustenta as virtudes do modelo actual, que, aliás, dizem os seus defensores, não ter sido suficientemente explorado e portanto não estando de modo algum esgotado; propõe-se, neste sentido, que a aposta seja feita no fortalecimento do município e quando muito a existência de regiões-plano; a que propõe a criação de mais uma esfera autárquica, neste caso supra-municipal, assumindo a maior parte das posições a sua correspondência com as ilhas de Cabo Verde; finalmente, a que ultrapassa a mera esfera administrativa e reivindica a criação de regiões políticas em Cabo Verde, com alguns elementos quase federais presentes em algumas propostas mais específicas.