PM destaca papel do Estado ao discursar no Fórum “Reforma do Estado e Competitividade"
Ao fazer o discurso de abertura do Fórum, o Primeiro-Ministro; José Maria Neves; enfatizou o papel do Estado como regulador e garantidor das liberdades e garantias do cidadão; e comprometido em criar uma nova dinâmica no relacionamento com os cidadãos e as empresas.
“O Governo tem, desde 2001, tomado fortes medidas com vista a estimular a economia nacional, promover o aumento do tecido empresarial nacional, para manter o equilíbrio fundamentais da economia e promover um ambiente favorável de negócios com vista a conseguir maior coesão e justiça social”, salientou o Primeiro-Ministro.
José Maria Neves destacou as muitas medidas já tomadas e novas iniciativas que serão tomadas no quadro do Orçamento de 2010 para aumentar a competitividade do país., dentre elas a eliminação da taxa "Ad valorem" aos emolumentos aplicados em actos de registos e notariado e da dupla tributação, ou ainda as mudanças nos escalões do IUR ou isenção do imposto de selo para os empréstimos habitacionais de valores até os 7 mil contos.
De acordo com o Primeiro-Ministro “todas estas medidas, que associadas a outras já tomadas e que estão a ser aplicadas, pretendem melhorar o rendimento das famílias” e somam-se a programas como o "Casa para Todos", e acções como a isenção do imposto de selo para os empréstimos para a formação superior.
Ao sublinhar o compromisso do Governo com a melhoria do ambiente de negócios tendo em vista aumentar a competitividade do país, José Maria Neves destacou a medida anunciada de isentar as empresas formadas por jovens do pagamento do IUR nos primeiros três anos de existência, uma proposta da Associação de Jovens Empresários Cabo-verdianos.
No quadro das negociações com a PROMITUR, o Governo decidiu acatar algumas propostas da associação e promete "ir mais além". Segundo o Primeiro-Ministro os muitos investimentos nas infra-estruturas, as várias reformas já encetadas, como a "Casa do Cidadão", "Empresa no Dia", entre outras, têm permitido resultados visíveis como um aumento do número de empresas em 58% desde 2001.
Termina a 2ª Edição do Programa de Estágios profissionais na Administração Pública
Em seguida, o coordenador do Programa, Alfredo Pina fará a apresentação da Avaliação Final do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública - BQE – Bolsa de Qualificação e Emprego. Logo após haverá a cerimónia de encerramento com a entrega dos Certificados de Frequência e Aproveitamento aos 67 estagiários que participaram do programa.
Nesta 2ª Edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública foram validadas 309 candidaturas, sendo que 67 foram selecionados, 225 ficaram como suplentes e 17 cujo perfil não foram solicitados. Em relação à 1ª edição constatou-se um aumento de 106 candidaturas, tendo o número de vagas atribuídas registado um aumento de 17. Os 67 seleccionados 51 são do sexo feminino (76,1%) e apenas 16 do sexo oposto (23,9%) e encontram-se distribuidos por 22 áreas diferentes de formação.
O número de manifestações de necessidades foi de 198, um aumento de 128 solicitações , relativamente à edição anterior, onde registaram-se apenas 70 solicitações.
A 2ª edição contou com um maior número de Entidades Acolhedoras, face à edição anterior, registando 34 instituições contempladas com estagiários, distribuidos por 12 Ministérios e respectivas delegações, 3 Câmaras Municipais, 2 Instituições da Competência do Primeiro Ministro ( FCS e ICIEG) 1 Secretaria de Estado, 1 Instituição de Ensino Superior.
Com a excepção das ilhas do Maio e da Brava, onde não houve nenhuma manifestação de necessidade, foram distribuídas vagas para todas as ilhas. Conseguiu-se uma maior cobertura geográfica, uma vez que na edição anterior apenas foram colocados nas ilhas de Santiago, Fogo, Sal e Santo Antão.
Workshop Pagamentos Electrónicos em São Vicente
Logo no dia da inauguração, a Casa do Cidadão de São Vicente acolhe o segundo workshop sobre Pagamentos Electrónicos. Depois da cidade da Praia, onde foi realizado o primeiro o workshop no passado dia 31 de Março, será a vez dos operadores de São Vicente conhecerem as principais vantagens dos Pagamentos Electrónicos.
Os operadores económicos e instituições Financeiras serão sensibilizados para a adesão ao serviço de pagamentos electrónicos que permitem às empresas, entre outras vantagens, fazer declarações periódicas através de formulários electrónicos disponíveis, efectuar pagamentos de impostos, pedir certidões do registo civil, fiscal e matricial, pedir o nome da firma, pedir certificado de admissibilidade de firma, etc.
Dia Africano da Função Pública
No próximo dia 23 de junho a SEAP realiza o Seminário Internacional:Para Uma Administração Pública em Prol do Desenvolvimento, da Democracia e da Paz, para comemorar o dia Africano da Administração pública, coincidindo o dia das Nações Unidas para a Função Pública que é comemorado a 23 de Junho.
A data é celebrada com o objectivo de exaltar a importâ
ncia e o valor moral do serviço público prestado à comunidade e o papel que a Administração Pública desempenha para o desenvolvimento, a democracia e a paz. Este dia é celebrado também para homenagear e reconhecer o trabalho dos funcionários públicos e incentivar os jovens a seguirem uma carreira nesta área vital de desenvolvimento de um País.
O programa do Governo para a Reforma do Estado abrange diversos sectores e incide sobre as dimensões centrais do Estado de Cabo Verde. Os pilares da Agenda da Reforma do Estado visam sobretudo promover a consolidação da democracia, o respeito e os princípios da transparência e da responsabilidade na gestão pública. O objectivo imperativo da Reforma do Estado é responder de forma eficaz as necessidades do público - cidadão e empresas, em prol do desenvolvimento do país.
No âmbito da Administração Pública, os avanços conseguidos no domínio da inovação na prestação de melhores serviços públicos com a aposta nas Tic´s e o forte investimento nas potencialidades das tecnologias da informação e comunicação está a possibilitar mudanças no atendimento público tornando-o cada dia mais célere e mais eficiente. A implementação da Casa do Cidadão é neste sentido um bom exemplo dessa mudança e prova a quebra de paradigmas na Administração Pública Cabo-verdiana.
A Administração Pública Cabo-verdiana é hoje resultado de uma trajectória histórica marcada de grandes personalidades que almejavam os ideais que nós hoje tentamos concretizar. Por isso este seminário também irá revisitar as ideias do Renato Cardoso que tinha uma visão de um Estado e de uma Administração Pública Moderna e em prol do desenvolvimento.
Na esteira dessa visão moderna o Governo tem trabalhado em vários domínios da Apub. O “Porton di nos ilha”, que simboliza, uma nova era de prestação de serviço na Administração Pública é desde a sua inauguração um reconhecimento ao legado de Renato Cardoso e do seu sonho de Cabo Verde ter um Estado Moderno e eficiente.
No dia em que os Estados Africanos celebram a Função Pública e os desafios que esta terá que enfrentar para o desenvolvimento, e num momento onde reconhecemos também a necessidade de resgatar valores e ensinamentos de personalidades que marcaram a Administração Pública como foi Renato Cardoso, o Governo, através da Secretaria de Estado da Administração Publica, assinala o dia da Função Pública Africana com a realização em Mindelo no dia 23 de Junho do Seminário Internacional:
Programa Provisório
Local: Auditório da Academia Jota Monte
Dia: 23/06/2010
Programa
8H00-8H30 Recepção dos Convidados
9H00 – Sessão de Abertura
S. Exia o Senhor Primeiro Ministro
S. Exia a Sra Presidente da Câmara de São Vicente
9H30 - Painel 1: História e Administração Pública para o desenvolvimento
Conferencista: Professora Doutora Leila Leite Hernandez "Memória e História: a Administração para o desenvolvimento". Universidade de São Paulo (USP) Brasil
10H00 Conferencista: Professor Doutor João Rezende (ENG/Unicv) “Cabo Verde e a Segurança Regional”
10H30 – Pausa para Café
10H45 – Moderação
11h00 – Debate
12h30 – Almoço livre
15H00 – Painel 2: O Estado e a Administração Pública – 20 anos após Renato Cardoso
Conferencista: Doutor Brito Semedo (Univ Santiago) “Uma abordagem Biográfica do Renato Cardoso.”
15H30 – Conferencista: Mestre Nardi Sousa (Univ de Santiago) “Cidadania Local e Terceiro Sector”
16H00 – Pausa para Café
16H15 – Lançamento Público dos Novos Produtos da Administração Pública: Os Novos Fluxos de Gestão de RH na Administração Pública e a Bolsa de Qualificação e Emprego.
16H45 – Moderação
17H00 – Debate
18H30 – Enceramento S. Exª Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, Romeu Modesto.
20H00 – Lançamento do livro “Estilo de Liderança do Gestor Público Cabo-verdiano” do Autor Mestre Pedro Semedo.
Jovens seleccionados na 2ª Edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública recebem formação.
2ª Edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública, começou com uma forçmação para os jovens recém-fomardos seleccionados, que transcorreu na Escola de Negócios e Governação da UniCV, de18 de Fevereiro e até ao dia 2 de Março de 2010O Programa de Estágios consiste em facultar aos jovens com qualificação de nível superior um estágio profissional, em contexto real de trabalho que possibilite e promova a sua inserção na vida activa, bem com criar uma bolsa de emprego a que se possa recorrer para satisfazer as necessidades de provimento na Administração Pública.
A componente formativa com a duração de 2 semanas, num total de 60h, cbordou as seguintes temáticas:
- Quadro constitucional e legal da administração e função públicas;
- Gestão de recursos humanos;
- Gestão orçamental e financeira;
- Contabilidade pública;
- Aquisição de bens e serviços e contratação pública;
- Gestão do aprovisionamento e património;
- Tecnologias da informação e da comunicação;
- Front office.
Essas temáticas se justificam pela sua transversalidade a todos os organismos e serviços públicos, com o objectivo de transmitir conhecimentos e valores em que assenta a actividade da Administração Pública, perspectivando o fomento da modernização dos serviços públicos.
De referir que essas temáticas são ministradas por Técnicos e Dirigentes da Administração Pública com vasta experiência nessas matérias.
A componente prática, de aplicação de conhecimentos, terá o início no dia 3 de Março com a apresentação dos estagiários nos respectivos organismos públicos onde foram colocados, cumprindo o horário vigente na Administração Pública.
Nesta 2ª edição foram validadas 309 candidaturas, tendo sido seleccionados 67, 225 suplentes e 17 cujo perfil não foram solicitados.
Em relação à 1ª edição constatou-se um aumento de 106 candidaturas, tendo o número de vagas atribuídas registado um aumento de 17.
Os 67 seleccionados encontram-se distribuidos por 22 áreas diferentes de formação
Dos seleccionados 51 são do sexo feminino (76,1%) e apenas 16 do sexo oposto (23,9%).
O número de manifestações de necessidades foi de 198, um aumento de 128 solicitações , relativamente à edição anterior, onde registaram-se apenas 70 solicitações.
A presente edição conta com um maior número de Entidades Acolhedoras, face à edição anterior, registando 34 instituições contempladas com estagiários, distribuidos por 12 Ministérios e respectivas delegações, 3 Câmaras Municipais, 2 Instituições da Competência do Primeiro Ministro ( FCS e ICIEG) 1 Secretaria de Estado, 1 Instituição de Ensino Superior.
Com a excepção das ilhas do Maio e da Brava, onde não houve nenhuma manifestação de necessidade, foram distribuídas vagas para todas as ilhas. Conseguiu-se uma maior cobertura geográfica, uma vez que na edição anterior apenas foram colocados nas ilhas de Santiago, Fogo, Sal e Santo Antão.