Unidade de Coordenação da Reforma do Estado

UCRE condecorada com medalha do mérito

A Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE foi condecorada com o Segundo Grau da Medalha do Mérito Profissional, concedida às várias instituições que deram e continuam a dar a sua contribuição para o desenvolvimento de Cabo Verde. medalha2

O Secretário-executivo da UCRE, Calos Santos, recebeu a medalha das mãos do Primeiro-Ministro, José maria neves, durante a solenidade que assinalou os quatro anos de mandato da VII Legislatura, com uma reunião que transcorreu na última segunda-feira, 8 de Março, na Sala de Conferências do Palácio do Governo.

A Reforma de Estado foi inscrita no Programa do Governo para a legislatura em curso bem como no Documento de Crescimento e Redução da Pobreza como uma dimensão estratégica essencial da governação no quadro do processo de transformação do país.

A sua planificação e execução foram atribuídas à Unidade de Coordenação da Reforma do Estado (UCRE), estrutura de missão que funciona na Chefia do Governo. De 2006 a esta parte e com um núcleo fixo de apenas três quadros, a UCRE conseguiu não só construir a Agenda da Reforma do Estado tal como projectado no Programa do Governo; identificar através dessa Agenda as dimensões e os eixos fundamentais da Reforma que visam o reforço da Cidadania, da Modernização, da Transparência e Competitividade do Estado; bem como executar ou lançar em articulação intensa com todos os sectores da Administração publica central directa, indirecta e autónoma assim como com o poder local, as principais componentes dessa Agenda a saber:

Consolidação da qualidade da nossa democracia;
Reforço das funções soberania e a modernização das leis;
Reorganização e racionalização das estruturas do Estado, ajustando-o às novas realidades;
(melhoria da morfologia e fisiologia do Estado);
Reforço da transparência e das capacidades de gestão (melhoria da actuação do Estado e no relacionamento com cidadão);
Reforço da regulação e da capacidade de supervisão (reforço das funções de regulação e das funções de fiscalização);
Inovação, Governação Electrónica, Modernização Administrativa (qualidade na prestação dos serviços e no atendimento eficiente ao Cidadão através de novos paradigmas de serviço publico corporizados nomeadamente no lançamento da Casa do Cidadão e de produtos integrados);
Aprovação do Plano de Qualificação dos Recursos Humanos para a reforma do Estado e a Administração Pública.

Além disso, a UCRE tem coordenado o Comité de seguimento dos Indicadores de Desenvolvimento do país, acompanhando regularmente a promoção da actualização dos dados demográficos pelo INE e a revisão dos indicadores sectoriais, sua actualização e harmonização junto das fontes primárias de produção dos dados nacionais e internacionais e garantindo missões de contacto e sensibilização para efeitos da actualização e correcção dos indicadores de desenvolvimento do País junto das diferentes agências fontes de produção primária dos dados. Vem monitorando, assim, as condições necessárias à melhoria dos ratings do país em todos os sectores e contribuindo para a sua elegibilidade para financiamentos e fundos externos como o MCA 2010.

Operadores e supervisores da Casa do Cidadão recebem formação sobre linha verde

A Casa do Direito da Praia, acolhe durante os dias 04 e 05 de Março formação para os operadores e supervisores do serviço de callcenter da Casa do Cidadão, sobres os serviços disponíveis nas Casas do Direito.

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Com esta capacitção os operadores e seuperviores passaram a prestar informações relativas aos serviços disponíveis nas Casas do Direito utilizando a linha verde 8002008 disponível na Casa do Cidadão.

Na formação para os atendedores da Casa do Cidadão serão abordados os temasSurgimento das Casas do Direito;Financiadores; Quem São?; Legislação; Objectivos; Parceiros; Serviços; Localização;C omponentes do Projecto.

Além do atendimento pela Linha Verde o cidadão agora tem acesso pela internet no endereço www.casasdodireito.cv Este site pretende ser um espaço de divulgação das acções levadas a cabo tanto pela coordenação do projecto Casas do Direito bem como pelos parceiros.

SNIAC fará identificação mais rápida e segura

identificação digital aumentará segurança

O Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC) foi apresentado para a comunicação social durante um pequeno-almoço realizado na manhã desta quarta-feira, dia 23 de Fevereiro. O encontro teve como objectivo apresentar aos profissionais os aspectos e particularidades desse projecto estratégico para o país de forma que sejam transmitidas à sociedade informações precisas.

A coordenadora da Comissão Interministerial constituída para o desenvolvimento SINIAC, Ministra da Reforma do Estado, Cristina Fontes Lima juntamente com o gestor do Nosi, Jorge Lopes, apresentou o sistema SNIAC enquadra-se na política de reforma e modernização adcministrativa e visa dotar o Estado de Cabo Verde de um sistema de identificação seguro e consistente.

A ministra Cristina Fontes Lima salientou que para além das questões de segurança o sistema está a ser desenvolvido para atender às necessidades do cidadão, e vai agilizar processos como a aquisição da nacionalidade pelos cabo-verdianos nascidos no exterior.

A ministra destacou que o SNIAC é um projecto estruturante a partir do qual se emitirá o Cartão Nacional de Identificação Digital-CNI e o Passaporte Biométrico.

Assente em uma base de dados única, o sistema central será capaz de alimentar e assegurar o funcionamento de outros sistemas como o eleitoral, o de identificação e ainda os serviços públicos da nova geração constituindo-se num elemento promotor da competitividade e de confiança na administração pública.

O encontro contou com a presença dos Ministros da Administração Interna, da Justiça, e dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, membros do Governo que integram também a referida Comissão Interministerial e com os dirigentes da Administração pública que integram a Comissão de implementação do referido projecto

Espanha passa a aceitar documentos expedidos on-line pela Casa do Cidadão de Cabo Verde

A representação diplomática cabo-verdiana sediada no Reino da Espanha celebrou um acordo de cooperação jurídica com as entidades daquele país possibilitando a partir de agora, a aceitação de documentos expedidos e extraídos on-line pela Missão Diplomática de Cabo Verde.

mapaccdiaspora2 As negociações envolvendo autoridades espanholas e cabo-verdianas possibilitou que fossem cumpridos todos os formalismos constitucionais ou legais exigíveis para a entrada em vigor e a validação dos documentos expedidos e extraídos on-line. A Espanha junta-se assim a Portugal, país onde foi estabelecido o primeiro acordo de reconhecimento das certidões on-line.

Com o objectivo de simplificar a vida dos cidadãos e de melhorar as condições de competitividade do sector empresarial, o Governo de Cabo Verde está apostando nos acordos de cooperação jurídica entre as missões diplomáticas creditadas no exterior, no sentido de levar os serviços prestados pela Casa do Cidadão ás comunidades emigradas nos mais diversos países e, aos investidores externos, que desejam investir em Cabo Verde.

Os dados estatísticos de certidões on-line emitidos nas missões diplomáticas na diáspora tem aumentado consideravelmente e por isso o Governo de Cabo Verde, continuará a promover na aposta da proliferação dos serviços prestados pela Casa do Cidadão naqueles países onde Cabo Verde tem presença de emigrantes, e onde também, é possível criar incentivo ao investimento externo no arquipélago.

O balanço do número de certidões emitidos pelas Casas de Cidadão em: Boston, Madrid, Roterdão, São Tomé e Príncipe, Abidjam, Bissau, Angola, França, Bélgica, Roma, Brasil, Senegal, Lisboa, Odivelas, Faro, indicam um total de cerca de 31541 (trinta e um mil quinhentos e quarenta e um) certidões emitido.

A missão diplomatica de Cabo Verde na Espanha passa agora também a disponibilizar aos utentes daquela Embaixada, através do site da Casa do Cidadão (portondinosilha), os seguintes produtos:

• Certidão de nascimento; - 4€

• Certidão registro criminal; -4€

• Certidão de registro de casamento; -4€ •

Certidão de perfilhação; 4€

• Certidão de óbito, 4€

Empresários e Reforma do Estado discutem estágio profissional no setor de TIC’s.

Após visitar sete empresas do sector de Tecnologia da informação e Comunicação-TIC’s no último dia 18 de Fevereiro, a ministra da Reforma do Estado, Cristina Fontes Lima, juntamente com o secretário de Estado MECC, Humberto Santos de Brito e o representante da Agência Desenvolvimento Empresarial e Inovação-ADEI, Floretino Cardoso, reuniram-se com os empresários do sector para discutir políticas de incentivo ao crescimento empresarial e desenvolvimento de inovações.

Na reunião, a ministra Cristina Fontes Lima ressaltou a evolução do sector nos últimos dois anos. As empresas TIC’s melhoram suas estruturas e ampliaram sua participação actuando em diferentes nichos do mercado. O secretário de Estado Humberto Santos de Brito chamou a atenção para a necessidade das empresas ganharem o mercado nacional, para então definirem uma estratégia conjunta de internacionalização.

O presidente da Associação dos Jovens Empresários-Ajec, Ruy Levy explicou que nos últimos dois anos aconteceram mudanças importantes que permitiram o crescimento das empresas TIC'S. Entre elas a transição de um modelo familiar para o modelo profissional que os empresários de diversos sectores estão fazendo com vistas ao aumento da produtividade o que demanda maior organização e consequente informatização da administração e dos serviços.

“Há dois anos o nosso mercado estava em estágio embrionário, faltava profissionais e não havia desenvolvimento de produtos. O que observamos hoje é que houve uma evolução e o Estado teve um papel fundamental através do NOSI, na formação dos profissionais que hoje estão no mercado”, referiu o presidente da AJEC.

A formação de mais profissionais é uma das propostas amplamente discutidas. Segundo o represetntante da ADEI está a ser negociado um programa de estágios para os jovens recém formados nas empresas que fazem desenvolvimento de sistemas, com vistas a maior capacitação e especialização, e posterior aproveitamento. "O estágio é uma porta para a contratação efectiva de acordo com o desempenho." frisou.

Actualmente as empresas TIC’s têm em média 15 funcionários e contratam eventuais absorvendo, em média, 30 profissionais.

Durante a visita a ministra fez-se acompanhar,ainda, pelo representante do Centro de Políticas Estratégicas, Manuel Pinheiro, pelo Director do NOSI, Jorge Lopes, pelo presidente da AJEC, Rui Levy e pelo presidente da Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde, João Ramos.

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