Cabo Verde lança portal E-Regulations
A Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos criou um site E-REGULATIONS na internet para promover a transparência e facilitar procedimentos de investimentos.O endereço do novo portal é caboverde.e-regulations.org
O projecto, desenvolvido com apoio financeiro das Nações Unidas (Programa One UN) e assistência técnica da CNUCED, tem como objectivo promover regras e procedimentos transparentes para os usuários e para os próprios serviços do Estado, facilitar o investimento no país e promover informação actualizada sobre os procedimentos e etapas necessárias para a realização de investimentos, para além de aumentar a competitividade através de boas práticas de gestão.
E-REGULATIONS é uma página web que oferece informações sobre trâmites do investimento em Cabo Verde. No topo da página o utente encontra as áreas de interesse de acordo com os seus objectivos e os procedimentos são apresentados etapa por etapa.
Para cada etapa o sistema mostra: Que documentos o funcionário lhe deve dar no fim de cada etapa Os dados completos do funcionário que trata de cada etapa; Os formulários e outros documentos de que precisa para submeter, o custo, o tempo de espera e a base legal.
Endereço: http://caboverde.e-regulations.org
Secretário-Executivo da UCRE em missão aos EUA
CC inaugura balcão na Ilha da Brava
A partir deste sábado, dia 8 de Maio, estará funcionando na Ilha da Brava um balcão da Casa do Cidadão. O Serviço será inaugurado pelo Primeiro-Ministro José Maria Neves que estará em visita a Ilha.
Através de uma parceria entre a Câmara Municipal e a Casa do Cidadão, foi instalado um balcão de atendimento nas dependências da Câmara Municipal, onde estarão disponíveis todos os serviços prestados pela CC como a requisição de certidões, Registo Criminal, Perfilhação, criação de Empresa no Dia, entre outros.
De acordo com a Gestora da Casa do Cidadão, Maria de Lurdes Barros, um técnico da instituição permanecerá na ilha durante uma semana para dar seguimento ao serviço, que será depois assegurado por um novo técnico, que receberá formação na cidade da Praia, a partir de segunda-feira, 11.
Com a Casa do Cidadão a população da ilha contará com mais celeridade no acesso aos processos ligados à Administração Pública e aos serviços de notariado.
Ilha de São Nicolau ganha dois balcões da CC
A Casa do Cidadão inaugurou, no último final de semana, dois balcões de atendimento na Ilha de São Nicolau.
O primeiro balcão foi inaugurado na segunda-feira, dia 17 de Maio, em Ribeira Brava em cerimónia presidida pela Ministra da Reforma do Estado, Cristina Fontes Lima. O balcão foi instalado no espaço do Gabinete de Apoio ao Imigrante.
Já no concelho do Tarrafal, o balcão instalado no edifício da Câmara Municipal foi inaugurado terça-feira, 18. As novas estruturas foram criadas no âmbito do protocolo de nível de serviço que a Casa do Cidadão já mantém com algumas câmaras municipais. Os serviços serão assegurados por dois técnicos que receberam formação na cidade da Praia.
A partir de agora os são nicolenses já poderão dispor de toda a rapidez e qualidade dos serviços disponibilizados pela iCasa do Cidadão, como sendo a requisição de certidões online, casamentos, perfilhação, criação de empresa no dia, entre outros.
De acordo com a gestora Maria de Lourdes Barros, a Casa do Cidadão foi institucionalizada com objectivo de se estabelecer uma nova forma de relacionamento entre a Administração Pública, os cidadãos e as empresas no acesso aos serviços de nova geração.
"Temos afirmado em diversas ocasiões, que esta nova forma de atendimento deve ser espalhada para toda a administração pública, através de parcerias com outras instituições para a disponibilização de serviços da Casa do Cidadão, com os mesmos padrões de qualidade do atendimento. O plano estratégico e de expansão da casa do cidadão, é claro ao estabelecer o desafio de aproximar cada vez mais os serviços da reforma da administração às populações alvos destas medidas, lá onde eles estiverem", salientou.
Os acordos de Nível de Serviço permitem à Casa do Cidadão levar os seus serviços as autarquias, numa parceria que prevê a concessão do espaço por parte das Câmaras para a instalação do balcão.
Em Junho a instituição pretende também expandir os seus serviços aos concelhos de Santa Catarina e Mosteiros, no Fogo, e aos concelhos de São Domingos e São Lourenço dos Órgãos na ilha de Santiago, aproveitando a inauguração das estruturas de notariado e identificação nos referidos concelhos.
De acordo com a gestora Maria de Lurdes Barros, "a Casa do Cidadão está aberta a parcerias com mais autarquias de forma a poder de facto levar os nossos serviços até aos cidadãos. Todas as câmaras que estejam ligados na rede de estado podem ter um balcão nosso" convida.
Reforma do Estado lança campanha pela cidadania.
A promoção da Cidadania e o reforço da Autoridade do Estado são os objectivos do Projecto “Cidadania em 1 Minuto” que começou na última quinta-feira, dia 24 de Março, com a exibição do vídeo “Cidadania” no intervalo e após o telejornal da noite na TCV.
O projecto “Cidadania em 1 Minuto” é uma realização da Unidade de Coordenação da Reforma do Estado (UCRE) em parceria com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania - CNDHC, Nações Unidas e RTC.
A promoção da cidadania e o reforço da autoridade do Estado, constituem duas dimensões fundamentais da Agenda da Reforma do Estado.
Quando se fala da autoridade do Estado, não se faz referência apenas à capacidade de actuação do Estado munido do jus imperii, ou seja, a capacidade que o Estado tem de agir repressivamente, utilizando a força no sentido de manter a ordem e a normalidade social.
O reforço da autoridade do Estado a que nos referimos aqui inclui a própria promoção da cidadania pois que tem subjacente a ideia de que o Estado somente detém essa autoridade porque os cidadãos lhe reconhecem tal autoridade. Neste contexto, quanto mais cidadã for uma sociedade mais respeitadora da lei e da ordem, mais segura e mais democrática ela é. Assim, investir na promoção da cidadania é também um investimento no reforço da autoridade do Estado.
Deste modo, assumindo a nova lógica de actuação do Estado e na perspectiva de estimular novas atitudes e comportamentos necessários aos desafios de transformação do país, a Unidade de Coordenação da Reforma do Estado e os demais parceiros encetam este projecto buscando promover mudanças de comportamento e suscitar ou reforçar sentimentos e atitudes de civismo, promoção de valores de convivência pacífica na comunidade, patriotismo, cidadania.
Ao todo serão exibidos sete filmes. Além do spot da “Cidadania” e o da “Autoridade do Estado” serão abordados temas como “Comportamento violento”, “Violência doméstica” , “Valorização do trabalho”, “Paternidade responsável” e “Comportamentos em público” .