PQRH na Administração Pública tem 11 cursos até Novembro
O Plano é constituído por dez pilares temáticos e cada pilar tem um órgão/ministério que assume o papel de liderança. Estes órgãos/ministérios, denominados chefes de fila, desempenham um papel fundamental em todo o processo de execução das formações. Darão apoio à Direcção Geral da Administração Pública, mais concretamente à Equipa central do PQRH, para o planeamento anual da formação, nomeadamente ao nível da execução, do seguimento e da avaliação.
- Funcionários e dirigentes da Administração Pública Central em exercício de funções;
- Funcionários e dirigentes da Administração Autárquica em exercício de funções;
- Funcionários supranumerários em processos de mobilidade e/ou reconversão profissional;
- Candidatos à Administração Pública Central e Autárquica em processos de recrutamento.
Para o ano 2010 estão calendarizados 11 acções de formação, designadamente:
1 - Formação em planeamento e gestão de desenvolvimento – 06 a 10 de Setembro (Fase I);
2 - Liderança para chefias intermédias e jovens quadros – 13 a 17 de Setembro (Fase I);
3 - Atendimento e melhoria de serviço público – 27 Setembro a 01 de Outubro (Fase I);
4 - Cooperação, parcerias e contratos internacionais – 04 a 08 de Outubro (Fase I);
5 - Liderança e desenvolvimento gerencial – 11 a 15 de Outubro (Fase I);
6 - Capacitação para gestão integrada dos recursos humanos – 18 a 22 de Outubro (Fase I);
7- Processos orçamentais: programação, execução, controlo e utilização de TIC’s – 25 a 29 de Outubro (Fase I);
8 – Processos orçamentais: programação, execução, controlo e TIC’s (Municípios) – 25 a 29 de Outubro (Fase I);
9 – Crescimento urbano, serviços e desenvolvimento sustentável – 25 a 29 de Outubro (Fase I);
10 – Aperfeiçoamento de formadores da ENG (fase 1) - 08 a 12 de Novembro;
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Equipa de Coordenação do Plano - Direcção Geral da Administração Pública
Rua cidade do Funchal, Achada Santo António, C. P. n.º 200 – Santiago, Cabo Verde
Tel.2609969/IP: 7369/7302
Contexto
A Reforma do Estado e da Administração Pública constitui uma iniciativa ousada e ambiciosa de reavaliação do papel e da dimensão do Estado Cabo-verdiano e de melhoria do funcionamento das instituições e dos serviços públicos. Trata-se, pois, de um exercício estratégico para o desenvolvimento do país.
No âmbito deste processo, a qualificação dos recursos humanos ocupa posição de relevo, com o objectivo de desenvolver novas competências adequadas aos desafios da sociedade actual, em mudanças constantes, o que exige formação e aprendizagem contínuas dos funcionários públicos.
A capacitação contínua de funcionários públicos é uma exigência essencial para a realização dos objectivos e propósitos almejados pela Reforma do Estado e da Administração Pública: uma Administração Pública para e com o cidadão, com práticas de gestão que promovem níveis elevados de desempenho e baseada em resultados para responder às expectativas dos cidadãos e das empresas.
A (re) qualificação, a reconversão dos funcionários públicos, a reciclagem dos seus conhecimentos conduzirá ao desenvolvimento de novas capacidades, aptidões e competências profissionais necessárias para o bom desempenho das suas funções, o que traduzirá em uma Administração Pública mais qualificada, mais eficiente, amiga do cidadão e do desenvolvimento económico.
É neste contexto que surge o Plano de Qualificação dos Recursos Humanos da APUB (PQRH) com a finalidade de desenvolver as competências pessoais, técnicas, profissionais e de liderança dos funcionários e dirigentes da Administração Pública Cabo-verdiana Central e Autárquica. A elaboração do PQRH resulta de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Administração Pública e o Instituto das Nações Unidas para a Formação e Investigação (UNITAR).
Conviria ainda ressaltar que o PQRH constitui um dos instrumentos da gestão integrada da Administração Pública. A formação, para surtir o efeito desejado, deve ser associada com outras políticas, instrumentos, decisões e práticas de gestão. Por conseguinte, deve-se interpretar o plano em relação directa com a racionalização das estruturas, a nova Lei que Define as Bases em que Assenta o Regime da Função Pública, a nova lei de Mobilidade, a nova lei de Férias, Faltas e Licença e os Novos Fluxos dos actos de Gestão de Recursos Humanos e a Bolsa de Qualificação e Emprego (BQE). Não obstante as especificidades e objectivos autónomos de cada instrumento, o resultado procurado pela, dependerá da sinergia, complementaridade e reforço mútuo dos diferentes instrumentos de gestão da Reforma.
Os dez pilares temáticos com indicação de liderança são:
- Pilar I: Capacitação para Liderança e Gestão da Mudança – Unidade de Coordenação da Reforma do Estado;
- Pilar II: Capacitação em Planeamento Estratégico e Gestão de Políticas Públicas – Centro de Políticas e Estratégia do Gabinete do Primeiro-Ministro;
- Pilar III: Capacitação em Gestão Integrada de Recursos Humanos – Secretaria de Estado da Administração Pública;
- Pilar IV: Capacitação em Gestão Financeira e Patrimonial – Ministério das Finanças;
- Pilar V: Capacitação Institucional Técnica e Pedagógica em Elaboração, Gestão e Avaliação de Programas de Formação – Universidade de Cabo Verde;
- Pilar VI: Capacitação para a Interactividade Sectorial – Direcção Geral da Administração Pública e Unidade de Coordenação da Reforma do Estado;
- Pilar VII: Capacitação para a Gestão do Desenvolvimento Local – Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território;
- Pilar VIII: Capacitação para o Empreendedorismo e a Inovação – Instituto do Emprego e Formação Profissional e Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação;
- Pilar IX: Capacitação do Pessoal Administrativo, do Secretariado e Apoio – Secretaria de Estado da Administração Pública;
- Pilar X: Capacitação dos Recursos Humanos Estratégicos da Justiça e da Segurança – Ministério da Justiça.
Resultados almejados
- Aumento da capacidade de liderança, de promoção e gestão de mudanças e do desenvolvimento;
- Aumento da capacidade técnica e produtividade dos agentes e dirigentes da APUB;
- Generalização e optimização da utilização das TIC;
- Adesão dos agentes a formas inovadoras e eficazes de organização do trabalho;
- Níveis elevados de desempenho individual e organizacional;
- Melhor serviço para os cidadãos e para as empresas;
- Melhor governação (financeira, económico-social, entre outros) e níveis mais elevados de pilotagem da acção da administração.
A execução do Plano de Qualificação requer um dispositivo institucional sustentável, Dispositivo Nacional de Execução (DNE), que permita, por um lado, a coordenação institucional da estratégia de capacitação junto as instituições envolvidas e, por outro lado, o planeamento anual da formação, a gestão e acompanhamento da execução do plano bem como a sua avaliação.
O PQRH da APUB cobre o período 2010/2015 constituindo acima de tudo um quadro dinâmico de referência e de acção. A boa implementação do plano exige a elaboração de programas anuais tornando assim mais fácil a execução, seguimento e avaliação de actividades.
Delegação da Reforma do Estado em visita de trabalho à Estônia
Uma delegação cabo-verdiana, chefiada pela Ministra da Reforma do Estado e da Defesa Nacional, Cristina Fontes Lima, deslocou-se, sábado, 28 de Agosto, em visita de trabalho, à Republica de Estónia, no quadro do programa da Reforma do Estado e tendo em conta os ganhos e a importância de Governação electrónica para a modernização de Cabo Verde.
A missão da delegação cabo-verdiana à República de Estónia, patrocinado pelo Escritório das Nações Unidas em Cabo Verde, tem como principais objectivos conhecer e convergir com as melhores práticas e técnicas internacionais, particularmente deste país de Europa setentrional, em matéria de estratégias e de programas existentes para a governação electrónica e, em geral, a utilização das novas tecnologias de informação.
Os processos de reforço da democracia, da participação dos cidadãos no desenvolvimento, na melhoria e modernização da organização e funcionamento dos serviços públicos, na educação, na saúde e na promoção do turismo e investimento externo, são entre outros propósitos da missão da delegação de Cabo Verde e este país.
De acordo com o programa de actividades previsto para a respectiva missão, para além de encontros com altas autoridades oficiais da Estónia, nomeadamente, o Ministro para Assuntos Regionais, altos responsáveis da E-Governance Academy da Estónia, entre outros contactos com varias entidades públicas e associações empresariais, a delegação Cabo-verdiana, espera conhecer as experiências de utilização das novas tecnologias no funcionamento do Parlamento e da Chancelaria do Governo Estónio, bem como na promoção de turismo e investimento naquele País.
UCRE faz balanço dos produtos da modernização administrativa
A Unidade de Coordenação da Reforma do Estado promove nesta terça-feira, dia 27 Julho, o atelier " Balanço da Implementação dos Produtos de Modernização Administrativa e de Perspectivas dos Novos desafios", que terá a participação de representantes da Administração Pública e do sector privado. A sessão de abertura, pelas 9 horas, será presidida pela Ministra da Reforma do Estado, Cristina Fontes Lima.
O evento tem o objectivo é de se fazer o balanço da implementação dos produtos de modernização administrativa e perspectivar os novos desafios através da apresentação de balanço da execução dos produtos de modernização feita pela Casa do Cidadão e de desenvolvimentos dos produtos feita pelo NOSI.
Em seguida serão apresentadas experiências comparadas de Portugal, por representates daquele pais que apresentarão os produtos “casa pronta” e "encerramento na hora”.
Para encerrar o atelier o assessor da UCRE, Paulo Lima, fará uma apresentação sobre os Princípios e Desafios de Modernização Administrativa.
Atelier de Balanço dos produtos da modernização Administrativa
O atelier veio confirmar a ideia de que se tem feito um percurso muito positivo, possibilitando a emergência de uma administração pública mais amiga do cidadão e promotora de uma economia com maiores níveis de eficiência e eficácia.
Validou-se o facto de se ter privilegiado o modelo integrado e transversal de reforma, integrando os diversos sectores públicos incluindo a parceria público privada sempre com o foco no cidadão.
Cada vez mais a o processo de reforma vai dando corpo a modernização administrativa do Estado, através da implementação de diferentes produtos promotores da simplificação e flexibilidade da máquina pública. A Casa do Cidadão deverá continuar a garantir os mais altos níveis de atendimento e ser o guia da modernização em curso.
Constatou-se que o modelo de governação electrónico perseguido está cada vez mais a proporcionar uma redução dos custos dos processos, ao mesmo tempo que confere uma maior celeridade, eficiência e eficácia ao processo decisório, com qualidade na prestação de serviços.
O balanço feito permitiu também a identificação dos principais desafios que se apontam ao processo de reforma, quais não sejam, uma maior densificação e disseminação dos produtos, o alargamento do leque dos produtos oferecidos, a expansão para todo o território nacional, bem como uma maior apropriação por parte das orgânicas envolvidas e do sector privado.
Outros dos desafios versam a necessidade de uma maior capacitação institucional, quer seja a nível material, financeiro e principalmente a no que diz respeito aos recursos humanos. Isto na medida em que, apesar de ser fundamental para as reformas em curso, as tecnologias de informação e comunicação não são suficientes para o sucesso de todo o processo de reforma. É preciso que o capital humano existente na administração pública tenha a capacidade de acompanhar o grande desenvolvimento tecnológico visível hoje no aparelho do Estado.
Uma vez mais ficou acente a necessidade de se investir no upgrade e consolidação dos principais produtos da modernização administrativa, nomeadamente a Empresa no Dia, o Registo Predial Especial, e os Pagamentos Electrónicos.
CNDHC e CNE lançam Guia do Cidadão Eleitor para promover a participação dos cidadãos
Os cidadãos de Cabo Verde já têm um guia com as informações úteis, criado especialmente para informar sobre a importância do voto e da participação no processo eleitoral, sobre as normas pelas quais se regem as eleições em Cabo Verde, e promover a participação política seja muito mais activa e consciente.
O Guia do Cidadão Eleitor foi elaborado em parceria pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE), visando a informação e esclarecimento cívico de todos quantos já são ou vão se tornar cidadãos eleitores.
A distribuição do Guia é gratuita e a sua edição contou com o financiamento do PNUD/Cooperação Luxemburguesa, no âmbito do Projecto “Apoio ao Reforço do Sistema Eleitoral Cabo-verdiano”.
A apresentação do Guia do Cidadão Eleitor tem esteve a cargo do antigo Presidente da República, António Mascarenhas Monteiro e da jurista Roselma Évora.