Cabo Verde entre os 10 países mais reformadores do ambiente de negócios.
O relatório divulgado hoje, dia 4 de Novembro, em Washington, é o oitavo de uma série de relatórios anuais publicados pelo IFC e Banco Mundial. Ao avaliar o resultado a ministra da Reforma do Estado, Cristina Fontes Lima, destacou a importância da actuação do NOSI e da Casa do Cidadão, para o desenvolvimento da governação electrónica refletida na melhoria do ambiente de negócios, “na administração pública mais próxima dos cidadãos e das empresas. Destacadamente das pequenas empresas, para tirar os cidadãos da informalidade, densificar o tecido económico e gerar mais empregos”.Com as diversas medidas implementadas pela Reforma do Estado, destacadamente a Empresa no Dia – que facilita e reduz o custo de abertura e funcionamento das empresas - e o, pagamento electrónico de impostos, Cabo Verde avançou 10 lugares em relação ao ano anterior, atrás de Ruanda que subiu 12 lugares nos rankings globais agregados, e a frente da Zâmbia com 8 lugares.
Cabo Verde, que no ano passado registou a segunda maior remodelação da regulação de negócios para as empresas locais, tornou mais fácil a abertura de uma empresa com a informatização do sistema de licenciamento. Também facilitou o registo de propriedade e aboliu alguns impostos de selo.
Reforma do Estado e a melhoria dos indicadores do Doing Business
A melhoria dos indicadores do Doing Business que tende a melhoria do ambiente de negócios e da nossa competitividade interna e externa tem sido um desafio estratégico nacional da agenda de transformação do País.
Para esse efeito, Agenda da Reforma do Estado adoptou um plano que vem implementado diversos projectos de modernização e de inovação que visa no essencial a melhoria de ambiente de negócios em Cabo Verde, com o envolvimento e a participação de todos actores da economia nacional, quer sejam, o Governo, os vários departamentos do sector público, as Câmaras Municipais, as Câmaras de Comércio, as Instituições Financeiras como os Operadores económicos.
As diversas medidas de modernização inovação levadas a cabo no âmbito da Reforma do Estado, com o apoio de parcerias estratégicas, nacional e internacional, nos últimos anos, têm permitido ao País Cabo Verde, alcançou melhorias consideráveis em alguns dos indicadores, designadamente, na constituição de empresas (+ 28 posição) e no Pagamentos de impostos (+ 4 posição).
Mais recentemente, através da implementação do projecto improving business life cycle, co-financiado pelo Governo e Invesment Climat Facility, veio permitir o desenvolvimento e adopção de novos produtos integrados de modernização de licenciamentos automático em 48horas com previsão das seguintes resultados em termos de metas:
A modernização e informatização da prestação dos serviços do Estado, através da forte inovação e utilização das novas tecnologias na administração pública permitiram-nos dar saltos qualitativos na melhoria de fazer negócios em Cabo Verde, em todo o ciclo de vida das empresas em Cabo Verde, nomeadamente, na constituição, no funcionamento e, espera-se, no encerramento das empresas até final deste ano.
Para enfrentar e coordenar todo esse desafio de melhoria de ambiente de negócios, o Governo estabeleceu uma task force junto da Unidade de Coordenação da Reforma do Estado, no sentido de encontrar formas de melhorar o desempenho de Cabo Verde nestas matérias, coordenar, seguir e avaliar a implementação do plano de melhoria de ambiente de negócios.
A task force fez a sua intervenção segundo duas perspectivas principais: trabalhando junto dos diversos sectores do Estado no sentido de melhorar a implementação das actuais políticas e práticas através de uma boa articulação, de acções coordenadas e também trabalhando junto das instituições que medem os indicadores de desempenho na implementação das políticas, procurando uma melhoria no que diz respeito na qualidade e a precisão dos dados.
Baseado em parte sobre nestas melhorias, o país progrediu em 2011 nos vários indicadores doing business, nomeadamente, Starting a Business, Registering Property, Paying Taxes; As Reformas realizadas e em curso que tiveram impacto de melhoria nos indicadores do Doing Business são as indicadas:
1. Starting a Business
- Constituição de Empresa na hora a um custo de 10 mil escudos, através da Casa do Cidadão;
- Lançamento do novo sistema da Casa Cidadão móvel que oferece o serviço da constituição de empresa na hora;
- Introdução de um novo regime de vistoria superveniente que facilita funcionamento a priori das empresas com base na declaração e boa fé dos operadores económicos (com redução de dois processos e em quinze dias no processo) – Decreto – lei nº 30/2009 de 17 de Agosto, BO IS n.º 33;
- Alteração e eliminação do sistema ad valorum das taxas e os emolumentos o que permitiu a redução dos custos dos actos notariais e registais – Decreto-Lei nº 70/2009.
- Lançado o licenciamento automático para o funcionamento das empresas, comercial a retalho, dia 30 Abril, na câmara de praia e casa do cidadão;
- Lançado a casa do cidadão em São Vicente no dia 15 de Abril;
- Alteração da sistema ad valoreum que permitiu a redução dos custos dos actos notariais e registais – Decreto-lei 70/2009, BO IS nº 49 de 30 de Dezembro
2. Dealing with Licenses
Em curso uma reforma piloto realizada em parceria com a Câmara Municipal da Praia cujo impacto se pretenda seja na facilitação do ambiente de negócios, através da melhoria da reorganização, integração e informatização dos seus serviços de taxas e de urbanismo, de reengenharia dos processos e dos procedimentos internos da Câmara, de melhoria no atendimento e de capacitação de seu pessoal, tudo com vista a melhorar os processos de atribuição de licenciamento comercial a retalho e de construção civil. (lançado o licenciamento a retalho no dia 30 Abril)
3. Employing Workers
- Em curso uma reforma no sentido de informatização da organização dos serviços da Direcção Geral de Trabalho com finalidade de introduzir maior operacionalidade e capacidade de respostas dos serviços na apreciação dos processos de despedimentos dos trabalhadores, com ganhos na redução do tempo de resposta.
4. Registering Property
- Instalação do produto integrado de registo predial simplificado em 48horas (Linha Azul), experiência piloto desenvolvida no Sal;
- Aprovação do no regime de cadastro predial – Decreto-lei n.º 29/2009, BO IS n.º 33 de 17 de Agosto;
- Alteração da sistema ad valoreum que permitiu a redução dos custos dos actos notariais e registais – Decreto-lei 70/2009, BO IS nº 49 de 30 de Dezembro;
- Introdução dos centros e mecanismos de arbitragens e mediação que garantem a resolução dos conflitos em menos tempo e com menor custos;
- Celebrado o acordo de Revisão Constitucional que visa reforçar as reformas no sector da justiça, no sentido reforçar a independência do poder judicial, a melhoria da celebridade e do acesso a justiça;
- Em curso a informatização das secretarias judiciais, tribunais e dos processos penais;
- Em curso a informatização dos registos e notariado;
- Em curso desenvolvimento do sistema de informação territorial e de cadastro;
5. Getting Credit
- Reposição da regra que exige a informação de crédito no limite do valor de mil escudos;
- Em curso a implementação de mais um Banco (social) para micro finanças;
- Em curso a criação do escritório privado para informação e risco de créditos;
- Previsto a realização de estudos da análise dos marcos legais e dos fluxos processuais para obtenção de crédito; (aprovado o acordo de financiamento com o BM)
6. Protecting Investors
- Aprovada na assembleia nacional a adesão ao ICSID (Centro Internacional de Resolução de Conflitos de Investimento); -
7. Paying Taxes
- Redução da taxa do IUR da pessoa colectiva de 30% a 25% e de pessoa singular 45% para 35%;
- Introdução de sistemas de pagamentos on-line, através das casas fiscais e das casas do cidadão;
- Informatização do cadastro fiscal com a facilitação de atribuição do NIF;
- Publicação de Guias de informação fiscais on-line e nas páginas amarelas;
- Contratualização do pagamento das dívidas fiscais;
- Aprovação de conjunto de incentivos no orçamento 2010:
- Incentivos para jovens empresários;
- Incentivos à indústria de transporte marítimo;
- Incentivos à indústria de produção e importação de areia;
- Incentivos às empresas de transporte urbano de passageiros;
- Incentivos ao investimento na saúde; Incentivos nas energias renováveis;
- Incentivos à contratação dos portadores de deficiência;
- Incentivos para formação profissional;
- Incentivos à contratação de Jovens ou reconversão profissional;
8. Trading Across Borders
- Em curso a reforma de racionalização dos incentivos e benefícios fiscais;
- Em curso a revisão dos incentivos para a exportação;
9. Enforcing Contracts
- Introdução dos centros e mecanismos de arbitragens e mediação que garantem a resolução dos conflitos laborais em menos tempo e com menor custos;
- Criação das Casas do Direito
- Prevê-se o lançamento próximo do centro de arbitragem na Câmara de Comércio de Barlavento
10. Closing a Business
- Elaboração de um guia de procedimentos de encerramento, suspensão e de falência das empresas;
- Feita a revisão do código processo civil no sentido da simplificação do processo suspensão e de falência das empresas;
- Introdução dos centros e mecanismos de arbitragens e mediação que garantem a resolução dos conflitos em menos tempo e com menor custos;
- Em curso o desenvolvimento o processo de encerramento no mesmo sistema automático de constituição de empresa; projecto ICF – melhoria ambiente de negócios
- Em Curso aprovação do regime legal de recuperação de empresas. Aprovação da proposta de lei autorização legislativa em CM;
- Em curso a revisão do regime de falências das empresas da lei comercial. Aprovação da proposta de lei autorização legislativa em CM!
Novas Casas do Cidadão Móvel chegam para Santiago e Fogo
No próximo dia 6 de Novembro na Ilha do Fogo, a cerimónia de apresentação da Casa do Cidadão Móvel que será realizada a frente dos Paços do Concelho de São Felipe. A unidade da CCM dará cobertura aos Conselhos de São Felipe, Santa Catarina do Fogo e Mosteiros.
No mesmo dia, o Secretário da Administração Pública Romeu Modesto, presidirá a cerimónia de apresentação da CCM nos Concelhos do Mosteiros e de Santa Catarina do Fogo. A Ilha do Fogo receberá também dois balcões da Empresa no Dia-END.
Através de serviços como as certidões on-line, a Casa do Cidadão Móvel leva os serviços públicos a zonas mais distantes, facilitando a vida das pessoas nas localidades mais isoladas.
Veja abaixo a programação completa dos dois eventos.
PROGRAMA DE INAUGURAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO MÓVEL SÃO SALVADOR DO MUNDO:
Data: 04 de Novembro de 2010
Local: Achada Igreja – São Salvador do Mundo
11:30 - Apresentação da Casa do Cidadão Móvel à frente da Câmara Municipal de
São Salvador do Mundo, na cidade de Achada Igreja, pela Gestora da Casa do
Cidadão, Dr.ª Maria de Lourdes Barros.
12:00 Inauguração da Casa do Cidadão Móvel em Achada Igreja, no concelho de
São Salvador do Mundo, presidida por sua Excia., o Sr. Primeiro Ministro Dr. José
Maria Neves.
- Discurso do Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, Dr. João Baptista Pereira
- Discurso do Sr. Primeiro Ministro, Dr. José Maria Neves
12:30 Cerimónia de Bênção da Casa do Cidadão Móvel, presidida pelo Senhor
Pároco da Freguesia de São Salvador do Mundo.
13:00 Sessão Cultural
PROGRAMA DE INAUGURAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO MÓVEL NA ILHA DO FOGO
Data: 06 de Novembro de 2010
Local: Concelhos de São Filipe, Santa Catarina do Fogo e Mosteiros
08:00 Assinatura do Acordo de Nível de Serviço entre a Casa do Cidadão e a Câmara
Municipal de São Filipe, no âmbito do Produto Licenciamento Comercial à Retalho.
08:30 Apresentação da Viatura da Casa do Cidadão Móvel à frente da Câmara Municipal da
Cidade de São Filipe no concelho de São Filipe pela Gestora da Casa do Cidadão.
09:00 Inauguração da Viatura da Casa do Cidadão Móvel na Cidade de São Filipe no Concelho
de São Filipe, presidida por sua Excelência, o Primeiro-ministro, Dr. José Maria Neves.
- Discurso do Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Filipe, Dr. Eugénio Veiga
- Discurso do Sr. Primeiro-ministro, Dr. José Maria Neves
09:30 Cerimónia de Bênção da Casa do Cidadão Móvel, presidida pelo Senhor Pároco da
Freguesia de Nossa Senhora da Conceição.
12:00 Assinatura do Acordo de Nível de Serviço entre a Casa do Cidadão e a Câmara
Municipal de Santa Catarina do Fogo, no âmbito do Produto Licenciamento Comercial à
Retalho.
12:15 Apresentação da Viatura da Casa do Cidadão Móvel à frente da Câmara Municipal, da
Cidade de Cova Figueira no Concelho de Santa Catarina do Fogo pela Gestora da Casa do
Cidadão.
12:30 Inauguração da Viatura da Casa do Cidadão Móvel na Cidade de Cova Figueira no
Concelho de Santa Catarina do Fogo, presidida por sua Excelência, o Senhor Secretário de
Estado de Administração Pública, Dr. Romeu Modesto.
- Discurso do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo, Dr. João Aquileu Amado.
- Discurso do Sr. Secretário de Estado de Administração Pública, Dr. Romeu Modesto.
13:00 Assinatura do Acordo de Nível de Serviço entre a Casa do Cidadão e a Câmara
Municipal dos Mosteiros, no âmbito do Produto Licenciamento Comercial à Retalho
13:30 Apresentação da Viatura da Casa do Cidadão Móvel à frente da Câmara Municipal da
Cidade de Igreja no Concelho dos Mosteiros pela Gestora da Casa do Cidadão.
14:00 Inauguração da Viatura da Casa do Cidadão Móvel na Cidade de Igreja no Concelho dos
Mosteiros, presidida por sua Excelência, o Senhor Secretário de Estado de Administração
Pública, Dr. Romeu Modesto.
- Discurso do Sr. Presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros, Dr. Carlos Fernandinho Teixeira
- Discurso do Sr. Secretário de Estado de Administração Pública, Dr. Romeu Modesto.
MCC referencia excelência das Reformas em Cabo Verde
Cabo Verde foi um dos países seleccionados para receber o 1º Compacto MCA exactamente por ser um país cada vez mais comprometido na procura do sucesso na implementação destas políticas. Aliás, muitos dos países seleccionados consideram que esta abordagem selectiva dos indicadores, cria incentivos que levam a reformas nas áreas medidas do MCC – o chamado “ Efeito MCC”.
Cabo Verde e o Efeito MCC – incentivos para a reforma.
A quando da selecção de Cabo Verde como sendo elegível para o 1º compacto em 2004, o país figurava ainda entre os países de baixo rendimento, os tais países menos avançados (PMA). Nesta altura o país apresentava os melhores indicadores scorecard tendo em conta os padrões considerados para os PMA. O Conselho do MCC, escolheu os países com melhor performance entre os seus pares em pelo menos metade dos indicadores scorecard em cada categoria. Cabo Verde passou em todos os 16 indicadores. Contudo, com a graduação para país de rendimento médio, os padrões considerados para cada categoria assumem novos valores, o que veio a por em causa a possibilidade do país ser eleito para o 2º compacto, na medida em que se encontrava mal avaliado em duas categorias importantes, nomeadamente, no “investimento nas pessoas “ e no “capítulo das liberdades económicas”. Era preciso realizar melhorias nestas duas categorias, para que Cabo Verde pudesse figurar entre os potenciais países elegíveis para o 2º compacto.
Para enfrentar este desafio, o governo estabeleceu uma task force junto da Ministra da Reforma do Estado, no sentido de encontrar formas de melhorar o desempenho de Cabo Verde nestas matérias. A task force foi realizada segundo duas perspectivas principais: trabalhando junto dos diversos sectores do Estado no sentido de melhorar a implementação das actuais políticas e práticas através de uma articulação garantida coordenação superior e também trabalhando junto das instituições que medem os indicadores de desempenho na implementação das políticas, procurando uma melhoria no que diz respeito a qualidade e a precisão dos dados. Baseado em parte sobre estas melhorias, o país passou em suficientes indicadores MCC para em 2009, ser seleccionado como elegível para um 2º compacto. Exemplos de melhoria do desempenho incluem:
Uma melhor cobertura e informação sobre a imunização: as taxas de imunização produzidas em 2007 indicava que o país tinha apenas 67% da sua população coberta, uma das mais baixas taxas para os países de rendimento médio. Para atingir uma maior percentagem de pessoas imunizadas, o Ministério da Saúde lançou uma campanha de imunização. Logo no inicio da campanha apercebeu-se que as taxas de imunização eram superiores as apresentadas anteriormente. Depois disso, e com ajuda da Organização Mundial para a Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para as Populações (FNUAP), elaborou-se e aplicou-se inquéritos no sentido de ter mais certezas nos dados referentes às taxas de imunização do país. Cabo Verde atingiu uma taxa de cobertura de 97%. Importante nisso tudo é que se conseguiu duas melhorias; um maior número de crianças imunizadas e maiores certezas nos dados actuais, produzidos pela OMS e pela UNICEF, dados que são utilizados pelo MCC. Considera-se ainda todo o sistema montado através dos call centers do Estado que tiveram uma importância fulcral no combate a epidemia da Dengue.
Melhoria relativas ao ambiente de negócios: uma outra área onde o país apresentou enormes ganhos é a área das liberdades e facilidades económicas. Através de um forte comprometimento do país em garantir maior eficiência e transparência na governação, Cabo Verde delineou uma estratégia que pudesse levar a eliminação das dificuldades que o impediam de se posicionar como elegível para o 2º compacto.
Com a ajuda do MCC, através da concessão de fundos no valor de 2,5 milhões de dólares para equipamentos, software e assistência técnica, criou-se a Casa do Cidadão, um centro que espelha as melhorias e os ganhos da racionalização dos serviços do Estado, bem como, um serviço público voltado para os cidadãos, incluindo serviços de Registro de Empresas – Empresa no Dia. Passamos a ter um sistema mais facilitador e proporcionando um maior rapidez no arranque dos negócios. Dos 52 dias que demorava para abrir um negócio em 2007, Cabo Verde passou para um tempo que em alguns casos não excede 1 hora.
Registram-se ainda os ganhos obtidos nas áreas da transparência na aquisição pública, no desenvolvimento da agricultura e eliminação do embargo aos produtos agrícolas de Santo Antão para as ilhas do Sal e Boavista, ganhos a nível das condições de acesso ao crédito (Instituições de micro-finanças), e ainda no que diz respeito ao seguimento e avaliação (monitoring and evaluation) dos projectos tanto por parte dos doadores como por parte das autoridades cabo-verdianas.
Boa governação reforça transparência
O Índice de Percepção da Corrupção CPI -2010, divulgado nesta terça-feira dia 25, em Berlim pela ONG Transparency International, revela que Cabo Verde avançou mais uma posição em relação a 2009 e duas posições em relação a 2008, passando de 47 (em 2008) para de 46 (em 2009) para 45, mantendo-se em terceira colocação entre os países da África Subsaariana.
O CPI se baseia em 13 pesquisas independentes e classifica os 178 países avaliados em uma escala de 10 (altamente limpo) para 0 (muito corrupto). Cabo Verde obteve a pontuação 5.1 ficando atrás apenas das Ilhas Maurícias e Botswana, na classificação regional.
Embora os resultados deste ano estejam sob forte influência da ausência de vários países, a posição de Cabo Verde, se mantém entre os melhores colocados uma vez que, dos 178 países avaliados no ranking de 2010, 75% não obteve nota superior a 5.
O ranking da TI mede a percepção de corrupção nos sectores públicos dos países, a partir de avaliações de fontes como fundações, ONGs, centros de estudos e bancos de desenvolvimento. "Os resultados mostram que são necessários esforços significativamente maiores para fortalecer a governança no mundo", disse em comunicado Huguette Labelle, presidente da Transparência Internacional.
Em Cabo Verde, os esforços no âmbito do reforço da transparência são prioridades da Agenda da Reforma do Estado. Refira-se que várias medidas, como a consolidação da governação electrónica, as reformas financeiras com a introdução do novo regime das aquisições públicas, reforço da regulação e fiscalização, a implementação do plano para combate da corrupção, lei de branqueamento de capital, reformas da segurança e defesa nacional, estão em curso.
Como nos últimos anos, as nações melhor colocadas no TPI (Índice de Percepção da Corrupção 2010) são Dinamarca (9,3), Nova Zelândia (9,3) e Singapura (9,3), enquanto Iraque (1,5), Afeganistão (1,4), Myanmar (1,4) e Somália (1,1) fecham a lista de 178 estados e regiões.
Os países que recuaram neste ranking com relação ao ano passado são República Checa, Grécia, Hungria, Itália, Madagáscar, Níger e Estados Unidos.
Por sua vez, os países que experimentaram melhorias mais significativas nos últimos 12 meses são Butão, Chile, Equador, Macedónia, Gâmbia, Haiti, Jamaica, Kuwait e Catar.
e-Governament de CV presente na Portugal Tecnológico
A edição de 2010 do Portugal Tecnológico recebeu, além de Cabo Verde, delegações de países como os Estados Unidos, Canadá, China, Brasil, Rússia, Angola Moçambique, e Argélia.
A utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação TICs, na administração pública foi um dos temas abordados no evento, em que Cabo Verde se mostrou em posição de destaque. Na abertura do evento, a ministra Cristina Fontes Lima, proferiu palestra sobre e-governament e o desenvolvimento dos produtos da governação eletrónica. Cabo Verde tem hoje reconhecimento internacional pela modernidade e eficiência na administração pública no que concerne a governação electrónica e a utilização e integração dos sistemas de informação para a modernização do país.
Na visita a Ministra fez-se acompanhar do Secretário de Estado da Administração Pública, Romeu Modesto, do Secretário-executivo da UCRE Carlos Santos e Gestor do Nosi, Jorge Lopes e do coordenador do Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI), Cabo Verde, Hélio Varela.A delegação de Cabo Verde contou com o engenheiro Hélio Varela que participu da Conferência “O Cartão de Cidadão e os projectos de identificação electrónica brasileiro e cabo-verdiano”
A ministra da Reforma do Estado, Cristina Fontes Lima, apresentou os produtos da governação eletrónica desenvolvidos pelo Núcleo Operacional da Sociedade de Informação-NOSI na Portugal Tecnológico 2010 que aconteceu em Lisboa de 21 a 23 de Setembro. O evento recebeu mais de 36 mil visitantes e mais de 350 empresas, e reuniu profissionais e público em geral no maior evento de tecnologia e inovação em Portugal.
A edição de 2010 do Portugal Tecnológico recebeu, além de Cabo Verde, delegações de países como os Estados Unidos, Canadá, China, Brasil, Rússia, Angola Moçambique, e Argélia.
A utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação TICs, na administração pública foi um dos temas abordados no evento, em que Cabo Verde se mostrou em posição de destaque. Na abertura do evento, a ministra Cristina Fontes Lima, proferiu palestra sobre e-governament e o desenvolvimento dos produtos da governação eletrónica. Cabo Verde tem hoje reconhecimento internacional pela modernidade e eficiência na administração pública no que concerne a governação electrónica e a utilização e integração dos sistemas de informação para a modernização do país.
Na visita a Ministra fez-se acompanhar do Secretário de Estado da Administração Pública, Romeu Modesto, do Secretário-executivo da UCRE Carlos Santos e Gestor do Nosi, Jorge Lopes e do coordenador do Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI), Cabo Verde, Hélio Varela.A delegação de Cabo Verde contou com o engenheiro Hélio Varela que participu da Conferência “O Cartão de Cidadão e os projectos de identificação electrónica brasileiro e cabo-verdiano”