Cabo Verde entre os 87 países livres no Freedom in the World 2011.
No relatório 2011, que analisa 2010, Cabo Verde alcançou a pontuação máxima nos dois critérios avaliados “Direitos Políticos” e “Liberdades Civis”, obtendo a nota máxima corresponde a 1.0, ao lado de países como Filândia e Canadá.
O relatório, elaborado pela Freedom House - uma organização independente de vigilância que apóia a mudança democrática, monitora a situação da liberdade em todo o mundo, e os defensores da democracia e dos direitos humanos - é publicado anualmente desde 1972.
O Freedom in the World analisa a capacidade dos indivíduos de exercerem os seus direitos políticos e civis em 194 países e 14 territórios em todo o mundo. A partir da análise de desempenho em indicadores-chave da democracia em 2010, foi atribuído a cada país um status de liberdade - livre, em parte livre, ou não livre - baseado em uma pontuação de 1 a 7.
Entre os PALOPs, apenas Cabo Verde e Portugal tiveram a pontuação máxima de 1.0 nos dois critérios. Em seguida ficaram Brasil e SãoTomé e Príncipe com 2 em Direitos Políticos” e 2 Liberdades Civis. Um país livre é aquele onde há competição política aberta, um clima de respeito pelas liberdades civis e mídia independente.
Guiné-Bissau com 4 e 4 e Moçambique com a nota 4 e 3 são considerados países parcialmente livres, que segundo o Index Freedom, são aqueles em que é relativamente limitado o exercícios dos direitos políticos e liberdades civis. Estados em parte livres, frequentemente, sofrem de um ambiente de corrupção, há debilidade no cumprimento da lei na solução de conflitos étnicos e religiosos, e um cenário político em que um único partido goza de uma posição dominante, apesar de um certo grau de pluralismo.
Angola foi classificado como não livre com a pontuação 6 para direitos políticos e 5 para liberdades civis. Um país não livre é aquele em que os direitos políticos estão ausentes e a liberdades civis fundamentais são ampla e sistemáticamente negadas.
CV comemora o"13 de janeiro" com muitas conquistas
Ao completar 20 anos do 13 DE JANEIRO, como marco da implantação do regime Democrático Pluralista, Cabo Verde pode comemorar os significativos avanços conquistados no âmbito do amadurecimento de toda a sociedade para a Democracia.
Para além da existência de partidos políticos, a vitalidade do regime democrático exige o pleno funcionamento das instituições, a liberdade de imprensa, o respeito às liberdades civis e a realização de pleitos eleitorais credíveis com regularidade e alternâncias políticas, quesitos nos quais Cabo Verde tem alcançado avaliação positiva dos observadores internacionais.
Entre os diversos paíse
s africanos que tomaram a independência nos anos 1970, Cabo Verde tem merecido destaque nos indicadores internacionais pelos avanços conquistados no plano económico, social e de estabilidade política com a consolidação da Democracia.
No Índice de Democracia - Democracy Índex 2010 da Economy Intelligence Unit - instituto ligado à revista "The Economist" revelou o amadurecimento da Democracia em Cabo Verde que passou da posição 34 para 27. Em uma pontuação de 0 a 10, o índice geral passou de 7.81 para 7.94 uma diferença de 0.13.
Apesar do óptimo desempenho nos critérios “processo eleitoral e pluralismo” e “ direitos civis” o país tem como desafio melhorar o desempenho nos critérios “participação política” e “cultura/maturidade política”. Isto que revela a necessidade de maior participação individual e colectiva nas actividades políticas e no processo de desenvolvimento do país em todos os níveis.
O Índice de democracia é um índice compilado pela revista The Economist para examinar o estado de desenvolvimento e consolidação da democracia em 167 países, que são avaliados em cinco categorias gerais: o processo eleitoral e pluralismo, as liberdades civis, o funcionamento do governo, participação política e cultura política.
De acordo com a pontuação os países são classificados em "democracias plenas", "democracias imperfeitas", "regimes híbridos" (todos considerados democracias) e "regimes autoritários" (considerados ditatoriais).
No ranking de 2010, Portugal ficou em 26º lugar; Cabo Verde em 27º lugar; Timor Leste em 42º lugar; o Brasil em 47º lugar; Moçambique em 99º lugar; Angola em 131º lugar e a Guiné-Bissau em 157º lugar.
Democracy Index mostra maturidade da democracia em Cabo Verde
O Índice de Democracia - Democracy Índex 2010 da Economy Intelligence Unit - instituto ligado à revista "The Economist", revelou o amadurecimento da Democracia em Cabo Verde.
No relatório, divulgado a cada 2 anos, Cabo Verde passou da posição 34 para 27. Em uma pontuação de 0 a 10, o índice geral passou de 7.81 para 7.94 uma diferença de 0.13. Click nas imagens para ampliar.
O Índice de democracia é um índice compilado pela revista The Economist para examinar o estado de desenvolvimento e consolidação da democracia em 167 países. Para avaliação são utilizadas cinco categorias gerais: o processo eleitoral e pluralismo, as liberdades civis, o funcionamento do governo, participação política e cultura política.
De acordo com a pontuação os países são classificados em "democracias plenas", "democracias imperfeitas", "regimes híbridos" (todos considerados democracias) e "regimes autoritários" (considerados ditatoriais). De acordo com a Economist Intelligence Unit Democracy Index 2010, a Noruega marcou um total de 9,80 numa escala de zero a dez, que foi o maior resultado, enquanto a Coreia do Norte teve a menor nota, com 1,08.
No ranking de 2010, Portugal ficou em 26º lugar; Cabo Verde em 27º lugar; Timor Leste em 42º lugar; o Brasil em 47º lugar; Moçambique em 99º lugar; Angola em 131º lugar e a Guiné-Bissau em 157º lugar. A tabela a seguir representa o número de países em cada categoria de acordo com a pesquisa de 2010.
|
Democracias plenas |
26 |
15,6 |
12,3 |
|
Democracias imperfeitas |
53 |
31,7 |
37,2 |
|
Regimes híbridos |
33 |
19,8 |
14,0 |
|
Regimes autoritários |
55 |
32,9 |
36,5 |
A população mundial se refere à população total dos 167 países que são cobertos pela pesquisa. Uma vez que este levantamento exclui poucos microestados, isso é quase igual a toda a população mundial estimada de 2010.
Boa governação dá a Cabo Verde o segundo compacto do MCC
O “Millenium Challenge Corporation” decidiu na reunião do seu Conselho directivo, na última quarta-feira, atribuir a Cabo Verde, o segundo compacto do “Millenium Challenge Account”.A notícia foi dada ao Chefe do Governo pelo próprio Director Executivo do Millenium Challenge Corporation, Daniel Yohannes. O valor do segundo compacto deve superar 110 milhões de USD do primeiro compacto.
Os recursos são destinados a projectos em diversos sectores, com destaque para a Educação superior à distância e a Universidade on-line, água e saneamento, a área do cadastro e também o desenvolvimento do sector privado que irá receber especial atenção.
Cada País Postulante é submetido anualmente a uma avaliação de seu desempenho em três indicadores de política pública, sendo o primeiro “Governar com Justiça”, que avalia os direitos políticos e liberdades civis, controlo da corrupção, eficácia do governo, estado de direito e voz e transparência.
O segundo critério é o “Investimento no Povo”que analisa a despesa pública com vacinação, despesa pública em saúde, despesa pública com ensino primário e taxa de conclusão do ensino primário feminino.
Para enfrentar o desafio de alcançar de melhorar a avaliação do país nos indicadores internacionais – Doing Business, Democracy Index, Economic Freedom, Ibrahim Index- que servem de referência ao MCC, o governo estabeleceu uma task force junto da Ministra da Reforma do Estado, no sentido de encontrar formas de melhorar o desempenho de Cabo Verde nestas matérias.
A task force foi realizada segundo duas perspectivas principais: trabalhando junto dos diversos sectores do Estado no sentido de melhorar a implementação das actuais políticas e práticas através de uma articulação garantida coordenação superior e também trabalhando junto das instituições que medem os indicadores de desempenho na implementação das políticas, procurando uma melhoria no que diz respeito a qualidade e a precisão dos dados. Baseado em parte sobre estas melhorias, o país passou em suficientes indicadores MCC para em 2009, ser seleccionado como elegível para um 2º compacto.
Dentre os resultados alcançados, estão as melhorias relativas ao ambiente de negócios e na área das liberdades e facilidades económicas. Com a ajuda do MCC, através da concessão de fundos no valor de 2,5 milhões de dólares para equipamentos, software e assistência técnica, criou-se a Casa do Cidadão, um centro que espelha as melhorias e os ganhos da racionalização dos serviços do Estado, bem como, um serviço público voltado para os cidadãos, incluindo serviços de Registro de Empresas – Empresa no Dia. Passamos a ter um sistema mais facilitador e proporcionando um maior rapidez no arranque dos negócios. Dos 52 dias que demorava para abrir um negócio em 2007, Cabo Verde passou para um tempo que em alguns casos não excede 1 hora.
Registram-se ainda os ganhos obtidos nas áreas da transparência na aquisição pública, no desenvolvimento da agricultura e eliminação do embargo aos produtos agrícolas de Santo Antão para as ilhas do Sal e Boavista, ganhos a nível das condições de acesso ao crédito (Instituições de micro-finanças), e ainda no que diz respeito ao seguimento e avaliação (monitoring and evaluation) dos projectos tanto por parte dos doadores como por parte das autoridades cabo-verdianas.
O Futuro da Sociedade da Informação em Cabo Verde
A 3ª edição do Fórum sobre a Sociedade de Informação e Conhecimento, click aqui para ver as apresentações , discutiu os temas "As Políticas de Acesso e Segurança da Informação", "Segurança e Criminalidade Informática em Cabo Verde", "Paradigma da Governação Integrada", "Cluster TIC e os Novos Desafios Económicos", "Cluster TIC - Uma Opção Estratégica".
No evento, que contou com a presença de especialistas de Cabo Verde, Brasil, Portugal e Estónia, fez-se o balanço do estado de implementação do PESI – Programa Estratégico para a Sociedade de Governação Electrónica e PAGE- Plano de Acção para a Governação Electrónica, bem como perspectivar os caminhos mais rápidos e seguros para o Cabo Verde de Informação e do Conhecimento.
A 3ª edição do Fórum sobre a Sociedade de Informação e Conhecimento foi promovida pela Unidade de Coordenação da Reforma do Estado-UCRE e pelo Núcleo Operacional da Sociedade de Informação-Nosi com apoio das Nações Unidas.