Delegação de São Tomé e Príncipe vem conhecer sistema de e-gov de Cabo Verde

Uma delegação de São Tomé e Príncipe encontra-se a efectuar uma visita ao nosso país para encontros de trabalho com o NOSi, entre os dias 25 e 27 de Maio . O objectivo desta missão é recolher subsídios com vista ao desenvolvimento da governação electrónica e melhoria do ambiente de negócios em São Tomé e Príncipe.

Outro objectivo é apropriar da experiência de Cabo Verde com vista a formulação da candidatura de São Tomé e Príncipe aos fundos do MCC – Millennium Challenging Corporation.

fonte. assessoria de comunicação NOSI

Esta visita é promovida pelo primeiro-ministro santomense, Patrice Trovoada, na sequência da deslocação que efectuou ao nosso país em Novembro último.Fazem parte da delegação os coordenadores do INIC – Instituto Inovação e Conhecimento, e responsáveis da Direcção de Tecnologias de Informação do Ministério das Finanças e Cooperação Internacional de São Tomé e Príncipe.

Modernização Administrativa em Portugal premiada na 8.ª edição do United Nations Public Service Awards

Os programas da Agência de Modernização Administrativa de Portugal I.P. (AMA, I.P.), Rede Comum de Conhecimento- RCC e Programa Simplex, foram classificadas em primeiro lugar  na 8.ª edição do United Nations Public Service Awards, o mais prestigioso reconhecimento internacional da excelência no serviço público.

A Rede Comum do Conhecimento (http://www.rcc.gov.pt), que permite a partilha de boas práticas de modernização, inovação e simplificação administrativas, venceu o 1º prémio na categoria «Fomentar a gestão do conhecimento na Administração pública ».

O Programa Simplex (http://www.simplex.gov.pt), na sua vertente participativa e em especial as suas iniciativas Diga.Simplex, Consulta Pública e Ideia

A Organização das Nações Unidas Público premia as realizações criativas e contribuições de instituições de serviço público que conduzam a uma efetiva e ágil da administração pública em mais países do mundo. Através do concurso anual United Nations Public Service Awards, a ONU Público promove o papel, o profissionalismo e a visibilidade do serviço público.

A Rede Comum do Conhecimento (RCC), lançada em 2008 pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.), integra hoje mais de 190 serviços públicos nacionais, da administração central e local, e de países de língua e expressão portuguesa, como o Brasil e Cabo Verde, que já a utilizaram para divulgar mais de 300 boas práticas e mais de 200 documentos sobre temas como a ‘Inovação na gestão’, a ‘Administração electrónica’ ou a ‘Qualidade’.

Esta plataforma electrónica disponibiliza também uma área colaborativa, onde diversos grupos de trabalho, como aqueles que coordenam o programa Simplex Autárquico, os que melhoram diariamente os Portais do Cidadão e da Empresa e os que preparam a aplicação do regime do Licenciamento Zero, partilham os documentos e conteúdos relevantes destas iniciativas e discutem ideias e soluções para o seu aprofundamento.

Este trabalho em rede tem sido crucial para os resultados obtidos nos vários projectos de modernização administrativa. A título de exemplo, o grupo de trabalho dos Portais do Cidadão e da Empresa, que integra 800 técnicos de mais de 300 entidades da administração central e local permitiu, em poucos meses, aumentar em 35% o número de serviços disponíveis no Portal do Cidadão (actualmente mais de 1200 serviços) e em 10% o número no Portal da Empresa (actualmente mais de 700 serviços).

Os resultados de 2011 e maiores informações sobre o prémio estão disponíveis no endereçohttp://www.unpan.org/unpsa.Consultar :

cujos resultados estão disponíveis em

Cabo Verde já integra Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos

Em mais uma ação do Governo para a melhoria do ambiente de negócios de forma a garantir maior segurança jurídica, protecção e atracção do investidor externo, Cabo Verde aderiu à Convenção do Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos-ICSID, que atualmente conta com 157 Estados signatários.

Hoje, o ICSID é considerado a instituição de arbitragem internacional dedicada ao Estado-investidor líder na resolução de litígios.

O processo de assinatura da convenção, iniciado em 20 de dezembro de 2010, foi concluído no dia 26 de janeiro de 2011, data a partir da qual passaram a valer as regras de conciliação e arbitragem da ICSID.

ICSID é uma instituição autónoma internacionais estabelecidas na Convenção sobre a Resolução de Disputas sobre Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados com mais de cento e quarenta Estados-Membros. A Convenção estabelece o mandato ICSID, organização e funções essenciais. O objetivo principal do ICSID é proporcionar os meios de conciliação e arbitragem dos diferendos relativos a investimentos internacionais.

O ICSID é um tratado multilateral, formulado pela Diretoria Executiva do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial). Foi aberta à assinatura em 18 de março de 1965 e entrou em vigor em 14 de outubro de 1966.

A Convenção tentou remover os maiores impedimentos para o livre fluxo internacional de investimentos privados decorrentes de riscos não-comerciais e a ausência de métodos especializados internacionais de solução de controvérsias de investimento. ICSID foi criada pela Convenção como um fórum internacional e imparcial que presta serviços para a resolução de disputas legais entre as partes qualificadas, através de procedimentos de conciliação ou arbitragem.O recurso às facilidades ICSID está sempre sujeito ao consentimento das partes.

Como evidenciado pela sua grande adesão, contencioso considerável, e as numerosas referências às suas instalações de arbitragem em tratados e leis sobre investimentos, o ICSID desempenha um papel importante no domínio do investimento internacional e desenvolvimento econômico.

As regras processuais para a instituição e aplicação dos procedimentos de conciliação e arbitragem, sob os auspícios da ICSID são fornecidos pelo CISCI, Regulamentos e Regras, e ICSID Regras adicionais Facility.

Um processo de averiguação pode ser iniciado e conduzido em conformidade com um conjunto de fact-finding regras disponíveis no âmbito do Mecanismo Complementar do CISCI. Regulamentos Administrativos e Financeiros, Regimento da Instituição de Conciliação e Arbitragem (Regulamento da Instituição), Regimento aos processos de conciliação (Regulamento de Conciliação), Regimento de Arbitragem (Regulamento de Arbitragem).

Para saber mais sobre a o ICSID e a Convenção esse o link http://icsid.worldbank.org/ICSID/FrontServlet

Uma delegação de técnicos e responsáveis Guineenses, em visita de trabalho à Cabo Verde

No quadro das relações de amizade e cooperação existentes entre Cabo Verde e a Guiné-Bissau, patrocinado pelo Banco Mundial, uma delegação que integra 14 técnicos de vários sectores iniciaram uma missão esta quarta feira, dia 11 que irá até o dia 14, com a finalidade de estudar e comparar as melhores práticas e técnicas em matéria de princípios, modelos, estratégias de Reforma do Estado, de programa de modernização administrativa, da governação electrónica, da melhoria de ambiente de negócios, e em geral a experiência da utilização das novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC) na relação entre a administração pública e os cidadãos e empresários

A missão vem implicando várias reuniões de trabalhos técnicos e visita de estudos à Unidade de Coordenação da Reforma do Estado (UCRE), ao Núcleo Operacional para Sociedade de Informação (NOSI), a CASA do CIDADÃO, a CABO VERDE INVESTIMENTOS (CI) e a Agência Desenvolvimento Empresarial e de Inovação (ADEI), de forma a poderem conhecer e partilharem das experiências nacionais nas áreas concernentes.