IGAE lança Sistema de Denuncias on-line e linha verde 800 2008

A Inspecção-geral das Actividades Económicas – IGAE – e a Casa do Cidadão assinaram hoje um acordo de parceria para o lançamento do Sistema Web de Denúncias no endereço www.igae.cv e criação uma linha verde 800 2008 em parceria com a Casa do Cidadão.

Os actos de assinatura do acordo foram assinados hoje, 13 de Junho, pela manhã serão realizados na segunda-feira, nas instalações centrais da Casa do Cidadão.

O sistema inspectivo de apoio operacional de triagem e denúncias online visa credibilizar, ainda mais, as actuações da IGAE e estar mais próximo do cidadão, que precisa de garantia de que a sua instituição está atenta aos “eventuais atropelos” a lei.

O Protocolo assinado com a Casa do Cidadão representa, por um lado, o engajamento de ambas as instituições na defesa dos consumidores e no combate às práticas antieconómicas e contra a saúde pública, logrando obter com isso um maior cumprimento aos preceitos legais e a sustentabilidade do próprio sistema inspectivo. Por outro lado, pretende-se ganhar uma maior eficiência e celeridade na resposta às necessidades dos consumidores.

NOSI cria" bolsa de profissionais"

Núcleo Operacional da Sociedade de Informação - NOSi -, no âmbito das suas actividades, pretende constituir uma “bolsa de profissionais” qualificados e devidamente certificados para trabalhar na plataforma integrada do Sistema de Informação da Governação electrónica.

Candidatura
As candidaturas podem ser individuais ou através de empresas.

As empresas que queiram participar no desenvolvimento da plataforma deverão fazê-lo mediante a disponibilização de seus recursos humanos na variante “time and materials”, previamente certificados pelo NOSi.

Avaliação
Após a recepção do Curriculum Vitae, os candidatos são sujeitos a uma pré-avaliação, onde o nível de formação académica em informática ou equivalente e a experiência profissional constituem critérios preferenciais.

Selecção e certificação
Os candidatos seleccionados receberão formação na plataforma integrada do sistema de Informação da Governação electrónica e serão sujeitos a uma certificação para depois serem integrados na bolsa de profissionais, tendo como critério o nível de certificação obtido.

Dependendo dos níveis de certificação, os candidatos passarão a estar aptos para trabalhar no desenvolvimento da plataforma integrada do sistema de Informação da Governação electrónica, nas diversas áreas, nomeadamente: Programação, Análise e Testes.

Entrega e Prazo:

As manifestações de interesse devem ser remetidas acompanhadas do curriculum vitae, documentos de identificação e certificados de qualificação até o dia 06 de Julho de 2011 para o E-mail:Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , ou pessoalmente no seguinte endereço: NOSi, Av. Cidade de Lisboa, Várzea, Praia, Edifício Banco Espírito Santo, 4º andar.

fonte: site do NOSI

Boa Governação elevou Cabo Verde a País de Desenvolvimento Médio

Segundo o Doutor em Educação para o Desenvolvimento, Cheikh Tidiane Dieye, a boa governação foi responsável por retirar Cabo Verde e Botswana do grupo dos Países Menos Desenvolvidos (PMD), através de "um sistema político democrático e transparente" e "governança virtuosa e eficaz".

Coordenador de programas da ONG Enda-Tiers Monde e do Centro Internacional para o Comércio e Desenvolvimento Sustentável (ICTSD na sigla em Inglês) e Comité de Negociação da EPA-UE e África Ocidental, Cheikh Tidiane salientou que ''na África, apenas o Botswana, Cabo Verde e, recentemente, as Maldivas emergiram da categoria dos PMD. Estes países compartilham duas coisas que não necessariamente compartilham com muitos outros: que é o sistema democrático e político transparente e sua governança virtuosa e efectiva de sua economia''.

A partir desta observação, Cheikh Tidiane Dieye conclui que ''os países que têm os melhores resultados económicos são, muitas vezes, aqueles que estão relativamente mais bem governados''.

O grupo dos países classificados como PMA, incluía 28 países, quando da criação em 1971, lembra Cheikh Dieye. Actualmente, depois de 40 anos são 48, enquanto apenas três países, nomeadamente Botsuana, Cabo Verde e Maldivas, conseguiram deixar o grupo dos países menos desenvolvidos, respectivamente, em 1994, 2007 e 2011, por apresentar bom desempenho económico.

''Em muitos desses países que ainda pertencem ao grupo PMD, os investimentos públicos têm sido guiados por curto prazo, a lógica política, ao invés de uma preocupação com a eficiência económica'', alertou ''em outros países, especialmente na África, acrescentou, uma governação notoriamente pobre de recursos públicos, apoiados por alguns da escolha racional, uma falta de visão e de um ambiente económico assolado pela corrupção não contribuem para o crescimento sustentável ter sido de grandes recursos.''

veja o artigo no link http://ictsd.org/downloads/passerelles/passerelles12-2.pdf

BAD destaca governação económica em Cabo Verde

Cabo Verde é um dos dez países africanos da África subsaariana que "mais melhoraram" em termos de governação económica, de acordo com um relatório divulgado hoje (06) pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

No capítulo dedicado á governação económica, o relatório do BAD lembra que um "bom número" de países africanos registou "melhorias económicas notáveis" nos anos mais recentes, mas destaca o progresso alcançado por uma dezena de países da África subsaariana, em especial por Cabo Verde, Ruanda e Zâmbia, que figuram entre os dez melhores.

O documento "Perspetivas Económicas em África 2011", divulgado por ocasião da assembleia anual do BAD, que decorre entre hoje e 10 de junho em Lisboa, baseia-se em dados do "Doing Business 2011", relatório do Banco Mundial, e que anualmente elabora uma lista dos países que mais reformas implementaram com vista à melhorar o ambiente de negócios.

Sobre Cabo Verde, o relatório do BAD destaca, por exemplo, o fato de o país ter eliminado o "imposto de selo em venda e controlos", enquanto que a Zâmbia ofereceu "facilidades à criação de empresas", eliminando o "requisito de capital mínimo".

Contudo, apesar das "mudanças positivas" na região, o BAD ressalva que a África subsaariana "permanece em último, em sete das dez componentes de liberdade económica" medidas no Índice de Liberdade Económica de 2010, publicado anualmente pelo jornal norte-americano The Wall Street Journal e fundação The Heritage."Embora não existam dúvidas de que a África subsaariana tem um longo caminho a percorrer para a melhoria do seu ambiente de governação económica, muitos analistas e especialistas acreditam que a tendência positiva continuará", refere o documento.Isto porque se prevê que "muitos países da África subsaariana introduzam novas leis e regulamentos, que criarão ambientes melhores e mais propícios às empresas, no sentido de tornarem parceiros efetivos do desenvolvimento", precisa o relatório.

Em termos globais, o Índice de Liberdade Económica é liderado pela República das Ilhas Maurícias, que ocupa a 12.ª posição mundial em 2011, seguido do Botsuana (40.ª) e Cabo Verde (65.ª), da Namíbia (73.ª), África do Sul (74.ª) e do Ruanda, que aparece na 75.ª posição.Na mesma lista, Angola (161.ª) ocupa o último lugar entre os restantes países africanos lusófonos, atrás da Guiné-Bissau (159.ª), São Tomé e Príncipe (150.ª) e Moçambique (109.ª posição).

fonte: Agência  Lusa