Símbolos da Nação

Os símbolos nacionais são a representação simbólica que manifesta para o mundo a identidade de uma comunidade nacional – nomeadamente estados soberanos e países.

Através de representações visuais, verbais ou icónicas do povo, dos valores, objectivos ou da história nacional., os símbolos nacionais pretendem unir pessoas sob um forte sentimento de patriotismo e aspirações nacionalistas.

Símbolos nacionais são símbolos de qualquer entidade que se considere e se manifeste para o mundo como mas também nações e países num estado de dependência colonial ou de outro tipo, integração confederativa ou mesmo uma comunidade etnocultural considerada como nacionalidade a despeito da ausência de autonomia política.

Símbolos nacionais pretendem unir pessoas criando representações
Estes símbolos são frequentemente mobilizados como parte de celebrações de patriotismo ou de aspirações nacionalistas (tais como em movimentos de independência, autonomia ou separatismo) e são projectados para ser inclusivos e representativos de todas as pessoas da comunidade nacional.

A Constituição da República Cabo Verde de estabelece no seu Artigo 8º que a Bandeira, o Hino Nacional e as Armas Nacionais são os símbolos da soberania nacional.

Bandeira Nacional

{highslide type="img" url="bandeira_CV.gif" width=250 captionText='Bandeira de Cabo Verde' }{/highslide}
A Bandeira Nacional é constituída por cinco rectângulos dispostos no sentido do comprimento e sobrepostos.

• Os rectângulos superior e inferior são de cor azul, ocupando o superior uma superfície igual a metade da bandeira e o inferior um quarto.

• Separando os dois rectângulos azuis, existem três faixas, cada uma com a superfície igual a um duodécimo da área da Bandeira.

• As faixas adjacentes aos rectângulos azuis são de cor branca e a que fica entre estas é de cor vermelha.

• Sobre os cinco rectângulos, dez estrelas amarelas de cinco pontas, com o vértice superior na posição dos noventa graus, definem um círculo cujo centro se situa na intersecção da mediana do segundo quarto vertical a contar da esquerda com a mediana do segundo quarto horizontal a contar do bordo inferior. A estrela mais próxima deste bordo está inscrita numa circunferência invisível cujo centro fica sobre a mediana da faixa azul inferior.

Hino Nacional

CÂNTICO DA LIBERDADE

Canta, irmão
Canta, meu irmão
Que a liberdade é hino
E o homem é certeza.

Com dignidade, enterra a semente
No pó da ilha nua;
No despenhadeiro da vida
A esperança é do tamanho do mar
Que nos abraça,
Sentinela de mares e ventos
Perseverante
Entre estrelas e o Atlântico
Entoa o cântico da liberdade.

Canta, irmão
Canta, meu irmão
Que a liberdade é hino
E o homem é certeza.

{mp3}HinoNacionalCV{/mp3}

Armas da República de Cabo Verde

As Armas da República de Cabo Verde reflectem uma composição radial que apresenta, do centro para a periferia, os seguintes elementos:

• Um triângulo equilátero de cor azul sobre o qual se inscreve um facho de cor branca;

• Uma circunferência limitando um espaço no qual se inscreve, a partir do ângulo esquerdo e até o direito do triângulo, as palavras «REPÚBLICA DE CABO VERDE»;

• Três segmentos de recta de cor azul paralelos à base do triângulo, limitados pela primeira circunferência;

• Uma segunda circunferência;

• Um prumo de cor amarela, alinhado com o vértice do triângulo equilátero, sobreposto às duas circunferências na sua parte superior;

• Três elos de cor amarela ocupando a base da composição, seguidos de duas palmas de cor verde e dez estrelas de cinco pontas de cor amarela dispostas simetricamente em dois grupos de cinco.

Executivo

De entre os três poderes preconizados na teoria da separação de poderes de Montesquieu, o poder executivo é aquele que tem a seu cargo a elaboração das políticas públicas, a administração pública, e todo o tipo de serviço que tem a ver com a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos.

Em Cabo Verde, o Governo assumiu o projecto da Reforma do Estado como sendo fundamental para a promoção de um desenvolvimento sustentável, na medida em que permite tornar o Estado e a sua administração pública, mais leve, mais responsável, mais célere, mais eficiente e eficaz, condições sine qua non para que se possa governar bem e atingir positivamente a vida dos cidadãos.

Na sequência da aprovação do seu programa e considerando a nova estratégia adoptada para a transformação e desenvolvimento de Cabo Verde, o Governo, introduziu uma nova abordagem na política da Reforma do Estado. Procura-se que a reforma em curso possa, ir de encontro com os objectivos de uma profunda modernização administrativa, maior competitividade da economia e actores económicos nacionais, quer interno quer no exterior, maior transparência nos processos e nas decisões e fundamentalmente que essa reforma possa contribuir para uma maior consolidação democrática e um incremento da prática da cidadania no país.

A vantagem da reforma implementada actualmente em Cabo Verde é o facto de ser uma reforma que se pretende a nível global e não sectorial. Uma reforma que para além de mudar completamente os paradigmas de actuação dos diferentes sectores públicos, possa também ter repercussões positivas no sector privado. Quer-se criar as condições para a que as comunidades se possam sentir cada vez mais independentes e possam ter iniciativas lucrativas, de forma a libertar o Estado para as tarefas primordiais, que a sociedade civil não pode desempenhar, nomeadamente aquelas ligadas as questões da soberania.

A reforma procura desta forma a rápida e sustentada a transição económica, através do aumento da competitividade, tendo em vista a melhoria do ambiente de negócios e consequentemente, a inserção da economia nacional na economia mundial, apostando fortemente na modernização administrativa, na reengenharia de processos, na inovação, na governação electrónica etc.

Sendo assim, é vontade do Governo envolver todos os sectores e principalmente todos os cidadãos nessa reforma, fazendo com que estes possam participar dela e dar as suas contribuições e subsídios na ideia de que todos temos a responsabilidade moral e cidadã na procura das melhores soluções para o país.

Não esqueçamos que o objectivo maior do executivo é criar condições para que possamos todos participar positivamente na construção da nação e na promoção de um Estado democrático mais consolidado e mais realizado.

Indicadores da Reforma

Encontra-se em desenvolvimento o Sistema Nacional do Planeamento e Avaliação das Políticas Públicas que deverão reflectir os novos princípios e modelos, numa abordagem de integração do Planeamento Nacional com a plurianualidade do Orçamento Programa num quadro lógico, coerente e integrado dos programas existentes, os objectivos traçados, indicadores assumidos e os mecanismos de avaliação dos impactos e resultados previstos. Para além do acompanhamento financeiro em vigor pelo SIGOF, este módulo sistema vai, igualmente, permitir, de forma integrada, o seguimento e avaliação técnica e física dos programas e projectos em execução.

Poder Judicial

Em Cabo Verde, à imagem das democracias modernas, o poder Judicial ocupa um lugar de suma importância na organização política do Estado. Pois, para além de promover uma aplicação de justiça no seu sentido mais amplo, atingindo de igual forma todos os cidadãos cabo-verdianos e estrangeiros residentes no país, também este aparece como sendo um dos guardiães da nossa democracia.

Na verdade, o poder Judicial constitui um dos três poderes do Estado Democrático Moderno, preconizado por Montesquieu na célebre teoria da separação dos poderes do Estado. Nessa teoria, Montesquieu dividiu os poderes do Estado em três, o poder Legislativo, o poder Executivo e o poder Judicial. Desta divisão resulta um importante papel do Judicial na ordem político-jurídico dos Estados. Vai poder Judicial passar a ter a de fiscalizar os outros dois poderes (Legislativo e Executivo), no cumprimento da constitucionalidade das leis e a observância das regras da democracia no cumprimento das suas funções.

O poder Judicial tem conseguido desempenhar a sua função com algum sucesso, contudo, constata-se que há já alguns anos a esta parte têm-se mostrado necessário introduzir reformas profundas em tudo aquilo que diz respeito ao sector da justiça e ao poder Judicial em si. A instalação do Tribunal Constitucional de facto é neste ponto de vista uma das principais consecuções que se poderia redundar-se em vantagens incomensuráveis na prática da justiça e na defesa da consolidação democrática.

A Reforma do Estado em curso tem como uma das principais áreas de actuação, aquelas ligadas ao poder Judicial. Sente-se cada vez mais a necessidade de adequar este sector ao país real que temos hoje em Cabo Verde, esperando que um poder Judicial reformulado, actualizado e, simplificado possa ser mais capaz de acompanhar o estágio de desenvolvimento da sociedade.

Espera-se que o poder Judicial possa ser e sentir-se cada vez mais livre para que possa desempenhar a sua função sem intromissão da política e de grupos de pressão e interesses. É necessário que a verdade das decisões sejam observadas em toda a extensão da actuação do poder Judicial.

Acreditamos que as reformas constitucionais direccionadas ao poder Judicial, para além de serem necessárias, são fundamentais para o sucesso na procura da consolidação democrática do país.

O sucesso da Reforma do Estado em curso está também dependente do sucesso das reformas sectoriais, mormente no que diz respeito ao poder Judicial.